Nova tarifa representa um terço do que maioria paga pela assinatura do serviço
Do R7.
A partir desta sexta-feira (8), a população de baixa renda poderá
pagar apenas R$ 13,31 mensais pela assinatura básica de um plano de
telefonia fixa, de acordo com as novas regras aprovadas em abril pela
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Para ter acesso ao telefone fixo mais barato, a família deve ser
inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo
federal, que atualmente conta com cerca de 22 mil famílias.
O cadastramento é feito pelo setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município do interessado.
De acordo com a resolução, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em apenas sete dias.
Valor pode cair para R$ 9,50
A tarifa de R$ 13,30 poderá cair para R$ 9,50 caso os Estados decidam
isentar o serviço de impostos. Na avaliação do Idec (Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor), é possível que as famílias de baixa
renda não tenham interesse no serviço. A advogada do Idec, Veridiana
Alimonti, fez uma avaliação:
— O Aice está se focando em famílias que talvez não tenham esse valor
para gastar em um telefone fixo, talvez elas prefiram ter um telefone
móvel pré-pago e colocar crédito. E muitas famílias que poderiam pagar
R$ 13 e não podem pagar R$ 40 [preço da assinatura básica residencial
convencional] estão excluídas por causa dessa restrição de atendimento
do Aice.
Segundo ela, a assinatura básica convencional deveria baixar para
patamares próximos aos oferecidos no Aice para todos os consumidores.
— Não se justifica que essa assinatura básica seja mantida nesses
patamares em relação às obrigações que as concessionárias de telefonia
fixa têm atualmente.
Ela também criticou o escalonamento da oferta do Aice, que determina
que, no primeiro ano, apenas as famílias com renda de até um salário
mínimo podem ser contempladas. A partir de junho de 2013, serão
atendidas famílias com renda de até dois salários mínimos e, a partir de
junho de 2014, com até três salários mínimos, contemplando todas as
famílias do CadÚnico.
— Esperamos que o Aice dê certo, que ele de fato consiga melhorar a
qualidade de vida e a possibilidade de comunicação das famílias
brasileiras, mas consideramos que ele acaba se focando em famílias de
baixa renda que muito provavelmente não terão interesse em gastar essa
quantia com telefone fixo.
O Aice existe desde 2005 e tem atualmente cerca de 142 mil usuários. A
intenção da Anatel com a mudança nas regras é contemplar as 22 milhões
de famílias inscritas atualmente no CadÚnico.
6h49 - A Polícia Civil cumpre, neste momento,
oito mandados de prisão e quatorze de busca e apreensão na operação “Detonando”,
que acaba de elucidar o assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, morto a
tiros dia 23 de abril.
O
traficante Valdênio José da Silva, 38, um dos suspeitos de participar
da morte do jornalista e blogueiro Décio Sá, foi executado na noite de
segunda-feira (11), por volta das 21h30, em sua residência, no
Residencial Pirâmide.
Pesquisa
Escutec realizada em Presidente Dutra nos dias 1º e 2 de junho, revela
que o pré-candidato do PV à prefeitura, Juran Carvalho (na foto ao lado com Biné Soaers), lidera com folga a corrida sucessória no município.
O
levantamento tem margem de erro de 5 pontos percentuais para mais ou
para menos. A pesquisa, contratada pelo Mapanet Internet Ltda., foi
registrada no Tribunal Regional Eleitoral no dia 1º de junho, sob o
protocolo número MA – 028/2012, e ouviu 400 pessoas em oito bairros e
seis povoados do município.
