CRIMINOSOS NA RUA: 758 presos vão passar o natal em casa

 

A Justiça do Maranhão anunciou que foi autorizada a saída temporária de 758 presos durante o período do Natal.

Os detentos devem sair a partir das 9h desta quinta (22), e devem retornar às penitenciárias até às 18h do próximo dia 28 de dezembro (quarta-feira). Os presos que não comparecerem no prazo determinado, serão considerados foragidos.

A autorização foi dada pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, e foi enviada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 8 de janeiro de 2023, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite. Com informações G1MA

Advogado de Grajaú é assassinado na BR 226

O advogado criminalista Ricardo Luz foi encontrado morto com vários tiros, por volta das 21h deste domingo (18), na BR-226, próximo ao povoado Alto Brasil, no município de Grajaú, a 574 km de São Luís.

O corpo do advogado foi encontrado dentro do próprio carro, uma caminhonete VW Amarok, de cor preta e placa OMT-0970. O carro estava metralhado de balas. 

Ricardo Luz residia em Grajaú e prestava serviço à Prefeitura de Itaipava do Grajaú.

Pelas informações, o advogado perdeu o controle do veículo após ser alvejado e adentrou uma área de mato às margens da rodovia, onde morreu.

O crime tem características de acerto de contas ou por encomenda (pistolagem). Guarnições da PM foram ao local e iniciaram diligências para tentar localizar os autores da ação criminosa.

Ainda não se tem informações se o advogado vinha sofrendo algum tipo de ameaça.

FOTOS: TRE diploma Carlos Brandão e Felipe Camarão

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) diplomou, as eleitas e os eleitos em 2022, em sessão solene, neste sábado (17). A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana e teve transmissão ao vivo pelo canal do TRE-MA no Youtube e também pelas redes sociais do governo do Maranhão. 

Para o governador Carlos Brandão a diplomação representa um momento de responsabilidade e compromisso. “Fizemos uma campanha bonita, uma aliança maior com o povo do Maranhão. Hoje é um marco na história da minha vida, eu que passei 30 anos me dedicando à política, cumpridor de todos os compromissos e Deus quis me dar essa oportunidade para que eu possa governar o Maranhão pela segunda vez. Meu compromisso é fazer um governo justo, solidário, convicto e tenho fé em Deus que esse vai ser um governo pacificado, de união, de harmonia entre os poderes, focado em atender a população, mas em especial, aos que mais precisam”, garantiu o governador Carlos Brandão. 

Em seu discurso, o governador Brandão enalteceu o trabalho do TRE-MA pela transparência e compromisso em todo processo eleitoral. “Essas eleições representam um marco que porá fim aos radicalismos e atos que se espalharam pelo Brasil. Quando se trata da democracia só há um lado: respeito à ordem institucional, ao resultado das urnas. A boa política visa buscar um bem comum e não se tornar instrumento de divisão em nossa sociedade”, declarou Brandão. 

Ele ressaltou, ainda, a importância de continuar governando para as pessoas que mais precisam. “Teremos o olhar atento àqueles que mais precisam, com modernização da máquina pública, gerando mais oportunidades de emprego e renda para a nossa gente. Trago a simplicidade de um cristão, sertanejo, vindo de Colinas que sabe ouvir e que sabe a importância das cidades”, assegurou o governador. 

Na cerimônia foram diplomados o governador Carlos Brandão e o vice Felipe Camarão, o senador Flávio Dino e os dois suplentes, 18 deputados federais, 42 estaduais e também os primeiros suplentes de cada partido dos cargos de deputado federal (12) e estadual (12).

Para a presidente do TRE-MA, a desembargadora Angela Salazar, o processo eleitoral no Maranhão foi enfrentado com sabedoria, firmeza, serenidade e de forma eficaz. “Devo dizer aos senhores que o TRE-MA se reorganizou e se reinventou nos quatro segmentos que compõem o processo eleitoral: eleitores, candidatos, instituições parceiras e partidos políticos para proporcionar aos maranhenses um pleito eleitoral seguro, pacífico e transparente”, garantiu a presidente.  

Ela disse que dessa maneira, o TRE-MA qualificou todos os eleitos a serem legitimamente diplomados e assegurou o primado da vontade soberana do povo, consolidando o direito de escolher seus representantes. 

Diplomação

Diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha de eleitos pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas. 

Na cerimônia de diplomação, que marca o encerramento do processo eleitoral, ocorreu a entrega dos diplomas, que foram assinados pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Angela Salazar. 

A entrega dos diplomas foi feita pelos membros da Corte do TRE-MA e ainda pelo procurador eleitoral.

Não há distanciamento entre Brandão e Dino por conta da eleição na Assembleia

 

O governador Carlos Brandão (PSB), segundo revela hoje a coluna Informe JP, do Jornal Pequeno, nega qualquer tipo de animosidade com o ex-governador, senador eleito e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) por conta da eleição da nova Meda Diretora da Assembleia Legislativa e espaços no governo, desfazendo a falsa informação de que os dois líderes do grupo que chegou ao poder em 2014 estariam se distanciando.

Dino deixou claro que não tem se envolvido diretamente nas articulações, mas defendeu que o governador Carlos Brandão e o presidente do Poder Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB) tenham maturidade, no sentido de chegar a um entendimento e evitar uma disputa dentro do grupo político. O já nomeado ministro observou, porém, que “se houver a disputa é claro que os partidos vão se posicionar de acordo com suas visões e os deputados irão escolher. Eu espero que tal disputa não ocorra, mas se ocorrer é um assunto que a Assembleia Legislativa vai arbitrar”.

Dino disse que tem acompanhado à distância as articulações em torno da eleição para presidente da Assembleia, mas observou que a eleição acontecerá somente no dia primeiro de fevereiro até lá espera os líderes que conduzem o tema encontrem uma forma de consenso. “Esse é o meu papel, no sentido de estimular que eles (Brandão e Othelino) façam um acordo”.

Bem à vontade na entrevista coletiva que concedeu nesta sexta-feira, em São Luís, Dino destacou que ainda não conversou com o governador sobre o tema, nem com qualquer outro líder estadual porque hoje é um assunto que não lhe compete, até por está à frente de uma tarefa muito difícil e complexa e tem se dedicado a ela, mas que, se consultado for, opinará pelo “acordo, entendimento e consenso”.

Diante da especulação de que o governador estaria se afastando do ministro por conta da sucessão na Assembleia e que a relação entre os dois estaria estremecida, conforme publicou o Imirante, Brandão entrou em contato com o Jornal Pequeno ainda na noite de ontem para afirmar que a amizade entre os dois continua intacta. As informações são do blog do Jorge Vieira.

“Não é verdade. Flávio Não terá nenhum problema comigo sobre espaço no governo, e ele sabe disso. Quanto à disputa na Assembleia, ele não está se envolvendo e estou muito à vontade”, disse Brandão ao JP após o Imirante publicar que ele estaria se distanciando de Dino por conta de espeço no governo e da sucessão na Assembleia.

Pelo tom das manifestações de Flávio Dino e Carlos Brandão, aqueles que apostam num racha no grupo estão dando tiro errado.

Veículos roubados no Maranhão eram regularizados em Ciretrans do interior

 

A maior parte dos 102 veículos roubados ou furtados que foram recuperados pela Polícia Rodoviária Federal no Maranhão chegaram a ser regularizados mediante fraude no Detran e vinham circulando normalmente em 27 municípios do estado. A descoberta foi feita durante a Operação Hircus, cuja terceira fase foi encerrada neste fim de semana. Agora a Polícia Civil loca, parceira na ação, deve seguir com as investigações.

Na primeira fase, realizada no mês de outubro, a PRF verificou quais cidades tinham deficiência de fiscalização de veículos em circulação, para realizar, nos três primeiros dias de dezembro, a etapa mais ostensiva da operação. Nesse período, a PRF realizou barreiras e abordagens, descobrindo 87 caminhonetes, motocicletas e carros com adulteração em seus elementos identificadores, como placas, lacres e numerações de chassi. Setenta e sete pessoas foram levadas às delegacias da Polícia Civil, a maioria por receptação de veículo roubado ou furtado.

A partir daí a PRF descobriu que a maioria dos veículos recuperados foram ‘esquentados’ em unidades do Detran – Departamento Estadual de Trânsito – e em unidades descentralizadas do interior do estado, chamadas de Ciretrans, e em parceria com a PC do Maranhão localizou mais 15 veículos adulterados após serem roubados ou furtados. Os investigadores do estado devem seguir apurando a situação. Durante a operação, os policiais também apreenderam três armadas de fogo. 

Histórico

A primeira edição da operação Hircus aconteceu no ano de 2013, no estado do Piauí. A segunda foi realizada entre o sul do Piauí e o norte do estado da Bahia, no ano de 2014.

A última grande operação com a temática de enfrentamento às fraudes veiculares realizada pela PRF foi no estado do Maranhão – a Operação Jamnapari ocorreu no início do mês de dezembro de 2015 e recuperou um total de 71 veículos, alvos de roubo e furto ou com sinais de adulteração.

As apreensões deram à PRF condições de elaborar um mapa da procedência e origem dos veículos de irregulares destinados ao Maranhão, como Ceará, Bahia, Goiás, São Paulo e Distrito Federal, além dos vizinhos Pará, Piauí e Tocantins, Também foi possível mapear os municípios de destino dos veículos dentro do Maranhão.

Entre os veículos mais visados pelas quadrilhas estão utilitários e motocicletas, este últimos pela facilidade na subtração, destinação e comercialização. A Hircus III foi realizada pela Superintendência Regional no Maranhão, a Coordenação Geral de Operações (CGO), o Comando de Operações Especializadas (COE) e o Grupo de Enfrentamento às Fraudes Veiculares (Gefrav). A Polícia Civil disponibilizou delegacias para operacionalizar o grande volume de ocorrências decorrentes da Operação.

O nome da operação diz respeito à uma variedade de caprinos muito presente na região nordeste do Brasil. Na linguagem policial, o “cabrito” é um veículo de procedência ruim: roubado, furtado ou adulterado.

Foram atendidos pela Operação Hircus III os municípios de São Luís, Santo Amaro, Barreirinhas, Paulino Neves, Tutóia, Araioses, São Bernardo, Brejo, Anapurus, Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, Chapadinha, Santa Inês, Arame, Grajaú, Gonçalves Dias, Barra do Corda, Santa Luzia do Paruá, Araguanã, Nova Olinda, São João do Caru e Zé Doca.

Após ameaças, Sarneyzinho de Dom Pedro, é preso por ordem de Alexandre de Morais

 

Antonio Jose Santos Saraiva, conhecido como “Sarneyzinho do Maranhão”, foi preso agora pouco pela Polícia Federal na cidade de Dom Pedro. A prisão de Sarneyzinho, segundo informações, foi uma determinação do ministro Alexandre de Morais, por ameaças. 

No decorrer dessa semana, pelas redes sociais, ele disse que já teria ordenado "seus homens" para  executarem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O vídeo ganhou repercussão após viralizar nas redes. Segundo a família, ele sofre de transtornos mentais. 

“Eu quero mandar um  aqui para o bandido do Alexandre de Moraes. Aqui quem vos fala é o Sarneyzinho do Maranhão. Cuidado, meu amigo. Meus homens já estão de olho em ti. Já está (sic) te arrudiando (sic) aí em Brasília e em São Paulo. A minha ordem é para te executar”, ameaçou. “Cuidado com tua vida, vagabundo”.

Bolsonaro pode ser senador vitalício

 

Isac Nóbrega/PR - 26.11.2022

Jair Bolsonaro falou sobre ser senador vitalício

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) foi procurado por aliados para debater o projeto do senador vitalício para ex-presidentes. O chefe do Executivo federal demonstrou irritação por ser o último que soube do plano, mas escutou os detalhes da lei. Arthur Lira (PP-AL) é o principal articulador.

Segundo apurou o Portal iG,  Lira apresentou o projeto para lideranças do PT e PSB, que concordaram com as argumentações do presidente da Câmara. Com o sinal verde dada pela esquerda, o deputado federal procurou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para ajudá-lo a convencer a bancada do Partido Liberal a votar a favor do projeto. 

O senador foi até o Palácio da Alvorada e conversou com o pai sobre o plano. Ele explicou que a ideia é criar um mecanismo que possa proteger Bolsonaro da prisão. A contraproposta é que a PEC da Transição seja aprovada na Câmara.

Bolsonaro recusou e Lira teve que entrar em campo para explicar os detalhes da lei. O presidente da Câmara relatou que o mandatário corre risco de ir para a prisão depois que deixar o cargo e o senador vitalício pode ajudá-lo a ficar protegido, já que conquistará o foro privilegiado.

Além disso, terá direito a discursar e debater os projetos, usando a influência para convencer os outros senadores. O ponto negativo a ele é a proibição de votar.

Porém, caso aceite ser um senador vitalício, ele não poderá concorrer a nenhum outro cargo. Ou seja, o projeto de disputar a eleição presidencial em 2026 não sairá do papel e o bolsonarismo precisará criar um novo nome.

Bolsonaro não quer ser senador vitalício

Bolsonaro escutou atentamente o projeto e sua resistência diminuiu. Ele não quer a aprovação da PEC da Transição por dois anos, mas vê com bons olhos que os ex-presidentes possam ter o cargo de senador vitalício. 

Só que, neste primeiro momento, ele não pretende aceitar o cargo, caso saía do papel. Ele só recorrerá a função se perceber que será preso por ordem do Supremo Tribunal Federal. Do ÚltimoSegundo

Alexandre de Moraes manda prender vereador, pastor, jornalista e radialista no Espírito Santo

 

Nesta quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou quatro prisões e 23 mandados de busca e apreensão no Espírito Santo (ES) no âmbito do inquérito dos supostos “atos antidemocráticos”.

A Polícia Federal deflagrou uma operação hoje para o cumprimento das determinações.

Entre os investigados estão os deputado estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL), que terão que usar tornozeleiras eletrônicas.

A operação é realizada na capital, Vitória, e em outras quatro cidades: Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim.

A determinação de Alexandre de Moraes atende à representação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (PGJ/ES).

Os mandados de prisão são contra: o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), o jornalista Jackson Rangel Vieira, o pastor Fabiano Oliveira e o radialista Max Pitangui (PTB).

Segundo informações da Rede Gazeta, Jackson Rangel Vieira foi preso em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do estado, e estava sendo transferido para a sede da PF em Vitória.

Até o momento não há informações sobre o cumprimento dos mandados de prisão contra o vereador, o pastor e o radialista.

Moraes também determinou medidas cautelares contra os deputados Carlos Von Schilgen (Democracia Cristã) e Capitão Assumção (PL), como: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o estado, proibição de uso de redes sociais ainda que por terceiros, proibição de concessão de entrevistas de qualquer natureza e de participação em qualquer evento público em todo o território nacional.

Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 20 mil.

Os deputados confirmaram que receberam a presença de agentes nesta quinta-feira.

Por Gazeta Brasil

Nesta quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou quatro prisões e 23 mandados de busca e apreensão no Espírito Santo (ES) no âmbito do inquérito dos supostos “atos antidemocráticos”.

A Polícia Federal deflagrou uma operação hoje para o cumprimento das determinações.

Entre os investigados estão os deputado estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL), que terão que usar tornozeleiras eletrônicas.

A operação é realizada na capital, Vitória, e em outras quatro cidades: Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim.

A determinação de Alexandre de Moraes atende à representação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (PGJ/ES).

Os mandados de prisão são contra: o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), o jornalista Jackson Rangel Vieira, o pastor Fabiano Oliveira e o radialista Max Pitangui (PTB).

Segundo informações da Rede Gazeta, Jackson Rangel Vieira foi preso em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do estado, e estava sendo transferido para a sede da PF em Vitória.

Até o momento não há informações sobre o cumprimento dos mandados de prisão contra o vereador, o pastor e o radialista.

Moraes também determinou medidas cautelares contra os deputados Carlos Von Schilgen (Democracia Cristã) e Capitão Assumção (PL), como: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o estado, proibição de uso de redes sociais ainda que por terceiros, proibição de concessão de entrevistas de qualquer natureza e de participação em qualquer evento público em todo o território nacional.

Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 20 mil.

Os deputados confirmaram que receberam a presença de agentes nesta quinta-feira.

Por Gazeta Brasil

Prefeito de Formosa da Serra Negra condenado por estupro de vulnerável é bolsonarista fervoroso

 

O caso divulgado em primeira-mão pelo Blog do Domingos Costa na última terça-feira (13) envolvendo a condenação criminal do prefeito Cirineu Costa, do município de Formosa da Serra Negra, repercutiu em toda a mídia estadual.

O gestor é um dos mais ferrenhos apoiados do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL). Circulam na internet diversas fotos do prefeito estuprador ladeado do seu ídolo. Durante a campanha eleitoral deste ano, Cirineu pediu votos para Bolsonaro sob uma imagem de “paladino da honestidade e homem dos bons costumes”.

Agora veio a condenação do político que pegou 10 anos de prisão numa ação Penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão. O MP-MA apresentou provas contundentes apontando que Cirineu Costa manteve relações sexuais com uma garota de apenas 12 anos de idade.

Mesmo condenado a uma década de  prisão, o gestor formosense poderá – de início – recorrer ao Tribunal de Justiça do Maranhão em liberdade. Porém, caso TJ/MA mantenha a decisão de primeira grau da Comarca de Grajaú, o prefeito será preso imediatamente.

– Abertura de procedimento 

Por sua vez, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa da Serra Negra deverá abrir processo de cassação do mandato do prefeito Cirineu Costa.

Conforme publicado pelo Blog do DC, o irmão do prefeito que é advogado foi avisá-lo da condenação, e revoltado, o político foi até o quarto e pegou uma arma de fogo para matar o próprio irmão, que registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia.

Mulher diz ter sido abusada por vereador de São Luís por mais de cinco anos

 

Mais uma mulher que diz ter sido vítima de assédio por parte do vereador de São Luís, Domingos Paz (Podemos), prestou depoimento nesta quarta-feira (14), na Casa da Mulher Brasileira, em São Luís. A vítima, que pediu para não ser identificada, acusou o político de ter cometido, além do assédio, estupro de vulnerável, afirmando em depoimento que foi abusada sexualmente por ele durante mais de cinco anos.

Até o momento, três mulheres já denunciaram os casos de assédio para a Polícia Civil.

Vereador de São Luís, Domingos Paz, acusado de assédio sexual.

Os advogados de defesa das vítimas vão protocolar, nesta quinta-feira (15), uma denúncia contra o vereador Domingos Paz na Câmara Municipal de São Luís. De acordo com o vereador Nato Júnior (PDT), presidente da Comissão de Ética, a Câmara só poderá se posicionar quando houver a denúncia formal sobre o caso.

“A função da comissão é só se manifestar quando chegar a denúncia até a comissão. Assim que chegar a comissão, com certeza nós iremos fazer os esclarecimentos necessários à sociedade ludovicense”, afirmou Nato Júnior.

Denúncias

Duas possíveis vítimas de assédio de Domingos Paz já foram ouvidas: uma ex-conselheira tutelar que buscou o parlamentar para denunciar a falta de professores e uma adolescente de 14 anos, cuja mãe confirmou o caso após prestar depoimento.

A Delegacia da Mulher deve colher o depoimento de outras vítimas ainda nesta semana, mas ainda não tem uma data para intimar o vereador.

Do Imirante.com

Presidente do STF vota contra o orçamento secreto

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou hoje (14) pela inconstitucionalidade das emendas de relator ao Orçamento da União chamadas RP9, elaborado pelo Congresso Nacional. As emendas são conhecidas como “orçamento secreto”.

Rosa Weber considerou que esse tipo de emenda é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro. 

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações orais das partes envolvidas. Na sessão desta quarta-feira, a ministra, que é relatora das ações julgadas, proferiu seu voto. 

No entendimento da relatora, os parlamentares têm poder para tratar de questões relacionadas ao orçamento, mas as medidas não podem servir a “projetos de poder”.

“A utilização indevida das emendas parlamentares para satisfação de interesses eleitorais representa grave ameaça à consecução de objetivos fundamentais da República, consistente em promover o desenvolvimento nacional equilibrado e sustentável, reduzir as desigualdades sociais e regionais e erradicar a pobreza e marginalização”, disse a relatora. 

A presidente destacou que as emendas de relator sempre existiram no Congresso, mas, a partir de 2019, os valores foram aumentados. 

“No exercício financeiro de 2020, mais de R$ 36 bilhões foram destinados às emendas parlamentares em geral, dos quais R$ 20 bilhões foram consignados apenas a emendas do relator. Sozinho, o relator-geral obteve mais recursos do que todos os demais congressistas, bancadas estaduais e comissões juntos, além de uma quantia 157% superior a todas as emendas parlamentares do ano anterior somadas”, informou.

Rosa Weber também citou escândalos envolvendo emendas parlamentares, como os “anões do orçamento” e a “máfia das ambulâncias” para justificar que falhas na fiscalização das emendas podem levar a casos de corrupção e falta de recursos para áreas prioritárias. 

“Os fatos subjacentes ao esquema do orçamento secreto revelam a progressiva tomada do orçamento público federal por congressistas que compõem a base do governo no Congresso, pondo o orçamento federal a serviço das prioridades eleitorais e dos interesses paroquiais dos parlamentares integrantes da coalizão presidencial”, concluiu. 

Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (15). Mais dez ministros devem votar. 

Entenda 

O julgamento é motivado por quatro ações protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. De acordo com as legendas, a adoção desse tipo de emenda, identificada como RP9, é ilegal e não está prevista na Constituição. 

Além disso, os partidos argumentam que as emendas só podem ser usadas como instrumento técnico pelo relator do Orçamento para ajustes no projeto da lei orçamentária.  

No entanto, segundo as legendas, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos, sem a identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação dos recursos. 

Resolução do Congresso

No início da sessão, Rosa Weber decidiu manter o julgamento mesmo após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter enviado um ofício ao STF para comunicar que está em tramitação no Congresso um projeto de resolução para dar mais transparência às emendas de relator. 

A presidente elogiou a atitude do Congresso, mas disse que a tramitação não impede a continuação do julgamento. 

Pacheco disse ao Supremo que a resolução acaba com a possibilidade de emendas por meio de usuários externos e estabelece outras alterações, como destinação de 50% das emendas para saúde e assistência social, critério de proporcionalidade de distribuição conforme as bancadas e adoção da não impositividade das emendas. 

Ricardo Cappelli é anunciado por Flávio Dino para secretário-executivo do Ministério da Justiça

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Flávio Dino (PSB), anunciou nesta quarta-feira (14) dois integrantes do primeiro escalão da pasta.

O jornalista Ricardo Cappelli será o secretário-executivo do ministério – o número dois na escala de comando, abaixo apenas do próprio ministro.

Cappelli foi secretário de Comunicação do governo do Maranhão na gestão de Flávio Dino e, atualmente, é secretário de Governo do estado,  e tem pós-graduação em administração pública pela FGV.

Já o auditor federal Marivaldo Pereira, filiado ao PSOL no Distrito Federal, ocupará cargo inédito: será secretário de Acesso à Justiça. Segundo Dino, a função do setor será fazer a interlocução do ministério com os movimentos sociais.

“Posso adiantar pra vocês que teremos a presença na equipe do Marivaldo, pessoa muito conhecida, muito experiente do MJ em várias gestões. Ele vai ser o secretário de acesso à justiça, que é uma secretaria nova que estamos criando, que vai ser a face de interlocução com movimento social”, disse.

A intenção, segundo o ex-governador e senador eleito, é definir todos os nomes da equipe até o dia 20.

*Do blog do John Cutrim

Marcelo Tavares é eleito presidente do TCE

 

Foi eleita na manhã desta quarta-feira, 14, a Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para o biênio 2023/2024. O conselheiro Marcelo Tavares foi escolhido como presidente, o conselheiro Jorge Pavão, vice-presidente, o conselheiro Raimundo Oliveira Filho será o corregedor e o conselheiro Edmar Serra Cutrim, o ouvidor. Conforme manda o Regimento da casa, a eleição da mesa se deu na última sessão do Pleno neste ano. 

A nova cúpula do TCE entrará em exercício no dia 1° de janeiro.

Com o termo de compromisso e posse tornados disponíveis para assinatura eletrônica, o presidente do TCE, Washington de Oliveira, deu posse a Tavares e aos demais membros da Mesa, que entrará em exercício no dia 1º de janeiro. 

Ex-deputado estadual, ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alema) e ex-secretário da Casa Civil, aos 51 anos de idade, Marcelo Tavares passou a ocupar a vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria compulsória de Raimundo Nonato Lago, no ano passado.

Governador Carlos Brandão entra na disputa pela presidência da Assembleia, mas acordo não está descartado

 

O presidente estadual do PP, deputado federal André Fufuca, ao anunciar nesta terça-feira (13) a decisão da bancada do partido de marchar unida na eleição para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, tornou público o que já era especulado nos bastidores: a deputada Iracema Vale, é, de fato, a candidata apoiada pelo Palácio dos Leões.

Alguns deputados que manifestaram publicamente alinhamento ao projeto do presidente Othelino Neto (PCdoB) em permanecer por mais dois anos no comando da Casa já não escondem que votarão no candidato apoiado pelo governador Carlos Brandão e pelo o que se ouve nos bastidores da eleição, a ex-prefeita do município de Urbano Santos, Iracema Vale, mais votada na eleição para deputada estadual, caso seja confirmada sua eleição, vai quebrar tabu: será primeira mulher a ser eleita presidente do Poder Legislativo.

O presidente Othelino continua firme em seu projeto de recondução, mas segundo informou ao blog um parlamentar tido como seu apoiador, é fato que alguns deputados que se pronunciaram favorável à recondução condicionam o apoio a um aval do governador. A mesma fonte observa que a maioria dos deputados que assinou lista de apoio a Othelino vai se posicionar de acordo com a orientação do Palácio dos Leões.

Othelino faz um bom trabalho no comando da Casa, mantém transito fácil com todas as correntes políticas, independente da coloração ideológica, comandou a pré-campanha do senador eleito e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e mantém suas articulações visando a permanência, porém, conforme disse ao blog um importante deputado, a grande maioria do plenário que tomará posse vai votar no candidato apoiado pelo governador. As informações é jornalista Jorge Vieira.

Pelo trabalho desenvolvido ao longo dos seus dois mandatos e meio, Othelino merece ser reconduzido, mas sem o apoio de Carlos Brandão e do grupo governista, que possui ampla maioria no plenário, a recondução torna-se praticamente impossível, porém, não está descartado um grande entendimento, a exemplo do que ocorreu na eleição para presidente da Federação dos Municípios do Maranhão onde o prefeito de São Mateus, Ivo Resende (PSB), foi eleito por unanimidade.

Como a eleição somente acontecerá em fevereiro do ano que vem e em política nunca é descartada uma reviravolta, melhor esperar para ver o que vai acontecer.

Prefeito de Formosa da Serra Negra é condenado por estupro de menina de 12 anos e tenta matar o próprio irmão

 

O advogado Raimundo da Silva Costa, procurou o 1º Distrito de Polícia Civil de Grajaú nesta segunda-feira (12) as 12:14 para registrar o Boletim de Ocorrência nº 317405/2022 no qual denuncia o seu próprio irmão por ameaça de morte, Cirineu Rodrigues Costa, atual prefeito do município de Formosa da Serra Negra.

De acordo com o documento que o Blog teve acesso, o irmão do prefeito alega que foi até o gestor informá-lo de uma condenação judicial criminal que foi deferida contra ele, ocasião que foi ameaçado por Cirineu Costa.

“Relata o comunicante que na data e hora supramencionadas, foi comunicar acerca de uma sentença criminal ao seu irmão, sendo que o mesmo começou a falar de autoridades políticas, que estava tudo sobre controle. Nessa hora o prefeito ameaçou a vítima [irmão advogado] e correu para seu quarto a fim de pegar uma arma de fogo.” Diz o B.O feito mediante os relatos de Raimundo da Silva Costa à Polícia Civil.

– Pedofilia

O processo criminal o qual o prefeito responde é o de número 764-89.2018.8.100037 cujo Cirineu Costa é acusado de estupro de vulnerável. O gestor teria abusado de uma menina de apenas 12 anos de idade no ano de 2018, o caso tramita sob segredo de justiça.

O Blog também constatou que além do irmão Raimundo da Silva Costa, outros dois advogados atuam na defesa do prefeito de Formosa da Serra Negra nesse processo.

– Outro lado

O Blog buscou contato durante toda essa manhã com o prefeito e/ou seus advogados, mas não conseguiu falar com nenhum. O espaço permanece aberto para esclarecimento por parte do gestor formosense.

Por Domingos Costa