Fraude e gastos secretos no antigo Portal da Transparência complicam a ex-governadora Roseana Sarney

A ex-governadora Roseana Sarney e os ex-secretários Fabio Gondim e Bernardo Bringel podem responder por atos de improbidade e outros crimes por omitirem gastos públicos no Portal da Transparência. A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) concluiu nesta semana a apuração sobre o filtro indevido utilizado na gestão passada para ocultar os gastos. A investigação da STC constatou o envolvimento de Roseana e dos dois ex-secretários de Planejamento, além de uma servidora estadual.

Durante os trabalhos, a comissão ouviu servidores públicos, ex-servidores e ex-secretários de Estado do governo anterior, e constatou a prática de atos de improbidade administrativa, com a ocultação dolosa dos gastos públicos no Portal da Transparência. O relatório e as provas estão sendo encaminhados ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Polícia Civil.

Conforme o art. 11, I, II e IV, da Lei nº 8.429/92, os envolvidos podem sofrer multa civil de até cem vezes o valor da remuneração de cada gestor, suspensão de direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e proibição de contratar e receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. No caso da ex-governadora, caso o TCE desaprove as contas do governo passado diante das provas apresentadas, ela ficará inelegível.

Tanto o relatório quanto as provas também foram enviados à Polícia Civil porque os fatos podem configurar o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, ou a exclusão indevida de dados, tipificado no art. 313-A do Código Penal, que prevê pena de até 12 anos de reclusão.

Dentre as principais despesas indevidamente filtradas do Portal da Transparência estavam gastos da Secretaria de Saúde com as transferências para municípios, na modalidade Fundo a Fundo, que ocorre quando o Estado transfere recursos diretamente aos municípios para a gestão da saúde pública, mesmo sem a necessidade de formalização de convênios.

Somente na modalidade Fundo a Fundo de aplicação de recursos foram transferidos R$ 217 milhões em 2014, inclusive durante o período eleitoral, sem que a população tomasse conhecimento dos valores transferidos. Em 2013, os gastos secretos na gestão da ex-governadora Roseana Sarney alcançaram o valor de R$ 7.414.243.150,72.

Além disso, foi encontrado no programa de geração de dados para o Portal da Transparência filtro para impedir a publicação de ordens bancárias específicas, que apresenta indícios de ter sido utilizado ao longo dos anos para excluir do Portal gastos suspeitos.

Confrontando a execução orçamentária de 2013 com os gastos disponibilizados no Portal, constatou-se que apenas 40,77% dos gastos públicos estaduais foram disponibilizados no Portal. Ou seja, 59,23% das despesas eram compostas de gastos secretos.

Entenda o caso

No início deste ano, o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, determinou a elaboração de relatório circunstanciado contendo um diagnóstico do Portal da Transparência do Poder Executivo. Através do Relatório Técnico nº 002/2015/SEATRAN/STC, técnicos da Secretaria de Transparência constataram a existência de filtros indevidos no Portal que serviam para omitir gastos públicos. Foi descoberta uma fraude no software de geração de dados a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – o SIAFEM/MA.

Além de determinar a imediata retirada de filtros indevidos do Portal da Transparência, foi constituída uma comissão para apurar a prática de atos de improbidade administrativa por ex-gestores, servidores e ex-servidores públicos. O trabalho envolveu além da coleta de documentos e provas sobre a instalação dos filtros e despesas executadas, depoimentos de servidores e secretários do período em que as irregularidades ocorreram.

O trabalho foi concluído esta semana com o encaminhamento do relatório e das provas ao Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil.

Números

R$ 7,4 bilhões foram ocultados do Portal da Transparência em 2013

R$ 217 milhões transferidos sem transparência na modalidade Fundo a Fundo em 2014

12 anos de reclusão é a pena prevista em caso de crime de inserção de dados falsos.

Jornal Pequeno

Pastor tira rato da barriga de fiel

Ministro do STF nega liminar e mantém votação que reduziu maioridade penal

 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao pedido feito por 102 deputados para anular a aprovação na Câmara da proposta de emenda constitucional (PEC)que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos. De acordo com o ministro, como a proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno pela Câmara, não há dano que justifique uma liminar suspendendo a decisão. Celso de Mello levou em consideração argumentação apresentada na sexta-feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que não há urgência na matéria, porque o segundo turno da votação da PEC só acontecerá no segundo semestre deste ano. A ação ainda será julgada pelo plenário do tribunal.

As informações prestadas por Cunha, diz Mello, gozam da presunção da veracidade. O ministro afirmou ainda que não existe risco de irreversibilidade da decisão, que ainda pode ser alterada em nova votação na Câmara. Mello conclui sua decisão afirmando que, por ora, indefere o pedido dos parlamentares."Esse dado oficial permite vislumbrar a descaracterização do requisito concernente à ocorrência de qualquer dano potencial, especialmente se se considerar que o início iminente do recesso parlamentar parece efetivamente afastar a possibilidade de o procedimento ritual concluir-se de imediato na Câmara - afirma Celso de Mello em sua decisão.

Na ação assinada por 102 deputados de 14 partidos, os parlamentares alegam que houve uma manobra regimental do presidente da Casa para aprovar o texto. Eles afirmam que a votação violou o artigo 60 da Constituição, o qual impede que uma proposta de "emenda rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa", que é de um ano.

Para colocar novamente em votação a tese da redução da maioridade penal no dia seguinte a derrubada da proposta no pelnário, o presidente da Câmara e líderes partidários aliados recorreram a uma manobra regimental de votar a chamada emenda aglutinativa. Trata-se de um expediente usado para reunir trechos de outros textos apresentados durante a tramitação da proposta. A estratégia, segundo seus defensores, tem base no regimento da Câmara. Mas críticos de Cunha dizem justamente o oposto: é um recurso antirregimental usado por quem não aceita perder. O ministro Celso de Mello, porém, não se posicionou sobre a manobra regimental.

Eduardo Cunha comemorou nas redes sociais a decisão de Celso de Mello. Ele afirmou que, com a manutenção do resultado da votação da maioridade penal, prevaleceu a vontade da população.

"O questionamento feito pelos derrotados serve apenas para satisfazer os interesses políticos deles mesmos, e não da população. A decisão do STF vem apenas para confirmar isso. Não tem mais o que discutir. Continuarei lutando para que a vontade da maioria da população prevaleça" - disse em sua página no Facebook.

Oglobo

Flávio Dino e José Reinaldo Tavares dialogam sobre investimentos logísticos para o Maranhão

Três prioridades para o Maranhão nas áreas de infraestrutura e produção de energia foram tema de diálogo entre o governador Flávio Dino e o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB). As iniciativas vão constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, que define as prioridades do orçamento do Governo Federal para os próximos quatro anos.

Dentre as escolhas que são facultadas aos membros da Câmara Federal, ele elegeu que nos próximos quatro anos sua ação seja voltada para a logística no Estado e apresentou-as ao governador Flávio Dino na manhã desta sexta (10) no Palácio dos Leões.

A primeira emenda diz respeito à construção de duas subestações de energia elétrica, em Bacabeira e da região do Baixo Parnaíba, para viabilizar a produção de energia eólica no litoral leste do Maranhão, que possui grande potencial. Para José Reinaldo Tavares, o investimento terá impacto positivo para as famílias da região, que serão beneficiadas com titulação de terras, geração de emprego e renda através de pagamento de aluguel para as comunidades que abrigarão as torres eólicas.

O Porto do Itaqui foi o segundo ponto apresentado por Tavares ao governador, cuja prioridade foi dada através da previsão da constrição do Berço 99 – que vai intensificar a circulação de grãos no Porto e nos terminais de abastecimento para fluxo de carga. No momento em que o país investe em logística, a priorização do Maranhão no orçamento da União consolida os interesses do Estado frente às demais unidades da Federação.

A outra iniciativa é a construção do trecho rodoviário que liga Carolina (MA) a Goiatins (TO), que promoverá a integração do município maranhense ao fluxo da BR-230, interligando as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, garantindo fluxo comercial e de pessoas.

Governo pavimenta mais de 1.200 quilômetros de rodovias estratégicas para a economia do estado

MA-020 foi concluída e entregue pelo governador Flavio Dino

O Governo do Estado está melhorando e pavimentando mais de 1.200 quilômetros de rodovias em todo o Maranhão. Nos seis primeiros meses do ano, aproximadamente 150 municípios foram diretamente beneficiados com obras de pavimentação de vias urbanas. Outras 18 obras rodoviárias estão em execução. Uma delas já está concluída, a da rodovia MA-020, no trecho entre Coroatá e Vargem Grande.Entre as obras em execução destacam-se as rodovias que facilitam o escoamento de produção em diversas regiões do estado.

É o caso da Estrada do Arroz, que liga a cidade de Imperatriz ao município de Cidelândia, na Região Tocantina, com 57 quilômetros de extensão. A obra beneficia 35 mil pessoas de 25 comunidades rurais e tem grande importância econômica para o estado, porque vai possibilitar o escoamento da safra e dar acesso à fábrica da Suzano Celulose. A previsão é que a Estrada do Arroz seja concluída em dezembro deste ano.

Outra obra importante em andamento é a MA-140 no trecho que liga Balsas até o entroncamento da MA-007, no povoado Ouro, no Sul do estado. Esta é uma rodovia fundamental para a economia estadual por integrar o Anel de Soja, conjunto de estradas na região produtora de grãos, principalmente a soja, um dos motores do agronegócio no Maranhão. Mais de 150 mil habitantes dos municípios de Balsas, Riachão, Carolina, Tasso Fragoso e Alto Parnaíba serão diretamente beneficiados com a obra.

E na semana passada o Governo do Estado concluiu a pavimentação da MA-020, no trecho de Coroatá a Vargem Grande, beneficiando mais de 20 municípios da região. A MA-020 é outra rodovia importante para a economia do estado. Com tráfego intenso de veículos leves e pesados, ela possibilita o abastecimento de produtos para o comércio dos municípios da Mesorregião do Leste Maranhense.

Segundo o secretário de estado da Infraestrutura Clayton Noleto o conjunto de obras segue determinação do governador Flávio Dino, de melhorar com a maior brevidade possível a infraestrutura rodoviária do estado possibilitando o tráfego de veículos de passeio e coletivos, o acesso dos serviços do Estado como polícias e saúde e, é claro, o desenvolvimento econômico por meio do escoamento da safra e do comércio.

“O governador Flávio Dino determinou que restabelecêssemos a trafegabilidade de nossas rodovias, já que a maioria não tinha manutenção e estava bastante deteriorada há bastante tempo. Apresentamos a ele um levantamento da situação e ele definiu as prioridades, determinando que as obras fossem realizadas com agilidade, porém ser perder de vista a qualidade dos serviços e o bom uso dos recursos públicos”, explicou.

Vias urbanas

Além das rodovias estaduais, o governo do estado também investe na melhoria da mobilidade urbana por todo o estado, através do programa Mais Asfalto. São parcerias efetivadas com as prefeituras municipais para obras de pavimentação de vias urbanas. Além da capital São Luís, outros quinze municípios já foram alcançados pelo programa, como Imperatriz, Timon e Caxias.

Em Imperatriz, numa primeira etapa, o governo recuperou 18 quilômetros de ruas e avenidas. Foram concluídos os trabalhos de pavimentação nas avenidas Liberdade (Vila Cafeteira), Caiçara (Vila Redenção), São Sebastião (Vila Nova) e na Rua Dom Pedro II (do Centro até o Parque do Buriti). Agora o governo se prepara para lançar a segunda etapa, que deve continuar beneficiando as ruas dos bairros da cidade, contribuindo para desafogar o trânsito das vias principais.

Em Caxias, foram 14 quilômetros de vias urbanas por toda a cidade. E em Timon, foram cinco quilômetros recuperados.

Na capital, serão cerca de 120 quilômetros de vias urbanas recuperadas. Nos bairros como Vila Embratel, Anjo da Guarda e Cidade Operária, as obras já estão em andamento. O programa também vai beneficiar outros bairros como Cohab, São Raimundo, Vila Bacanga, Vila Ariri, Vila São Luís, Vilas Mauro Fecuri I e II, Alto da Esperança, João de Deus, Vila República, Coroadinho e Vila Luizão, totalizando 17 bairros.

Interbairros

São Luís vai receber também o Projeto Interbairros, uma parceria do Governo do Estado com a prefeitura para implantação de 14 conexões no sistema viário, com o objetivo de melhorar o tráfego urbano na capital maranhense.

Entre as obras que vão ser realizadas estão a conexão dos bairros do Vinhais Velho e Recanto dos Vinhais à Avenida Daniel de La Touche; Estrada da Maioba à Avenida dos Holandeses; Via Expressa com a Rua A, no Maranhão Novo; Rua 21 com a 38, interligando a Cidade Operária ao Jardim São Cristovão; Rua Boa Esperança à Rua do Aririzal; Rua Duque de Caxias e Derci Batista, interligando o Pão de Açúcar ao Bequimão, ou seja, serão criadas rotas alternativas, desafogando os grandes corredores de transporte urbano, por meio de opções de tráfego para motoristas e pedestres.

Serão investidos R$ 32 milhões de reais, resultado da parceria entre a Prefeitura de São Luís e Governo do Estado.

Superintendente do Incra garante desapropriação de três grandes áreas para assentamento em Tuntum

O auditório da Secretaria Municipal de Saúde ficou apertado para a grande quantidade de pequenos produtores rurais que compareceram ontem (9) pela manhã para tratarem com autoridades fundiárias do Estado a desapropriação de três áreas de projeto de assentamento. As três áreas já ocupadas pelos 'Sem Terra' que somam quase mil famílias, pleiteiam a desapropriação de quase 8 mil hectares.

Com um pronunciamento eloquente de apoio a causa, o prefeito Dr. Tema abriu a sequencia de debates falando da vinda do superintendente do Incra. "Trouxemos o superintendente não para conversar com o prefeito, mas com você produtores rurais", destacou, sendo muito aplaudido. Dr. Tema explanou sobre a importância da política de fixação do homem do campo prometendo seu irrestrito apoio. "Se depender de mim, para que vocês adquiram a terra, eu não medirei esforços", prometeu.

Jowberth frank, Dr. Tema e Valdiná Barros

Na semana de aniversário dos 45 anos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o superintendente regional destacou inicialmente a política de reforma agrária desenvolvida ao longo desse período, destacando 104 mil famílias que já foram assentadas por meio do trabalho de desapropriação.  Jowberth Frank Alves da Silva disse que os assentamentos hoje não tem nada de atrativo e que o pensamento é de manter o cidadão no campo com acesso a tecnologia. "Nosso pensamento é de transformar esses assentamentos em área de produção e tecnologia", afirmou. O superintendente informou que o Governo Federal disponibilizará este ano por meio do Plano Safra 28,9 bilhões para a Agricultura Familiar e que os recursos disponibilizados aos produtores do estado não voltará por falta de gestão. "Na minha gestão não vai voltar nenhum recurso". Ele ainda acrescentou que o prefeito Dr. Tema está muito intencionado na parceria. "Percebo que o prefeito está muito intencionado com essa parceria", concluiu.

Valdiná Barros, superintendente na área de agricultura do Governo do Estado, salientou sobre as barreiras de políticas públicas desde a época do governo Jackson Lago. Na sua fala ele ressaltou que o Maranhão tem hoje um governo que apoia a Agricultura Familiar. Se referindo ao incentivo, Barros  disse que Tuntum precisa de uma produção para levar seus produtos para fora. "Tuntum precisa de uma produtividade para levar para fora os seus produtos aqui produzidos", destacou.

O grande encontro reuniu várias caravanas do interior e de cidades vizinhas, que também vieram a Tuntum ouvi a nova política de intenção agrícola do superintendente do Incra. A secretária de Agricultura de Dom Pedro, Drª.Vieirinha, afirmou que o encontro foi muito proveitoso e serviu para nortear as futuras ações de sua pasta. O secretario de Tuntum, Antonio Durval, o Dôra, disse que além das garantias das desapropriações que serão realizadas daqui pra frente, o encontro foi muito útil para familiarizar todos os envolvidos na agricultura municipal com as demais autoridades fundiárias.

 

Antes da reunião no auditório da Secretaria de Saúde, o superintendente do Incra, Jowberth Frank, os representantes do Iterma, do Crédito Fundiário, PPA e MDA se reuniram com os associados do povoado Tabocal para tratarem do projeto de desapropriação da área de terra, onde inicialmente foi firmado o compromisso de desapropriação. 

     

Caminhão bate em carreta na BR 226, próximo ao povoado Arara, e motorista morre.

Fotos Adonias Soares

Ontem, por volta das 19h, um caminhão Ford Cargo de placas OJO 6191 da empresa Sousa Gás que transportava botijões para a cidade de Colinas, bateu na traseira de uma carreta de placas NWT 5833, nas imediações do povoado Arara, município de Tuntum, provocando a morte do motorista Márcio, conhecido por Pitchula, de aproximadamente 30 a 35 anos.

Conforme relato de uma testemunha que esteve no local, as suspeitas é que Márcio vinha em alta velocidade, enquanto que a carreta trafegava lentamente a sua frente. O choque danificou quase que total toda a frente do caminhão. O motorista ainda vivo ficou preso nas ferragens. Uma equipe do Samu, outra da Polícia Militar  e populares ainda tentaram retirar Márcio das ferragens, que não resistindo a gravidade morreu no local falando e pedindo ajuda. Com o impacto do choque ele teve as duas pernas quebradas, além de uma pancada na face.

O corpo de Pitchula só foi retirando das ferragens no decorrer da madrugada com a chegada de um caminhão guicho. Hoje pela manhã o proprietário do caminhão e da empresa que Pitchula trabalhava esteve na Delegacia de Polícia e hospital agilizando a liberação e translado do corpo.

  

   

CPI para investigar falcatruas de Murad deve começar somente em agosto

O ex-secretário Ricardo Murad (PMDB) ainda vai respirar aliviado por alguns dias…

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar falcatruas na Saúde do governo Roseana Sarney (PMDB) só deverá ser instalada em agosto, depois do recesso parlamentar que começa no próximo dia 17.

Governistas consideram que, se instalada de imediato, a CPI da Saúde perderá tempo com o hiato de 20 dias, por isso a decisão de iniciar os trabalhos no mês que vem.

A comissão será oficializada na sessão desta quinta-feira (09) pelo presidente Humberto Coutinho (PDT). Os 14 membros – entre titulares e suplentes – deverão ser indicados pelos blocos parlamentares até o dia 17 deste mês, último dia antes do recesso.

Por enquanto, os nomes dos deputados Rafael Leitoa (PDT), Rogério Cafeteira (PSC), Fernando Furtado (PCdoB), Levi Pontes (SD) e Stenio Rezende (PRTB) são os mais cotados para a presidência e relatoria da CP
IMarrapá

Secretaria de Educação finaliza o projeto Soletrando e Aprendendo e novo concurso público é anunciado pelo prefeito.

Fortalecer e incentivar o hábito da leitura entre os estudantes de nível fundamental da Rede Municipal de Educação é um dos objetivos do projeto Soletrando e Aprendendo, desenvolvido por profissionais da própria secretaria. O projeto que envolveu 21 escolas da zona urbana e rural está tendo sua culminância hoje (09) na quadra poliesportiva do Complexo Educacional, reunindo todos os 'campeões' de cada unidade escolar participante, a maioria na faixa etária entre 12 e 14 anos de idade.

A importância do projeto foi tanta para a Secretaria de Educação que até alunos do alto sertão vieram participar, é o caso de Roberto Santos Sousa, 13 anos, estudante do 8º ano, que veio do povoado Baixão da Santa  Rosa, distante a 150 quilômetros da cidade. 

Presente na abertura, o prefeito Dr. Tema fez um pronunciamento de incentivo relembrando sua infância de dificuldades quando estudava  na cidade de Colinas.

Ele ainda falou da importância do livro na vida do estudante, e aconselhou: "O melhor companheiro de um estudante, é o livro. Nunca se afastem dos livros, nunca se afastem do conhecimento", disse. Dr Tema percebendo a organização em razão da estrutura que foi dada, prometeu a organização de outro soletrando antes do próximo período de férias com a premiação de duas motocicletas para os vencedores.

O prefeito ainda anunciou, para a euforia dos presentes, a realização de um novo concurso público, previsto para até o final do ano, com a maioria das vagas direcionadas para o interior.

Dr. Tema e o aluno Roberto Santos Sousa

O Secretario de Educação, Antonio dos Reis Barros Teixeira, principal responsável pela atividade, discorreu sobre sua importância e também elogiou o empenho de todo corpo organizador. Os cinco melhores colocados receberão um notbook (doado pelo prefeito), um netbook( doado pelo sec. Antonio dos Reis), um tablet (doado pelo sec. Finanças Maurício Seabra). Depois mais dois tablets foram acrescentados a premiação, ambos doados pelo prefeito.

Lei que altera atendimento bancário em Tuntum é públicada no Diário Oficial

Foi publicada no Diário Oficial do Estado dia 01 de julho a lei 841 que estabelece o horário de funcionamento de todas instituições bancárias instaladas no município de Tuntum. A lei que foi discutida e aprovada pela Câmara foi sancionada pelo prefeito Dr. Tema em 30 de abril de 2015.

Resta saber, principalmente, se a agência do Banco do Brasil, a mais movimentada da cidade, irá agora obedecer as determinações da Lei Municipal. O Projeto de Lei teria nascido, segundo os vereadores, do desejo da população em ter um horário adequado com suas necessidades, semelhante a algumas agências das cidades vizinhas que têm duas horas a mais do atual atendimento dispensado pela agência de Tuntum.

Não há previsão de qual será a reação da gerência da agência quanto ao seu cumprimento, já que de acordo com os próprios vereadores em pronunciamento na tribuna da Casa, sempre houve uma reação adversa em não cumprir a adequação do horário aprovado e depois sancionado pelo Executivo. Um funcionário que não quis se identificar, em conversa com o titular do blog, disse que a lei é inconstitucional e que a agência ainda não tomou conhecimento da publicação no Diário Oficial. Afirmou ainda, que o banco segue orientações da superintendência quanto ao cumprimento de horários. 

Obrigatoriamente o cumprimento deveria acontecer após sua publicação, no caso, dia 1º, fato que não aconteceu até agora. Oficialmente a agência nunca se pronunciou de público sobre o assunto, o que é no mínimo estranho. Tudo leva a crê que a atitude da agência de manter o atual horário de funcionamento das 09h as 13h, somente 3 horas de expediente, está embasada numa resolução do Banco Central, que pode está gerando um conflito com uma Súmula Vinculante nº 38 publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STJ), que diz o seguinte: "É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial". Além da Constituição Federal que também acrescenta em seu artigo 30 que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.  Veja abaixo a publicação feita no Diário Oficial...

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM - MA

LEI Nº 841, DE 30 DE ABRIL DE 2015. Estabelece horário de funcionamento de todas as instituições bancárias no Município de Tuntum e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, CLEOMAR TEMA CARVALHO CUNHA, no uso de suas atribuições que confere o artigo 67, Inciso I, da Lei Orgânica, faz saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de Tuntum-MA, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Ficam obrigadas todas as instituições bancárias instaladas, ou que vierem a se instalar, no município de Tuntum, a funcionarem das 09:00hs às 14:00hs, segunda a sexta-feira, horário que deveram abrir suas portas para atenderem ao público em geral. Art. 2º - Tal horário deve ser tido como mínimo, podendo as instituições bancarias iniciar ou estender seus horários de atendimento, desde que respeite o estabelecimento nesta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Art. 5º - Mando, Portanto as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer que a cumpra e a façam cumprir inteiramente como nela se contém. Ao Chefe de Gabinete a faça fixar, imprimir e correr. Gabinete do Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, aos trinta dias do mês de abril de dois mil e quinze. CLEOMAR TEMA CARVALHO CUNHA - Prefeito Municipal.

Colaboração blog do Josivan

CPI para investigar Murad é protocolada; Andrea tenta chantagear Humberto

As denúncias de fraude e superfaturamento durante a gestão de Ricardo Murad (PMDB) na Secretaria de Estado de Saúde (SES), entre os anos de 2009 e 2014, serão investigadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Além do recente caso do pagamento pela obra inexistente do hospital fantasma da cidade de Rosário, o cunhado de Roseana Sarney (PMDB) terá que explicar graves indícios de desvio de verbas públicas, fraudes e superfaturamento em contratos do Hospital Carlos Macieira, direcionamento de licitações para a construção dos hospitais do famigerado Saúde é Vida e as suspeitas de ter usado a estrutura da saúde estadual para favorecer a eleição dos deputados estaduais Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN).

Ao todo 29 parlamentares assinaram o pedido de criação da CPI, dentre os quais alguns que continuam a flertar com os interesses do grupo Sarney, como Stenio Rezende (PRTB), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT), Josimar de Maranhãozinho (PR), Glaubert Cutrim (PRB), Junior Verde (PRB) e Wellington do Curso (PPS).

O presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), avalizou a criação da comissão sem temer às ameaças e chantagens da destrambelhada Andrea Murad. A parlamentar diz ter em mãos um dossiê bombástico contra Coutinho e ameaça divulga-lo assim que o decano oficializar os trabalhos da CPI.

O desespero da filha de Ricardo tem justificativa. Andrea e Sousa Neto seriam os maiores beneficiados com as improbidades de Ricardo. Além dos milionários repasses fundo a fundo às bases eleitorais de aliados da família Murad na véspera das eleições passadas, ela e o cunhado teriam utilizado em suas campanhas helicópteros e jatinhos fretados com recursos públicos para transportar doentes

AGENDA CULTURAL: Livro de tuntuense é lançado hoje com expectativas em Teresina

Literatas, escritores e toda classe amante da boa literatura estará presente hoje a partir das 18:30, na Livraria Anchieta, para o lançamento de Címbalos, Lutas e Olhares, do tuntuense Emerson Araújo. 

O Café Literário de julho, em Teresina, vem acompanhado do livro Címbalos, lutas e olhares, de Emerson Araújo, mais um lançamento da Quimera, editora da Revista Revestrés.

"Se por um lado o título Címbalos, lutas e olhares refere a forma de intervenção humana sob uma perspectiva histórica, cultural e social pela luta e olhares e sobre o mundo; por outro, ele nos convida a pensar a relação de transcendência dos seres humanos com o sagrado", diz Assunção Sousa, professora de Literatura da Uespi no prefácio do livro de poemas de Emerson Araújo. 

A atração artística ficará a cargo de Fernanda Michelle, sem falar que ainda teremos a comemoração de três anos do sarau.

Será nesta quarta-feira, 8 de julho, a partir das 18h30 na Livraria Anchieta.

Vem que estará imperdível!

Autor:Jônatas Freitas/acrescimos blog do Lobão

Cúpula da Polícia Militar na região elabora plano de ação contra explosões de caixas eletrônicos

A determinação do comando da Segurança Pública no Estado é de atenção e operação contra as várias quadrilhas especializadas em explodir caixas eletrônicos.  O comando acredita que é chegada a hora da polícia dar mais atenção ao problema que vem atormentando a sociedade com uma resposta a altura.

Fazendo parte do projeto de combate a esse tipo de crime, a cúpula da Polícia da Região se reuniu no dia de hoje (07) no auditório do 18º Batalhão, em Presidente Dutra, para elaborar um plano de ação, metas e medidas que possam de forma eficiente dá uma basta no crescente número de explosões a caixas eletrônicos nas regiões que envolvem os batalhões e Companhias de Polícia de Grajaú, Barra do Corda, Presidente Dutra e Colinas.

Ficou decidido que daqui pra frente haverá uma sintonia maior entre os batalhões e Companhias com ações integradas, além de uma atenção redobrada para combater e prender os suspeitos dessa modalidade de crime que vêm tirando o sono das autoridades estaduais. Dentro do projeto serão também desencadeadas ações específicas envolvendo as devidas áreas de influência dos quatro comandos. Participaram do produtivo encontro, o coronel Moisés, de São Luís, o tenente-coronel Eriverton, do 5º Batalhão de Barra do Corda, o tenente-coronel Ivaldo, 18º Batalhão de Presidente Dutra, tenente-coronel Rosário Jr., Companhia de Policia de Grajaú, major Cutrim, Companhia de Polícia de Colinas, os majores Alípio, Castro e Queiroz, os capitães Aécio, Cid e monteiro.   

Empresa Cisne Branco volta a 'circular no horário de antes na linha Tuntum/São Luís

Durou pouco tempo a ausência dos ônibus da Empresa Cisne Branco da linha exclusiva  Tuntum/São Luís,  existente há cerca de 20 anos, e retirados do trajeto diário há cerca de 30 dias. Conforme relato de populares um dos ônibus está pernoitando na rua 12 de Setembro, nas imediações da Igreja Assembleia de Deus, e saindo diariamente à São Luis as 04h. O outro ônibus permanece vindo de Barra do Corda e passando por Tuntum as 09h. 

Oficialmente a empresa ainda não explicou o motivo da retirada (exclusiva) dos ônibus e o inesperado retorno de um deles ao horário de antes. A única informação disponibilizada por um funcionário da empresa, a um informante do blog na rodoviária de São Luís, é que os motivos da retirada seriam por insuficiência de passageiros na linha.

O titular do blog voltou a tentar entrar em contato com a direção da empresa para receber melhores esclarecimentos, mas infelizmente ninguém atende os telefones dos quatro números disponíveis no site. Quanto ao retorno, pelo menos de um dos ônibus no horário de antes, tudo leva a crer que a empresa teria ficado temerosa quanto ao pedido de esclarecimento feito pelo Chefe do Executivo Municipal sobre o fim da exclusividade e alternância de horário. Conforme um assessor da prefeitura, caso a empresa informasse que iria ficar com a linha desativada e sem a exclusividade de pelo menos um dos ônibus, a Prefeitura iria acionar os órgãos competentes e pedir a entrada de uma outra empresa no município. 

Nesse momento, o importante foi a sensibilidade do proprietário da empresa em entender a necessidade da permanência de um dos ônibus no costumeiro horário de antes. O povo de Tuntum agradece...

Novo programa de Nota Fiscal permitirá pagar até 50% do IPVA com créditos

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Governador sancionou a Lei na manhã desta terça-feira (7)

O governador Flávio Dino sancionou na manhã desta terça-feira (7) o programa Nota Legal. O novo programa permite aos cidadãos benefícios de créditos financeiros, que poderão ser utilizados para abatimento do IPVA, recarga de celular e ingressos para eventos esportivos e artísticos.

Os créditos de restituição serão de 2% e 3% do valor da operação realizada, destacada na nota fiscal, estimulando os consumidores a solicitar a entrega do documento fiscal no momento da aquisição de mercadoria ou prestação de serviço.

Outra novidade em relação ao antigo programa de Nota Fiscal é no campo esportivo. Agora, o contribuinte poderá trocar os créditos por ingressos dos jogos do Sampaio Corrêa na Série B do Campeonato Brasileiro e do Imperatriz na Série D. Antes, só dava direito a jogos do Campeonato Estadual.

Clodoaldocorreia

População faz justiça com as próprias mãos e mata bandido

Dois bandidos foram linchados nesta segunda feira (6/7), no bairro do São Cristóvão na capital maranhense próximo ao Banco do Brasil. Segundo a população, eles andavam aterrorizando os comerciantes do bairro há vários dias e nada era feito.A população sem ter segurança no Estado já começa a fazer justiça com as próprias mãos, amarrando a um poste um dos bandidos sem roupas, que horas depois morreu no local, veja foto abaixo.O outro, que é menor de idade, estava portando um revólver Rossi calibre 38, com numeração raspada, ele foi encaminhado ao Socorrão II e depois levado à Delegacia do Menor Infrator (DAI), segundo informações da polícia.