Com a
presença apenas de seis vereadores a Câmara Municipal aprovou, hoje, (06) dois
Projetos de Lei de autoria da vereadora Francileide Bezerra da Silva Bílio
(Lêda Bílio) que disciplina os subsídios a serem percebidos pelos membros da
própria Casa, prefeito, vice-prefeito e secretários. O projeto nº 01/2012 fixa
o salários do presidente e demais vereadores em R$ 6.000,00, um aumento da ordem
de 70%. O homem forte da próxima gestão, Josinaldo Bílio, justifica o aumento
embasado em uma lei criada em anos anteriores, que segundo ele, os vencimentos
do vereador em municípios com população até 50 mil habitantes devem corresponder
a 30% dos valores que recebe um deputado estadual, hoje na casa dos R$
20.200,00. Bílio ainda explicou que o acréscimo só poderá ser dado a partir de
janeiro de 2013 porque a lei quando foi criada só determinava o acréscimo do
subsídio para a legislatura subseqüente.

O outro
projeto de nº 02/2012, também aprovado na sua integralidade, ao contrário do
primeiro reduz os subsídios comparado aos atuais, do prefeito, vice-prefeito e
todo primeiro escalão da futura gestão. A matéria veda qualquer gratificação adicional como abono, prêmio,
verba de representação ou outra espécie remuneratória. O ponto mais polêmico da
nova Lei Municipal explicita que o servidor da esfera Municipal, Estadual e
Federal nomeado para exercer cargo de Secretário Municipal deverá optar entre o
vencimento do cargo efetivo e o subsídio do cargo comissionado. O vencimento do
prefeito, conforme o corpo do projeto aprovado, a partir de 1º de janeiro de
2013 será de R$ 8.525,00; o atual é da ordem de R$ 9.850,00. O do vice-prefeito
ficará em R$ 4.412,50; hoje é de R$ 4.925,00. O vencimento dos futuros
secretários também será afetado pela redução, de R$ 4.160,00 passará a ser R$
3.160,00, um decréscimo de mil reais.

Para
que os dois projetos fossem votados e aprovados o presidente Jaidran Brito teve
que substituir o nome dos faltosos que faziam parte das comissões e nomear dois
vereadores presentes, José Ribamar da Costa, Zé do Feliciano, e Arteniza
Kelley, a Aretniza do Alan. Depois de suspensa a sessão por mais de vinte minutos
para integrar os novos membros nas comissões o projeto foi discutido e
aprovado.