Mais de R$ 5,2 bilhões serão transferidos às prefeituras nessa sexta-feira

 

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos dez primeiros dias de dezembro, a segunda parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida às prefeituras na sexta-feira, 20. O valor total será de R$ 5.254.311.283,76. A cifra líquida reduz para R$ 4.203.449.027,01 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dos três repasses mensais, a segunda transferência representa em média 20% do montante total dos três decêndios. A partir dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) registra o crescimento do fundo ao longo de todo o ano. Essa segunda parcela de dezembro será 16,21% maior, comparando com o mesmo período do ano anterior. 

Contudo, a inflação impacta diretamente no crescimento do FPM, e reduz o resultado positivo do segundo decêndio para 11,86% e o mensal para 8,83%. Isso, retirando o efeito da inflação. Pelos dados da CNM, incluindo os extras do 1% de julho, 0,5% de setembro e o 1% de dezembro, os Municípios receberam R$ 29 bilhões a mais em 2024 (+16,05%), resultado que fica em 11,30% ao retirar o efeito inflacionário.

“A arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 3,26 bilhões, no segundo decêndio de dezembro de 2024, passando de R$ 20,10 bilhões em 2023 para R$ 23,35 bilhões neste ano”, explica o levantamento. Segundo os economistas da CNM, o fator principal foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 17,85 bilhões para R$ 20,19 bilhões (+13,1%). Soma-se a isso o aumento de todos os componentes da arrecadação, como o IPI, que aumentou 51%. A única exceção foi o IRPJ – pessoa jurídica – que reduziu 2%. Da CNM

Oposição derrota Brandão e garante emendas impositivas de R$ 11 milhões para cada deputado

 

A oposição ao governo do Estado, na Assembleia Legislativa, comemora o fato histórico de garantir emendas parlamentares impositivas no percentual de 2% da Receita Corrente Líquida, o que corresponde a R$ 11 milhões para cada deputado destinar em ações pelo Maranhão. O governo, que é obrigado a pagar as emendas individuais, resistia para aplicar apenas 0,40%, mas a oposição foi à Justiça e assegurou o direito, que é constitucional, no Supremo Tribunal Federal (STF), derrotando o governador Carlos Brandão (PSB). 

Inicialmente, os deputados estaduais Othelino Neto (SD), Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB) obtiveram vitórias no Tribunal de Justiça do Maranhão, peitando o governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Maranhão, para que o percentual fosse aplicado em 1,55%, mas a decisão foi desobedecida, o que terminou suspendendo a tramitação da Lei Anual Orçamentária (LOA), na batalha judicial, até que tudo fosse adequado.

Na quinta-feira (19), a oposição no Maranhão comemorou uma outra importante vitória contra o governo Carlos Brandão, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aumentou o limite das emendas parlamentares impositivas no estado. O ministro Luiz Fux determinou que as emendas sigam o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, com metade desse valor sendo obrigatoriamente destinado à saúde.

Na sessão desta sexta-feira (20), o governo foi obrigado a cumprir a decisão do STF, aplicando o percentual de 2%, ou seja, R$ 11 milhões para cada deputado e a LOA de 2025 foi aprovada por unanimidade. Os parlamentares de oposição comemoraram novamente e ressaltaram que o fato é histórico e representa a independência do parlamento maranhense. DaSilviaTereza

Homem invade fórum e morde juiz no interior do Maranhão

O Fórum da Comarca de Bom Jardim foi alvo de incidente de segurança institucional na tarde de quarta-feira, 18, com a invasão de um cidadão com suposto transtorno mental.

Descontrolado e muito agressivo, o homem exigiu falar com o juiz Philipe Silveira, titular da comarca, mas foi impedido por um policial que fazia a segurança da unidade judicial e por servidores.

Diante da luta corporal para conter o agressor que estava muito violento, servidores do Fórum e o próprio juiz Philipe Silveira tiveram que intervir. O magistrado acabou sendo atacado e mordido no braço.

AMMA repudia e pede segurança

O ato de violência foi motivo de preocupação da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que encaminhará pedido ao Tribunal de Justiça, por meio da Diretoria de Segurança Institucional, solicitando a apuração dos fatos e que seja reforçada a segurança no Fórum de Bom Jardim e revisão do protocolo de segurança em todas as unidades judiciais do estado.

“A AMMA repudia o episódio de violência no fórum de Bom Jardim e vai cobrar da Diretoria de Segurança Institucional do TJMA mais segurança para magistrados e magistradas e que sejam observados os critérios rigorosos de seleção e capacitação dos policiais designados para atuar nos fóruns, a fim de saber se, efetivamente, têm capacidade de controlar incidentes semelhantes ao que ocorreu em Bom Jardim”, declarou o presidente da AMMA, Holidice Barros. OInformante 

Felipe Camarão alerta professores após decisão do STF sobre precatórios do Fundef

 

Felipe Camarão.

Em vídeo publicado na tarde desta quarta-feira (18) nas redes sociais, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), fez um alerta aos professores da rede pública estadual acerca dos 15% do precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que encontra-se bloqueado após escritórios advocatícios entrarem com petição requerendo honorários sobre o processo.

O vice-governador alertou para uma decisão judicial proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, determinando a suspensão, pelo prazo de 60 dias, do processo que discute o pagamento de 15% de honorários advocatícios, do processo contra a Fazenda Pública, envolvendo o Estado do Maranhão, a União e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma).

"Corre-se o risco de se fazer um acordo sem a participação dos professores, para tirar os 15% que são de direito dos professores da rede estadual. Isso é um absurdo, porque esses advogados não trabalharam nesse processo. Ingressaram com uma petição, apenas, já na fase de execução, com trânsito julgado da decisão. Faço esse alerta para os professores da rede pública se mobilizarem, do ponto de vista jurídico e político, para que isso não aconteça. Vamos dizer não a esse acordo", destacou em trecho do vídeo. DoAlphanir

45 empresários estavam recebendo Bolsa Família em São Domingos do Maranhão

Foram descobertos, no município, pelo menos, 54 benefícios com indícios de fraude no cadastramento, que podem ter resultado em pagamentos indevidos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga o município de São Domingos do Maranhão a tomar providências para revisar cadastros dos benefícios do Programa Bolsa Família, entre os anos de 2013 a 2016, com indícios de fraude. A Justiça Federal determinou que os cadastros sejam revisados mediante visita prévia às famílias beneficiárias, com objetivo de constatar se cumprem os requisitos legais, com foco especial na caracterização do requisito de renda per capita vinculado à situação de pobreza e miserabilidade.

A sentença também obriga o cancelamento dos benefícios com irregularidades, informando à Justiça os CPFs dos beneficiários cujo benefício foi cancelado. Além disso, que o município afixe o inteiro teor da decisão com as medidas indicadas em locais visíveis em suas repartições e nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) em seu território. Foi concedido o prazo de 60 dias para o cumprimento das determinações.

Apuração – O MPF instaurou, em 2016, inquérito civil público para apurar suspeitas de irregularidades na concessão de benefícios do Bolsa Família em São Domingos do Maranhão. Durante a apuração, foram identificados, por meio do “Projeto Raio-X Bolsa Família”, 54 benefícios suspeitos de fraudes, totalizando o montante de R$ 241.178 mil em pagamentos supostamente indevidos. Os benefícios eram relativos a 8 servidores com família menor ou igual a quatro pessoas, 1 doador de campanha em valores superiores aos recebidos e 45 empresários.

Diante das suspeitas de irregularidades, o MPF expediu uma recomendação orientando ao município que verificasse e retificasse os cadastros do Bolsa Família que tivessem inconsistências. Entretanto, não houve resposta por parte do município, que não cumpriu a recomendação, de forma que o MPF propôs ação civil pública na Justiça Federal em 2018.

Raio-X do Bolsa Família – Foi implementado, no âmbito do Ministério Público Federal, o “Projeto Raio-X Bolsa Família”, patrocinado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, dedicada ao Combate à Corrupção. O projeto contou com o apoio dos membros de todas as unidades do país, por meio de atuação coordenada, em nível nacional, para conter o desvio de dinheiro público federal e promover maior transparência e eficiência na gestão do programa.

A finalidade do projeto era a identificação dos beneficiários do Programa Bolsa Família que não atendiam ao requisito legal da renda per capita. A partir do cruzamento dos dados disponibilizados no Portal da Transparência e daqueles fornecidos pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas, o MPF identificou inconsistências em diversos benefícios. O levantamento foi realizado entre 2013 e maio de 2016, relacionadas aos pagamentos realizados e aos perfis de capacidade econômica dos beneficiários superior aos limites legais do programa.

TRE investigará três municípios do MA por suposta fraude na transferência de títulos

 

A partir de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) irá investigar as cidades de Godofredo Viana, Cândido Mendes e Amapá do Maranhão por suspeita de transferência irregular de títulos de eleitores que vieram do Pará. 

As investigações apontam principalmente para Godofredo Viana, onde encontraram indícios de fraude analisando relatórios de transferências de eleitores para o município e os documentos de comprovação de residência apresentados.

Segundo uma matéria da Folha de SP, a cidade teve 180 transferências canceladas, sendo 143 delas por decisão judicial. Ainda assim, o município recebeu para as eleições de 2024 transferências que aumentaram em 20,3% o total de eleitores aptos. Foram 1.809 títulos de outras cidades. 

Em nota ao Ipolítica, o TRE informou que Godofredo Viana teve 100 Requerimentos de Atendimento ao Eleitor (RAE) indeferidos em 2024 e143 Inscrições canceladas por sentença de autoridade judiciária.

Além disso, o órgão informou que “esses indícios foram detectados com base nos relatórios de transferências de eleitores para os municípios mencionados e na análise dos documentos apresentados pelos eleitores, que não comprovaram a existência de vínculos exigidos, como residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justificasse a escolha do município”. As informações são do jornalista Gilberto Léda 

A corregedoria identificou que parte dos eleitores chegou à Godofredo Viana e a outras duas cidades do Maranhão, Cândido Mendes e Amapá do Maranhão, com títulos que antes estavam registrados no Pará.

Por isso, acionou a corregedoria do TRE-PA para um trabalho conjunto, que ocorrerá entre junho e julho do ano que vem, com a revisão do eleitorado nos três municípios por meio da coleta de dados biométricos.

36 toneladas de arroz roubadas entre P. Dutra e Caxias são recuperadas pela Polícia Civil

 

A Polícia Civil recuperou na tarde desta segunda-feira dia 16, aproximadamente 36 toneladas de arroz em fardos, a ação foi realizada por intermédio da Delegacia Regional de Caxias. A carga que vinha do estado do Tocantins, teria sido roubada no último dia 07 de dezembro, em um trecho da BR-226, entre os municípios de Presidente Dutra e Caxias.

Segundo o delegado Jair Paiva, chefe da 17ª Delegacia Regional de Caxias, as diligências iniciaram no último sábado dia 14, após representantes da empresa proprietária da carga entrarem em contato. Já no domingo (15), funcionários encontraram 84 fardos armazenados em um comércio localizado na cidade de Caxias.

A Polícia Civil identificou dois homens envolvidos com o armazenamento e transporte da carga de arroz. Já nesta segunda-feira (16), os investigadores localizaram um depósito onde o restante da carga roubada estava armazenada. De acordo com oficiais, não haviam responsáveis no local.

Avaliada em mais de 200 mil reais, a carga foi apreendida e entregue a um representante da empresa. PorMarcoJúnior

PF deflagra operação contra exploração econômica de indígenas

Operação Cativeiro Invisível investiga retenção de cartões de benefícios e abusos financeiros contra indígenas.

São Luís/MA – A Polícia Federal no Maranhão deflagrou nesta terça-feira (17/12) a Operação Cativeiro Invisível, em Jenipapo dos Vieiras/MA, para cumprir 10 mandados de busca e apreensão domiciliares expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.

A operação tem como objetivo aprofundar investigações sobre denúncias de abusos e exploração de indígenas da terra Lagoa Comprida, localizada no município de Jenipapo dos Vieiras. Segundo denúncia anônima, comerciantes locais estariam retendo indevidamente cartões de benefícios sociais e previdenciários como garantia de pagamento de dívidas. Esses débitos seriam oriundos de mercadorias vendidas a preços abusivos e de empréstimos realizados a juros elevados. Além disso, os suspeitos teriam feito empréstimos em nome dos indígenas junto a instituições financeiras.

Durante as diligências, um dos alvos foi flagrado na posse de cartões pertencentes aos indígenas. Esses cartões foram apreendidos pela Polícia Federal e posteriormente devolvidos aos legítimos titulares com o apoio da FUNAI. No decorrer das buscas, também foram encontrados diversos outros cartões de benefícios, documentos de identidade, armas de fogo e munições. Dois indivíduos foram presos em flagrante por posse ilegal de armas.

Os objetos apreendidos serão analisados para determinar se as condutas configuram crimes como apropriação indébita, extorsão, ou retenção de cartões magnéticos de contas bancárias vinculadas a benefícios sociais – crime previsto no Estatuto do Idoso caso a vítima seja indígena idosa.

O nome da operação, Cativeiro Invisível, reflete a exploração sutil e opressiva enfrentada pelos indígenas, mantidos reféns de um ciclo de dívidas e manipulação econômica. Essa dinâmica, marcada pela retenção de cartões e imposição de preços elevados, cria uma dependência invisível que perpetua a vulnerabilidade dessas comunidades.

A Polícia Federal segue com as investigações para identificar todos os envolvidos e adotar as medidas legais cabíveis.

Ex-governador é preso suspeito de planejar fuga internacional

 

O ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse (Agir) foi preso neste domingo (15) sob suspeita de planejar uma fuga internacional.

Carlesse passava o dia na Fazenda Joia Rara. A propriedade pertence ao ex-governador e fica no município de São Salvador, no sul do estado, a cerca de 400 quilômetros da capital.

3ª Vara Criminal de Palmas expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra Carlesse. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Tocantins, informou, sem dar detalhes, que investiga um esquema de corrupção.

“A ordem judicial foi motivada por indícios de um possível plano de fuga para o exterior”, Ministério Público do Tocantins

Ex-secretário também é alvo. A Justiça mandou prender o ex-secretário estadual de Parcerias e Investimentos Claudinei Quaresemin. Ele também foi presidente do Conselho de Parcerias e Investimentos do Tocantins.

O UOL está tentando localizar a defesa de Carlesse e de Quaresemin. O texto será atualizado assim que houver manifestação.

Mauro Carlesse já foi presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. Em 2018, venceu uma eleição suplementar para um mandato-tampão, uma vez que o então governador do estado havia sido cassado.

No mesmo ano, foi reeleito ao governo nas eleições gerais. Em outubro de 2021, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou seu afastamento por seis meses. O motivo foi uma suposta obstrução de investigações sobre um suposto caso de corrupção no Plansaúde (Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins). 

Renúncia. Em 2022, ele deixou o cargo poucas horas antes do segundo turno da votação do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do estado. A suspeita era de corrupção.

Investigação da PF. Em agosto, a Polícia Federal fez uma busca e apreensão contra o ex-governador por suspeita de fraude em licitação. O inquérito apurava um esquema de lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.

Com informações do UOL

Influenciador é alvo de operação e tem R$ 12,7 milhões em bens bloqueados no Maranhão

 

Operação em Santa Inês.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), realizou na manhã desta segunda-feira (16) a Operação Cortina de Fumaça, cumprindo mandados de busca, apreensão e sequestro de bens na ordem de R$ 12 milhões relacionados ao influenciador digital Marcos Alencar Filho (Dezenas Premiadas), suspeito de liderar um esquema de rifas ilegais.

De acordo com as investigações conduzidas pela Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), o grupo criminoso utilizava autorizações destinadas à comercialização de títulos de capitalização como fachada para promover as rifas. Ainda de acordo com as investigações, para driblar a fiscalização, os valores arrecadados eram enviados a uma entidade assistencial e educacional filantrópica, que devolvia a maior parte ao chefe do esquema.

Além das rifas ilegais, o influenciador é investigado por lavagem de dinheiro, empregando táticas como a ocultação de bens em nome de terceiros e movimentação de valores por meio de contas pessoais e empresariais. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos para endereços ligados diretamente ao influenciador: seu apartamento, em um condomínio localizado no centro de Santa Inês e um galpão na Vila Militar, na BR-316, onde eram armazenados os prêmios e gravados os vídeos de anúncio das rifas.

Bloqueios e apreensões

No decorrer da operação, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 12,7 milhões em contas bancárias vinculadas ao suspeito. Também foram apreendidos diversos bens, incluindo veículos de luxo, motocicletas, um cavalo de raça, um caminhão, uma moto aquática e dispositivos eletrônicos. O influenciador está proibido de deixar o país, precisará entregar seu passaporte e não poderá mudar de seu endereço. Além disso, suas redes sociais, utilizadas para promover as rifas, foram bloqueadas judicialmente.

Investigação em andamento

O grupo é investigado por contravenção penal de rifa ilegal, crimes contra o consumidor, associação criminosa e lavagem de dinheiro. “Além do suspeito de liderar o esquema, outras pessoas também estão sendo investigadas. Elas residem em outros estados da federação. Está no bojo da investigação, também, uma entidade filantrópica e uma capitalizadora que estava integrando essa associação para permitir que essas rifas fossem realizadas”, disse o delegado-adjunto do DCCO, Pedro Adão. As investigações terão continuidade com objetivo de identificar outros suspeitos que compõe a associação criminosa investigada.

Da Ascom PCMA.

Brandão afasta Comandante da PM após escândalo das placas ilegais de táxi

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou o afastamento do comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Paulo Fernando, após matéria nacional envolvendo policiais citados em uma investigação sobre a suposta aquisição de placas ilegais de táxi. 

A decisão foi tomada em meio à repercussão do caso, exibido neste domingo, 15, no Fantástico da Rede Globo. Assume o comando-geral da Polícia Militar do Maranhão o coronel Pitágoras Mendes Nunes.

Carlos Brandão, enfatizou que o caso será apurado com todo o rigor necessário, reforçando o compromisso do governo estadual com a transparência e a legalidade. DoOpinião 

Comandante da PMMA é investigado por compra de carros em esquema de táxi ilegal

 

Uma investigação do Ministério Público do Maranhão, exibida no Fantástico neste domingo, revelou um esquema de corrupção e sonegação fiscal na compra de veículos com isenção tributária destinada a taxistas.

Conforme antecipado pelo Marrapá, coronéis da Polícia Militar e outros envolvidos adquiriram carros de luxo com descontos de até R$ 20 mil, utilizando alvarás de taxistas sem exercer a profissão. Entre os citados está o comandante-geral da Polícia Militar, Paulo Fernando Moura Queiroz.

Dos quase 10 mil veículos comprados com isenção desde 2020, 35% apresentam indícios de fraude. Foram identificados 1.038 veículos em nome de servidores públicos com alvarás irregulares.

Paulo Fernando pode ser denunciado por corrupção, falsidade ideológica e sonegação fiscal.

O Governador Carlos Brandão precisa demití-lo urgentemente. (Marrapá).

Solidariedade pede agora ao STF o afastamento de Daniel Brandão

 

O Partido Solidariedade entrou com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando, agora, o afastamento de Daniel Itapary Brandão do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Nessa sexta-feira, 13, ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Marcus Brandão para o cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos. O Solidariedade alega que as nomeações de parentes do governador Carlos Brandão configuram nepotismo cruzado e “outras irregularidades que comprometem a governança e a independência dos órgãos públicos no Maranhão”.

O pedido de tutela de urgência, protocolado na manhã deste sábado, 14, busca também o afastamento de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA ou, ao menos, de seu cargo como Conselheiro, alegando que sua permanência no órgão “pode afetar a imparcialidade da fiscalização do governo estadual”. O partido ainda requer que seja determinado o afastamento de outros familiares do governador, até o terceiro grau, de cargos políticos no Executivo estadual, com base na “configuração de nepotismo estrutural e cruzado”. 

Além disso, o Solidariedade solicita a suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 497/2024, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, por entender que a proposta fere os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e governança pública. A legenda também pleiteia a suspensão dos efeitos de uma eventual sanção da lei, para impedir a nomeação de pessoas que não tenham sido aprovadas em concurso público para cargos comissionados transformados em funções de confiança.

Em complemento à decisão de Moraes, foi vedada a nomeação de Marcus Brandão para qualquer cargo público nos três poderes do Maranhão, alertando para as possíveis consequências legais caso as práticas de nepotismo continuem a se repetir. O Solidariedade, agora, espera que o STF adote as mesmas medidas cautelares em relação a Daniel Brandão e outros membros da família do governador, buscando garantir a legalidade e a moralidade nos atos administrativos do estado. OInformante.

Flamengo deve jogar em São Luís em janeiro; veja o adversário

 

Após quase 10 anos, o Flamengo deve voltar a jogar uma partida oficial no estádio Castelão em São Luís do Maranhão. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Gazeta de Alagoas e confirmada pelo secretário estadual de Esportes do Maranhão, Naldir Lopes. Em ofício enviado a SEDEL, o clube rubro-negro, solicita laudos e a viabilidade para jogar a partida 4ª rodada do Campeonato Carioca contra o Bangu.

A informação também foi confirmada pelo presidente da Federação Maranhense de Futebol, Antônio Américo, que diz ter recebido a consulta formal do Flamengo para a realização da partida no Castelão.

De acordo com a programação do clube carioca, o Flamengo vai estrear no Campeonato estadual contra o Boavista no dia 11 ou 12 de janeiro em Aracaju no estádio Lourival Batista; a segunda rodada será em uma dessas datas: 14,15 ou 16 de janeiro será no estádio Rei Pelé em Maceió contra o Madureira. A terceira rodada que será 18 ou 19 de janeiro será na Arena das Dunas em Natal contra o Nova Iguaçu.

E aí finalmente na quarta rodada do Campeonato Carioca contra o Bangu, o Flamengo jogaria no dia 21 ou 22 de janeiro. Pelo regulamento da Federação estadual do Rio de Janeiro é a partir desta fase, que os clubes grandes, precisam colocar obrigatoriamente em campo, o time principal, ou seja, os craques da equipe.

Portanto, os torcedores maranhenses podem sonhar com Arrascaeata, Gerson, Léo Pereira, De La Cruz, Plata, Pulgar e outros craques em campo no Castelão.

No entanto, em 2024, o Flamengo enviou um ofício a FERJ, solicitando a utilização de atletas principais na 1ª rodada da competição, e colocando um time alternativo na 2ª, 3ª e 4ª rodada, por jogar a antiga Florida Cup no mesmo período.

Para 2025, o Flamengo já tem na programação: a ida para a Florida está prevista para o dia 10 de janeiro, uma partida dia 19 de janeiro contra o São Paulo e o retorno previsto para 24 de janeiro. Se a programação for confirmada, será um time de garotos que entrará em campo nas quatro cidades nordestinas, porém, o clube descumpriria o regulamento da FERJ, portanto as datas da viagem aos Estados Unidos devem ser alteradas.

Certo é que no dia 25 ou 26 de janeiro, o Flamengo joga com o time principal contra o Volta Redonda em Manaus, pela 5ª rodada do Campeonato Carioca. O jogo será uma preparação para a grande final da Supercopa do Brasil, dia 2 de fevereiro em Belém.

Portanto, após essas seis partidas no Norte e Nordeste, o Flamengo ainda pode ter um confronto fora do Rio de Janeiro, trata-se do jogo com o Sampaio Corrêa previsto para o dia 29 de janeiro, que pode ocorrer em Brasília.

O retorno do Flamengo ao Maracanã deve ser no dia 12 de fevereiro contra o Botafogo em partida válida pela 7ª rodada do Campeonato Carioca.

O preço dos ingressos para a partida entre Flamengo e Bangu em São Luís, devem variar entre R$100 e R$400. Oficialmente, o Castelão comporta 40 mil torcedores sentados.

A última vez que o Flamengo esteve em São Luís foi em novembro de 2014, quando empatou em 1 a 1 contra o Criciúma em partida válida pelo Campeonato Brasileiro. DoDiegoEmir

PF prende Braga Netto por obstrução à Justiça

  

A Polícia Federal cumpre, na manhã deste sábado (14/12), mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra investigados no âmbito do inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O general Braga Netto, ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) na chapa de 2022, foi preso em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele ficará sob custódia do Exército.

São cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra investigados que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal. 

O coronel Flávio Peregrino, ex-assessor de Braga Netto, é alvo de busca, em Brasília. Segundo a PF, as medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas.

Inquérito do golpe

No dia 21 de novembro, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno no inquérito que investiga a tentativa de golpe em 2022. São, ao todo, 37 pessoas indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também consta da lista.

Veja lista completa

Alexandre Castilho Bitencourt da Silva

Alexandre Rodrigues Ramagem

Almir Garnier Santos

Amauri Feres Saad

Anderson Gustavo Torres

Anderson Lima de Moura

Angelo Martins Denicoli

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Bernardo Romao Correa Netto

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Carlos Giovani Delevati Pasini

Cleverson Ney Magalhães

Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira

Fabrício Moreira De Bastos

Filipe Garcia Martins

Fernando Cerimedo

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques De Almeida

Hélio Ferreira Lima

Jair Messias Bolsonaro

José Eduardo de Oliveira E Silva

Laércio Vergilio

Marcelo Bormevet

Marcelo Costa Câmara

Mário Fernandes

Mauro Cesar Barbosa Cid

Nilton Diniz Rodrigues

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Rafael Martins de Oliveira

Ronald Ferreira de Araujo Junior

Sergio Ricardo Cavalieri de Medeiros

Tércio Arnaud Tomaz

Valdemar Costa Neto

Walter Souza Braga Netto

Wladimir Matos Soares. 

Núcleos do golpe

Com a derrubada de sigilo do relatório final do inquérito da PF que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, constatou-se que o general Walter Braga Netto participou de dois núcleos de atuação no grupo suspeito de cometer a trama golpista.

Braga Netto, segundo as investigações da PF, era integrante do “Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado” e do “Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas”. 

Ele era responsável por eleger alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas e por influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação.

Walter Souza Braga Netto é general do Exército. Foi ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. Além disso, foi candidato a vice de Bolsonaro na chapa para Presidência da República em 2022. DoMetropolés 

Alexandre de Moraes suspende a nova nomeação de Marcus Brandão

 

Em decisão proferida hoje, 13, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Marcus Barbosa Brandão ao cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão.

A medida foi tomada em complementação à decisão anterior que, segundo o ministro, identificou a prática de nepotismo cruzado em nomeações realizadas pelo governo estadual e pela Assembleia Legislativa. 

Contexto da decisão – A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que apontou irregularidades nas nomeações e contratações de parentes do governador Carlos Brandão e de deputados estaduais para cargos de confiança. O caso envolveu acusações de nepotismo cruzado, em que parentes de agentes públicos ocupam cargos em diferentes esferas do poder, gerando trocas de favorecimento mútuo.

Na análise do caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a nomeação de Marcus Brandão representava uma tentativa de burlar a decisão anterior, que já havia suspendido o exercício de outros cargos por parte de parentes do governador. O ministro apontou ainda que o cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos não consta entre as secretarias oficiais do Maranhão, reforçando a suspeita de desvio de finalidade. 

Fundamentos da suspensão – A decisão baseou-se nos princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Moraes argumentou que o ato administrativo em questão apresentava indícios claros de desvio de finalidade e favorecimento pessoal, violando a moralidade administrativa.

Ademais, o ministro destacou que o cargo nomeado possuía funções que poderiam ser absorvidas por outras secretarias já existentes, como a Secretaria de Articulação Política, cujo papel inclui relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo. 

Consequências – Além da suspensão imediata da nomeação de Marcus Brandão, Alexandre de Moraes vedou sua nomeação para qualquer cargo público no âmbito dos três poderes do estado do Maranhão. O ministro também alertou que a repetição de práticas semelhantes poderia caracterizar improbidade administrativa, sujeitando os envolvidos a sanções legais. OInformante 

Lula posta vídeo caminhando por hospital: “Fiquem tranquilos”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva   (PT) publicou, nesta sexta-feira (13/12), um vídeo caminhando pelo corredor do hospital onde está internado. É a primeira aparição do titular do Planalto desde a internação na terça-feira (10/12). 

“Agradeço por cada oração e palavra de conforto que recebi nos últimos dias. Janjinha me repassou todos os recados. Peço que fiquem tranquilos. Estou firme e forte!”, escreveu nas redes sociais.

Lula ressaltou estar “conversando bastante, me alimentando bem e, em breve, pronto para voltar para casa e seguir trabalhando e cuidando de cada família brasileira”. 

“[O ano de] 2025 está chegando, e temos muitos encontros pelo Brasil e pelo mundo. Obrigado pelo carinho de vocês e por toda a dedicação da equipe médica. O amor que recebo me mantém sempre pronto para seguir!”, completou. 

Maranhão já tem mais de 10 milhões de cabeças de gado

 A agropecuária maranhense segue se destacando no cenário nacional. De acordo com relatório do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), em 2023, o rebanho bovino do Maranhão ultrapassou 10 milhões de cabeças, aumentando 7,4% em relação a 2022. Os dados foram divulgados pelo governador Carlos Brandão em suas redes sociais.

Rebanho bovino no Maranhão

Os dados constam no Desempenho da Pecuária Maranhense em 2023 e foram divulgados pelo Imesc, autarquia ligada à Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). A publicação destaca os principais resultados da pecuária no estado, com foco em sua relevância no contexto local, regional e nacional, abrangendo diversos aspectos, como a produção de origem animal, os números do rebanho, a aquicultura e as exportações.

O governador Carlos Brandão afirmou que os resultados positivos obtidos pelo Maranhão no setor agropecuário foram possíveis graças ao esforço das políticas de incentivo do Estado, juntamente com o empenho dos produtores.

“Em 2023, nosso rebanho bovino ultrapassou 10 milhões de cabeças com crescimento registrado em 162 municípios. Açailândia se manteve na liderança do Nordeste, com 434,7 mil cabeças. Com isso nossa produção animal atingiu o valor de R$ 1,2 bilhão. Vamos continuar trabalhando para garantir ainda mais avanços na nossa pecuária”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O material publicado pelo Imesc destaca que, em 2023, o rebanho bovino do estado teve um aumento de 7,4% em relação ao ano anterior. O município de Amarante do Maranhão subiu para a 2ª posição no ranking estadual, com 364,1 mil cabeças, um crescimento de 19,9% em relação a 2022. Já Açailândia liderou no Nordeste, com 434,7 mil cabeças, tendo crescimento de 10%.

A publicação é baseada no levantamento de dados da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A PPM 2023 foi divulgada em setembro deste ano. PorWslkirMarinho