Empresa recebeu R$ 3,6 milhões para fazer reparos na ponte que desabou no rio Tocantins

 

Notícias do Tocantins -   O Governo Federal fez repasses milionários à empresa que, em tese, deveria ter cuidado da ponte que desabou e deixou oito mortos e nove desaparecidos, no último domingo (22/12), na divisa entre Maranhão e Tocantins.

Um outro detalhe chama a atenção: contratada por R$ 3,6 milhões para a manutenção da ponte, a Matera Engenharia se tornou alvo, há menos de um mês, de uma sanção imposta pelo próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes. O motivo? Irregularidades em contratos para conservar a rodovia federal na qual a tragédia ocorreu. 

Atualmente, a companhia sediada no Rio Grande do Norte está impedida de celebrar contratos com a União. A punição teve início no último dia 29 de novembro, dias antes do desabamento. O impedimento abrange “todos os Poderes da esfera do órgão sancionador” e vale até 27 de janeiro de 2025. Ou seja, vai durar menos de dois meses.

O fundamento legal citado para a sanção é o artigo 7º da chamada “Lei do Pregão”. O texto diz: “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não manter a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios”. 

A recente sanção foi aplicada por causa de um contrato de R$ 4,4 milhões firmado em 2021. O objetivo da licitação foi a manutenção de rodovias federais que passam pelo Tocantins. Entre elas, a BR-226, que cruza a ponte Juscelino Kubitschek.

O Ministério dos Transportes, porém, informou que a Matera teve um contrato específico para a manutenção da ponte, com pagamento de R$ 3,6 milhões. O valor foi desembolsado entre 2021 e 2024. Ou seja, iniciou no governo Bolsonaro e continuou no governo Lula. 

De acordo com o Ministério dos Transportes, o valor foi destinado para limpeza e substituição de juntas de dilatação, muro de arrimo em pedra, recomposição de erosão, injeção de fissuras em estruturas de concreto com adesivo estrutural e recomposição de dreno.

O contrato foi firmado no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte). A iniciativa é “responsável pelo gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação em Obras de Arte Especiais (OAEs)”.

OAEs é uma sigla usada para se referir a grandes obras que englobam pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção. São estruturas que integram a malha rodoviária federal em todo o país.

Empresa já recebeu R$ 140 milhões do governo federal no total

A Matera Engenharia tem R$ 276 milhões em contratos firmados com o governo federal. Desse valor, R$ 140 milhões já foram pagos à empresa. 

A companhia ainda recebeu R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares, incluindo do chamado orçamento secreto. O restante foi proveniente de emendas de comissão e de bancada, que também não possuem autoria clara.

Esse tipo de repasse está sob a mira do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal (PF). Na última segunda-feira (23/12), o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Ao todo, foram quatro emendas: uma do orçamento secreto; uma da bancada do Acre; da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização; e da bancada do Rio Grande do Norte, estado onde a empresa é sediada.