A gestão do prefeito Rigo Teles, em Barra do Corda, é alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) por supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 037/2026, que prevê a aquisição de medicamentos hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde, com valor estimado de R$ 8.246.636,28.
Entre os principais apontamentos está uma contradição no critério de julgamento da licitação. Em um trecho do edital, a disputa é definida pelo menor preço por lote, enquanto em outro consta o menor preço por item. Segundo a denúncia, essa divergência compromete a clareza do processo, pode prejudicar a competitividade e gerar tratamento desigual entre as empresas participantes.
Outro ponto levantado é que a gestão Rigo Teles não apresentou justificativa técnica para adotar o julgamento por lote. O questionamento sustenta que o edital não demonstra que esse modelo seja mais vantajoso para a administração nem explica por que não foi adotado o parcelamento por item, previsto na Lei de Licitações como forma de ampliar a concorrência.
Também é questionada a decisão da Prefeitura de Barra do Corda de não utilizar o Sistema de Registro de Preços. Apesar de o edital informar que a contratação ocorrerá conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e com quantidades apenas estimadas, o município optou por outro modelo sem apresentar justificativa específica para essa escolha.
A denúncia ainda aponta falta de transparência na formação do valor estimado da licitação. Segundo os questionamentos, o edital não apresenta memória de cálculo, mapa comparativo de preços, metodologia utilizada ou documentos que demonstrem como foi definido o valor de R$ 8,2 milhões. A comparação de diversos medicamentos com o Banco de Preços em Saúde também identificou itens com valores entre duas e quatro vezes superiores aos de referência, indicando possível sobrepreço.
O procedimento também apresenta falhas nas especificações técnicas dos medicamentos, como uso de nomes comerciais, erros de grafia, descrições incompletas e possíveis inconsistências que podem restringir a concorrência e comprometer a fiscalização da futura contratação. Além disso, também são apontadas falhas na fase de planejamento da licitação, com ausência ou insuficiência de documentos como os Estudos Técnicos Preliminares, justificativas dos quantitativos, matriz de riscos e outros elementos exigidos pela legislação.
Diante dos fatos, a denúncia pede que o TCE-MA instaure procedimento de fiscalização, realize auditoria no processo licitatório e adote as medidas cabíveis caso sejam confirmadas irregularidades, incluindo a suspensão da licitação ou da contratação. Dafolhadomaranhão












































