O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) publicou nova portaria que altera as regras do exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. Entre as principais mudanças está a retirada da tradicional manobra de estacionamento em vaga paralela, conhecida como “baliza”, da prova para a categoria B, destinada a condutores de carros de passeio.
De acordo com a Portaria nº 127/2026, o modelo de avaliação passa a seguir integralmente as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com isso, a baliza deixa de fazer parte do exame prático aplicado aos candidatos à primeira habilitação para dirigir automóveis.
No lugar da manobra tradicional, os candidatos passam a realizar um procedimento de estacionamento em ângulo, executado em marcha à ré dentro de vaga sinalizada. A mudança tem como objetivo avaliar a condução do veículo em situações mais próximas da realidade do trânsito urbano, analisando aspectos como percepção espacial, uso de retrovisores, controle do veículo e atenção ao entorno.
Outra alteração importante é a autorização para que o exame prático seja realizado em carros automáticos, independentemente de quem seja o proprietário do veículo. A nova regra também permite que o candidato utilize carro próprio, de instrutor autônomo ou de terceiros indicados por ele, desde que o veículo esteja regularizado e em condições adequadas de segurança.
A portaria também estabelece que o resultado do exame será definido por meio de um sistema de pontuação. O candidato inicia a prova com zero pontos e recebe acréscimos apenas quando comete infrações durante o percurso. A aprovação ocorre quando a pontuação final não ultrapassa 10 pontos.
Entre outras mudanças previstas na norma, o examinador passa a ter função exclusivamente avaliativa, sem intervenção direta na condução do veículo, especialmente em casos de carros sem duplo comando. A portaria também determina que o candidato assume responsabilidade pela condução durante o exame e deve assinar um termo de responsabilidade antes da realização da prova. As informações são da Folha do Maranhão.
Outra regra estabelece que o veículo apresentado para o exame deve estar com documentação regular e em perfeitas condições de funcionamento. Caso haja irregularidade ou ausência de documentos exigidos, a realização da prova poderá ser impedida, sendo necessário novo agendamento.
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