Deputados somam 493 faltas sem justificativa neste ano. Veja ranking

 

Falta não justificada a uma sessão deliberativa acarreta desconto no salário. Um alto volume de ausências pode, até mesmo, levar à cassação

No primeiro semestre deste ano, os deputados federais somaram 493 faltas sem justificativa às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. A informação faz parte de levantamento do Metrópoles, com base em dados da Casa Baixa.

Esse tipo de ausência às sessões deliberativas do Plenário pode acarretar desconto no salário do parlamentar. Além disso, a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se deixar de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa.

Em comparação ao mesmo período do ano passado, houve queda de 2,6%, já que foram contabilizadas 506 faltas de fevereiro a julho de 2023. 

No topo do ranking de faltas não abonadas, consta o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido). Com 33 ausências, o parlamentar está preso desde março deste ano, no âmbito das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o deputado e mais quatro pessoas réus por envolvimento no crime. A cassação do mandato do parlamentar ainda é debatida no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. 

Veja a lista dos primeiros colocados no ranking de faltas não justificadas:

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com os gabinetes dos parlamentares citados, mas não houve resposta. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

O número de faltosos faz parte de levantamento do Metrópoles realizado com base em dados extraídos da página de cada parlamentar no site da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (19/7). Vale destacar que o portal distingue faltas justificadas, como licenças médicas, das faltas não justificadas.

Nas sessões deliberativas, a presença dos parlamentares é checada mediante registro eletrônico no início de cada sessão. Caso o sistema não esteja em uso, a verificação é feita por meio de listas de chamada nominal em Plenário.

As ausências são justificadas e não são descontadas do salário nos seguintes casos:

• se o parlamentar estiver em missão autorizada;
• em casos de doença comprovada por atestado, analisado por junta médica oficial;
• licença-maternidade;
• licença-paternidade; e
• doença grave ou falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil. DoMetropolés 

Convenção que aclamará Dr. Tema e Josivan Bílio acontece dia 02 de agosto

 

Os partidos PSB e MDB definiram para o dia 02 de agosto, sexta-feira, a realização do ato convencional que irá homologar os nomes de Cleomar Tema Carvalho Cunha (Dr. Tema) e Josivan Carvalho Bílio, para prefeito e vice-prefeito. O encontro político-partidário acontece no ginásio poliesportivo Orfileno Arruda Léda, a partir das 17 horas. 

Na oportunidade, todos os pré-candidatos a vereador se farão presentes, momento em que confirmarão incondicional apoio aos pré-candidatos da chapa majoritária, Dr. Tema e Josivan Bílio, que com certeza serão aclamados pelos filiados, além de correligionários e grande público que se fará presente. Veja o convite de Dr. Tema, principal convencional... 

ESTUPRO: Prefeito do interior do Maranhão é condenado a 10 anos de prisão

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou, no último dia 16 de julho, a condenação  do prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, por estupro de vulnerável. Com uma sentença de 10 anos de prisão em regime fechado, Cirineu deve ficar inelegível para as eleições de 2024, conforme a regra da Lei Complementar nº  64/90 (art. 1º,   inciso I, letra e). 

Com o acórdão publicado, deve-se agora haver o cumprimento efetivo da condenação já confirmada pelo TJMA.

O Ministério Público denunciou o prefeito Cirineu Rodrigues Costa, atual prefeito do município de Formosa da Serra Negra, pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi condenando a 10 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Por JohnCutrim

VÍDEO: Prefeito não paga e empresário recolhe bloquetes de obra

 

A gestão atual do prefeito Léo Cunha (PL), uma obra da Prefeitura de Estreito foi interrompida e parte do material foi retirada por um empresário local devido ao não pagamento. (Veja no vídeo acima) 

Segundo o empresário, uma empresa contratada pela Prefeitura para fornecer bloquetes não honrou o pagamento pelos serviços prestados, causando prejuízo ao empresário. Após várias tentativas infrutíferas de receber o pagamento, ele decidiu recolher o material no local da obra.

A situação resultou na intervenção da Polícia Militar e da Guarda Municipal, sendo o caso posteriormente encaminhado à delegacia. 

Tocador de vídeo

FPM: Tuntum e mais quatro Prefeituras continuam com FPM bloqueados

Prefeituras de todo o Brasil partilham nesta sexta-feira (19) cerca de R$ 1,8 bilhão referentes ao segundo decêndio de julho de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM nesse exercício.

“Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho. Temos nesse ano um resultado melhor do que o ano passado para o mesmo período”, informa.

Além disso, Lima destaca que julho é um período de férias escolares, e nessa época, as famílias costumam diminuir um pouco seus gastos com serviços, pois estão em viagens. Nesse cenário, o especialista avalia o resultado como positivo.

Valores comparativos:

• 2º decêndio junho/24 – R$ 1,8 bilhão
• 2º decêndio julho/23 – R$ 1,6 bilhão
• 1º decêndio julho/24 – R$ 3,4 bilhões

Cesar Lima ainda destaca que os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos de pessoal e de custeio, contas de água e luz, além de  investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Campinas (São Paulo) receberá R$ 1.012.150,97 nesta sexta-feira (19). Em nota, a prefeitura do município explicou que o recursos vão para o caixa geral e são utilizados para custeio, investimentos, folha de pagamentos, entre outros.  

No Maranhão

O município de São Raimundo das Mangabeiras – que havia sido listado como um dos que não receberiam o valor – consta agora com R$ 275.987,13 destinados pelo Fundo de Participação.

Na Região Metropolitana de São Luís, o seguintes valores contemplam cada município:

• São Luís: R$ 10.256.010,10
• São José de Ribamar: R$ 919.958,16
• Paço do Lumiar: R$ 919.958,16
• Raposa: R$ 367.983,27

Imperatriz – a segunda maior cidade do estado – receberá o valor de R$ 919.958,16.

As informações detalhadas sobre cada valor destinado aos municípios pode ser conferida neste link.

Prefeituras bloqueadas

Até esta terça-feira (16), 38 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

No Maranhão, cinco delas ficaram de fora do repasse:

• Alto Parnaíba
• Capinzal do Norte
• Pedro do Rosário
• São Félix de Balsas
• Tuntum

De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).  

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

*Com informações do Brasil 61 | Nathália Ramos Guimarães

Advogado aciona criminalmente pastor que atribuiu nascimento de bebês com autismo a ações demoníacas no ventre das mães

 

O advogado maranhense Alex Ferreira Borralho enviou à Promotoria de Justiça de Tucuruí (estado do Pará) denúncia de crime contra o Pastor da Igreja Pentecostal, Washington Almeida, que durante uma pregação em uma igreja evangélica do município, no dia 12 de julho deste ano, em ambiente com inúmeras pessoas, proferiu as seguintes palavras:

“O diabo está visitando o ventre das desprotegidas. De cada 100 crianças que nascem, nós temos um percentual gigantesco de pessoas e ventres manipulados visitados pela escuridão, que distorce ainda no ventre. As crianças, hoje, de cada 100, nós temos quase 30% de autistas em vários graus. O diabo está visitando o ventre das desprotegidas, daqueles que não têm a graça, a habilidade, a instrumentalidade para saber lidar no mundo espiritual. E ele só procura os vulneráveis, os desassistidos”.

Em sua petição, Borralho expressa que “as palavras propaladas pelo pastor possuem direcionamento objetivo e claro em relação a crianças autistas, pois atribui o nascimento de bebês com Transtornos do Espectro Autista (TEA) a ações demoníacas no ventre de gestantes, o que constitui crime, porque discriminar pessoas que têm este transtorno é delito previsto no artigo 88, da Lei de nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que estabelece pena de 1 a 3 anos e pagamento de multa”, ressaltou.

Para Alex Borralho, “o pastor tinha que ser denunciado e deve responder criminalmente por tal ato. Isso é inaceitável! Todos devemos zelar e defender o direito dessas pessoas, que merecem uma vida digna. Não adiante você ser titular de direitos em um ambiente preconceituoso. Se não há o respeito que é devido legalmente, cada um de nós, o Ministério Público e o Poder Judiciário tem o dever de agir, mormente quando condutas constituem crimes. Dentre vários outros direitos, a lei assegura ao autista o direito a vida digna, integridade física e moral, a livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e a lazer. E assegura, ainda, que o autista não será submetido a tratamento desumano ou degradante, não será privado da liberdade ou do convívio familiar, nem sofrerá discriminação por motivo de deficiência. Tudo isso foi ignorado por esse pastor, que, no mínimo, desvirtua a sua função, que é de grande responsabilidade social. Vai pagar pelo seu ato”. Oi formante

SANTA FILOMENA: Convenção que homologará o nome de Idan Torres e Vânia acontece dia 3 de agosto

 

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Município de Santa Filomena do Maranhão divulgou hoje (17), a data da realização de sua convenção municipal, que acontecerá dia 03 de agosto, sábado, a partir das 16 horas, no prédio da Escola Delvito Gomes Costa, localizada na rua Epitácio Cafeteira. 

O ato político partidário, de forma unificada, também fará as convenções do Mobiliza, PSDB, Republicanos e PSB. As siglas, unidas, formarão uma só coligação para definir o apoio maciço a uma única candidatura a prefeito e vice-prefeito, que serão escolhidos por  votação de seus respectivos filiados. Na mesma oportunidade também serão definidos   os nomes que concorrerão ao Legislativo Municipal. De acordo com os presidentes da siglas partidárias, serão apresentados para chapa majoritária, o ex-prefeito Idan Torres Chaves (prefeito) e Widvan (Vânia) Gomes Rodrigues (vice-prefeita).  Veja os editais de convocação... 

Venda de bois sonegou R$ 300 mi no Maranhão, diz Receita

 

São Paulo — A Receita Federal e o Ministério Público do Maranhão deflagraram, na manhã desta quarta-feira (17/7), a operação “Rei do Gado”, que visa combater um esquema de sonegação fiscal milionário por meio de vendas fraudulentas de gado no estado de São Paulo. A estimativa é de que tenham sido sonegados R$ 300 milhões em tributos federais. 

São cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. As cidades paulistas alvos da operação são Bálsamo, Cardoso, Macedônia, Rancharia, Santa Fé do Sul e Votuporanga. 

De acordo com a investigação, um dos núcleos da organização é formado por compradores de gado e por transportadores de animais, que são intermediários de notas fiscais falsas e fazem a revenda do gado para abate em frigoríficos em São Paulo. 

Os demais envolvidos, segundo a Receita, estão nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal. 

Também foi autorizada judicialmente a suspensão do exercício da função de servidores públicos, além do sequestro e do bloqueio de bens dos envolvidos, no montante de R$ 67 milhões. 

A Receita Federal busca comprovar a identidade dos reais fornecedores do gado vendido com notas fiscais inidôneas e verificar a regularidade tributária deles.

Esquema de sonegação

O esquema de sonegação envolve quatro núcleos principais, de acordo com a Receita. O primeiro núcleo é formado por servidores públicos que auxiliaram na inserção de dados falsos em sistemas oficiais e na fabricação de Guias de Trânsito Animal (GTAs) fraudulentas. A GTA é o documento necessário para movimentar animais entre estabelecimentos. 

O segundo núcleo é formado por contadores responsáveis pela emissão de notas fiscais avulsas inidôneas a partir das GTAs fraudulentas.

O terceiro núcleo corresponde aos supostos “laranjas” que constaram como remetentes de mais de 6.947 notas fiscais avulsas inidôneas, no total de R$ 1,4 bilhão, referentes à venda de mais de 448.887 bovinos entre julho de 2020 e abril de 2023.

Esse núcleo inclui pessoas físicas líderes do esquema, bem como seus familiares, empresas e funcionários. As notas emitidas em seus nomes foram utilizadas para acobertar gado oriundo de produtores rurais que apresentam indícios de terem omitido receitas nas suas declarações de imposto de renda. 

O quarto núcleo é o formado por compradores de gado e por transportadores de animais, que são os intermediários das notas inidôneas e fazem a revenda do gado para abate em frigoríficos no estado de São Paulo. DoMetropolés 

Estado do Piauí terá chuva de meteoros

O fenômeno Delta Aquáridas, uma chuva de meteoros que acontece anualmente e que iluminou o céu do Piauí no último sábado (13) vai acontecer durante todo o mês de julho, segundo o professor mestre em física, Franklin Rinaldo. Segundo o físico, o pico de observação das "estrelas cadentes" acontece no dia 31.

Veja as dicas para conseguir ver o fenômeno abaixo.

Quanto mais se aproxima o dia do pico da chuva de meteoros, segundo o professor em entrevista ao g1, melhores ficam as condições para ver o fenômeno, pois no dia 31 a Lua estará em fase minguante no céu, o que reduz significativamente a luminosidade no céu e torna os meteoros fracos e de brilho tênue, mais fáceis de ver.

Conforme o professor, a visualização do fenômeno depende de dois fatores: o local e o tempo.

• O primeiro 'obstáculo' é a iluminação artificial das grandes cidades, que causa opacidade e impede que os meteoros sejam vistos.

• O segundo é o tempo em si: se o céu estiver nublado, coberto por nuvens, dificulta a visualização.

"O meteoro não é um objeto sólido, líquido ou gasoso, ele é apenas luz. Eles também podem ser classificados como uma bola de fogo ou um bólido. O meteoro em si indica apenas uma grande esfera brilhante. Já o bólido deixa uma trilha ionizada no céu e bem dourada, e no final ele até explode. Então, às vezes é possível ouvir um grande barulho no final, mas ele é inofensivo, não vai causar nenhum dano à população", completa Franklin.

Dicas para assistir ao fenômeno

Delta Aquáridas é uma chuva de meteoros que ocorre anualmente entre os meses de julho e agosto, com seu pico este ano na noite do dia 31 de julho, quando será possível observar até 20 meteoros por hora. Aqui estão algumas dicas para aproveitar essa oportunidade:

• Escolha a noite certa: o pico da Delta Aquáridas será na noite de 31 de julho. Tente observar também nas noites próximas ao pico, pois a atividade pode ser alta;

• Localização e poluição luminosa: encontre um local escuro, longe da poluição luminosa das cidades. Parques nacionais e áreas rurais são ideais;

• Condições do tempo: verifique a previsão do tempo. Céus limpos são essenciais para uma boa observação;

• Preparação visual: permita que seus olhos se ajustem à escuridão, o que pode levar de 20 a 30 minutos. Evite usar o celular ou qualquer luz brilhante durante a observação;

• Equipamento: não é necessário usar telescópios ou binóculos; os meteoros são melhor observados a olho nu. Leve uma cadeira reclinável ou uma esteira para deitar confortavelmente e observar o céu.

• Melhores Locais no Piauí

• Parque Nacional da Serra da Capivara: local com pouca poluição luminosa, ideal para observação do céu noturno;

• Parque Nacional de Sete Cidades: Outro local excelente, longe de grandes centros urbanos e com boas condições para observação;

• Áreas rurais: qualquer área rural longe das luzes das cidades é adequada. Considere fazendas ou pequenas comunidades.

• Uma chuva de meteoros acontece quando o número deles aumenta muito, segundo o professor Franklin, eles ocorrem em intervalos regulares porque correspondem a momentos em que a Terra passa por rotas de "lixo" espacial.

• Apps ajudam a 'mapear' o céu🔭

• A tecnologia pode ajudar quem quer observar as estrelas cadentes. O físico dá a dica de aplicativos com versões gratuitas para celular e que ajudam a identificar, por exemplo, as constelações. Confira:

• Stellarium

• Star chart

• Sky Map

• Star wall

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Moraes divulga áudio dos esquemas de Bolsonaro na Abin; escute agora

Conversa está relacionada ao uso ilegal da Abin para obter informações sobre a investigação de Flávio Bolsonaro

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (15), levantar o sigilo da gravação feita de forma clandestina pelo ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem com Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno, então chefe do GSI, e a advogada do senador Flávio Bolsonaro. Com isso, o conteúdo de mais de uma hora do conteúdo será tornado público.

“Ressalto, ainda, que, a eventual divulgação parcial – ou mesmo manipulação – de trechos da Informação de Polícia Judiciária nº2404151/2024 (fls. 334-381), bem como da gravação nela referida, tem potencial de geração de inúmeras notícias incompletas ou fraudulentas em prejuízo à correta informação à sociedade”, diz trecho da decisão de Moraes.

O áudio foi citado no relatório da investigação da Abin paralela. A gravação tem 1 hora e 8 minutos e está sob segredo de Justiça. Segundo a PF, a conversa está relacionada ao uso ilegal da Abin para obter informações sobre a investigação na qual Flávio foi indagado sobre “rachadinha” no seu gabinete parlamentar quando ele ocupou do cargo de deputado estadual.