247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai dizer aos parlamentares bolsonaristas que os projetos que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) não serão votados por não terem chances de aprovação, informa o Metrópoles. Lira deve se reunir com líderes partidários antes de bater o martelo sobre a decisão.
A expectativa é de que a maioria dos líderes não concorde com uma votação em plenários antes da eleição para a presidência da Câmara, que ocorre em fevereiro de 2025. Os candidatos à sucessão de Lira, Antônio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Hugo Motta (Republicanos-PB), não demonstram interesse em tratar desse tema durante a campanha.
PSD, União Brasil e Republicanos possuem, juntos, 148 deputados. Somando esses partidos ao PT, PCdoB, PV e PSB, que formam a base de apoio ao governo Lula (PT), o número de parlamentares contra as pautas anti-STF chegaria a um total de 242 congressistas. Ao longo de sua gestão no comando da Câmara, Lira evitou levar à votação propostas que não tivessem chances de aprovação. Nesse sentido, ele deve argumentar à bancada bolsonarista que os líderes partidários inviabilizaram o projeto.
A pauta também deve perder força após o STF liberar a retomada do pagamento das emendas, o que deve ocorrer em breve, Segundo interlocutores de Arthur Lira, o presidente da Câmara tem a intenção de manter uma boa relação com os ministros do STF e com o governo Lula após deixar o cargo.
Na última quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou quatro propostas que limitam poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumentam as possibilidades de impeachment dos magistrados. A comissão é presidida pela deputada Carolina de Toni (PL-SC) e é dominada por parlamentares bolsonaristas.
Na noite de sexta-feira, um ônibus com 42 passageiros saiu da pista e caiu em uma ribanceira na BR-135, nas proximidades de Formosa do Rio Preto, localizado no oeste da Bahia. Apesar da gravidade do acidente, felizmente, não houve registro de mortes.
Intervenção Rápida dos Serviços de Emergência
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os passageiros, que sofreram diversos ferimentos, receberam assistência imediata. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para o resgate e encaminhou as vítimas ao Hospital de Formosa do Rio Preto. Para casos que exigiam cuidados mais complexos, os feridos foram transferidos para o Hospital do Oeste, na cidade de Barreiras.
O veículo pertence à empresa Expresso Planalto e seguia de Tuntum, no Maranhão, em direção à cidade de Nova Ponte, em Minas Gerais. Esse trajeto é percorrido por muitas pessoas que se deslocam tanto para turismo quanto para compromissos pessoais e profissionais.
Investigação em Curso
As causas do acidente ainda são desconhecidas e serão objeto de investigação. A PRF trabalha para esclarecer as circunstâncias que levaram o ônibus a sair da pista e tombar. Fatores como condições do veículo, do tempo e da estrada estão sendo considerados no inquérito.
Busca por Mais Informações
Até o momento, a empresa Expresso Planalto não se manifestou publicamente sobre o ocorrido. Este incidente ressalta a importância de medidas rigorosas de segurança em transportes coletivos, principalmente em trajetos de longa distância. Enquanto as investigações prosseguem, é vital que empresas e autoridades de trânsito trabalhem em conjunto para evitar futuros acidentes e garantir a segurança dos passageiros. OAntagonista
Um grave acidente ocorreu na rodovia MA-034, próximo ao município de Santa Quitéria, na região do Baixo Parnaíba, na noite de sexta-feira, 11. Um ônibus da empresa Guanabara, com placas PNG5D29, tombou na pista, resultando na morte de dois passageiros, identificados como Genilson Silva Lima e Patrícia Garces Silva.
Vitimas: Patrícia Garcês Silva e Genilson Silva Lima
Além das duas vítimas fatais, outras 18 pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para o hospital mais próximo para receber atendimento médico. O acidente também causou a queda de um poste de alta tensão, o que gerou risco de choque elétrico no local. Por medida de segurança, a empresa de energia Equatorial interrompeu o fornecimento na área para permitir a atuação das equipes de resgate.
Autoridades, incluindo a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, estiveram presentes no local para atender à ocorrência. O motorista do ônibus fugiu antes da chegada das autoridades, e a causa do acidente ainda está sendo investigada. Representantes da empresa Guanabara também compareceram ao local para acompanhar o caso e tomar as devidas providências. DoInformante
Marcos do Domingo foi inicialmente socorrido e levado ao Socorrão de Presidente Dutra, mas, devido à gravidade do quadro, foi transferido para a cidade de Teresina – PI.
vereador eleito Antônio Marques Gonçalves Lima (MDB), popularmente conhecido como Marcos do Domingo, faleceu nesta quinta-feira (10), apenas alguns dias após ser eleito nas eleições municipais em Joselândia. O político, que foi o 5º mais votado no último domingo (10), sofreu um infarto seguido de uma parada cardíaca na segunda-feira (07).
Marcos do Domingo foi inicialmente socorrido e levado ao Socorrão de Presidente Dutra, mas, devido à gravidade do quadro, foi transferido para a cidade de Teresina – PI. Infelizmente, apesar dos esforços médicos, ele não resistiu e veio a óbito nesta quinta-feira.
Essa foi a primeira vez que Antônio Marques disputou uma eleição para vereador, sendo eleito pelo grupo de oposição no município de Joselândia. Sua morte causa grande comoção na cidade, que acompanhava sua trajetória política e os desafios de sua campanha.
Com o falecimento do vereador, quem assumirá sua vaga na Câmara Municipal será a primeira suplente, Sandra do Tanque, que será diplomada e empossada em 2025. O falecimento de Marcos do Domingo representa uma grande perda para a política local, especialmente para o grupo de oposição que agora perde uma liderança recém-eleita. PorCarlinhosFilho
Área é a maior fonte de água da capital São Luís e um grande abrigo de espécies ameaçadas, como o gato-do-mato-pequeno.
Um projeto de lei tramita desde julho para legalizar grandes fazendas numa unidade de conservação estadual, no sudeste do Maranhão. A área mantém valiosas fontes de água, cenários turísticos, vegetação e animais raros ou ameaçados de extinção.
Decretado em junho de 1980, o Parque do Mirador é a maior reserva de proteção integral daquele estado nordestino. Sua conservação evita que rios como Itapecuru e Alpercatas se tornem intermitentes. Eles são a maior fonte de água de um milhão de pessoas, na capital São Luís, além de outros municípios, terras indígenas, indústria e agropecuária.
“O parque foi criado justamente para proteger essas nascentes”, lembra Roberta de Figueiredo Lima, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias (Nera) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e doutora em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A reserva é igualmente um manancial de vida selvagem. Campos, matas, veredas e buritizais pontuam o Cerrado preservado. Apenas 8,6% do bioma estão em unidades de conservação. Já uma nota da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema/MA), de setembro, afirma que ela é crucial para o gato-do-mato-pintadinho (Leopardus tigrinus).
“A espécie está na lista brasileira de espécies ameaçadas de extinção. O Parque Estadual de Mirador é a unidade de conservação mais importante do mundo para essa espécie, pois é a única área capaz de sustentar, por si só, populações ecologicamente viáveis a longo prazo”, diz o documento.
O Leopardus tigrinus está na lista brasileira de espécies ameaçadas de extinção. Foto: Animalia/Tambako the Jaguar/Creative Commons.
Ocupação especulativa
Apesar do indiscutível valor socioambiental, análises do Nera/UFMA sobre dados do Sistema de Gestão Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que, há quatro anos, o parque já tinha 61 imóveis registrados em seus limites.
Os lotes de 1.000 ha a 43 mil ha estão cadastrados para agropecuaristas, empresas de gerenciamento de capital e investimentos, bem como empresários paranaenses e catarinenses da soja e cana-de-açúcar, mostra o levantamento, publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
“O parque foi criado sobre terras devolutas estaduais, cujas destinações prioritárias são reforma agrária e conservação, como pede a Constituição Federal”, lembra o advogado Vitor Hugo Moraes, Assessor de Políticas Públicas do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).
Uma ação discriminatória do Tribunal de Justiça do Maranhão, de junho, aponta que deveriam ser “canceladas as matrículas de imóveis que estejam encravadas dentro da referida área [do Parque do Mirador]”. Tais ações separam áreas públicas de privadas.
Contudo, as terras têm servido para compensar as Reservas Legais, algo permitido na legislação florestal de 2012. Mantendo essas áreas, o empresariado faria um balanço com o desmatado em outras regiões. Além disso, o parque também é alvo de especulação.
Em páginas de imobiliárias e Redes Sociais no Brasil todo há anúncios de compra e venda de terras dentro da unidade de conservação. Os valores podem passar dos R$ 3 milhões. Nos últimos dias, ((o)eco flagrou um lote de 1.742 ha à venda no local, por cerca de R$ 700 mil.
O comércio de terras dentro e no entorno da área protegida foi aquecido pelo asfaltamento da MA-372, rodovia entre Mirador e São Domingos do Azeitão. Ela facilitará o transporte de grãos e minérios até o Porto do Itaqui, em São Luís (MA), um dos terminais exportadores do Arco Norte.
Imóveis (laranja) e cursos d’água (azul) dentro Parque Estadual do Mirador (verde). Em amarelo, os imóveis ao redor da área protegida. Imagem: Daniela Strasser (2024)/Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)/Cedida pelo Observatório dos Conflitos Socioambientais do Matopiba
Venda online de 1.742 hectares no Parque Estadual do Mirador, a R$ 400 cada hectare. Imagem: Reprodução/Facebook
Além de grandes imóveis, há mais de duzentas famílias vivendo de agricultura, extrativismo, artesanato, criação de aves, porcos e bois na reserva. A grande maioria está no sul da área protegida. Elas habitariam a região desde 1890, antes da criação do parque.
“São importantes agentes para a governança do território, contribuindo com a proteção da área”, pondera a Sema/MA.
Dobradinha legislativa
O tamanho e as atividades registradas para o agronegócio dentro do Parque do Mirador levantam dúvidas sobre sua legalidade, ressalta Patrícia Silva, secretária-executiva do Observatório dos Conflitos Socioambientais do Matopiba. “Não podem ser regularizadas em terras públicas, têm que ter o registro suspenso”, reforça.
Todavia, a política busca meios para legalizá-las. Um projeto de lei do deputado estadual Eric Costa (PSD) muda o desenho da unidade de conservação para manter fazendas lá dentro, inclusive na chapada rica em nascentes dos rios Itapecuru e Alpercatas.
Se passar na Assembleia Legislativa, o proposto encontrará uma lei estadual modificada ano passado que permite regularizar até 2,5 mil ha para quem comprovar “a morada permanente e cultura efetiva, pelo prazo de 5 anos”. Acima desse tamanho, só com autorização da Assembleia.
“Há um risco grande e concreto de que o Parque perca uma parcela muito importante de seu território”, avisa a advogada Patrícia Silva, mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural pela Universidade de Brasília (UnB).
Em seu projeto, de número 280/2024, Eric Costa alega querer corrigir divergências entre o que seriam as “medidas reais” da unidade de conservação estadual e o estipulado desde o decreto que a criou nos anos 1980. A questão não é simples.
O deputado Eric Costa (PSD) na única audiência pública sobre o georreferenciamento do Parque Estadual do Mirador, em 17 de setembro, no município de Fernando Falcão (MA). Foto: Alema/Divulgação
Dança dos limites
O Parque do Mirador foi decretado com 700 mil ha, similares a ⅓ da área de Sergipe. Em 1989, foi ampliado para 766,8 mil ha. A Sema/MA reconhece 500,8 mil ha “para fins de gestão”. O plano de manejo do parque está em aprovação. Agora, Eric Costa quer “ampliar” a área para 502 mil ha.
“Essa extensão não apenas soluciona a disparidade entre os textos legais, mas também fortalece as ações de preservação ambiental, garantindo a proteção de áreas vitais para a biodiversidade regional”, disse o deputado em notícia da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Ele não atendeu nossos pedidos de entrevista até o fechamento da reportagem, pois, conforme seus assessores de gabinete, esteve com compromissos excessivos ligados às eleições municipais. Costa foi prefeito de Barra do Corda (MA), de 2013 a 2020.
Enquanto isso, Roberta Lima, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), lembra que a região do parque é pressionada pela agropecuária desde os anos 1970. À época, uma sentença já tinha comprovado que as terras eram públicas.
“O estado deveria ter reconhecido e demarcado as posses legítimas, mas não não cumpriu a sentença e, em 1980, criou o Parque do Mirador”, explica a doutora em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
De lá para cá, o governo estadual ainda não demarcou a unidade de conservação e o judiciário maranhense enfileira pedidos para registros de terras em seus limites.
“Isso tudo só favorece a grilagem de terras no Parque Estadual do Mirador”, destaca Vitor Hugo Moraes, Assessor de Políticas Públicas do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).
Áreas recortadas (vermelho) e acrescentadas (laranja) no Parque do Mirador pelo projeto do deputado Eric Costa (PSD). Imagem: Manifestação Técnica/SBAP/Sara/Sema-MA/2024
Já a análise da Sema/MA lista que falta uma justificativa técnico-científica para mudar o traçado do parque, que isso complicará sua regularização fundiária, estimulará mais conflitos e que áreas importantes para a conservação serão desprotegidas.
“A Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas (SBAP) manifesta-se de forma desfavorável ao PL nº 280/2024, sugerindo-se a não aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa do Maranhão”, ressalta o órgão ambiental estadual.
Pressões múltiplas
Considerado um “um marco na conservação ambiental no Maranhão” pela Sema/MA, o Parque do Mirador também é vítima da falta de fiscalização e de ilegalidades como desmate, queimadas e incêndios e caça de animais silvestres., mostrou ((o))eco.
O cenário não é diferente do enfrentado por outras áreas preservadas no Matopiba, região entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piaui e Bahia sob forte expansão da agropecuária industrializada.
“No Matopiba ocorreu 47% de todo o desmatamento do país em 2023 e 74% do desmatamento do Cerrado no mesmo período”, detalha uma nota técnica da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), de junho.
Tamanha pressão acelerou inclusive a certificação de imóveis privados em áreas indígenas no Maranhão, no governo Jair Bolsonaro. A Terra Indígena Porquinhos teve 35 registros, mostra um balanço do Conselho Indigenista Missionário.
No território, cerca de mil pessoas da etnia Canela Apanyekrá dependem do Cerrado preservado e de águas que fluem igualmente do Parque do Mirador. A possível tomada da unidade de conservação pelo agro ameaça o futuro dessas pessoas.
Terra Indígena Porquinhos, no Maranhão, ao norte do Parque do Mirador. Foto: Felipe Werneck/Ibama/Wikimedia Commons
“Crianças, adultos e idosos bebem e tomam banho nas águas dos rios. Ficamos preocupados que, quando chover, todos os venenos da soja e do eucalipto irão para a terra indígena”, reclama Paulo Thugran, liderança na Terra Indígena Porquinhos.
Segundo ele, a validação de fazendas onde hoje é o Parque Mirador será fonte de mais desmatamento, queimadas, poluição e doenças. “Deveríamos estar cuidando de nossas matas e rios, de tudo que a gente mais precisa para viver”, destaca Thugran.
Procurada pela reportagem, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não se pronunciou sobre a situação da Terra Indígena porquinhos.
Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.
A operação é resultado de investigações conduzidas pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicaram a prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz, envolvendo contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos. De acordo com as investigações, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema.
A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Posteriormente, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame.
O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9/10) os extratos dos editais do concurso dos Correios. São 3.099 vagas para nível médio e 412 de nível superior, com salários iniciais entre R$ 2,5 mil e R$ 6,8 mil.
Sede dos Correios em Brasília (Foto: Reprodução)
Vale lembrar que o extrato é um resumo do edital do concurso público que será publicado em breve no site do IBFC, banca organizadora do certame.
Conforme indicado nos documentos, o concurso Correios irá ofertar vagas de níveis médio e superior, para os cargos de Agente de Correios – Carteiro (nível médio) e Analista de Correios (nível superior).
Em um evento eleitoral marcado pela emoção, o vereador Geraldo Corado, popularmente conhecido como “Caceteiro”, partiu de forma inesperada, deixando a pequena cidade de Sebastião Barros, no Sul do Piauí, em luto. A tragédia ocorreu no último domingo, dia 6 de outubro, quando Corado, reeleito como o segundo vereador mais votado da cidade, sofreu um infarto minutos antes de saber dos resultados oficiais.
Geraldo, que recebeu 289 votos, apenas quatro a menos do que o candidato mais votado, retornava de Corrente quando a fatalidade aconteceu, ele sofreu um infarto. Sua morte repentina desencadeou uma onda de comoção entre os moradores e colegas. Já na manhã da segunda-feira, dia 7, a cidade se despedia de seu representante com um sepultamento marcado por homenagens e lágrimas.
A trajetória de Geraldo Corado é digna de nota. Mestre em Educação Ambiental pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), ele era conhecido não apenas por seu apelido curioso, mas também pelo empenho em causas sociais e educacionais. Seu compromisso com a comunidade de Sebastião Barros marcou seu mandato na Câmara Municipal, da qual já presidira entre 2021 e 2022. Além de seu papel como vereador, Corado foi um dedicado professor, sempre focando na melhoria da qualidade de vida local.
Como a Comunidade Reagiu à Perda do Vereador?
O falecimento inesperado de Geraldo gerou uma série de homenagens e manifestações de pesar. Em nota, a Câmara Municipal destacou a importância do trabalho desenvolvido por Corado, exaltando seu legado. “Geraldo foi um dedicado professor e vereador em mandato… Sua contribuição será sempre lembrada”, expressou a nota.
Ramiro Lobato, colega de partido e candidato a prefeito, também destacou a importância de Geraldo para o MDB local. “Obrigado por toda a ajuda e pelos ensinamentos ao longo desta campanha. Você foi um vencedor e será sempre lembrado”, escreveu Lobato, que também foi afetado pela derrota nas eleições.
Apesar de sua carreira política ter sido abruptamente interrompida, o legado de Geraldo permanece forte. Sua dedicação e compromisso são frequentemente citados como inspiração. A lembrança de seu trabalho coordenando campanhas e sua liderança na Câmara em 2021/2022 são partes do legado construído ao longo dos anos.
O candidato a prefeito pelo Republicanos, Neném Pontes, venceu o seu opositor, Francisco das Chagas Oliveira Santos, mais conhecido como “Frank Night”, com 96,7% dos votos válidos em Belágua.
Pontes estava sendo apoiado pelo atual prefeito Herlon Costa e saiu das urnas com 6.576 votos e o segundo colocado teve apenas 3% dos votos, ou seja 222 votos, que foram anulados pela Justiça Eleitoral.
Essa diferença é a maior em termos percentuais do Maranhão em disputas que houve concorrentes.
No Maranhão, duas cidades tiveram candidaturas únicas, Pastos Bons e Bom Lugar, onde os prefeitos foram reeleitos com 100% dos votos válidos.
Na eleição de domingo (6) nove candidatos a vereador foram eleitos. São eles: Sidrão Soares (Mobiliza) com 505 votos, Leomácia Martins (PSB) com 481 votos, Nélio Abtibol (PSB) com 433 votos, Júnior Piquizeiro (PSB) com 426 votos, Neto do churrasco (Republicanos) com 383 votos, Naldo do Povão (União Brasil) com 365 votos, Lorena Pestana (UNIÃO) com 353 votos, Chico da Balinha (Mobiliza) com 269 votos, e Domingos Cosmo (Republicanos), 204 votos.NetoFerreira
Os familiares de Lourival Tavares Araujo, ainda consternados, convida parentes, amigos e toda comunidade, para a celebração da Missa de Sétimo Dia em memória de seu falecimento.
A celebração acontecerá nessa terça-feira (08), na Igreja Matriz, ás 19h. Neste momento de luto pela irreparável perda, a família sentira-se mais alegre e reconfortada com a presença daqueles que o amavam e tinham verdadeiro apreço por ele, pessoa muita bem quista no seio da sociedade tuntuense e que deixou muitas saudades.
A eleição na pequena cidade de Inhaúma, que tem pouco mais de 6 mil habitantes e fica a cerca de 90 km de Belo Horizonte, terminou de forma inusitada. Os dois únicos candidatos a prefeito empataram, e o vencedor foi definido pelo critério de idade.
O que aconteceu
A eleição de prefeito acontece de forma majoritária no Brasil. Ganha aquele candidato que receber mais votos da maioria absoluta da população (sem contar os brancos e nulos). Ou seja: 50% mais um dos votos válidos.
Carlinhos (Solidariedade) disputou a prefeitura com Zula (Republicanos). Nas urnas, ambos receberam a mesma quantidade (2.434) e porcentagem (50%) de votos.
Como cidades com menos de 200 mil habitantes não têm segundo turno, seria necessário usar outro critério de desempate na hora de escolher o prefeito.
De acordo com o artigo 110 do Código Eleitoral, em caso de empate, assume a prefeitura o candidato que for mais velho. "Haver-se-á por eleito o candidato mais idoso", diz o documento oficial.
Carlinhos tem 46 anos; e Zula, 62. Logo, de acordo com a lei, o candidato do Republicanos foi considerado ganhador das eleições.
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 998 apenados e apenadas do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração ao Dia das Crianças de 2024.
Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta terça-feira (08/10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 14 de outubro (segunda-feira).
Os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado ou apenada deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).
O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 18 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
O prefeito Fernando Pessoa (PDT) foi reeleito prefeito de Tuntum, assim como confirmavam as pesquisas divulgadas por seu próprio grupo. Pessoa obteve uma larga vantagem de seu oponente Dr. Tema (PSB) com o percentual de 63,58% dos votos válidos. Enquanto seu adversário obteve somente 36,42%, uma diferença de 6.357 votos, a maior até hoje.
Após sua vitória, Fernando Pessoa esteve na praça São Francisco de Assis comemorando com seus aliados, ocasião em que prometeu a continuidade de seu trabalho em prol do desenvolvimento do município.
Depois de concluída a caminhada eleitoral, oportunidade que os candidatos tiveram para conquistar os votos do eleitorado mediante oferecimento de propostas ou até por outros meios não republicano e até suspeitos. Convencidos ou não, amanhã todos se disponibilizarão para ir as urnas votar. Para vereador há um leque de opções, já para prefeito, somente dois nomes figuram, o do prefeito Fernando Pessoa (PDT) e do ex-prefeito Dr. Tema (PSB).
Percebe-se um acirramento e um corpo a corpo pelo eleitor, que sem muita convicção tem trocado constantemente de posição, provocando decepções de ambos os lados, principalmente para quem em um passado recente foi um ombro amigo em momentos difíceis. O que fica muito claro, é que o eleitor dia a dia vem perdendo sua identidade, sua fidelidade, gratidão e amor pelo seu candidato e grupo, dando lugar a um jogo vulgar de interesses pessoais, tirando pouco a pouco a credibilidade e a lisura do processo, parecendo haver um jogo comercial, em que o vencedor pode não ser o melhor e o melhor pode não ser o vencedor, havendo uma inversão de valores.
Mas não é para se admirar, quem sabe esse descontrole social e de valores, seja fruto de toda crise de identidade e caráter que o mundo vive, renegando desde os valores morais e cristãos, dando lugar ao individualismo e imediatismo financeiro, mesmo que mais tarde o preço a ser pago pelo erro seja dobrado, faltando toda estrutura adequada do poder público para atender os munícipes nas áreas mais necessitadas, educação, saúde e infraestrutura.
Numa visão mais futurista, não sabemos como o processo eleitoral poderá ocorrer diante da comparação de hoje, em que o poder aquisitivo passou a ser o fator preponderante, não dando margem e nem opção a quem tem preparo, boas ideias e projetos eficientes. Será se basta agora ter somente dinheiro? Tudo leva a crer! Mas a culpa não é de quem pede o voto, mas sim de quem ouve o pedido, que logo em seguida, na maiorias dos casos, faz uma contra proposta, ás vezes financeira.
Diante do cenário fica impossível aspirar uma candidatura sem uma boa reserva financeira, pois daqui pra frente não basta mais ser competente e ter boas propostas de renovação e mudança, é necessário ter muito dinheiro para participar do jogo, jogado de acordo com a música de grande parte dos eleitores. Uma pena!
Às vésperas das eleições, a tática continua a de sempre, buscar impressionar o eleitor com dados sem precisão e que se aproximam mais de uma maquiagem para tentar iludir o eleitor, situação que comumente acontece quando a ocasião não é confortável aos olhos do candidato e nem diante dos números reais.
Se você candidato estivesse numa situação confortável, acima dos 60% ou 65%, ainda estaria na correria, supostamente fazendo proposta$ aberrante$ ao eleitor, algumas com números e possíveis numerários completamente fora da realidade. Isso é atitude normal para quem diz ter quase 40% de maioria? Não estaria você e eu muito bem acomodados, sem preocupações e medo de perder o pleito com toda essa vantagem na dianteira? A título de exemplo de erro ou falha em coleta de dados, cito a pesquisa Exata, que apontava Weverton Rocha á frente e a caminho da vitória ao governo do estado, fato confirmado inverídico, Brandão venceu o pleito.
Infelizmente o comportamento do homem denúncia suas ações e preocupações quando as coisas não andam bem. É justamente isso o que está acontecendo hoje, a incerteza e os números controversos está tirando o sono de muita gente, fazendo que ela ou elas apelem oferecendo supostos valores surreais por um único confirma de amanhã. O nome disso é medo e insegurança quando a realidade pode ser outra.
O texto que se segue é do jornalista do Metrópoles Guilherme Amado, que já havia feito um levantamento sobre a grande margem de erros que tem ocorridos em pesquisas realizadas no último pleito eleitoral.
O jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, veiculou uma série de pesquisas feitas durante a eleição presidencial de 2022, com muitas delas apresentando discrepâncias entre os números divulgados previamente VS os resultados reais das urnas, especialmente no primeiro turno.
É notável que diversos institutos de pesquisa registraram diferenças graves nos resultados. No primeiro turno, a distância entre as previsões e os números oficiais variou entre 13 e 23,5 pontos percentuais.
Institutos como o Quaest e o MDA chegaram mais perto dos resultados corretos, enquanto o Datafolha e o Atlas/Intel erraram por uma margem muito maior. Na ocasião, Lula venceu Jair Bolsonaro com 37% dos votos contra 33%.
No segundo turno, as pesquisas mostraram maior precisão, com erros que oscilaram entre 0,4 e 6,2 pontos percentuais. Mais uma vez, o MDA e o Quaest foram os institutos mais próximos da realidade, enquanto o Atlas/Intel e o Ipec se distanciaram um pouco mais.
No fim, Lula foi declarado eleito com 50,9% dos votos, enquanto Bolsonaro ficou com 49,1%.
O levantamento feito por Amado reforça a importância de avaliar com cautela os números apresentados pelos institutos, especialmente em momentos decisivos como este, com as eleições municipais se aproximando.
A confiança nos dados de pesquisas é um tema recorrente, e as divergências vistas em 2022 reacendem o questionamento sobre o quanto elas podem ou não refletir fielmente o comportamento do eleitor nas urnas.
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