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domingo, 3 de novembro de 2024

MP apura desvio de R$ 13 mi da educação para parentes de prefeito no MA

 


Investigação do Ministério Público descobriu que R$ 13 milhões destinados à educação da cidade São Benedito do Rio Preto, no Maranhão, foram desviados para parentes do prefeito Wallas Rocha (Republicanos). Segundo reportagem do Fantástico deste domingo (3), parte do dinheiro foi para as contas de familiares de Rocha e da primeira-dama Brenda Gabrielle Nunes da Silva.

O que aconteceu

MP apura desvio de R$ 13 milhões para conta de parentes do prefeito de São Benedito do Rio Preto. Valor é referente ao repasse de R$ 91 milhões do governo federal realizado desde janeiro de 2023. O recurso faz parte do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que tem objetivo de financiar a educação básica no país.

Por lei, 70% do recurso do Fundeb deve ser destinado a pagamento de educadores. Os outros 30% devem ser usados exclusivamente com manutenção de escolas, compra de materiais didáticos, gastos com transporte escolar, entre outros 

Após denúncias de corrupção no período eleitoral da cidade, órgãos públicos iniciaram investigação. Documentos confirmam transferências do Fundeb para contas de 1.598 pessoas. No entanto, apenas profissionais da educação poderiam receber esse tipo de pagamento, que deve constar em folha de pagamento da prefeitura.

Investigação mostra que 11 parentes do prefeito e da primeira-dama receberam recursos do Fundeb ilegalmente. Só para eles, soma de valores chega a R$ 317.500 mil. Reportagem analisou extrato bancário de janeiro de 2023 a julho deste ano.

Primeira-dama recebeu R$ 58 mil. Três parentes do secretário de educação de São Benedito, o pastor Jairo Frazão, receberam R$ 126 mil. Para dez pessoas da família do vereador Irmão Valter (PSB), R$ 112 mil. Esquema também usava "laranjas" que emprestavam suas contas bancárias para receber ilegalmente o dinheiro.

Reportagem do Fantástico tentou contato com envolvidos, mas não teve retorno. O Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Estadual investigam o caso. DoUol


Dois jovens tuntuenses são assassinados a tiros

Tiago e Bete

No decorrer dessa última semana, dois jovens tuntuenses foram tragicamente assassinados a tiros, um na cidade de Presidente Dutra, outro no bairro Luisão, em Tuntum. 

O primeiro delito criminoso ocorreu na última quarta-feira (30) em uma das ruas do bairro Luisão, tendo como vítima o jovem identificado por Bete, morador do próprio bairro. Segundo fontes próximas, a vítima estaria sentado na porta de uma residência quando foi surpreendido por duas pessoas em uma motocicleta. Conforme as informações, Bete teria sofrido cerca de cinco disparos de arma de fogo. Para se defender ele ainda teria sacado de uma arma e efetuado um disparo contra os dois indivíduos, que logo em seguida fugiram tomando rumo incerto.

Ás pressas, Bete foi transferido para o hospital macro regional de Presidente Dutra, o Socorrão, onde esteve internado, mas não resistindo a gravidade dos ferimentos vei a óbito nesse sábado (2). Segundo populares, os executores não foram identificados e até o momento o paradeiro de ambos é desconhecido. 

O segundo homicídio teve como vítima o jovem Tiago, natural de Tuntum, que antes residia no bairro Luisão, mas que ultimamente estava residindo na cidade de Presidente Dutra, local do episódio. O fato teria acontecido na madrugada de sexta-feira para sábado. Sobre esse último delito pouco se sabe como aconteceu e seus reais motivos. Os dois homicídios serão investigados pela Polícia Civil dos dois municípios.

sábado, 2 de novembro de 2024

“Pé-de-Meia” de professores será superior a R$ 500 por mês, diz MEC

 

O ministro da Educação, Camilo Santana, detalhou nesta 6ª feira (1º.nov.2024) algumas medidas de valorização de professores que serão anunciadas em novembro. Dentre elas: o valor do Pé-de-Meia da licenciatura, o uso do Enade na seleção unificada para o magistério e o desenho de um programa para a educação no estilo do Mais Médicos.

Segundo o chefe do órgão, a bolsa de apoio para quem escolher cursos de licenciatura no ensino superior será superior a R$ 500 por mês. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para incentivar a entrada de jovens na carreira. 

Na Reunião Global da Educação, evento realizado pela Unesco, o ministro disse a jornalistas que o critério de seleção para o Pé-de-Meia deverá ser por desempenho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). 

Na 4ª feira (30.out), o ministro havia adiantado algumas das ações para valorizar as carreiras de licenciatura no país. O tema foi discutido durante o encontro de chefes da educação do G20, em Fortaleza (CE). Há uma preocupação global com o deficit de profissionais da educação, que projeta ser cerca de 44 milhões no mundo, segundo a Unesco.

SELEÇÃO UNIFICADA

Sobre o concurso unificado da licenciatura, Camilo afirmou que uma das propostas na mesa é o uso do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), que avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação. A avaliação é aplicada a cada 3 anos. A partir de 2024, no entanto, os cursos de licenciatura passarão a ser avaliados anualmente pelo exame.

O chefe da Educação reforçou que a seleção unificada, assim como todos programas do órgão, serão por adesão dos Estados e municípios. A intenção do MEC é padronizar a seleção. 

“MAIS PROFESSORES”

Por fim, o órgão ainda estuda criar um programa para professores nos moldes do Mais Médicos.

“Estamos desenhando uma espécie de ‘Mais Professores’, numa lógica com o ‘Mais Médicos’, para que aquele professor possa receber um plus a mais no salário dele, para ele ir para aquela escola, para aquela cidade que não tem um professor. O governo federal pagaria ele para ir para um município que não tem”, declarou o ministro.

A iniciativa foi citada no último dia da Reunião Global de Educação, evento organizado pela Unesco, que reúne líderes da área de todo o mundo e é realizado na sequência do GT de Educação do G20. O principal tema discutido na reunião são as iniciativas para financiar a educação pública global. 

No discurso de encerramento do G20, Camilo Santana frisou o subfinanciamento global da área e voltou a defender a ampliação de investimentos. Ele ainda refutou mudanças constitucionais em fundos. O tema foi aventado na esteira de uma limitação global de investimentos estudada pela Fazenda. Poder 360 


sexta-feira, 1 de novembro de 2024

Empresário Alessandro Martins é condenado por crimes contra a honra e deve cumprir pena em regime aberto

 


O empresário Alessandro Martins de Oliveira foi condenado pela justiça a uma pena de 06 meses de reclusão e 03 anos, 05 meses e 24 dias de detenção, além de pagamento de 50 dias-multa. A condenação é resultado de acusações de calúnia, difamação e injúria contra o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. Alessandro Martins deverá cumprir a pena em regime inicial aberto, sem direito à substituição por penas alternativas.

A sentença, proferida na 6ª Vara Criminal de São Luís, considerou a gravidade dos ataques públicos feitos por Alessandro Martins através de vídeos em seu perfil no Instagram. Nos vídeos, o empresário ofendeu e ameaçou diretamente o desembargador, buscando, segundo a sentença, desmoralizar sua imagem pública. Os conteúdos, amplamente divulgados nas redes sociais, incluíam acusações de corrupção e até ameaças explícitas contra a vida do magistrado e de outro desembargador, Cleones Cunha.

O juiz responsável pela decisão destacou que o comportamento de Martins extrapolou o direito à liberdade de expressão, configurando crime de perseguição e comprometendo a integridade e a tranquilidade do ofendido. Segundo a decisão, o empresário agiu intencionalmente para manchar a honra do desembargador, causando repercussão em todo o estado e impactando diretamente a imagem do Tribunal de Justiça do Maranhão.

quinta-feira, 31 de outubro de 2024

Assassinos de Marielle, Lessa é condenado a 78 anos; Élcio a 59 anos


O tribunal do júri condenou os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz devem cumprir pena em regime fechado. Lessa terá pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias. 

Já para Élcio, os jurados decidiram pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias. A sessão foi encerrada nesta quinta-feira (31/10), às 18h30, no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) havia pedido condenação máxima de 84 anos para Lessa e Élcio. Nesta quinta, houve a manifestação da defesa e da acusação. Cada um teve tempo para argumentação, réplica e tréplica. A etapa dos debates entre defesa e acusação foi encerrada por volta das 16h50. 

Os depoimentos foram realizados todos eles na quarta. Após as testemunhas de defesa, Lessa e Élcio falaram separadamente. Os jurados passaram a noite na Justiça para garantir que não tivessem contato com terceiros, e assim sofressem influência para a decisão.

Debates

Os debates foram realizados nesta quinta. O promotor Fábio Vieira classificou Lessa e Élcio como “sociopatas”. “Confessaram porque estão arrependidos? Não. Confessaram, porque vão ganhar um benefício de alguma forma. Então, isso é uma característica do sociopata, eles não têm emoção em relação ao outro, eles não têm sentimento, não têm empatia”, destacou. 

Ainda na exposição, Vieira lembrou que os assassinos confessos foram treinados com recursos públicos para o manuseio de armamento. “Pessoas que aprenderam sua perícia na condução e nos disparos de armas de fogo nas fileiras das próprias agências de segurança, [pessoas] que ceifaram a vida de Marielle e Anderson e miraram na cabeça de Fernanda”, afirmou o promotor Fábio Vieira.

A defesa dos réus começou falar às 12h33. O advogado de Lessa, Saulo Carvalho, afirmou acatar a condenação do réu confesso, mas que ela fosse feita “de forma justa”.

“Ronnie foi denunciado pela prática do homicídio contra a vereadora Marielle Franco por motivo torpe, e eu ouso discordar da acusação, porque não há nos autos a atuação de Ronnie Lessa, pesquisas de Ronnie Lessa contra a vereadora Marielle Franco em seu sentido político”, disse Carvalho.

A advogada Ana Paula, que defende Élcio argumentou que ele teria apenas dirigido o carro, o que, para ela, imputaria menor participação no crime, e que o mesmo não sabia que o motorista da vereadora também seria morto. “Élcio, ao dirigir o veículo acreditava que Ronnie mataria somente Marielle”, argumentou

São acusados de mandar Marielle Franco os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, crime que na execusão também resultou no homicídio do motorista da vereadora, Anderson Gomes. Eles negam envolvimento. O caso dos mandantes corre em separado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conformes as apurações, o objetivo dos dois era fazer com que a vereadora parasse, no entendimento deles, de atrapalhar interesses particulares de ambos. Isso incluía nomeações para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e a regularização de loteamentos irregulares em áreas dominadas por milícias na zona oeste do Rio de Janeiro.

No processo, além dos irmãos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também denunciou outras três pessoas: dois policiais que atuavam para a dupla e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. DoMetropolés 

Policial militar do MA é alvo da PF por armazenar conteúdo de abuso sexual infantil

 

Na manhã desta quinta-feira (31), a Polícia Federal fez buscas e apreensão contra um policial militar do Maranhão por armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantil.

Os mandados foram cumpridos, no âmbito da Operação Conteúdo Proibido X, na residência e no Batalhão da PM, onde o militar é lotado, nas cidades de Bom Jardim e Zé Doca, no interior do Maranhão.

A PF também conseguiu a quebra de dados telemáticos do policial.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta proibida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil (Arts. 241-A e 241-B do Estatuto da criança e do adolescente). Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

As investigações seguem em andamento.

quarta-feira, 30 de outubro de 2024

Dino quer lista de quem recebeu verbas no Congresso para liberar emendas

 


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino está cobrando que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abram as planilhas dos parlamentares mais beneficiados com verbas federais.

Em conversas com Pacheco e Lira nos últimos dias, Dino está colocando a divulgação desses dados como condição para descongelar a execução de emendas, suspensas pelo STF desde agosto pela falta de transparência.

No entendimento do ministro, a recusa em informar esses dados configura um descumprimento à decisão do STF que proibiu o orçamento secreto.

Um dos efeitos da estratégia de Dino é tirar poder do Congresso e dar tempo ao governo federal, que tem só até 31 de dezembro para executar R$ 10 bilhões em emendas. Quanto mais o prazo se aproxima, menos o governo terá que gastar, já que é difícil fazer liberações em pouco tempo.

Apesar da proibição pelo STF das emendas de relator, que eram conhecidas como “orçamento secreto”, o Congresso continuou usando estratégias para ocultar os “padrinhos” de algumas indicações ao governo federal.

Em 2023, primeiro ano de governo Lula, foram reaproveitados R$ 7,9 bilhões das emendas de relator como “RP2”, verba dos ministérios. Esse dinheiro foi distribuído entre deputados e senadores influentes, mas não há transparência sobre quem foi beneficiado.

Nos portais de transparência, consta apenas os municípios ou estados que receberam a verba e os projetos que foram apresentados para as compras ou serviços adquiridos com verba federal, mas não o nome do parlamentar que pediu que o dinheiro fosse empregado naquilo.

Da mesma forma, em 2023 e 2024, foram usadas também as emendas de comissão — indicações feitas pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado — para encaminhar ao governo R$ 16,8 bilhões em pedidos de deputados e senadores, cujo nome também é oculto.

Foi por isso que Dino, que assumiu a relatoria do processo que proibiu as emendas de relator, determinou a suspensão das emendas.

Ao contrário da ministra Rosa Weber, que, em 2022, mandou que o Congresso abrisse os dados das emendas de relator, Dino vem tentando negociar um acordo nos bastidores com Lira e Pacheco.

Para parlamentares ouvidos pelo UOL, a demora nas negociações conduzidas pelo ministro acaba beneficiando o governo federal.

Projeto de lei

Além disso, o Congresso negocia com o Executivo a aprovação de um projeto de lei para definir como ficarão, daqui para a frente, as regras de transparência e de distribuição de emendas.

Uma primeira versão do texto, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), foi apresentada na última sexta-feira (25). Como mostrou o UOL, porém, a proposta não corrige o problema da falta de transparência.

Hoje, líderes partidários distribuem as emendas de comissão entre deputados e senadores de suas bancadas, sem divulgar quem fez os pedidos.

A proposta apresentada por Ângelo Coronel para 2025 prevê que “cada comissão receberá as propostas de indicação dos líderes partidários, ouvida a respectiva bancada”, e, depois, “aprovadas as indicações pelas comissões, os presidentes as farão constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores”.

A ideia é que o líder partidário seja “o pai da criança”, nas palavras do senador. Seria possível saber qual partido foi beneficiado, mas não qual deputado ou senador enviou o pedido.

O governo pediu que o texto seja alterado para incluir a obrigatoriedade de expor qual parlamentar fez a indicação. Segundo fontes ouvidas pelo UOL, porém, nesse formato, a proposta não teria apoio dos líderes.

O texto ainda está sendo debatido. A previsão inicial era de votar o projeto ainda nesta semana, antes do final de outubro, mas as divergências quanto ao texto — e a negociação com o STF sobre a transparência das indicações passadas — deve adiar a votação para novembro.

Do UOL

Salário de vereador em Teresina é maior que o do prefeito; confira os valores

Teresina é a única capital do país em que os vereadores recebem salário maior que o do prefeito. Dados da transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontam que o salário do prefeito municipal é de R$ 17.690,57, enquanto a remuneração dos parlamentares é de R$ 18.881,22.

situação é uma exceção entre as capitais do Brasil, onde os salários dos prefeitos costumam ser maiores que o dos vereadores. No entanto, não existe nenhuma lei que determine que um deve ser maior, igual ou menor que o outro.

O advogado constitucionalista Welson Oliveira explicou ao Cidadeverde.com que os salários, tanto dos prefeitos, como dos vereadores, são regulados pela Constituição Federal e por leis municipais, mas que não há um teto absoluto fixado.

“O subsídio dos prefeitos é definido por lei local e deve respeitar o teto constitucional de R$ 41.650,92, equivalente ao salário dos ministros do STF, enquanto o subsídio dos vereadores é proporcional ao dos deputados estaduais, variando conforme a população do município (de 20% a 75%)”, detalhou.

Os tetos para os subsídios dos vereadores são estabelecidos com base na população do município:

  • Municípios com até 10.000 habitantes: até 20% do subsídio dos deputados estaduais.
  • De 10.001 a 50.000 habitantes: até 30%.
  • De 50.001 a 100.000 habitantes: até 40%.
  • De 100.001 a 300.000 habitantes: até 50%.
  • De 300.001 a 500.000 habitantes: até 60%.
  • Acima de 500.000 habitantes: até 75%.

Atualmente, a remuneração dos deputados estaduais do Piauí é de R$ 33 mil, o que permitiria um teto máximo de cerca de R$ 23,1 mil para os vereadores da capital do Piauí (no caso, 75% do salário de um deputado estadual). Um projeto de resolução normativa para aumentar os salários dos vereadores chegou a tramitar na Câmara em abril, mas não avançou para ser votado em plenário.

Governador e deputados estaduais recebem o mesmo salário

Já em nível estadual, os salários do governador, do vice-governador, dos deputados estaduais e dos secretários de estado seguem o mesmo valor. De acordo com lei aprovada e promulgada em janeiro de 2023, a remuneração é de R$ 33.006,39 desde fevereiro deste ano.

Prefeito de Teresina recebe o sétimo maior salário no ranking dos municípios

Dados da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontam que o município de Miguel Alves, que fica a cerca de 110 km de Teresina, lidera o ranking dos maiores salários de prefeito do Piauí. O prefeito reeleito Veim da Fetraf (MDB) recebe a remuneração de R$ 20 mil.

Em segundo lugar, ficam os municípios de Ribeiro Gonçalves, a cerca de 560 km de Teresina, e Simplício Mendes, a 390 km de Teresina. O prefeito eleito de Ribeiro Gonçalves, Agamenon Franco (PT), vai receber a quantidade de R$ 19 mil a partir do ano que vem, o mesmo valor que o prefeito reeleito de Simplício Mendes, Márcio Moura (PSD), recebe.

Veja o ranking completo:

  1. Miguel Alves – R$ 20.000,00
  2. Ribeiro Gonçalves – R$ 19.000,00
  3. Simplício Mendes  – R$ 19.000,00
  4. Esperantina – R$ 18.950,00
  5. Elesbão Veloso – R$ 18.894,51
  6. São João do Piauí – R$ 18.000,00
  7. Teresina – R$ 17.690,00

“Fizeram uma crueldade com meu marido", diz esposa grávida de homem espancado até a morte em Paço do Lumiar

Jerder Pereira teve um surto psicótico na madrugada de segunda (28). No entanto, moradores reagiram com agressões e o mataram, segundo familiares.

Familiares denunciam o caso envolvendo Jerder Pereira da Cruz, de 35 anos, que foi assassinado na madrugada de domingo (27) para segunda (28), no bairro Novo Horizonte, em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.

Jerder foi agredido por várias pessoas, segundo testemunhas, que alegam que ele estaria sendo violento e invadido uma igreja. Ele foi levado a um hospital, mas não resistiu.

Familiares de Jerder afirmam que ele estava em um surto psicótico e não merecia ser morto. A Polícia Militar também teria evitado atender o caso por se tratar de um 'surto' e, quando chegou, Jerder já estava muito machucado.

Jerder era um paciente diagnosticado com esquizofrenia, segundo familiares, mas há anos tomava remédios que o deixava controlado. Com isso, ele se tornou barbeiro, cuidava da companheira e teve dois filhos.

“Eu passei pelo primeiro surto, que fez ele ser internado e diagnosticado com esquizofrenia. Ele tomava os medicamentos, mas ficou quatro meses sem tomar a medicação porque dizia que já estava 100% bom. (...) Ele era um ótimo profissional, uma pessoa boa e sempre considerei meu marido, pai dos meus filhos, a pessoa que eu queria cuidar", disse Fabiana Louzeiro, de 34 anos, que mantinha uma união estável com Jerder, com dois filhos, e uma gravidez de cinco meses.

No entanto, na madrugada da última segunda-feira (28), Fabiana conta que Jerder teve um segundo surto psicótico ainda em casa que o deixou violento e com falas desconexas.

"Esse segundo surto foi muito forte e não consegui contê-lo. Ele saiu de casa tendo delírios, dizia que estava ouvindo vozes. Esse não era o comportamento normal dele. Ele deu uma tijolada na casa do vizinho e estava agressivo e não me escutava. Tive de ir atrás de um lugar para botar meus filhos porque estava preocupada comigo, para não que acontecesse nada com a gente, mas também estava preocupada com ele", relata.

Na mesma madrugada, Jerder foi visto quebrando objetos e agindo com agressividade com as pessoas. Por causa disso, ele foi perseguido por moradores, que o lincharam, segundo o registro da Polícia Militar.

O registro na PM aponta ainda que os moradores alegam que ele teria tentado roubar a igreja, mas acabou sendo detido. Um vídeo postado nas redes sociais mostra Jerder tentando fugir e entrando em uma igreja, onde deixou marcas de sangue.

Posteriormente, Jerder foi encontrado por Fabiana sem roupas, amarrado e com várias marcas de agressão. Fabiana diz que tentou chamar a polícia desde o início, mas não foi atendida.

"Fui informada que não era 'caso de polícia' e que eu deveria ligar para o SAMU ou os bombeiros. Mas eu estava precisando uma pessoa até para me resguardar. Eu queria que a polícia fosse atrás dele comigo pra gente pegar ele e esperar a ambulância", contou.

Após as agressões, Jerder foi levado para um hospital e preparado para passar por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Agora, a mãe que espera um filho de Jerder pede por justiça.

"Quando eles [policiais] entregaram meu marido, eles já me entregaram ele todo cheio de hematomas e as pessoas tinham ido embora. A cara dele estava toda inchada, ele estava todo quebrado, todo sanguentado, sem dente. Deixaram meu marido sem dente. Fizeram uma crueldade com meu marido e, enquanto eu fui pedir ajuda, ninguém me ajudou. Eu quero justiça por tudo que está acontecendo com ele, tudo, dessa forma cruel. Não é justo o que fizeram com ele"

A Delegacia de Homicídios informou que ainda não está investigando o possível crime de linchamento porque o caso foi registrado na Delegacia de Polícia do Maiobão como 'morte a esclarecer'.

O g1 questionou a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) sobre a suposta omissão da Polícia Militar em não atender a ocorrência quando foi chamada, como alega Fabiana. Por meio de nota, a SSP-MA informou que em casos de pacientes psiquiátricos, o atendimento do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar só será realizado após acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a quem compete o atendimento inicial. 

Sobre as investigações do caso, a SSP-MA afirmou que a Polícia Civil está em fase de intimação e depoimento de testemunhas e familiares, para identificar a dinâmica do fato e que a polícia aguarda, ainda, o resultado do exame cadavérico para constatar a causa da morte.

Leia a nota na íntegra

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informa que em situações envolvendo pacientes psiquiátricos, o protocolo institucional vigente estabelece que o atendimento do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar se dará somente após o acionamento feito pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a quem compete o atendimento inicial. Essa regra garante uma abordagem segura, uma vez que o Samu possui profissionais treinados para situações médicas e psiquiátricas.

Quanto às investigações, esclarece que o caso é apurado, inicialmente, pela Delegacia de Polícia do Maiobão, que iniciou a fase de intimação e depoimento de testemunhas e familiares de Jerder Pereira da Cruz, com o propósito de identificar a dinâmica do fato. A PC aguarda, ainda, o resultado do exame cadavérico que deve apontar a causa da morte.

Com informações do g1 MA

Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial para os servidores do Detran

 


A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (29), a Medida Provisória nº 463/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera para 30%, a partir de 1º de outubro de 2024, o percentual da Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT). A medida beneficia servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) integrantes das carreiras Atividade de Trânsito e de Atividade Auxiliar de Trânsito.

A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

Na Mensagem Governamental nº 85/2024 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que a medida tem por objetivo dar continuidade ao compromisso do Poder Executivo com a valorização dos servidores públicos.

“A urgência da MP decorre da necessidade da garantia do necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão com vistas a garantir a prestação eficaz dos serviços públicos”, justifica Carlos Brandão.

terça-feira, 29 de outubro de 2024

Homem invade igreja pelado e é espancado até a morte no Maranhão; esposa grávida pede justiça

 

Vítima das agressões.
Um homem de 35 anos foi amarrado, espancado e morto após ter um surto psicótico no bairro Novo Horizonte, em Paço do Lumiar. Jerder Pereira da Cruz era esquizofrênico e entrou em crise durante a noite desse domingo (27). Durante o surto psicótico, Jader invadiu uma igreja e quebrou instrumentos de música, além de ter quebrado uma porta de vidro.

Em um vídeo divulgado na internet, é possível ver Jerder Pereira da Cruz correndo nu e tentando se desvencilhar de pelo menos cinco homens que o cercavam. As imagens mostram Jader entrando na igreja Assembleia de Deus ‘Resgatando Vidas’ e sendo perseguido pelo grupo. A pessoa que filmava ainda pede para não agredirem o rapaz. Em outra gravação, Jerder já aparece muito machucado, com os pés atados, sentado, cobrindo a genitália com as mãos, enquanto sangra na calçada.

Uma ambulância atendeu a vítima e a levou para o Hospital de Urgência e Emergência Clementino Moura (Socorrão 2). No hospital, Jerder sofreu três paradas cardiorrespiratórias e não resistiu aos ferimentos, morrendo logo em seguida.


ESPOSA

A esposa de Jerder Pereira da Cruz denuncia que a polícia militar, os bombeiros e o SAMU negligenciaram o caso. Grávida de cinco meses, Fabiana Louzeiros, de 34 anos, disse que quando o marido saiu correndo de casa, depois de entrar em crise, ela pediu ajuda à PM. No entanto, os policiais se negaram a ajudar pois, segundo eles, se tratava de um caso no qual era necessária a intervenção dos bombeiros e do SAMU. Segundo a esposa da vítima, as equipes só atenderam à ocorrência depois que Jerder já havia sido agredido. 

A viúva pede justiça pelo caso, que, de acordo com ela, já foi denunciado à polícia pelo irmão da vítima. “A gente quer justiça. Queremos procurar as pessoas que fizeram isso com ele. Eu não consegui olhar o vídeo [das agressões]. Ele tava chorando e pedindo ajuda. Era um caso de ter compaixão. Meu marido ficou até sem dentes. Ele estava todo deformado, não parecia mais ser o Jerder”, disse.

Confira mais detalhes na reportagem da TV Difusora:


Do Portal Difusora News.

Candidato à presidente, Caiado diz que Brasil se cansou de Bolsonaro

 

Ronaldo Caiado

247 – Em entrevista à Folha de S.Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), expressou duras críticas ao estilo político do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, afirmando que o resultado das eleições municipais de 2024 evidencia que o “Brasil se cansou” do bolsonarismo. Caiado atribuiu a derrota dos candidatos apoiados por Bolsonaro a um desgaste do discurso “extremista” e “impositivo”, defendendo uma política mais alinhada aos interesses e lideranças locais. “Ninguém aguenta mais essa conversa cansativa, como se houvesse um único jeito de pensar. Esse radicalismo só afasta as pessoas,” comentou.

Aos 75 anos, Caiado reafirmou sua intenção de disputar a presidência em 2026, mesmo com a possível concorrência de outros líderes da direita. Segundo ele, a falta de diálogo de Bolsonaro com os próprios aliados foi um dos principais fatores para o enfraquecimento de sua base política, especialmente nas capitais. “Para ganhar uma eleição, é preciso respeitar a vontade da população e das lideranças locais. Não é só impor números e achar que o eleitor não percebe a qualidade do candidato,” argumentou Caiado. Em Goiânia, por exemplo, seu candidato derrotou o nome apoiado por Bolsonaro, o que ele vê como um “recado claro” dos eleitores.

Eleições de 2024: “Uma lição de humildade”

Caiado ressaltou que as eleições deste ano foram, para ele, uma “aula de política”, revelando que a população está farta de “falsos dilemas ideológicos” e cansada da “conversa polarizadora” promovida pelo bolsonarismo. “As pessoas querem emprego, saúde, educação. Não querem ouvir mais sobre ‘comunistas versus patriotas’. Esses discursos são cansativos e distantes das reais necessidades do povo”, afirmou o governador.

Apesar da vitória de seu candidato, Caiado respondeu a questionamentos sobre o uso de programas estaduais, como o Goiás Social, que foi suspeito de beneficiar sua campanha por meio da distribuição de cestas básicas. Ele rejeitou as acusações, afirmando que o programa é uma iniciativa consolidada e que o jantar com lideranças políticas, realizado no Palácio das Esmeraldas, ocorreu “após as eleições” e foi parte de uma tradição. “Isso é uma mentira. Tenho o hábito de reunir apoiadores após a eleição, é algo comum”, justificou.

Sobre sua relação com Bolsonaro, Caiado ressaltou que sempre buscou o diálogo, mas foi surpreendido com o lançamento de candidatos bolsonaristas em diversas cidades de Goiás, sem consulta prévia às lideranças locais. Segundo ele, essa atitude contribuiu para o fracasso de Bolsonaro nas principais cidades do estado e no país. “Eles perderam por querer impor uma candidatura sem sintonia com as lideranças estaduais. Espero que isso sirva de lição para ele e para o PL”, criticou.

Afirmando que não existe “dono da direita” no Brasil, Caiado destacou que a experiência das eleições de 2024 mostrou a importância de “respeitar as lideranças locais” e construir alianças. Ele defende que lideranças como Bolsonaro reconheçam o papel de governadores e aliados para fortalecer candidaturas, em vez de impô-las. “Bolsonaro tem que entender que liderança é diálogo, não imposição. O eleitorado está cansado de radicalismos e quer propostas concretas”, disse o governador.

Uma campanha para unir o país

Afastando-se do personalismo que caracteriza o bolsonarismo, Caiado, que se descreveu como “avesso a personalismos”, disse que sua candidatura em 2026 buscará apresentar uma alternativa ao extremismo. Segundo ele, seu foco é “trabalhar para chegar ao segundo turno e levar toda a experiência acumulada na vida pública para um projeto de país”.

Questionado sobre o apoio à anistia a Bolsonaro, ele afirmou que “a democracia exige um clima de paz” e que seria a favor de medidas que promovam a estabilidade política. Em uma comparação com Juscelino Kubitschek, Caiado mencionou a importância de se concentrar no desenvolvimento nacional, sem represálias políticas. “Foi o que Juscelino fez, pacificou e focou no progresso. Essa é a liderança que o Brasil precisa agora,” concluiu.