PF prende Braga Netto por obstrução à Justiça

  

A Polícia Federal cumpre, na manhã deste sábado (14/12), mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra investigados no âmbito do inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O general Braga Netto, ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) na chapa de 2022, foi preso em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele ficará sob custódia do Exército.

São cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra investigados que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal. 

O coronel Flávio Peregrino, ex-assessor de Braga Netto, é alvo de busca, em Brasília. Segundo a PF, as medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas.

Inquérito do golpe

No dia 21 de novembro, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno no inquérito que investiga a tentativa de golpe em 2022. São, ao todo, 37 pessoas indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também consta da lista.

Veja lista completa

Alexandre Castilho Bitencourt da Silva

Alexandre Rodrigues Ramagem

Almir Garnier Santos

Amauri Feres Saad

Anderson Gustavo Torres

Anderson Lima de Moura

Angelo Martins Denicoli

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Bernardo Romao Correa Netto

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Carlos Giovani Delevati Pasini

Cleverson Ney Magalhães

Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira

Fabrício Moreira De Bastos

Filipe Garcia Martins

Fernando Cerimedo

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques De Almeida

Hélio Ferreira Lima

Jair Messias Bolsonaro

José Eduardo de Oliveira E Silva

Laércio Vergilio

Marcelo Bormevet

Marcelo Costa Câmara

Mário Fernandes

Mauro Cesar Barbosa Cid

Nilton Diniz Rodrigues

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Rafael Martins de Oliveira

Ronald Ferreira de Araujo Junior

Sergio Ricardo Cavalieri de Medeiros

Tércio Arnaud Tomaz

Valdemar Costa Neto

Walter Souza Braga Netto

Wladimir Matos Soares. 

Núcleos do golpe

Com a derrubada de sigilo do relatório final do inquérito da PF que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, constatou-se que o general Walter Braga Netto participou de dois núcleos de atuação no grupo suspeito de cometer a trama golpista.

Braga Netto, segundo as investigações da PF, era integrante do “Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado” e do “Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas”. 

Ele era responsável por eleger alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas e por influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação.

Walter Souza Braga Netto é general do Exército. Foi ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. Além disso, foi candidato a vice de Bolsonaro na chapa para Presidência da República em 2022. DoMetropolés 

Alexandre de Moraes suspende a nova nomeação de Marcus Brandão

 

Em decisão proferida hoje, 13, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Marcus Barbosa Brandão ao cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão.

A medida foi tomada em complementação à decisão anterior que, segundo o ministro, identificou a prática de nepotismo cruzado em nomeações realizadas pelo governo estadual e pela Assembleia Legislativa. 

Contexto da decisão – A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que apontou irregularidades nas nomeações e contratações de parentes do governador Carlos Brandão e de deputados estaduais para cargos de confiança. O caso envolveu acusações de nepotismo cruzado, em que parentes de agentes públicos ocupam cargos em diferentes esferas do poder, gerando trocas de favorecimento mútuo.

Na análise do caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a nomeação de Marcus Brandão representava uma tentativa de burlar a decisão anterior, que já havia suspendido o exercício de outros cargos por parte de parentes do governador. O ministro apontou ainda que o cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos não consta entre as secretarias oficiais do Maranhão, reforçando a suspeita de desvio de finalidade. 

Fundamentos da suspensão – A decisão baseou-se nos princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Moraes argumentou que o ato administrativo em questão apresentava indícios claros de desvio de finalidade e favorecimento pessoal, violando a moralidade administrativa.

Ademais, o ministro destacou que o cargo nomeado possuía funções que poderiam ser absorvidas por outras secretarias já existentes, como a Secretaria de Articulação Política, cujo papel inclui relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo. 

Consequências – Além da suspensão imediata da nomeação de Marcus Brandão, Alexandre de Moraes vedou sua nomeação para qualquer cargo público no âmbito dos três poderes do estado do Maranhão. O ministro também alertou que a repetição de práticas semelhantes poderia caracterizar improbidade administrativa, sujeitando os envolvidos a sanções legais. OInformante 

Lula posta vídeo caminhando por hospital: “Fiquem tranquilos”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva   (PT) publicou, nesta sexta-feira (13/12), um vídeo caminhando pelo corredor do hospital onde está internado. É a primeira aparição do titular do Planalto desde a internação na terça-feira (10/12). 

“Agradeço por cada oração e palavra de conforto que recebi nos últimos dias. Janjinha me repassou todos os recados. Peço que fiquem tranquilos. Estou firme e forte!”, escreveu nas redes sociais.

Lula ressaltou estar “conversando bastante, me alimentando bem e, em breve, pronto para voltar para casa e seguir trabalhando e cuidando de cada família brasileira”. 

“[O ano de] 2025 está chegando, e temos muitos encontros pelo Brasil e pelo mundo. Obrigado pelo carinho de vocês e por toda a dedicação da equipe médica. O amor que recebo me mantém sempre pronto para seguir!”, completou. 

Maranhão já tem mais de 10 milhões de cabeças de gado

 A agropecuária maranhense segue se destacando no cenário nacional. De acordo com relatório do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), em 2023, o rebanho bovino do Maranhão ultrapassou 10 milhões de cabeças, aumentando 7,4% em relação a 2022. Os dados foram divulgados pelo governador Carlos Brandão em suas redes sociais.

Rebanho bovino no Maranhão

Os dados constam no Desempenho da Pecuária Maranhense em 2023 e foram divulgados pelo Imesc, autarquia ligada à Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). A publicação destaca os principais resultados da pecuária no estado, com foco em sua relevância no contexto local, regional e nacional, abrangendo diversos aspectos, como a produção de origem animal, os números do rebanho, a aquicultura e as exportações.

O governador Carlos Brandão afirmou que os resultados positivos obtidos pelo Maranhão no setor agropecuário foram possíveis graças ao esforço das políticas de incentivo do Estado, juntamente com o empenho dos produtores.

“Em 2023, nosso rebanho bovino ultrapassou 10 milhões de cabeças com crescimento registrado em 162 municípios. Açailândia se manteve na liderança do Nordeste, com 434,7 mil cabeças. Com isso nossa produção animal atingiu o valor de R$ 1,2 bilhão. Vamos continuar trabalhando para garantir ainda mais avanços na nossa pecuária”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O material publicado pelo Imesc destaca que, em 2023, o rebanho bovino do estado teve um aumento de 7,4% em relação ao ano anterior. O município de Amarante do Maranhão subiu para a 2ª posição no ranking estadual, com 364,1 mil cabeças, um crescimento de 19,9% em relação a 2022. Já Açailândia liderou no Nordeste, com 434,7 mil cabeças, tendo crescimento de 10%.

A publicação é baseada no levantamento de dados da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A PPM 2023 foi divulgada em setembro deste ano. PorWslkirMarinho

RETALIAÇÃO? Brandão dá ultimato a aliados de Flávio Dino com cargos no governo; saiba quem pode sair ou ficar

 

Governador espera até o final de dezembro que secretários, subsecretários e titulares de institutos, empresas e órgãos públicos decidam se seguem leais ao governo ou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino

OS FORA DA FOTO. Alguns destes que ilustram esta imagem de janeiro de 2023 deverão sair dela a partir de janeiro de 2025

Diante da guerra fratricida que trava com o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, o governador Carlos Brandão (PSB) tomou a primeira medida pragmática em relação à preservação do seu governo; ele deu ultimato a todos os dinistas que ainda ocupam cargos no governo.

Esses dinistas – indicados, aliados e simpatizantes – terão que decidir até o final de dezembro se seguem leais às suas orientações ou se mantêm relação estreita com Dino; em janeiro, o governador fará sua primeira reforma administrativa.

Na mira estão secretarias de peso no governo, além de empresas e órgãos públicos:

• a Secretaria de Cidades é ocupada por Robson Paz, ligado ao deputado Márcio Jerry (PCdoB);
• a pasta da Agricultura Familiar tem o ex-deputado federal Bira do Pindaré, próximo de Dino;
• a Secretaria de Igualdade Racial é comandada por Gerson Pinheiro, ex-presidente do PCdoB;
• a Secretaria do Trabalho e Economia Solidária tem o jornalista Luiz Henrique Sousa à frente;
• Chico Gonçalves era dos Direitos Humanos, foi concorrer a deputado e acabou não voltando mais;
• a pasta da Juventude tinha à frente Tatiana Pereira, que disputou a eleição e também não voltou.

Outros ligados ao dinismo já praticamente se enquadraram no brandonismo e devem permanecer como cota pessoal do próprio governador. São eles:

• o titular da Secretaria de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, tornou-se “imexível”.
• a esposa do deputado federal Duarte Júnior, Karen Barros, do Procom-MA aderiu com o marido;
• Cricielle Muniz, diretora do IEMA, é ligada também a Washington Oliveira, hoje mais próximo a Brandão.

Além da definição do futuro dos aliados de Flávio Dino, Brandão deve fazer mudanças em outras pastas, estas de cunho pessoal.

Mas também abrirá vaga para novos aliados:

• o atual secretário-geral de governadoria, Luiz Fernando Silva, é cotado para a secretaria de Educação;
• Secretário de Articulação Municipalista, Orleans Brandão pode assumir a Secretaria de Governo;
• Marcus Brandão ja teve até publicada a nomeação na Secretaria de Articulação Legislativa;
• o governador deve fazer mudanças também no comando da Secretaria de Comunicação Social.
• o PDT deve ocupar a Secretaria de Economia Solidária, com o vereador Raimundo Penha.

As mudanças devem se concretizar já nos primeiros dias de 2025, quando o governador pretende, também, definir os rumos eleitorais de 2026.

Com ou sem aliança com os dinistas…

Fonte: Marcos D’Éça

Ex-prefeito é encontrado morto com arma ao lado do corpo

 

Na manhã desta quinta-feira, 12 de dezembro, o ex-prefeito de Governador Luiz Rocha, Dr. Djalma Pereira Guedes, de 69 anos, foi encontrado sem vida em sua residência. Ao lado do corpo, foi localizada uma arma de fogo, circunstância que ainda está sendo investigada pela Polícia Civil.

Dr. Djalma, médico de formação, teve uma carreira marcada pela dualidade entre a política e a saúde. Ele foi o primeiro prefeito do município e desempenhou papel fundamental na implementação da administração local, além de ser uma figura conhecida por seu trabalho como médico na região, atendendo à comunidade de Governador Luiz Rocha por vários anos.

Com a morte do ex-prefeito, as autoridades iniciaram uma investigação para esclarecer as causas do falecimento. Embora a cena do crime tenha levantado suspeitas, não há confirmação oficial sobre a causa da morte.

Em nota oficial, o atual prefeito de Governador Luiz Rocha, Zezão, expressou pesar pelo ocorrido e ressaltou a importância de Dr. Djalma para o município, tanto no campo político quanto médico. A gestão municipal também declarou luto oficial de três dias como forma de prestar homenagens ao ex-prefeito.

A Polícia Civil segue com os trabalhos de investigação para esclarecer as circunstâncias da morte, e mais informações serão divulgadas conforme o andamento das apurações. OInformante 

Juscelino Filho na corda bamba...

 

O ministro Juscelino Filho (Comunicações) é um dos nomes “na corda bamba” para a próxima reforma ministerial do Governo Lula, prevista para fevereiro do ano que vem. De acordo com o portal Metrópoles, a manutenção de seu cargo está sob ameaça devido à instabilidade dentro do União Brasil, que vive um racha interno.

Alvo de críticas tanto dentro quanto fora da legenda praticamente desde o primeiro dia de governo, Juscelino enfrenta pressões para justificar o espaço do partido na Esplanada.

A situação se complica ainda mais diante do movimento do União Brasil em torno da candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência em 2026. Apesar da condenação por inelegibilidade do governador de Goiás nesta semana, o partido segue apostando nele como alternativa à direita moderada. Para o Governo, a reforma ministerial será feita com foco em 2026, premiando partidos que garantam apoio à reeleição de Lula.

Lideranças petistas já teriam avisado que os ministérios entregues ao União Brasil estão sob análise, exceto o Ministério do Desenvolvimento Regional, chefiado por Waldez Góes, que é considerado “intocável” devido à influência de Davi Alcolumbre.

Já para Juscelino Filho e Celso Sabino (Turismo), o caminho pode acabar sendo o retorno à Câmara dos Deputados… 

Mãe de delegados da PF e da PC que atuam no Maranhão, morre em voo para Miami

A piauiense Francisca das Chagas Portela Leite, de 65 anos, que faleceu, nessa terça-feira, 10, durante um voo da GOL que tinha o destino de Miami, nos Estados Unidos, era mãe de dois delegados de polícia que atuam no Maranhão. 

Moradora de Teresina, Francisca das Chagas estava indo visitar uma filha nos Estados Unidos. Natural de Campo Maior, ela era funcionária aposentada dos Correios, onde trabalhou durante grande parte da vida profissional. E era mãe dos delegados Márcio Fabílio Portela Leite, lotado em Matões, e Leonardo Portela Leite, da Delegacia de Polícia Federal (DPF) da cidade de Caxias.

Francisca das Chagas Portela Leite – Foto:Arquivo Pessoal

Francisca também exerceu cargo político no município de Sigefredo Pacheco, no Piauí. Após se aposentar, passou a residir em Teresina, de onde partiu para a viagem com destino a Miami, onde visitaria a filha.

Morte – De acordo com relatos compartilhados nas redes sociais, a funcionária aposentada dos Correios passou mal durante o voo e foi atendida por dois médicos passageiros a bordo. Porém, apesar dos esforços para o socorro, ela não resistiu e faleceu antes da aeronave pousar.

O avião aterrissou no Aeroporto Internacional de Miami, onde o óbito foi confirmado, às 15h55 (hora local).

Nota da Gol

Sobre a morte da passageira, a GOL emitiu a seguinte nota: A GOL informa que durante o voo G37748, entre Brasília (BSB) e Miami (MIA), realizado nesta terça-feira (10/02), uma passageira passou e, infelizmente, faleceu a bordo. A aeronave pouso na cidade americana às 15h55 (hora local). A GOL se sensibiliza pelo ocorrido e informa que todos os procedimentos previstos para casos como este foram realizados de acordo com o preconizado pelos órgãos reguladores internacionais. OInformante 

NEPOTISMO: Justiça determina exoneração de parentes do prefeito e vereadores no Maranhão

 

A Justiça do Maranhão determinou, no dia 28 de novembro, a exoneração de 13 servidores comissionados da Prefeitura de Cururupu, atendendo a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão, de caráter liminar, foi proferida pelo juiz Azarias Cavalcante de Alencar, após manifestação da promotora de justiça Samira Mercês dos Santos. O prazo para cumprimento da ordem é de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil.

Entre os servidores citados na decisão estão parentes do prefeito Aldo Luís Borges Lopes, do vice-prefeito André Gustavo Ramos Pestana e de vereadores do município. Segundo o MPMA, as nomeações configuram práticas de nepotismo, violando princípios constitucionais como a moralidade e a impessoalidade. A lista inclui sobrinhos, primos, cônjuges e filhos de agentes públicos em cargos estratégicos, como nas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

A Ação Civil Pública foi direcionada contra o Município de Cururupu, o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Carlos de Jesus Silva. O Ministério Público alegou que as nomeações eram fruto de favorecimentos políticos, o que, além de ferir a moralidade administrativa, compromete a eficiência e a transparência na gestão pública. Os vínculos familiares entre os nomeados e os agentes políticos foram apontados como evidências de desvio de finalidade.

A promotora Samira Mercês dos Santos destacou que o nepotismo prejudica o funcionamento da administração pública e afronta os princípios constitucionais. Por isso, além da suspensão das nomeações, o MPMA pediu a indisponibilidade de bens dos réus como forma de garantir eventuais ressarcimentos ao erário. O caso reforça o compromisso da Justiça em combater práticas ilícitas no serviço público.

O cumprimento da decisão judicial será acompanhado de perto pelo MPMA, que alerta para possíveis sanções em caso de descumprimento. DoFilipeMota 

Crise política no Maranhão se acentua com decisão de Alexandre de Moraes

A Assembleia Legislativa teve de encarar ontem o primeiro efeito prático da pressão que a sua atual direção vem enfrentando por conta de ações movidas pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF).

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, e Alexandre de Moraes, ministro do STF

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pleito formulado pelo Solidariedade, liderado no Maranhão pelo deputado Othelino Neto, a presidência do Poder Legislativo foi obrigada a afastar três diretores da Casa sob a acusação de nepotismo cruzado, devido ao fato de serem eles, direta e indiretamente, ligados ao governador Carlos Brandão (PSB). A medida alcançou o diretor de Relações Institucionais e Comunicação, Marcus Brandão; Camila Corrêa Lima de Mesquita Moura, diretora Legislativa, e Jaqueline Heluy, diretora de Comunicação. O ministro Alexandre de Moraes determinou que os deputados Othelino Neto – cujo partido moveu a ação na Suprema Corte -, Yglésio Moyses (PRTB), Mical Damasceno (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB), Rildo Amaral (PP), Fabiana Vilar, Aluízio Santos, Rosangela Vidal e Vinícius Louro, todos do PL, deem explicações a respeito de supostos casos de nepotismo cruzado a eles relacionados. 

A medida do ministro Alexandre de Moraes ganha forte conotação política à medida que atinge indiretamente o governador Carlos Brandão, uma vez que o diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, é seu irmão, ao mesmo tempo em que as duas diretoras afastadas têm laços de parentesco com o governador.

A decisão do ministro da Suprema Corte teve forte impacto no cenário político estadual, causando repercussão dentro e fora do Palácio Manoel Beckman, e especialmente no Palácio dos Leões. A interpretação dominante em relação à medida judicial é que a determinação não tem lastro jurídico, mas a recomendação é a que ela seja cumprida, conforme a determinação do ministro Alexandre de Moraes. A ação foi contestada pela Assembleia Legislativa, que mostrou ao Supremo que os diretores estavam protegidos por prerrogativa de foro. Essa norma, no entanto, foi derrubada na semana passada por decisão do ministro Dias Toffoli, também integrante da Suprema Corte.

Esse fato deu forte contribuição para o acirramento dos ânimos entre o grupo liderado pelo governador Carlos Brandão e o que segue a linha política traçada pelo ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. As diferenças vêm sendo externadas diariamente na tribuna da Assembleia Legislativa, onde deputados mais destacados das duas correntes medem forças, uns atacando e outros defendendo o Governo. Durante a sessão de ontem, por exemplo, deputados debateram enfaticamente a política de combate à pobreza em curso no estado, com governistas destacando a melhoria dos indicadores sociais do Maranhão informados recentemente pelo IBGE.

Esse ambiente de confronto e de ânimos acirrados se estabelece exatamente no momento em que são fortes os rumores de que o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino podem se encontrar numa audiência formal, que pode evoluir para um entendimento sobre as diferenças que vêm tornando cada vez mais ásperas as relações dentro da aliança governista. A possibilidade de esse encontro acontecer é admitida por vozes dos dois campos, mas a artilharia judicial disparada contra o atual comendo da Assembleia Legislativa, intensificada depois da eleição da presidente Iracema Vale (PSB) para o biênio 2025/2026, tem levantado fortes dúvidas sobre a viabilidade desse encontro, que segundo vozes mais otimistas dos dois lados, deve acontecer a qualquer momento.

Diante desse quadro de incertezas, a grande expectativa está relacionada com a iminente decisão da ministra Cármen Lúcia sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Solidariedade pedindo a anulação da eleição da presidente Iracema Vale para o novo mandato e a mudança do critério de desempate pela maior idade pelo do maior número de mandatos. Se a decisão da ministra reconhecer a constitucionalidade do critério da maior idade, o quadro permanece equilibrado, mas se, ao contrário, o despacho final for favorável ao Solidariedade, a crise ganhará um incremento de proporções imprevisíveis.

(Com informações do blog Repórter Tempo)

Alexandre de Moraes manda afastar Marcus Brandão, irmão do Governador Carlos Brandão, e outros diretores da Assembléia Legislativa

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em decisão dessa segunda-feira, 9, o afastamento de três diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão, dentre eles o empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, sob a acusação de nepotismo cruzado. A medida, resultado de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo partido Solidariedade, aponta supostas irregularidades nas nomeações de parentes do governador Carlos Brandão e de deputados estaduais em cargos estratégicos na administração pública estadual.

Quem são os afastados?

Entre os nomes destacados na decisão, o ministro suspendeu de forma imediata o exercício dos seguintes cargos:

1. Marcus Barbosa Brandão – Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão (irmão do governador Carlos Brandão).

2. Camila Correia Lima de Mesquita Moura – Diretora Legislativa da Assembleia Legislativa do Maranhão (cunhada do governador Carlos Brandão).

3. Jacqueline Barros Heluy – Diretora da Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Maranhão (sogra do sobrinho do governador Carlos Brandão).

Os motivos da decisão

A denúncia apresentada pelo Solidariedade argumenta que as nomeações violam a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a prática de nepotismo, seja em sua forma direta (nomeação de parentes para cargos públicos), seja na modalidade cruzada, onde há trocas de favores entre diferentes órgãos ou poderes para evitar restrições legais.

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que “a configuração de nepotismo cruzado evidencia o ajuste para burlar a regra de vedação, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações”. A prática, segundo o ministro, atenta contra os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.

Outras implicações

Além do afastamento imediato, foi ordenado que os salários e benefícios dos servidores afastados fossem suspensos a partir da data de publicação da decisão. O STF também solicitou que deputados estaduais e autoridades prestem informações detalhadas sobre eventuais outros casos de nepotismo envolvendo parentes em cargos públicos.

A decisão ainda reforçou que o nepotismo, em qualquer de suas formas, configura ato de improbidade administrativa, conforme estabelecido pela Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa.

No documento enviado, o ministro Alexandre de Moraes determinou diversas intimações relacionadas ao caso, com o objetivo de obter informações complementares sobre possíveis práticas de nepotismo cruzado. As decisões sobre as intimações incluem:

Intimações Determinadas

1. Deputados Estaduais Dr. Yglésio, Mical Damasceno e Othelino Neto:
   • Foram intimados a prestar informações sobre a existência ou inexistência de parentes nomeados em cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração pública direta ou indireta do Poder Executivo.
2. Deputados Estaduais Rodrigo Lago e Rildo Amaral:
   • Devem fornecer os nomes e cargos ou funções ocupados por parentes, até o terceiro grau, que estejam em cargos de direção, chefia ou assessoramento, ou funções gratificadas na administração pública.
3. Deputados Estaduais Fabiana Vilar, Aluizo Santos, Rosângela Vidal e Vinícius Loro:
   • Precisam informar sobre a existência ou inexistência de parentes em cargos públicos, especificando o tipo de vínculo e o cargo ocupado.

Prazo e Advertência

• As informações devem ser fornecidas em até 48 horas após a intimação.
• O ministro destacou que o descumprimento da ordem poderá resultar em responsabilização por desobediência à ordem judicial.

Objetivo das Intimações

As intimações têm como propósito verificar se há práticas de nepotismo cruzado entre os poderes Executivo e Legislativo do Maranhão. O foco é identificar situações em que parentes de parlamentares estaduais foram nomeados no Executivo e vice-versa, o que configuraria a troca de favores entre órgãos públicos.

Resposta das partes envolvidas

Até o momento, o governador Carlos Brandão e a Assembleia Legislativa do Maranhão não emitiram posicionamento oficial sobre o caso. A medida sinaliza uma nova etapa no enfrentamento às práticas de favorecimento na administração pública, trazendo à tona discussões sobre ética e transparência na gestão pública.

A decisão segue em vigor, e o STF aguarda as respostas das autoridades intimadas para concluir a análise de mérito da Reclamação Constitucional. DoInformante 

ÍNTEGRA DA DECISÃO