PGR denuncia Bolsonaro e outros 33 ao STF por tentativa de golpe

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18/2), o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Eles ainda foram denunciados por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. 

A denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre após força-tarefa da PGR analisar inquérito da Polícia Federal com mais de 884 páginas sobre as investigações que levaram ao indiciamento de 40 pessoas no total.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o ex-presidente da República seria o líder de organização criminosa que atuou para planejar golpe de Estado que o manteria no poder mesmo após derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, disse Gonet na denúncia.

 A PF concluiu que o golpe liderado por Bolsonaro só não se concretizou por “circunstâncias alheias à sua vontade”. Entre elas, estaria a resistência dos comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes, em aderir ao plano.

Ataques às urnas

De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet. Em julho do ano seguinte, o então presidente da República se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições.

Durante o segundo turno, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. E as pessoas envolvidas, que atuavam em órgãos públicos, facilitaram os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023.

Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país.

Em outra frente, a organização criminosa pressionou o comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.

As apurações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF. O plano teve anuência do então presidente da República.

A violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.

Minuta do golpe

Segundo as diligências da PF, Bolsonaro redigiu, ajustou e “enxugou” a chamada “minuta do golpe”, uma espécie de decreto que previa a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e convocar novas eleições.

O ex-presidente teria se reunido com o comandante do Exército Brasileiro à época, general Estevam Cals Theofilo, no dia 9 de dezembro de 2022, com o objetivo de organizar o apoio militar para consumar o golpe de Estado.

Em uma das mensagens enviadas pelo ajudante de ordens de Bolsonaro ao general Freire Gomes, afirma-se que o então presidente estaria sofrendo “pressões para tomar uma medida mais pesada”, com o uso de forças, por parte de “deputados”.

Assassinato de Lula e Moraes

Dentro das investigações, na Operação Contragolpe, a PF identificou ainda um grupo de militares, chamados “kids pretos”, que planejava matar Lula, Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Denúncia

O inquérito da PF chegou à PGR no dia 27 de novembro de 2024, após despacho do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Ao juntar todas as peças anexadas ao relatório final da PF, o inquérito chegou com mais de 30 volumes à PGR e milhares de páginas. Diante da magnitude do caso, fruto de investigação que durou quase dois anos e que identificou a atuação de seis núcleos diferentes no suposto plano de golpe, a denúncia dos indiciados ao STF ocorreu neste dia 18 de fevereiro.

Gonet, inclusive, cancelou as férias para se debruçar sobre o caso. O PGR não aderiu ao recesso de fim de ano e trabalhou em dezembro e janeiro.

Agora, o processo chega ao STF, e a denúncia será analisada. Se a Corte aceitar, os denunciados viram réus e serão abertas ações penais contra eles. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vai abrir a instrução, ouvir testemunhas e réus e colher provas. Quando essas etapas forem concluídas, o caso vai a julgamento.

Participação

Conforme posicionamento de Gonet, ficou evidenciado que os denunciados integraram organização criminosa, “cientes de seu propósito ilícito de permanência autoritária no poder”.

“Em unidade de desígnios, dividiram-se em tarefas e atuaram, de forma relevante, para obter a ruptura violenta da ordem democrática e a deposição do governo legitimamente eleito, dando causa, ainda, aos eventos criminosos de 8.1.2023 na Praça dos Três Poderes”, destacou em trecho da denúncia.

Nesse sentido, o MPF denunciou figuras conhecidas no seguinte sentido:

Jair Messias Bolsonaro – pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.

Mauro Cesar Barbosa Cid – pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.

Alexandre Ramagem – pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.

Almir Garnier Santos – pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.

Anderson Torres – pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.

Augusto Heleno Ribeiro – pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.

Walter Souza Braga Netto – pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material. DoMetropolés.

Falso pastor é preso pelo sequestro, estupro e morte de jovem

Um falso pastor está entre os criminosos envolvidos no estupro e assassinato da jovem Natany Alves, de 20 anos, sequestrada na noite de domingo (16), quando saía da igreja em Quixeramobim (CE). 

Três suspeitos foram presos. A vítima, que estudava Química e trabalhava em uma loja de calçados, foi estuprada e morta a pauladas e pedradas. 

Entre os criminosos presos está Francisco Márcio Freire, 43 anos, que se passava por pastor e possui uma longa ficha criminal. Em 2001, tentou matar um taxista e foi condenado a 7 anos de prisão; em 2010, participou de uma fuga na cadeia de Quixadá, em que funcionários e religiosos foram feitos reféns. 

Também foi preso Jardson do Nascimento Silva. Eles afirmaram que usaram drogas e roubaram Natany para pagar uma dívida.

Natany havia saído do culto para ir buscar o seu carro, quando foi abordada por três criminosos - a ação dos bandidos foi registrada por uma câmera de segurança.

Como a jovem demorou a voltar, amigos e familiares ficaram preocupados. Ao verem imagens da câmera de um estabelecimento próximo à igreja, viram que Natany havia sido sequestrada e acionaram a polícia.

Horas mais tarde, o carro da jovem foi achado a 43 km do local do sequestro. Com base em novas imagens de câmera, a polícia localizou e prendeu os três homens. Eles, em depoimento na delegacia, confessaram ter matado Natany e deixado o corpo em um município próximo.

Tuntum e Iape se enfrentam hoje no Rafael Seabra

 

O time do Tuntum enfrenta hoje o Iape pela oitava rodada do campeonato maranhense. O jogo acontece as 15h30, no estádio Rafael Seabra, em Tuntum.

O time tuntuense já soma sete pontos na competição e se vencer avança ainda mais na tabela de classificação, se aproximando dos líderes.

O último jogo foi diante do Viana, em Viana, oportunidade em que o Leão dos Cocais venceu por 3x1. Se vencer hoje, o Tuntum fará sua terceira vitória consecutiva na competição, demonstrando também que o time começa a superar os problemas iniciais, quando perdeu para Imperatriz e Sampaio Correia, além de um empate diante do Moto Clube. 

As duas equipes estão empatadas na competição com 7 pontos cada, o que poderá tornar a partida mais competitiva e acirrada. O jogo será transmitido pela TEC TV (YouTube), com Narração de Galvão Bueno e comentários de Deusimar Lobão.

Diocese de Grajaú (MA) tem novo bispo nomeado pelo Papa

 

Papa Francisco nomeia novo bispo para a Diocese de Grajaú (MA)

O Papa Francisco nomeou, nesta segunda-feira (17), o Monsenhor Giuseppe Luigi Spiga como novo bispo da Diocese de Grajaú, no Maranhão. Atualmente, ele é vigário geral e reitor do Seminário São Bonifácio, na Diocese de Viana (MA). A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou uma saudação oficial ao monsenhor, acolhendo-o como novo membro da Conferência Episcopal.

A REPAM saúda o novo bispo, desejando que seu ministério seja fecundo e comprometido com a evangelização e a promoção da dignidade dos povos da Amazônia.

Trajetória Eclesial

Natural da Itália, Monsenhor Giuseppe Luigi Spiga nasceu em Serramanna, em 29 de julho de 1972. Foi ordenado presbítero em 3 de outubro de 1998, na paróquia Sant’Ignazio da Laconi, em sua cidade natal. Sua formação acadêmica inclui estudos em Filosofia e Teologia na Pontifícia Facoltà Teologica della Sardegna.

Em 2008, foi enviado como missionário “fidei donum” à Diocese de Viana (MA), onde desempenhou diversas funções pastorais, incluindo a coordenação da área pastoral dos Lagos, a assessoria da Pastoral da Juventude e a promoção vocacional. Desde 2019, exerce a função de vigário geral da Diocese de Viana e reitor do Seminário Maior São Bonifácio. Também atuou como administrador diocesano e juiz do Tribunal Eclesiástico Regional NE 5.

A nomeação de Monsenhor Giuseppe Luigi Spiga é um sinal de continuidade e dedicação à missão evangelizadora na região amazônica. Que sua caminhada seja iluminada pela esperança e pelo compromisso com as comunidades da Diocese de Grajaú. DaRepam

Prefeito dá apoio e jovens tuntuenses conquistam prêmio no Torneio SESI de Robótica

 

Com o apoio da Prefeitura Municipal de Tuntum, do prefeito Fernando Pessoa e da Secretaria Municipal de Educação, liderada pelo secretário Carlos Júnior, as equipes Tech Titans e Thunderbolt representaram a cidade no Torneio SESI de Robótica, realizado em São Luís.

Os jovens cientistas da equipe Tuntum Tech Titans tiveram um bom desempenho na competição, conquistando o Prêmio Excelência em Engenharia e garantindo a classificação para a etapa final em Brasília.

Cego’ procurado por mais de 10 homicídios no MA morre em confronto com PMs em GO

 

Investigado, conhecido como "Cego", foi morto em troca de tiros com policiais. (Foto: Reprodução)

MARANHÃO - Um homem suspeito de mais de 10 homicídios, praticados nas cidades de São Domingos do Maranhão, Colinas e Tuntum, foi morto em troca de tiros com a polícia, em Goiás, segundo informações da Polícia Militar. O homem, conhecido como “Cego”, era considerado um dos foragidos mais perigosos do Maranhão. 

A ação policial foi divulgada pela PM na quinta-feira (13). Após troca de informações, a Polícia Militar descobriu que o homem havia fugido do Maranhão para Goiás, em agosto de 2024, com o objetivo de se esconder. 

A equipe localizou o investigado e saiu para cumprir um mandado de prisão. Durante a abordagem, o foragido entrou em confronto com os militares. 

Na ação, a polícia apreendeu uma arma de fogo calibre 38. As informações são do g1 GO

Desembargador que deu prisão domiciliar a assassino de petista segue Bolsonaro e critica STF

 Scaff se mostrou a favor do voto impresso e defendeu cloroquina para tratamento da covid-19

Responsável por conceder liminar que permitiu ao bolsonarista Jorge Guaranho cumprir pena em prisão domiciliar um dia após condenação a 20 anos em regime fechado, por ter matado o petista Marcelo Arruda, o desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), expressa nas redes sociais opiniões muito parecidas com Jair Bolsonaro. Ele é, inclusive, seguidor do ex-presidente e de Michelle Bolsonaro no Instagram, além de políticos como Marcos Feliciano e Carla Zambelli.

No perfil do Facebook, Scaff se mostrou a favor do voto impresso, defendeu cloroquina para tratamento da covid-19, insinua que houve omissão do governo de Lula no 8 de Janeiro, elogia Donald Trump e trata as punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal a Elon Musk como censura.

O desembargador determinou que Guaranho, que assassinou o tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, em 2022, cumpra pena em casa com monitoramento por tornozeleira eletrônica. O magistrado alegou problemas de saúde do assassino, que depois de ferir mortalmente Arruda, também foi baleado. “Entendo que não se pode desprezar a precária condição da saúde do paciente”, escreveu, ressaltando que o Guaranho passa por “tratamento médico especializado em decorrência de ter sido alvo de nove disparos de arma de fogo e severos espancamentos por mais de cinco minutos”.

A viúva de Arruda, Pamela Silva, mostrou-se inconformada com a decisão.

“Aqui no Paraná temos o complexo médico-penitenciário, que é o hospital de presos”, disse ela, ao ICL Notícias. “Depois da sentença o assassino já foi encaminhado para lá, onde eles têm enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, médicos…”

Há quatro anos, o desembargador mostrou-se penalizado com outro bolsonarista preso, o blogueiro Oswaldo Eustáquio, notório divulgador de fake news e incitador de golpe de Estado. Scaff  criticou a punição aplicada pelo Supremo. “Que o STF aplique a este homem a Lei de Proteção aos Animais já que o está tratando como um, mas faça cessar essa vingança privativa, inadmissível numa sociedade que busca evitar a barbárie”.

Desembargador defendeu tratamento precoce na pandemia

O magistrado é conhecido por manifestar nas redes sociais opiniões em sintonia com a extrema direita.

Chamou muita atenção na época da pandemia por defender tratamentos ineficazes como cloroquina e invermectina, além de louvar o ex-presidente Bolsonaro por divulgar esses medicamentos, repetindo histórias falsas, amplamente desmentidas, de que o chamado “tratamento precoce” estaria dando certo em algumas regiões do país..

Scaff se solidarizou com os juízes Sergio Moro e Gabriela Hardt quando eles foram investigados pelo Conselho Nacional de Justiça. Defende que estados tenham autonomia para lesgislar sobre venda e porte de armas, para que mais armamentos possam circular na sociedade; evangélico, critica o governo e a mídia, cujos integrantes considera em maioria “sem religião”; divulgou as fake news do governador catarinense Jorginho Mello, que durante as enchentes no Rio Grande do Sul disse que caminhões com ajuda humanitária estavam sendo proibidos de circular pelo governo federal se não pagassem impostos.

Depois de consumada a vitória de Donald Trump na última eleição presidencial dos Estados Unidos, em novembro, escreveu em inglês em seu perfil no Facebook: “Congratulations to all our north-american friends. The true democracy won. We wish a great time to USA and Brazil on Mr. Trump administration. God bless our nations”. (Parabéns a todos os nossos amigos norte-americanos. A verdadeira democracia venceu. Desejamos um ótimo momento aos EUA e ao Brasil na administração do Sr. Trump. Deus abençoe nossas nações).

Não há nas redes sociais do desembargador nenhuma postagem em defesa dos brasileiros que foram deportados por Trump de forma humilhante, nas últimas semanas.

Caxias é absolvido e Sampaio continua na Série D

 Na tarde desta sexta-feira, 14, a 3ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu, por unanimidade, absolver o Caxias no caso envolvendo a suposta escalação irregular do lateral Yuri Ferraz.

Com isso, o clube gaúcho permanece na Série C do Campeonato Brasileiro, enquanto o Sampaio Corrêa segue na Série D, pelo menos até que um eventual recurso seja julgado pelo Pleno do STJD.

O relator do caso, Pedro Gonet Branco, emitiu parecer favorável ao Caxias, o qual foi acatado por todos os membros da comissão. O julgamento durou aproximadamente 4 horas e 30 minutos.

O sub-procurador-geral Yan Meirelles defendeu a “boa fé” do Caxias e opinou pela absolvição do clube grená. Além disso, ele argumentou que Sampaio Corrêa e Aparecidense agiram em “momento estratégico para se beneficiar” de uma possível punição ao Caxias.

Pedro Gonet Branco também destacou o relatório conclusivo do inquérito, realizado pelo auditor processante Maxwell Vieira, que havia sinalizado a ausência de materialidade da conduta do Caxias, confirmando assim a absolvição do clube.

Além do Caxias, também foram julgados outros envolvidos no caso. O lateral-direito Yuri Ferraz foi suspenso por seis partidas por conduta antidesportiva. Os árbitros Felipe Gonçalves Paludo e Wanderson Alves de Souza receberam suspensões de 30 e 45 dias, respectivamente.

O ABC, clube pelo qual Yuri Ferraz atuou antes de se transferir para o Caxias, foi multado em R$ 80 mil por incluir na súmula um atleta em situação irregular e por omissão antidesportiva.

ENTENDA O CASO

O regulamento da Série C estabelece que um jogador pode atuar no máximo três vezes por um clube antes de se transferir para outra equipe da mesma divisão.

No entanto, Yuri Ferraz disputou quatro partidas pelo ABC antes de ser escalado em nove jogos pelo Caxias.

A suposta irregularidade teria ocorrido devido a um erro da arbitragem em um confronto entre ABC e Athletic-MG, no qual Ferraz entrou em campo, mas sua participação não foi registrada na súmula oficial. As informações são do site OInformante.

Esse detalhe levou à defesa do Caxias alegar que o jogador, tecnicamente, teria atuado apenas três vezes pelo ABC, o que garantiria sua regularidade.

Apesar dos questionamentos, a decisão da 3ª Comissão Disciplinar do STJD garante, por ora, a permanência do Caxias na Série C, enquanto o Sampaio Corrêa aguarda os próximos desdobramentos do caso.

Gonet fecha denúncia e Bolsonaro pode pegar até 28 anos de prisão

 

Procurador-geral da República deve apresentar denúncia por tentativa de golpe de estado antes do Carnaval

247 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar nos próximos dias a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo informações publicadas pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. De acordo com a colunista, Gonet sinalizou a interlocutores nesta semana que o documento está praticamente finalizado e pronto para ser oficializado.

A denúncia terá como foco inicial a acusação de que Bolsonaro comandou uma organização criminosa para tentar dar um golpe de Estado no Brasil. Outros inquéritos que envolvem o ex-presidente, como o desvio de joias e a fraude nos cartões de vacina, devem ser tratados separadamente e em um segundo momento.

Crimes e penas

O relatório da Polícia Federal (PF), que embasa a denúncia de Gonet, aponta que Bolsonaro não apenas integrou, mas também liderou um grupo organizado para atentar contra a democracia. Com base nesse documento, o ex-presidente foi indiciado por três crimes distintos.

O primeiro é o artigo 2º da Lei 12.850, que prevê de três a oito anos de prisão para quem “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”. Já o segundo enquadramento é no artigo 359-L do Código Penal, que estipula penas de quatro a oito anos para quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

O terceiro e mais grave crime atribuído a Bolsonaro está no artigo 359-M do Código Penal, que prevê penas de quatro a 12 anos para quem “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Somadas, as penas máximas podem chegar a 28 anos de prisão.

Expectativa de punição

A gravidade da denúncia levanta discussões sobre o tamanho da pena que Gonet pedirá contra Bolsonaro. Mesmo o círculo mais próximo do ex-presidente acredita que a punição não será branda, especialmente considerando que envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro já foram condenados a até 17 anos de prisão. O entendimento nos bastidores é que uma pena inferior a essa para Bolsonaro seria difícil de justificar.

A expectativa agora gira em torno da oficialização da denúncia, que pode marcar um dos momentos mais decisivos da trajetória política e jurídica do ex-presidente. Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro passará à condição de réu e poderá enfrentar um dos processos mais emblemáticos da história recente do Brasil.

Fernando Pessoa e ministro André Fufuca discutem projetos esportivos de infraestrutura para Tuntum

 

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa (PDT), juntamente com os secretários Carlos Júnior e Adauto Neto e o empresário Leandro Paz, esteve em Brasília para uma reunião com o ministro dos Esportes, André Fufuca. O encontro teve como objetivo discutir projetos e investimentos voltados para o desenvolvimento do esporte no município, além de tratar de demandas prioritárias da população.

Durante a reunião, foram abordadas possibilidades de parcerias e recursos que podem fortalecer o setor esportivo em Tuntum, promovendo melhorias na infraestrutura, apoio a atletas e incentivo às práticas esportivas. O prefeito Fernando Pessoa destacou a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento para os jovens da cidade.

A gestão municipal segue empenhada em buscar apoio junto ao governo federal para garantir avanços em diversas áreas, reafirmando o compromisso com o progresso de Tuntum e o bem-estar de sua população.

STF julgará denúncia envolvendo deputados do Maranhão acusados de desvios de emendas

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no próximo dia 25, a primeira denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolvendo supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares contra os deputados federais Josimar de Maranhãozinho, Pastor Gil (ambos do PL do Maranhão) e Bosco Costa (PL-SE).

O recebimento ou não da acusação feita pela PGR será analisado pela Primeira Turma do STF e inaugura uma série de julgamentos de peso que serão analisados pelo colegiado nos próximos meses.

Os três parlamentares do PL são acusados de comercialização de emendas parlamentares. Caso os ministros recebam a acusação, os deputados da base do ex-presidente Jair Bolsonaro se tornam réus e começa a fase processual. DoMarioCarvalho

STF decidirá sobre os 15% do FUNDEF após audiência com a participação de Camarão

 

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), acompanhou na última segunda-feira (12) a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a destinação de 15% dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) defende que o valor seja destinado aos advogados do caso, enquanto os professores reivindicam o repasse direto para a categoria. As informações foram extraídas do blog do Mário Carvalho. 

Sem um consenso entre as partes, o ministro Kassio Nunes Marques decidiu encaminhar o caso ao plenário do STF, onde todos os ministros irão deliberar sobre o destino do montante.

Vale aguardar o desfecho jurídico!

Capitã é exonerada da PM por suspeita de participar de organização criminosa

 

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão anunciou a exoneração da capitã da Polícia Militar Marcela Soares Mouzinho Uhlmann, suspeita de envolvimento com uma organização criminosa. A decisão foi oficializada pelo governador Carlos Brandão e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (11). A medida foi tomada com base no Acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que declarou a militar indigna do oficialato e incapaz de permanecer nas fileiras da corporação.

A exoneração da capitã se deu após sua prisão que ocorreu no dia 21 de junho de 2024, durante uma operação da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) contra uma organização criminosa envolvida com jogos de azar, especialmente o “Jogo do Tigre”. O caso aconteceu no bairro Pirâmide, na cidade de Raposa, região metropolitana de São Luís.

Na época, a SEIC informou que a militar foi detida após desacatar os agentes durante o cumprimento de dois mandados de prisão contra seu marido, Paulo Ricardo Santos Reis Silva, de 33 anos. Durante a abordagem, Paulo Ricardo tentou se esconder dentro de uma caixa d’água para evitar a prisão.

Ainda segundo SEIC, a capitã resistiu à ação policial e foi autuada por desacato e resistência. Além disso, os peritos constataram uma fraude nas instalações elétricas da residência do casal, conhecida popularmente como “gato”, o que resultou em mais uma autuação contra a oficial.

As investigações apontam que Paulo Ricardo atuava como segurança e fornecedor de armas para o grupo criminoso, enquanto a capitã Marcela seria responsável pelo fornecimento do armamento. O grupo era liderado por uma influenciadora digital, cuja identidade não foi revelada pelas autoridades.

Após a prisão, a capitã foi conduzida para a sede da SEIC, no Bairro de Fátima, e posteriormente encaminhada ao presídio do Comando Geral da PMMA, no bairro Calhau. Seu marido também foi detido e responderá pelos crimes investigados. As informações são da Folha do Maranhão.

A exoneração da capitã foi baseada no processo no qual a Justiça do Maranhão determinou a perda de sua graduação. O trânsito em julgado da decisão ocorreu em 3 de dezembro de 2024. A decisão foi assinada pelo governador Carlos Brandão e pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Sebastião Torres Madeira.

Esse caso gerou grande repercussão dentro da Polícia Militar e entre a população.

Prefeito Fernando Pessoa vai á Brasília em busca de novos recursos para Tuntum

 

Durante a visita a Brasília, o prefeito Fernando Pessoa e sua comitiva estão participando de reuniões estratégicas com lideranças políticas e representantes do governo federal. A presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reforça o compromisso com avanços na conectividade e infraestrutura digital para Tuntum.

Adauto Neto, Leandro Paz e Ciro Ricardo também integram a comitiva, contribuindo com propostas e demandas voltadas para áreas essenciais do município. Além das questões de comunicação, a viagem busca destravar recursos para obras públicas, saúde, educação e desenvolvimento urbano.

A expectativa é que, ao retornar a Tuntum, Fernando Pessoa traga boas notícias para a população, consolidando investimentos que beneficiarão diretamente os moradores e fortalecerão o crescimento da cidade.

VÍDEO: suposto policial humilha e agride motociclista em São Luís

 

Mais de 24 horas após a divulgação de um vídeo que mostra um homem, supostamente policial, possivelmente usando um carro oficial da Segurança Pública do Maranhão, sacando uma arma e agredindo um motociclista durante uma briga de trânsito no bairro do Bequimão, em São Luís, nem o secretário de Segurança Pública, delegado Maurício Martins, nem o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Pitágoras Mendes Nunes, se manifestaram sobre o caso.

No vídeo, o homem, visivelmente alterado e que aparenta ser policial, usa uma arma para intimidar, humilhar, xingar e até agredir o motociclista, que teria se envolvido em uma confusão de trânsito com ele.

Com a arma na mão, o homem aplica uma rasteira e desfere um chute enquanto o jovem estava no chão, continuando a xingá-lo e insinuando que ele estava sob efeito de drogas.

Relatos de moradores que presenciaram a cena afirmam que o homem estava completamente descontrolado e chegou a ameaçar algumas pessoas que acompanhavam o ocorrido. Além disso, populares afirmam que o carro parecia ser um veículo descaracterizado da Segurança Pública do Maranhão, embora o fato ainda não tenha sido confirmado. As informações são da Folha do Maranhão.

No vídeo, em determinado momento, o homem questiona alguém que estava filmando, perguntando se era repórter, devido ao fato de estar com um celular na mão.

A Folha do Maranhão tentou contato com a Segurança Pública do Maranhão, mas até o momento não obteve resposta sobre o caso.

Veja os vídeos

Imagens mostram PRF agredindo violentamente crianças em condomínio

 

O caso do policial rodoviário federal (PRF) afastado das funções por partir para cima de crianças de 12 e 14 anos, em um condomínio em Mossoró-RN, voltou a ser destaque em fevereiro. Vídeo vazado do processo contra o PRF, mostra a ação dele contra os jovens. 

Pelo que foi apurado, uma das vítimas já havia sido agredida anteriormente pelo mesmo homem. O caso aconteceu em 18 de janeiro e está sendo investigado pela Polícia Civil e pela Corregedoria da PRF.

As mães dos meninos relataram que os filhos foram atacados enquanto jogavam futebol na área de lazer do condomínio. O menino de 12 anos recebeu socos e chutes, sofrendo lesões na cabeça e na perna, enquanto o de 14 anos foi atingido no rosto, resultando em ferimentos e um sangramento persistente no nariz. Segundo uma das mães, o PRF, que também é instrutor de jiu-jitsu, afirmou que nada aconteceria com ele devido ao seu “alto nível de patente”. 

De acordo com Isabellyta Carlos de Sousa, mãe do menino de 12 anos, esta não foi a primeira vez que o policial agrediu seu filho. Na ocasião anterior, ela decidiu não registrar queixa, acreditando que o problema havia sido solucionado. Em ambas as situações, a agressão teria sido motivada pela relação do filho dela com o filho do policial, de 9 anos.

Isabellyta relatou que, após a nova agressão, encontrou o PRF tentando justificar suas ações. “A outra criança estava sangrando muito, com o nariz e a boca machucados, e meu filho estava escondido na portaria, assustado”, disse.

A mãe do menino de 14 anos também expressou temor: “Meu filho ficou muito machucado. Até hoje o nariz sangra. Estamos com medo. Quando encontrei o policial, ele me perguntou: ‘Você é mãe do cara que eu peguei?’”.

O PRF teria ainda acusado os meninos de ameaçarem seu filho com um canivete, alegação negada pelas mães, que afirmaram que os jovens não portavam nenhuma arma.

Por 96 FM

Ônibus invade rodoviária de Barra do Corda e causa desabamento em estrutura

 

Na noite desta segunda-feira, 10, um ônibus invadiu a rodoviária do município de Barra do Corda, no Maranhão, causando o desabamento de parte da estrutura. Durante o incidente, uma mulher e uma criança ficaram feridas, mas, felizmente, não houve registros de graves lesões.

Testemunhas relataram que o veículo perdeu o controle antes de atingir o terminal. Equipes de resgate foram acionadas imediatamente para prestar socorro às vítimas e avaliar os danos causados. DoInformante 

As circunstâncias do incidente serão apuradas.

Veja imagens:

Tuntum recebe Selo Ouro pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

 

Do blog do Pedro Jorge - Nesta segunda-feira (10), representando o prefeito Fernando Pessoa e toda a educação de Tuntum, o secretário de educação Carlos Júnior, teve a honra de receber das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana, o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

“Este reconhecimento simboliza o esforço coletivo de nossa gestão em garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e sejam alfabetizadas na idade certa. É um reflexo do compromisso dos nossos educadores, gestores e de toda a comunidade escolar com o futuro das nossas crianças”, disse Carlos Júnior.

O secretário finalizou agradecendo a tofos que fazem a Educação em Tuntum. “Agradeço imensamente a todas as equipes pedagógicas, professores, coordenadores e demais profissionais da educação que, com dedicação e empenho, tornaram possível essa conquista. Sem o trabalho árduo e comprometido de cada um, esse reconhecimento não seria possível. Seguimos firmes na missão de transformar a educação e proporcionar um ensino cada vez mais inclusivo e eficiente. Esse selo é NOSSO!”.

Carnaval gospel em Zé Doca pode ser suspenso pela Justiça

 

Caso a Justiça conceda a liminar, a prefeitura poderá ser impedida de realizar repasses financeiros relacionados ao evento

ZÉ DOCA  – O  advogado Jean Menezes de Aguiar apresentou uma ação popular que questiona a realização do evento “Adora Zé Doca”, promovido pela prefeitura de Zé Doca nos dias do Carnaval tradicional.  O pedido alega violação à laicidade do Estado e mau uso de recursos públicos.

O processo está em análise, e a Justiça pode decidir sobre uma eventual suspensão do evento nos próximos dias. O pedido argumenta que o Estado brasileiro é laico e que o financiamento de eventos religiosos com dinheiro público fere o princípio da impessoalidade na administração pública. “A administração municipal deve garantir a separação entre Estado e religião“, afirma a petição.

Ao Ipolítica, Jean Menezes de Aguiar se posicionou que “o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes religiosas.”

O evento, anunciado pela prefeita Flavinha Cunha, prevê a contratação de artistas do segmento gospel com cachês que chegariam a R$ 200 mil. O gasto total estimado ultrapassa R$ 600 mil, conforme documentos apresentados na ação.

POSSÍVEIS CONSEGUÊNCIAS

Caso a Justiça conceda a liminar, a prefeitura poderá ser impedida de realizar repasses financeiros relacionados ao evento e terá que apresentar em juízo documentação sobre os contratos firmados. Se houver descumprimento de uma eventual decisão, penalidades como multa e responsabilização pessoal da prefeita poderão ser aplicadas.

O advogado Jean Menezes de Aguiar destacou a importância do caso para o respeito às instituições democráticas. “Não se trata de um ataque à liberdade religiosa, mas de garantir que a administração pública não use recursos de todos para beneficiar uma crença específica”, afirmou.

A Prefeitura de Zé Doca ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação. Nos últimos dias, a gestão municipal justificou que o “Carnaval Gospel” é uma iniciativa para promover “um evento de valores”.

O caso poderá abrir precedente para outras cidades que cogitam substituir o Carnaval tradicional por eventos religiosos financiados com recursos públicos. Especialistas em direito constitucional ressaltam que a decisão da Justiça, seja qual for, poderá influenciar futuras políticas municipais sobre o tema.

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