Brandão anuncia reajuste salarial e promoções para PM’s e Bombeiros do Maranhão

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou na manhã desta terça-feira, 17, um reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA), incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. O aumento será concedido em duas etapas: a primeira em julho e a segunda em dezembro de 2025.

Segundo Brandão, a proposta com todos os detalhes será encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) até o fim deste mês. Além do reajuste, o governo estadual também autorizou promoções requeridas dentro das corporações, como parte das ações de valorização dos profissionais da segurança pública.

A medida foi anunciada em celebração aos 189 anos da Polícia Militar do Maranhão. Em publicação nas redes sociais, o governador destacou o papel essencial das forças de segurança. “Valorização de quem salva, protege e honra nosso estado. Parabéns aos nossos militares!”, escreveu Brandão. DoInformante.

Câmaras Municipais não poderão mais aprovar contas de prefeitos reprovadas pelos TCEs

 

A decisão é do Supremo Tribunal Federal e teve como relator o ministro maranhense Flávio Dino. Todos os demais ministros concordaram com o voto de Dino para acabar com o poder político das Câmaras Municipais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que os Tribunais de Contas têm competência para julgar prefeitos que exercem a função de ordenadores de despesa — ou seja, que gerenciam diretamente recursos públicos e autorizam pagamentos.

Além disso, o STF anulou decisões judiciais que ainda não haviam transitado em julgado e que desconsideravam punições aplicadas por Tribunais de Contas a gestores municipais — desde que as sanções não tenham caráter eleitoral.

Nos casos em que há efeitos eleitorais, como a inelegibilidade, a competência segue sendo do Legislativo local, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

Diferença entre contas de governo e contas de gestão

A decisão do Supremo também esclareceu a diferença entre os dois tipos de prestação de contas feitas por prefeitos:

• Contas de governo: são aquelas apresentadas anualmente, relativas à execução orçamentária e financeira do município como um todo. Nesses casos, os Tribunais de Contas emitem um parecer técnico, mas a decisão final é da Câmara Municipal, que pode aceitar ou rejeitar as contas — com possíveis reflexos eleitorais.
• Contas de gestão: dizem respeito à atuação do prefeito como ordenador de despesas. Nesses casos, o julgamento é técnico e definitivo dos Tribunais de Contas, com possibilidade de sanções administrativas e financeiras, independentemente da Câmara Municipal.

Fortalecimento do controle externo

Para o relator do caso, ministro Flávio Dino, a Constituição de 1988 já reconhece os Tribunais de Contas como órgãos com autoridade e autonomia para exercer o controle externo da administração pública. Permitir que prefeitos escapem de sanções apenas por decisões legislativas locais enfraqueceria a fiscalização pública e representaria um esvaziamento do papel dos tribunais.

Tese fixada pelo STF

O STF firmou a seguinte tese jurídica:

• Prefeitos que ordenam despesas têm o dever de prestar contas por atos de gestão que envolvam dinheiro público;
• Compete aos Tribunais de Contas julgar essas contas, com base no artigo 71, II, da Constituição;
• Os Tribunais podem aplicar sanções e cobrar débitos independentemente de aprovação pela Câmara, desde que a punição não tenha natureza eleitoral — nestes casos, a decisão segue sendo do Legislativo.

Impacto nas gestões municipais

A decisão do STF fortalece os mecanismos de fiscalização e combate à má gestão dos recursos públicos. Prefeitos que agirem de forma irregular na administração financeira do município estarão sujeitos a penalidades imediatas, com base em decisões técnicas dos Tribunais de Contas — o que deve gerar mais responsabilidade e cuidado no uso do dinheiro público.

Matéria: Jornal da Paraíba

RESPEITE MEU TUNTUM: Prefeitura promove maior arraial junino da região

Um dos mais aguardados arraiais da região, o Arraial Respeite Meu Tuntum, vai abrir as portas para o público nessa sexta-feira, dia 20. O espaço artístico e cultural Waldir Boré receberá uma programação recheada com valorosas atrações, que se estenderá até o domingo, dia 22. 

A larga programação oferecida pela Prefeitura de Tuntum, por meio das Secretarias de Juventude e Cultura, dá continuidade ao estreitamento das relações culturais com o público tuntuense, que nos últimos anos passou a ter uma programação contínua das festividades juninas respeitando o calendário de cultura do estado, assegurando de forma livre e espontânea a participação de grupos folclóricos e manifestações culturais da terra e de nível estadual, como oferece a própria programação. As festividades tem o oportuno e importante apoio do Governador Carlos Brandão, deputado Juscelino Filho, senador Weverton Rocha, senadora Ana Paula, deputado Éric Costa, deputada Iracema Vale, Orleans Brandão e Bruna Pessoa.

A permanência e maior expansão das atividades juninas em Tuntum, é uma exigência e prioridade do prefeito Fernando Pessoa, que vê na cultura a manifestação dos costumes e tradições de cada povo, promovendo seu contínuo crescimento e valorização. 

Além das atrações musicais que subirão ao palco, no espaço haverá uma vasta praça de alimentação com barracas e muitas comidas típicas. 

Veja abaixo toda programação para os três dias de festa que movimentará Tuntum:

Pix automático começa a valer nesta segunda-feira (16)

 

A partir desta segunda-feira (16), entra oficialmente em vigor o Pix Automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A ferramenta chega com a proposta de substituir o débito automático tradicional e o uso de boletos em cobranças recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias, serviços de streaming e muito mais.

A nova modalidade permitirá que consumidores autorizem, uma única vez, o pagamento periódico de um serviço ou produto, com os débitos sendo realizados automaticamente na conta do pagador, sem a necessidade de interações mensais.

O serviço já estava disponível no Banco do Brasil desde o fim de maio, mas a maioria dos bancos e instituições financeiras começa a oferecer a solução a partir de hoje.

Segundo o Banco Central, o Pix Automático pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não têm cartão de crédito, ampliando o acesso a serviços e aumentando a previsibilidade de receita para empresas.

A adesão à ferramenta promete ser especialmente vantajosa para microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas, que agora poderão oferecer cobrança automática sem necessidade de convênios com cada banco, exigência que antes limitava o débito automático a grandes companhias.

Como vai funcionar?

O processo de adesão é simples e digital:

1. A empresa envia um pedido de autorização ao cliente;
2. O cliente acessa seu aplicativo bancário e localiza a opção “Pix Automático”;
3. Após ler os termos, define a periodicidade, valor e limite por transação;
4. A partir da data estipulada, os débitos são feitos de forma automática;
5. O usuário pode ajustar valores, datas ou cancelar a cobrança a qualquer momento.

O serviço estará disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados.

Quem pode usar?

Neste primeiro momento, o Pix Automático será utilizado apenas em cobranças feitas por empresas ou prestadores de serviços a pessoas físicas. Para transações entre pessoas físicas, como o pagamento de mesadas ou salários domésticos, continua valendo o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Segurança reforçada

Para evitar golpes e fraudes, o Banco Central estabeleceu regras rígidas de segurança. Apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão aderir ao Pix Automático. Além disso, os bancos terão que realizar uma análise minuciosa do histórico da empresa, incluindo:

• Situação cadastral no CNPJ e CPF de sócios;
• Coerência entre a atividade econômica e os serviços cobrados;
• Faturamento, número de funcionários e capital social;
• Comportamento anterior em outros meios de cobrança.

Essas medidas visam evitar que golpistas enviem cobranças falsas a clientes desatentos.

Avanço no sistema financeiro

Com a consolidação do Pix como o principal meio de pagamento do país, o Pix Automático representa mais um passo na digitalização e desburocratização do sistema financeiro brasileiro. A expectativa é que ele facilite a vida do consumidor e impulsione a eficiência das empresas, especialmente as de pequeno porte.

A nova função marca o início de uma nova era no relacionamento entre prestadores de serviços e seus clientes, substituindo sistemas engessados por tecnologia mais ágil, acessível e segura.

Secretaria de Inovação de São Luís e autoridades brasileiras saem de Israel em direção a Jordânia

 

Comitiva com autoridades brasileiras —incluindo prefeitos, secretários e parlamentares— será transferida de Israel para a Jordânia nesta segunda-feira. A Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais de São Luís, Verônica Pires Lopes, é uma das autoridades brasileiras em Israel.

Em comunicado, ela informou que está segura. “Estamos em uma universidade e o nosso alojamento tem um abrigo, uma espécie de bunker”. O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, disse que foram tratativas com o Itamaraty para a retirada em segurança da mesma. “Informo que a secretária de inovação e sustentabilidade, Verônica Pires, encontra-se na cidade de Kfar Saba, em Israel, em segurança no alojamento onde está hospedada com outros brasileiros”, afirmou.

O transporte foi organizado após três dias de espaço aéreo fechado em Israel. O acordo para transporte para a comitiva de autoridades brasileiras que estão em Israel foi firmado neste domingo, segundo o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Participaram também das negociações o Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada de Israel em Brasília.

“O governo da Jordânia já disponibilizou segurança para recebê-los na fronteira, caso Israel autorize a viagem por terra com segurança”, disse
Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais do Brasil.

Comitiva sai por terra de Israel até a Jordânia, onde será resgatada pela FAB. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, entrou em contato com o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), neste domingo para comunicar a interlocução com o governo jordaniano.

FAB está “de prontidão” para fazer o resgate. As autoridades brasileiras estavam em Israel para um evento sobre segurança quando foram surpreendidas pelo fechamento do espaço aéreo. O grupo precisou se salvaguardar em abrigos subterrâneos e nas instalações da universidade Beit Berl College, na cidade de Kfar Saba.

Uma comitiva de políticos brasileiros, formada por prefeitos e secretários municipais de diferentes regiões do país, foi surpreendida, na noite da quinta-feira, pelo início do conflito entre Israel e Irã. Ao longo das últimas horas, eles relataram nas redes sociais a necessidade de buscar abrigo em um bunker do hotel no qual estão hospedados, enquanto mísseis caem sobre a região. Entre os representantes de cidades brasileiras no país no Oriente Médio, estão Álvaro Damião (União), prefeito de Belo Horizonte (MG); Cícero Lucena (PP), prefeito de João Pessoa (PB); Claudia Lira (Avante), vice-prefeita de Goiânia (GO); Johnny Maycon (PL), prefeito de Nova Friburgo (RJ); Nélio Aguiar, ex-prefeito de Santarém (PA); Welberth Rezende (Cidadania), prefeito de Macaé (RJ); e Vanderlei Pelizer (PL), vice-prefeito de Uberlândia (MG).

A delegação brasileira é formada por 19 autoridades de municípios distribuídos por 11 estados, incluindo o vereador do Rio Flavio Valle e os prefeitos de Belo Horizonte, Álvaro Damião, de João Pessoa, Cícero Lucena, de Macaé, Welberth Rezende, e de Nova Friburgo, Johnny Maycon. Vice-prefeitos e secretários de municípios de todas as regiões do país também participam da visita.

Duas delegações brasileiras estão em solo israelense a convite do Ministério das Relações Exteriores de Israel: uma delegação da região do Brasil Central, incluindo representantes do Consórcio Brasil Central e autoridades de alto escalão da região, e outra composta por prefeitos e altos funcionários municipais. As delegações tem o objetivo de promover a troca de conhecimentos e a cooperação em áreas como desenvolvimento regional e inovação, incluindo cidades inteligentes, segurança pública, agricultura e saúde.

Novos bombardeios aconteceram neste domingo. Israel bombardeou Teerã, capital do Irã, e também anunciou ataques a dezenas de instalações de mísseis no oeste do país. “A força aérea lançou uma onda de bombardeios contra dezenas de alvos de mísseis terra-terra no oeste do Irã”, afirmou o Exército em um comunicado.

O exército israelense anunciou que de mísseis disparados pelo Irã foram interceptados. Sirenes de alerta de ataque aéreo soaram neste no norte, centro e em parte do sul de Israel.

Outros ataques já haviam ocorrido na madrugada. Jatos israelenses bombardearam Teerã e atingiram reservatórios de combustível. Já o Irã lançou mísseis balísticos contra Israel, alguns dos quais conseguiram escapar das defesas aéreas israelenses.

Chegou a 224 o total de mortos no Irã e a 14 as vítimas em Israel. A guerra começou na última sexta-feira (13), quando Israel atacou o país, e continua neste domingo, com ataques em Teerã, Jerusalém e Tel-Aviv.

Vereador de Jatobá-Ma morre após sofrer acidente de moto

 

O vereador de Jatobá, José Armando Ferreira Ribeiro, conhecido como Armando da Taboca da Onça, infelizmente perdeu a vida após sofrer um acidente de moto na estrada da Taboca da Onça, neste domingo, 15 de junho.

Segundo informações, Armando teria perdido o controle do veículo, caído e, infelizmente, não resistiu aos ferimentos.

Lamentamos profundamente o ocorrido e desejamos força aos amigos e familiares neste momento de dor. DoMarcoJunior

Fernando Pessoa participa de debate sobre a PEC 66/2023 de Sustentabilidade Fiscal dos Municípios

 

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, esteve presente no Seminário Estadual sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, realizado nesta sexta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís. O encontro foi promovido pela Câmara dos Deputados, sob coordenação do deputado federal Hildo Rocha (MDB).

Durante o evento, o prefeito Fernando Pessoa reforçou a importância da pauta para o equilíbrio financeiro das prefeituras e destacou que a medida é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos.

“Discutir essa PEC é discutir o futuro da gestão municipal. Precisamos de medidas concretas que deem aos prefeitos condições reais de governar com responsabilidade fiscal e sem comprometer os investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.

A PEC 66/2023, também conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, propõe o alongamento do prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios com o INSS — de 60 para até 300 meses — além da substituição da taxa SELIC pelo IPCA na correção das dívidas e a fixação de limites para o pagamento de precatórios. A proposta visa aliviar os cofres municipais, possibilitando uma gestão financeira mais eficiente e previsível.

O deputado Hildo Rocha destacou a necessidade de mobilização da classe política municipal.

“Nem todos os deputados federais do Maranhão assinaram as emendas. É fundamental que os prefeitos dialoguem com seus representantes e mostrem a importância da aprovação dessa matéria”, declarou.

O seminário contou com o apoio institucional da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), e do presidente da FAMEM, Roberto Costa, além da presença de autoridades como o deputado federal Cléber Verde (MDB), o relator da PEC, Baleia Rossi (MDB) (de forma remota), o prefeito de Grajaú Gilson Guerreiro (PSDB), o deputado estadual Wellington do Curso (PSC), e a vereadora de São Luís Concita Pinto (PSB). Com informações de Pedro Jorge Mello.

Datafolha mostra que Bolsonaro venceria Lula no 2º turno. Veja os números

 

O desempenho do presidente Lula (PT) contra adversários em eventual disputa de segundo turno nas eleições de 2026 tem piorado, de acordo com a última pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (14/6). Agora, Lula aparece em empate técnico tanto com Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, quanto com Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em um cenário que apresenta Lula contra Bolsonaro, 45% dos entrevistados disseram que votariam no ex-presidente, e 44%, no petista. O mesmo cenário pesquisado em abril mostrava Lula vencendo Bolsonaro de 49% a 40%.

Com Tarcísio assumindo o lugar de Bolsonaro na disputa, Lula fica numericamente à frente, mas ainda em empate técnico: 43% disseram que votariam no presidente e 42% optaram pelo atual governador de São Paulo. Em abril, a vantagem de Lula era bem maior, com 48% para o petista e 39% para Tarcísio.

Entenda a pesquisa

O instituto Datafolha ouviu 2.004 eleitores em 136 cidades entre os dias 10 e 11 de junho.A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.A pesquisa também simulou cenários de segundo turno com Lula enfrentando Michelle Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro (PL) e Flávio Bolsonaro (PL), e um embate entre Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PL).No cenário entre Lula e Michelle, também há empate técnico no limite da margem de erro, já que o petista é citado por 46% dos entrevistados, e Michelle, por 42%. DoMetropolés 

Secretária de Inovação da Prefeitura de São Luís enfrenta dificuldades para deixar Israel

 

A secretária de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais de São Luís, Verônica Pires, está em Israel e encontra dificuldades para retornar ao Brasil. Ela integra uma delegação de gestores públicos brasileiros que foi surpreendida pelo fechamento do espaço aéreo israelense, em decorrência da recente escalada de tensão entre Israel e Irã.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, membros do grupo chegaram a se refugiar em abrigos subterrâneos por precaução diante do cenário de insegurança.

A comitiva viajou ao país para participar de uma agenda oficial voltada ao intercâmbio de experiências em áreas como segurança urbana, planejamento de cidades e sustentabilidade. Um dos compromissos foi a participação na Expo Muni 2025, evento promovido pela Federação de Municípios de Israel. Também estavam previstas visitas técnicas a centros de monitoramento e projetos inovadores na área de urbanismo e tecnologia. Do Válber Alves.

Ex-ministro de Bolsonaro, Gilson Machado é preso em Pernambuco

 

Ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Gilson Machado foi preso nesta sexta-feira (13/6) em Recife, capital de Pernambuco, pela Polícia Federal. A prisão foi confirmada à coluna por fontes da PF.

Machado é investigado por ter atuado para que o tenente-coronel Mauro Cid obtivesse passaporte português e deixado o Brasil.

O ex-ministro é investigado por uma suposta atuação sua para liberação do passaporte português de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e investigado no chamado “inquérito do golpe”. Metrópoles 

Governador Brandão e prefeito Fernando Pessoa implantarão o Viva Procon em Tuntum

 

Prefeito Fernando Pessoa e Karen Barros, presidente do Viva Procon

O prefeito Fernando Pessoa, com o intuito de assegurar maior comodidade aos tuntuenses na expedição de documentos e assegurar mais cidadania com uma melhor prestação de serviços e outras atividades importantes, protocolou na central do Viva Procon, em São Luís, pedido de implantação de um Viva Procon para Tuntum. O protocolo do ofício atende a formalização de um pedido feito pelo prefeito ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que determinaram expressamente a viabilização o  quanto antes possível do processo de implantação da unidade de atendimento do Viva Procon. 

"Por determinação do nosso governador Carlos Brandão, determinação do nosso secretário municipalista, Orleans Brandão, que está garantindo vários avanços para a cidade de Tuntum, estamos aqui protocolando nesse momento o ofício, pedindo aqui pra Karen, o Viva Procon pra nossa cidade. Claro que será uma obra muito importante que vai funcionar tudo em Tuntum. Mais um avanço do nosso governador junto com o Orleans, que estão levando para Tuntum", declarou Fernando Pessoa. 

A presidente do Viva Procon, Karen Barros, responsável direta pela implantação de unidades da autarquia no interior, afirmou ao prefeito que logo aos providências serão tomadas, a princípio, para a organização do prédio onde funcionará o Viva Procon. Ainda segundo Karen serão oferecidos os serviços de expedição do novo RG digital, RG, Carteira de Trabalho digital, CPF, além de outros serviços de atendimento ao público que serão oferecidos pela Prefeitura. 

A implantação de um Viva Procon em Tuntum facilitará muito a expedição de documentos e acabará de vez com o deslocamento de tuntuenses em horário "impróprio" (madrugada) e o enfrentamento de longas filas na cidade de Presidente Dutra. A atitude do prefeito Fernando Pessoa é mais do que oportuna, é plausível e de incontestável reconhecimento de todos por fomentar maior exercício de cidadania ao povo de Tuntum.

Estiveram acompanhando o prefeito no Viva Procon, o vice prefeito Nélson do Nanxin e o secretário de Planejamento e Finanças, Dr. Ricardo.  

PP e União Brasil querem obrigar governo a cortar recursos de saúde, educação e área social

 

Líderes do PP e do União Brasil criticaram nesta quarta-feira (11) as alternativas propostas pelo governo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Eles vão se reunir para fechar questão contra o texto do Executivo. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados com os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do União, Antonio Rueda, além de parlamentares das duas bancadas.

Os dois partidos têm quatro ministros na gestão do presidente Lula.

O grupo divulgou uma nota em que diz que a solução para a questão fiscal é o corte de gastos do governo e dão algumas sugestões. Entre outros itens, redução dos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); reforma do arcabouço fiscal, com retorno das sanções e perseguição do centro da meta fiscal; reversão sobre o que chamam de déficits das empresas estatais; reforma administrativa; “racionalização” dos concursos públicos (o que pode ser entendido como suspensão dos concursos) e desvinculação dos recursos da saúde e educação.

Os representantes do PP e União Brasil não citam em momento nenhum corte no valor das emendas parlamentares, que atualmente está na casa dos R$ 52 bilhões.

A economista Deborah Magagna, que apresenta o programa ICL Mercado e Investimento, critica a hipocrisia do discurso de corte de gastos, feito pelos representantes das duas legendas. “Ninguém quer abrir mão de seus próprios privilégios e de seus próprios benefícios. Além disso, a cobrança desses cortes é bem seletiva, é bem diferente pde governo para governo”, diz ela. “Dentro disso, sempre se coloca que o social é que é ruim, o social que gera desequilíbrio, que gera inflação”.

“Nesse caso vejo uma hipocrisia enorme, partidos partidos falando para cortar na área social, na educação, na saúde, o lado mais fraco da corda. Vai cortar onde, na Farmácia Popular? Vai tirar de onde na educação? Bolsa Família não é o maior gasto do governo. Mas quando vamos para benefícios fiscais, desoneração de folha, tributação de dividendos (que só nosso país e mais dois não fazem), ninghuém quer discutir. Esses partidos usam isso como forma de pressão, chantagem. O ajuste acaba ficando em cima das pessoas que não têm poder político, econômico. Por que não cortar nas emendas, por que não tributar grandes fortunas? Sempre tem que ser do lado ais fraco? É difícil fazer qualquer mudança real se temos um Congresso que não vota pelo povo”, comenta Déborah.

Lindbergh Farias

Lindbergh: governo não quer ajuste em cima dos pobres

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), reagiu à postura de setores do Congresso Nacional que criticaram as opções apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como alternativas às mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Eu acho que é muito importante a decisão do governo de que não dá para aceitar um ajuste em cima dos pobres. Nós temos que ter medidas progressivas. E, aqui no Brasil, há uma resistência muito grande do andar de cima das elites do país. É fácil o discurso do ajuste fiscal quando cai em cima dos pobres. Na hora ‘H’, quando toca em setores específicos, há uma reação como se ninguém quisesse dar a sua contribuição”, disse o líder.

Os integrantes do PP e União Brasil se queixam, entre outras coisas, da taxação de 5% de imposto de renda proposta pelo governo para a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), ambas modalidades de investimentos comuns no mercado financeiro. Atualmente, as duas são isentas de impostos.

“Um professor de rede municipal paga hoje 27,5% de imposto de renda. É justo uma pessoa que tem um investimento numa LCA não pagar nada? Sabe quanto é que a gente está falando de isenção? De R$ 41 bilhões. Nós refutamos qualquer discurso de gastança e de escalada fiscal porque gastança houve no governo Bolsonaro, com R$ 800 bilhões acima das regras fiscais”, comparou Lindbergh Farias.

“Vocês lembram o que aconteceu no último ano de eleição? Tinha muita gente ali [entre os atuais críticos] que apoiava o Bolsonaro. Deram o calote nos precatórios. Naquele último ano, venderam a Eletrobras, anteciparam dividendos, todo tipo de irresponsabilidade fiscal. Então, quem apoiou o governo de Bolsonaro não pode vir com isso, até porque o esforço fiscal conduzido por Fernando Haddad é grande. Nós saímos de um déficit de 2,12% para 0,09%. Houve uma redução das despesas em relação ao PIB de 19,5% para 18,4%”, afirmou o líder..

A ideia de alteração nas regras de cobrança do IOF foi anunciada por Haddad em maio e convulsionou a relação entre o governo e diferentes bancadas do Congresso. No caso do PP e do União Brasil, por exemplo, as duas legendas têm ministérios na Esplanada e, portanto, compõem a base governista, segmento ainda dividido e marcado por instabilidades nos debates legislativos. Farias disse que a gestão teria a intenção de popularizar as discussões sobre o conteúdo da MP.

“Queremos politizar a sociedade nesse debate, até porque os que querem ser contra a medida provisória sabem que a alternativa a ser colocada é contingenciamento e bloqueio de mais de R$ 20 bilhões. É corte em cima dos pobres, dos programas sociais, da Saúde e da Educação. Há uma grita e, de certa forma, vocês sabem: o parlamento é muito sensível à pressão de grupos econômicos organizados, enquanto o povo tem dificuldade em chegar aqui.  Então, é isso que a gente vai ter neste processo. Eu espero que a gente consiga mobilizar a sociedade, porque a gente vai ter tempo. Até se votar essa MP vai haver comissão, debates, etc”, ressaltou.

 

*Com Brasil de Fato

Ministério da Justiça prepara policiais do Maranhão para combater resgates violentos de criminosos em presídios e “salves” ordenados por facções

Curso Gestão de Crise de Segurança nas Cidades, no Maranhão, capacita agentes de segurança pública em atendimento a casos de alta complexidade, medidas preventivas e resposta imediata. Foto: divulgação

 

Brasília – Profissionais de segurança pública do Maranhão participaram, até última sexta-feira (6), de capacitação em atendimento a casos de alta complexidade, medidas preventivas e resposta imediata. A capacitação teve como focos o combate ao resgate violento de criminosos em presídios e as ações violentas conhecidas como “salves”, ataques de rua que levam pânico à população.

O curso Gestão de Crise de Segurança nas Cidades foi oferecido aos integrantes da Segurança Pública do estado e teve como prioridade a preservação da vida e da ordem pública.

Os agentes aprimoraram os conhecimentos em planejar, de forma adequada, as ações, e compartilhar essas informações vai permitir ampliar as atuações para todo tipo de ocorrência. Entre os delitos abordados no curso, é possível destacar as modalidades conhecidas como Novo Cangaço e Domínio de Cidades.

O evento foi promovido pelas diretorias de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) e de Ensino e Pesquisa (DEP), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Secretaria de Segurança do estado maranhense. O treinamento se iniciou na segunda-feira (2), em Imperatriz (MA).

Preparação das forças de segurança

O curso também tem o objetivo de preparar as forças de segurança pública para enfrentar desafios como o resgate violento de detentos em instituições penitenciárias, assim como lidar com os temidos “salves”. Essas são ações violentas executadas por organizações criminosas, que frequentemente envolvem a queima de veículos de transporte público, ataques a prédios públicos e agressões a agentes do Estado.

Durante a capacitação, foram ministradas disciplinas como: domínio de cidades, evolução dos crimes violentos contra o patrimônio, preservação de local de crime, estudo de casos, análise de risco, direitos humanos e legislação aplicada. Também foram aplicados exercícios práticos com simulação de ataques a carros-fortes e a instituições que guardam valores.

Essa foi uma oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos adquiridos em teoria e de desenvolver estratégias para a defesa da cidade. A expectativa é que iniciativas de formação e de capacitação como a apresentada no curso Gestão de Crise de Segurança nas Cidades sejam replicadas em outras unidades da Federação, ampliando o alcance e a eficácia das ações de segurança em nível nacional.

Participação

O curso Gestão de Crise de Segurança nas Cidades contou com a participação de todas as forças de segurança pública, desde a esfera federal até a municipal, passando pelas estaduais. Estiveram presentes integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Penal, da Perícia Oficial, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Exército Brasileiro e da Guarda Municipal.

Acusado de matar a ex-companheira é condenado a mais de 24 anos de prisão no MA; ele responde a outro feminicídio

 

Wendel Silva Machado foi condenado a 24 anos e 9 meses de prisão pelo feminicídio de Carla Tayra Sousa de Oliveira, morta a facadas em janeiro de 2021, em Imperatriz, cidade a 629 km de São Luís. O julgamento aconteceu no município.

Na época do crime, a jovem tinha 19 anos. Wendel Silva e Carla Tayra se conheceram pela internet, tiveram um relacionamento e chegaram a morar juntos por sete meses, antes de ser morta pelo acusado.

Após o crime, Wendel foi preso pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), passou três meses preso mas foi liberado para responder pelo crime em liberdade.

Além desse crime, Wendel responde por outro feminicídio. Em agosto de 2024 ele matou, a golpes de faca, a ex-companheira a indígena Joanilde Paulino Guajajara, de 33 anos, em Amarante do Maranhão, cidade a 683 km de São Luís.

Na época, a polícia informou, ainda, que a vítima tinha quatro filhas, todas menores de idade, sendo duas com Wendel. O casal estava junto desde 2014, quando ela foi agredida pela primeira vez pelo marido, que chegou a ser autuado em flagrante pelo crime de lesão corporal.

A mulher foi morta na frente de duas crianças. Joanilde, que era técnica de enfermagem e trabalhava no Centro de Parto Normal da Secretaria de Saúde de Amarante do Maranhão. Após o crime, ele foi preso e aguarda agora ao julgamento do feminicídio.

Com informações do G1

STF suspende realização de concurso para cartórios no Maranhão

 

O ministro Cristiano Zanin atendeu pedido das autoras (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (10), os atos relacionados ao Concurso Público de Outorga de Delegações Extrajudiciais do Maranhão (Edital 001/2023), até o julgamento de uma ação originária.

Segundo o blog do Antônio Martins apurou, Zanin atendeu a pedido de tutela de urgência apresentado por Vanessa Diniz Mendonça Miranda e Ana Lúcia Lima Santos Sousa.

De acordo com as informações, a ação questiona decisão do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou dispositivos do Edital nº 1/2023, relacionado ao concurso de delegações extrajudiciais do Maranhão.

As autoras, representadas pelo advogado Saul Tourinho Leal, alegaram terem sido surpreendidas com a decisão do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0007006-82.2023.2.00.0000, apresentado por Andrea Sales Santiago Schmidt e outros.

Esse procedimento resultou na exclusão das requerentes do certame, sob o argumento de que as reservas de vagas para negros e pardos deveriam se aplicar apenas ao provimento inicial dos cargos.

As autoras defenderam que o princípio de isonomia material é fundamental na política de cotas raciais. Elas argumentaram que houve distinção injustificada em relação aos candidatos com deficiência (PCDs), uma vez que a exclusão se concentrou exclusivamente na condição racial.

Após decisão, uma das autoras passou a ter sua cor questionada

Em março, o ministro chegou a indeferir o pedido. Contudo, considerando o teor das informações prestadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelas agravantes e o parecer da Procuradoria-Geral da República, Zanin alegou que há elementos a justificar a reavaliação da análise acerca da concessão da medida cautelar pleiteada.

“Dito de outro modo, alterado o panorama fático, diante da iminência da realização da audiência de escolha de serventias, a indicar proximidade de atos voltados à posse e ao início do exercício, em cenário na qual pende análise nas searas administrativa e judicial sobre a higidez da conclusão do certame, e observada a plausibilidade do direito invocado pelas autoras, à vista do parecer elaborado pela Procuradoria Geral da República – que pode vir a prevalecer, em julgamento pelo colegiado -, concedo a medida cautelar, para preservar a reversibilidade da decisão, a fim de suspender os atos relacionados ao Concurso Público de Outorga de Delegações Extrajudiciais do Maranhão (Edital 001/2023), até o julgamento desta ação originária”, frisou.

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Informações do blog do Antônio Martins