PEC da Blindagem e PL da Anistia: saiba o que o Senado pode decidir

 

Tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem quanto o Projeto de Lei (PL) da Anistia ainda terão de passar pelo Senado Federal para avançar. Os dois caminhos, no entanto, tendem a ser distintos.PEC da Blindagem

Aprovada pela Câmara em dois turnos, a PEC da Blindagem terá um percurso mais difícil no Senado. O texto, que amplia proteções a deputados e senadores, enfrenta resistência de parlamentares na Casa, devido à repercussão negativa em segmentos da sociedade.

Pela Constituição, emendas constitucionais não dependem de sanção presidencial: se aprovadas pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos e com apoio de três quintos dos parlamentares, sendo promulgadas diretamente pelo Congresso. Não há possibilidade de veto do presidente, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) pode avaliar a constitucionalidade.

A PEC deve passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), já antecipou ser contra a proposta. Mesmo assim, se ficar parada por mais de 30 dias na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode levar o tema diretamente ao plenário.

Aprovação no Senado

• Precisa de dois turnos de votação, com apoio de três quintos dos senadores (49 dos 81).

• Se aprovada sem alterações, a proposta é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado e vira emenda constitucional, sem passar pelo presidente da República.

Se for aprovada com alterações

• O texto retorna à Câmara, que precisa analisar as mudanças.

• A aprovação final depende de consenso entre as duas Casas.

Se for rejeitada

• A tramitação se encerra.

• A PEC não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, mas não está sujeita ao Artigo 67 O Artigo 67 da Constituição Federal estabelece que a matéria de um projeto de lei rejeitado não pode ser objeto de um novo projeto na mesma sessão legislativa, a menos que haja uma proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer uma das Casas do Congresso Nacional para reapresentá-lo. Isso significa que há uma restrição à reapresentação imediata de um projeto de lei vetado para evitar a repetição de votações na mesma sessão legislativa. (aplicável apenas a projetos de lei).

PL da Anistia

O projeto que prevê anistia a condenados por atos golpistas ainda não foi votado na Câmara — apenas o regime de urgência foi aprovado. Se passar no plenário da Câmara, seguirá ao Senado.

Se for aprovado no Senado

• Aprovado em turno único, por maioria simples.

• Segue para sanção presidencial: o presidente pode sancionar integralmente, vetar trechos ou rejeitar todo o projeto.

Se for aprovado com alterações

• Retorna à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelo Senado.

• Só após a concordância das duas Casas o texto segue para o presidente da República.

Se o PL for rejeitado, a proposta é arquivada.

Papel do STF

Mesmo promulgada, uma PEC pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte pode ser provocada por partidos, parlamentares ou pelo Executivo. Se for ao Pleno e seis dos onze ministros votarem pela inconstitucionalidade, a emenda é, em tese, derrubada.

No caso de leis ordinárias, também é possível contestar no STF, questionando aspectos de constitucionalidade do texto aprovado. Uma disputa desse tipo pode ampliar as tensões entre o Congresso e o Supremo, que já vivem um relacionamento desgastado ao longo dos anos.

Passos de tramitação

PEC da Blindagem: o que pode acontecer no Senado

• CCJ: análise inicial; presidente Otto Alencar já declarou ser contra.

• Plenário: precisa de 3/5 dos votos (49 senadores) em dois turnos.

• Alterações: se mudar o texto, volta para a Câmara.

• Rejeição: PEC é arquivada.

• Sem veto presidencial: vai direto à promulgação se aprovada.

• Risco no STF: pode ser derrubada se violar teor constitucional.

PL da Anistia: o que pode acontecer

• Tramitação: ainda falta votação no plenário da Câmara.

• Senado: análise em turno único, com maioria simples.

• Presidente da República: pode sancionar, vetar trechos ou todo o texto.

• Congresso: pode manter ou derrubar vetos em sessão conjunta.

• Rejeição: arquivado; só pode voltar na mesma sessão com apoio da maioria absoluta (Art. 67).

• STF: também pode ser acionado para avaliar constitucionalidade.

(De O Povo)

76% não querem Bolsonaro em 2026, aponta pesquisa Quaest

 

Apoio ao ex-mandatário despenca e Tarcísio de Freitas cresce entre opções da direita

 Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (18) mostra que a rejeição à candidatura de Jair Bolsonaro (PL) para 2026 atingiu novo recorde após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o levantamento, realizado entre 12 e 14 de setembro, 76% dos brasileiros defendem que Bolsonaro não volte a disputar o Planalto e apoie outro nome. Em agosto, esse número era de 65%. Já 19% defendem sua candidatura e 5% não souberam responder. As informações são do jornal O Globo.

Rejeição a Bolsonaro alcança 76% após julgamento no STF

O crescimento da rejeição está diretamente ligado ao julgamento do ex-mandatário. A percepção de que houve tentativa de golpe no país subiu para 55%, ante 50% em agosto. Além disso, 54% dos entrevistados acreditam que Bolsonaro participou do plano golpista, contra 34% que discordam.

Bolsonaristas resistem, mas maioria da direita prefere outro nome

Apenas entre os bolsonaristas a defesa da candidatura ainda é maioria: 52% querem Bolsonaro em 2026, enquanto 46% preferem sua saída. Nos demais grupos, a rejeição é praticamente unânime: 89% dos lulistas, 91% da esquerda não lulista, 79% dos sem posição política e 74% da direita não bolsonarista são contrários à sua candidatura.

Tarcísio de Freitas se destaca como principal sucessor

Na hipótese de Bolsonaro não concorrer, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lidera entre os nomes da direita, citado por 15% dos entrevistados. Em agosto, eram 10%. Ele é seguido por Ratinho Jr. (PSD-PR), com 9%, e Michelle Bolsonaro (PL), com 5%.

Outros nomes lembrados foram Eduardo Leite (PSD-RS), Ronaldo Caiado (União-GO) e Pablo Marçal (PRTB), todos com 3%, além de Romeu Zema (Novo), com 2%. Os filhos do ex-presidente, Flávio e Eduardo Bolsonaro, registraram 1% cada.

Entre os que se identificam como direita não bolsonarista, 34% apoiam Tarcísio. Já entre bolsonaristas, ele aparece com 23%.

Percepção sobre golpe e julgamento fortalece STF e Moraes

O julgamento de Bolsonaro também repercutiu na imagem do Supremo. A pesquisa indica que 52% dos brasileiros são contra o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, contra 43% em agosto. Já os favoráveis caíram de 46% para 36%.

Segundo o cientista político Felipe Nunes, responsável pelo levantamento, o processo “acabou trazendo mais problemas do que soluções para o ex-presidente, mas beneficiou a imagem do STF e de Moraes”.

Metodologia da pesquisa

O levantamento ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais em entrevistas presenciais, entre 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Pré-candidatura de Bruna Pessoa avança e recebe apoio de novas lideranças

 

Na noite desta quarta-feira (17), o prefeito Fernando Pessoa promoveu em São Luís um grande jantar que reuniu dezenas de apoiadores da pré-candidatura de sua irmã, Bruna Pessoa, a deputada estadual em 2026.

O encontro contou com a presença de diversas lideranças políticas da capital, que aproveitaram a ocasião para declarar publicamente apoio ao projeto de Bruna Pessoa, que vem ganhando força em todo o Maranhão, especialmente em São Luís.

Entre os presentes estavam vereadores, ex-vereadores, lideranças políticas e influenciadores, todos unidos em torno do fortalecimento da pré-candidatura de Bruna Pessoa.

Piso do magistério: Perspectivas para o piso em 2026

 

O segundo semestre de 2025 está em curso e já começam a suscitar expectativas e especulações sobre o percentual de atualização do piso do magistério para o ano seguinte.

Por se tratar de uma política estratégica para a valorização de cerca de 3 milhões de docentes da educação básica pública, entre ativos e aposentados, com impactos nos orçamentos estaduais, distrital e municipais e na qualidade do ensino público do país, é fundamental que o piso do magistério se mantenha no centro do debate da educação brasileira, sobretudo porque o país ainda está relativamente longe de equiparar a remuneração média dos professores de nível básico, com formação em nível superior, com outras categorias de profissionais graduados, conforme dispõe a meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Outro parâmetro importante para a equivalência da remuneração docente nas escolas públicas do país consiste na pesquisa anual produzida pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE, onde o Brasil há anos se situa na última colocação entre 46 países pesquisados. Também estamos abaixo da média da OCDE em relação ao investimento por estudante (per capita), o que reforça a necessidade de investirmos com urgência na regulamentação do Custo Aluno Qualidade, com destinação de 10% do PIB para a educação e sem travas fiscais para os investimentos na área.

Enquanto essas demandas continuam na pauta da sociedade, e algumas delas no parlamento, especialmente nos projetos que versam sobre o Plano Decenal e o Sistema Nacional de Educação, a CNTE e suas afiliadas continuam defendendo o piso do magistério no Judiciário (contra as ações de Governadores e Prefeitos) e atuando em diversas frentes para fortalecer essa política pública. Também estamos empenhados em aprovar o piso para os Funcionários da Educação, por meio do PL 2.531/2021. 

Especificamente sobre o piso do magistério, duas considerações de momento e que tendem a impactar a vigência no próximo ano:

Pelo atual critério da Lei 11.738/08 (art. 5º), a estimativa para atualização do piso em 2026 está em 0,85%. O custo aluno do Fundeb (VAAF), que serve de referência para os reajustes anuais, decresceu de R$ 5.699,17 para R$ 5.697,00 entre abril e agosto deste ano, e a projeção para até o fim do ano não é animadora tendo em vista a recente revisão do PIB nacional em função do tarifaço norte-americano e da alta taxa de juros que afetam a economia. 

O Fundeb é composto por uma cesta de impostos diretamente vinculada à economia, e quando essa cai, o Fundo também retrai.

Desde 2023, o Ministério da Educação retomou o Fórum para acompanhamento do piso do magistério, e a CNTE integra esse colegiado junto com CONSED, Undime e MEC. Um dos debates em andamento no Fórum refere-se à alteração do critério de atualização da Lei 11.738, garantindo a reposição da inflação do ano anterior e mais um percentual de ganho real. Também está em discussão transformar o piso em referência para os profissionais graduados em Pedagogia e nas diferentes Licenciaturas, com aumento do percentual do valor atual em 25%. Essas propostas, entre outras, já foram amplamente debatidas no Fórum, porém há resistências por parte dos gestores estaduais. O MEC pretende fechar a proposta definitiva do Fórum ainda neste semestre para envio ao Congresso Nacional. Caso isso não ocorra, mais uma vez, a categoria ficará ameaçada com a aprovação do PL 3.776/08, que vincula o piso somente ao INPC/IBGE, sem ganho real. 

 A CNTE tem feito gestão junto ao Fórum do Piso para acelerar a construção definitiva de uma proposta que atenda aos anseios e necessidades dos/as professores/as, assim como pretende estabelecer um grupo de trabalho paritário no MEC para debater o PL 2.531/21, à luz das emendas da CNTE que têm sido reiteradamente rejeitadas pelo parlamento, podendo criar empecilhos à regulamentação definitiva do piso para os Funcionários da Educação.

Fonte: CNTE

Bolsonaro é diagnosticado com câncer de pele

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com carcinoma de células escamosas, um tipo comum de câncer de pele, conforme apontou o laudo médico divulgado nesta quarta-feira (17).

As lesões cancerígenas foram identificadas em duas das oito removidas durante um procedimento cirúrgico realizado no último domingo (14).

Apesar do diagnóstico, não será necessário novo procedimento cirúrgico no momento. Bolsonaro deixou o hospital no início da tarde desta quarta, após passar a noite internado devido a episódios de vômito, tontura, pressão arterial baixa e alterações na função renal.

Segundo o boletim médico do Hospital DF Star, onde Bolsonaro esteve internado, ele respondeu bem à hidratação e ao tratamento medicamentoso por via endovenosa, apresentando melhora nos sintomas e na função renal.

Em coletiva de imprensa, o médico Claudio Birolini, que acompanha o ex-presidente, explicou que o laudo aponta para um carcinoma de células escamosas “in situ”, ou seja, restrito à camada superficial da pele, sem sinais de disseminação para camadas mais profundas ou outros órgãos.

As lesões foram retiradas em procedimento ambulatorial realizado no dia 14 de setembro. O material foi enviado para biópsia, e o resultado foi incluído no boletim desta quarta-feira.

Segundo o laudo, duas das oito lesões apresentaram sinais de carcinoma. Apesar disso, a equipe médica descartou a necessidade de tratamentos adicionais neste momento, recomendando monitoramento clínico e reavaliações periódicas.

PEC da Blindagem: saiba como votou cada deputado do Maranhão

 

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na noite dessa terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como PEC da Blindagem. O texto protege parlamentares de processos criminais. Parlamentares governistas tentaram retirar o projeto da pauta, mas não conseguiram.

A aprovação em primeiro turno teve 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. 15 dos 18 deputados federais do Maranhão votaram favoravelmente.

Os três deputados que votaram contra foram: Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT). Votaram a favor: Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Detinha (PL), Fábio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Pedro Lucas (União), Juscelino Filho (União), Josivaldo JP (PSD), Júnior Lourenço (PL), Márcio Honaiser (PDT), Marreca Filho (PRD) e Pastor Gil (PL).

Veja os principais pontos da proposta

• Blindagem: desde a expedição do diploma para assumir os cargos (o que se dá antes da posse propriamente dita), deputados e senadores só poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal e só poderão ser alvos de medidas cautelares provenientes do STF;
• Prisão: Parlamentares não poderão ser presos, a partir da diplomação, a menos que sejam pegos em flagrante em crime inafiançável (como racismo, tráfico de drogas, terrorismo, tortura, dentre outros);
• Presidentes de partidos: o texto de Cajado prevê que presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso também serão julgados apenas pelo STF por infrações penais comuns;
• Decisão do Congresso: as Casas Legislativas precisarão ser avisadas pelas autoridades em um prazo de até 24 horas para decidir pela manutenção ou revisão da prisão dos deputados e senadores. Essa decisão se daria por voto secreto. OImparcial

LUTO: Morre Francisco Varão, funcionário da Secretaria de Educação de Tuntum

Francisco Varão Santos

Morreu nesta terça-feira (16), aos 49 anos, o funcionário público municipal, Francisco Varão Santos, 49 anos. Conforme informações de familiares, Francisco Varão havia dado entrada no hospital Socorrão, na cidade de Presidente Dutra, na noite de ontem após passar mal em sua residência, no Conjunto Frei Carlos. O óbito aconteceu por volta das 11h após seu quadro clínico ter se agravado e a equipe médica não conseguir reverter a situação. 

A morte de Francisco Varão pegou amigos e colegas de trabalho de surpresa, causando uma forte comoção, principalmente entre os funcionários da Secretaria de Educação, onde era lotado e desenvolvia uma função estratégica. Ele tornou-se no decorrer desses últimos anos uma pessoa muito bem quista dentro da administração municipal por sua competência e simplicidade no exercício de sua atividade profissional e vida diária. Uma das marcas do bom tuntuense era sua contínua alegria e a sempre disposição de cooperar, cativando também a todos com um descontraído e humorado bate papo.

Antes de ingressar na Secretaria de Educação, Varão foi um exímio funcionário do Sindicato dos Servidores Públicos de Tuntum (SINDSERT), trabalhando por cerca de uma década no contato diário com os sindicalizados, que o tinham como de extrema confiança na resolução dos problemas. No ano de 2021, em razão de sua competência e habilidade nas relações humanas, foi convidado a trabalhar na Secretaria de Educação, onde exercia cargo de confiança. 

O prefeito Fernando Pessoa, que tinha por ele grande carinho e respeito, muito sentido com perda do amigo, decretou luto oficial de dois (2) dias. Francisco Varão deixa a esposa Evany e um casal de filhos, Luís Carlos e Alice. O sepultamento está previsto para ocorrer amanhã, por volta das 8h, no cemitério da Aroeira.

Weverton descarta disputar o governo: “sou candidato ao Senado”, garante…

 

Senador disse que tem compromisso com o presidente Lula para concorrer à reeleição e ajudar dentro do que for possível para reunificar o grupo político do presidente no Maranhão

EMISSOR E MENSAGEM. Lula incumbiu Weverton da missão de informar o grupo dinobrandonista sobre a busca da unidade para 2026

O senador Weverton Rocha (PDT) descartou nesta terça-feira, 16, que esteja trabalhando para concorrer ao Governo do Estado em 2026. 

“Meu compromisso com o Presidente Lula (PT) é para que eu vá a reeleição e ajude no que for possível a construção de um entendimento entre seu grupo no Maranhão”, afirmou o senador.

• as especulações sobre possível candidatura do senador começaram a partir de seus discursos a favor da unidade entre dinistas e brandonistas; (Releia aqui e aqui)
• embora nunca tenha manifestado interesse na terceira via, o nome de Weverton surgiu por que partiram dele as informações sobre o interesse de Lula. 

A busca da unidade no grupo ganharam ainda mais força nesta segunda-feira, 15, após este blog Marco Aurélio d’Eça revelar qual a proposta de Lula ao governador Carlos Brandão PSB), publicada no post “Por unidade do grupo, Lula quer desistência de Felipe e de Orleans…”.

• entre os dinistas, a reação foi mais incisiva, com negativas de Felipe Camarão e do deputado Othelino Neto (Solidariedade);
• o governador Carlos Brandão apelou para a religiosidade, dizendo que está buscando a proteção de Deus contra adversários.

“E a perseguição em cima do governador Brandão, vocês estão acompanhando? Querem me tirar do Governo, mas eu estou recebendo orações dizendo: ‘Brandão, Deus protege’. Talvez estejam chateados. É porque tu estás fazendo as coisas boas, e isso incomoda’”, afirmou o governador, em São Raimundo do Doca Bezerra.

A reunião em que o presidente Lula pretende apresentar propostas a dinistas e brandonistas está prevista para outubro.

Pelo andar da carruagem, porém, deve ser uma proposta natimorta… DoMarcoEaurélioD'Eça

Gestão Fernando Pessoa ganha nova ambulância

O prefeito Fernando Pessoa esteve nesta segunda-feira (15), no Palácio dos Leões, em São Luís, onde recebeu oficialmente mais uma ambulância destinada ao município de Tuntum. A entrega foi feita pelo secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representando o Governo do Maranhão.

O novo veículo reforça a frota da saúde municipal e chega em um momento importante, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais agilidade no transporte de pacientes que necessitam de cuidados emergenciais.

Segundo o prefeito Fernando Pessoa, a parceria com o Governo do Estado tem sido fundamental para assegurar investimentos que impactam diretamente na qualidade de vida da população.

“Essa ambulância será de grande utilidade para salvar vidas e melhorar ainda mais os serviços de saúde em Tuntum. Agradecemos ao governador Carlos Brandão e ao secretário Orleans Brandão pelo apoio constante ao nosso município”, disse Fernando Pessoa

Com essa conquista, Tuntum dá mais um passo na consolidação de uma saúde pública cada vez mais eficiente, voltada para atender com dignidade e segurança todos os cidadãos. Informações do blog do Pedro Jorge Melo.

Presidente Lula sanciona lei que cria a Carteira Nacional do Professor (CNDB)

 O presidente Lula sancionou na quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). O documento permite que cada professor terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade, e descontos de 15% em hotéis, por meio de um convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).

. O novo documento de identidade funcional, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), também dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows.

A norma já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (12) e está em vigor

Com a sanção, a CNDB deve começar a ser emitida no mês que vem, a partir do dia 15 de outubro, Dia Nacional do Professor.

“Muitas vezes, o professor chegava pra mim e dizia: ‘ministro, às vezes, quando eu vou ao cinema, e que tenho que provar que sou professor, para garantir a meia-entrada, tenho que levar o meu contracheque impresso na mão’, ou o holerite, como algumas pessoas conhecem. Portanto, a carteira nacional docente brasileira vai ser uma forma de reconhecer”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante evento de sanção do projeto de lei, no Palácio do Planalto.

Santana é o autor da proposta legislativa que cria a nova carteira profissional. A medida tramitou no Congresso Nacional ao longo dos últimos meses e foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados.

“Por que o advogado pode ter a carteira, por que o médico pode ter a carteira, por que o engenheiro pode ter a carteira e o professor não pode ter uma carteira bonita para reconhecer o papel desse profissional? Portanto, a partir de hoje, com essa sanção, vamos garantir que todo o professor, que tenha vínculo com alguma instituição, seja do ensino fundamental, ensino médio, da universidade ou instituto federal, ele vai ter a garantia dessa carteira nacional docente, por lei”, acrescentou o ministro.

O ministro também informou que cada profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade, e descontos de 15% em hotéis, por meio de um convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH). (Agência Brasil)

Ministério Público denuncia ex-delegado Barra do Corda por desvio de recursos públicos

 

O delegado regional atuou entre os anos 2014 e 2015 na cidade de Barra do Corda. Segundo a denúncia do ministério público, o delegado desviou recursos públicos via fraude no cartão de combustível.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, ofereceu denúncia à Justiça, contra o delegado Alexsandro de Oliveira Passos Dias, acusado de desviar recursos públicos durante o período em que esteve à frente da Delegacia Regional de Polícia Civil de Barra do Corda.

De acordo com a denúncia, entre 2 de janeiro de 2014 e 1º de fevereiro de 2015, o delegado teria se apropriado indevidamente de valores destinados ao abastecimento de viaturas policiais, utilizando de forma irregular o cartão genérico fornecido para este fim.

As investigações revelaram que foram realizados 174 abastecimentos no cartão durante o período, muitos em circunstâncias consideradas suspeitas. Em determinados meses, chegaram a ser registrados até 26 abastecimentos, número muito acima do esperado para a frota. Além disso, 60% dos abastecimentos ocorreram fora da cidade de Barra do Corda, alguns em finais de semana e vinculados a veículos específicos, identificados pelas placas NXQ 9632, NHM 1595 e OXQ 8611.

Outro ponto destacado pela acusação foi o registro de abastecimentos que excediam a capacidade dos tanques das viaturas, o que reforça a suspeita de fraude.

O relatório do sistema Ticket Car, responsável pelo controle dos gastos, apontou um padrão de despesas mensais muito acima do limite estabelecido de R$ 400,00. Em um dos meses analisados, os gastos chegaram a R$ 4.919,64, totalizando um prejuízo superior a R$ 26 mil aos cofres públicos no período investigado.

Caso seja condenado na justiça de Barra do Corda a pena poderá chegar a quase 20 anos, a depender da dosimetria calculada pelo juiz.

Agora no início de setembro este mesmo delegado foi condenado a 19 anos de prisão por ter transformado a delegacia de Morros e um balcão de negócio. Ele pegava dinheiro em espécie para liberar festas, e pegava também dinheiro em espécie para soltar presos que chegavam a delegacia. As informações são do Minuto Barra.

Titular de cartório morre após carro cair em vala de obra na BR-135

 

Ana Gabriela Gomes Pinto e Fontes, de 35 anos, morreu na madrugada de sábado (13) em um acidente de carro na BR-135, perto de São Mateus do Maranhão, a 180 km de São Luís.

Segundo informações preliminares, Ana Gabriela viajava para São Luís com o irmão, Aluísio Vinícius, quando o carro saiu da pista e caiu em uma vala em um trecho em obras da rodovia.

A falta de sinalização na obra, de responsabilidade do DNIT, contribuiu para o acidente fatal.

Ana Gabriela morreu no local. Já o irmão foi socorrido em estado grave e levado ao Hospital Laura Vasconcelos, em Bacabal.

Titular do Cartório do 1° Ofício de Vitorino Freire e interina no Ofício Único de Brejo de Areia, Ana Gabriela deixa uma filha de três anos. 

O sepultamento foi realizado neste domingo (14), às 14h, no Memorial Pax União, em Paço do Lumiar.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (Cogex), e a Prefeitura de Vitorino Freire divulgaram notas de pesar pela morte. Leia abaixo.

Nota da Prefeitura de Vitorino Freire

A Prefeitura Municipal de Vitorino Freire manifesta profundo pesar pelo falecimento da Sra. Ana Gabriela Gomes Pinto, titular do Cartório do 1º Ofício de Vitorino Freire.

Sua trajetória foi marcada por dedicação, competência e compromisso com a comunidade vitorinense. 

Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade e condolências aos familiares e amigos.

Nota da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX)

É com pesar que a COGEX comunica e lamenta o precoce falecimento da delegatária Ana Gabriela Gomes Pinto e Fontes. Ela era titular da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício do Município de Vitorino Freire, e onde entrou em exercício em setembro de 2020, após aprovação em concurso.

Desde 2024, Ana Gabriela também atuava como interina na Serventia do Ofício Único de Brejo de Areia. A delegatária era natural de São Luís, tinha 35 anos e deixa uma filha de 3 anos.

Neste momento de consternação, toda família COGEX roga a Deus para que conceda o conforto aos corações de familiares, amigas e amigos. Por GilLima