segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

União nega antecipação do Fundeb e prejudica professores…


Júnior Marreca lamenta decisão do MEC

O Ministério da Educação não atendeu solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e decidiu não antecipar para esta quinta-feira o repasse da complementação do FUNDEB referente ao exercício financeiro de 2011.

A Famem tinha solicitado a atencipação ao MEC, em ofício encaminhado também ao Ministério da Fazenda, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com o presidente da entidade, prefeito Junior Marreca (PV), o repasse até o dia 29 seria, inclusive, uma determinação legal – não cumprida há anos pelo Governo Federal.

- Esse repasse deve ser feito no último dia útil do ano. Como na sexta-feira, será feriado bancário, exigimos o repasse para esta quinta-feira, o que não foi atendido -
 explicou Marreca.
O pedido da Famem visava, também, a atender determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com a negativa do MEC, Marreca acredita que o principal impacto seja o prejuízo do pagamento de milhares de professores.
- O Governo Federal, na verdade, descumpre o que manda a lei do FUNDEB, além do que, prejudica o pagamento dos professores nos mais de 5 mil municípios brasileiros. Sem esse repasse, as prefeituras acabam enfrentando uma verdadeira desprogramação financeira - destacou Marreca.

Um comentário:

  1. ESTA DE PARABÉNS,QUEM NÃO LIBEROU
    ESTE VERBA,OS PREFEITOS TEM QUE
    HONRA COM OS SERVIDORES INDEPENDENT
    E DE DE FUNDEB.
    ANALFA.

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