O governo e entidades quilombolas fecharão um acordo sobre o uso da Base Espacial de Alcântara e a garantia de direitos das comunidades locais. O pacto, que será anunciado no Maranhão nesta quinta-feira (19) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi apurado com exclusividade pelo UOL, tentará colocar fim a 40 anos de uma disputa intensa entre o estado brasileiro e os quilombolas.
O processo diz respeito à situação de direitos de 152 comunidades remanescentes de quilombos, em Alcântara, no Maranhão, afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, na década de 1980. Os grupos reivindicavam o território, enquanto a FAB e o Ministério da Defesa insistiam na necessidade da preservação da área para eventualmente expandir o programa aeroespacial brasileiro.
Pelo entendimento, fica consolidada que 9,2 mil hectares serão usados para o programa espacial brasileiro. Os quilombos assumem a existência e o funcionamento do Centro de Lançamento de Alcântara na área onde está instalado, se comprometendo a não apresentar novos questionamentos.
Mas, em contrapartida, o Ministério da Defesa desiste da reivindicação por 78,1 mil hectares do território tradicionalmente ocupado pela elas Comunidades Quilombolas de Alcântara. A Defesa ainda se compromete a não apresentar novos questionamentos no Incra.
Imediatamente após a assinatura do acordo, o Incra assinará uma portaria de reconhecimento e delimitação do Território Quilombola de Alcântara, com a área de 78.105 hectares. Isso irá destravar o processo de regularização das terras para os quilombolas, parado por 16 anos.
Lula assinará, então, um decreto de declaração de interesse social da área para fins de regularização fundiária. No prazo máximo de um ano, o Incra iniciará a titulação do território identificado.
O governo brasileiro também anunciará a criação de uma empresa pública para o setor aeroespacial.
"Seguindo orientação do Presidente Lula, alcançamos, após muito diálogo com as comunidades e a FAB, um justo equilíbrio entre duas políticas públicas de enorme importância para o país", disse ao UOL o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
"Resolvemos um conflito de décadas, assegurando a titulação do território historicamente reivindicado pelas comunidades quilombolas e, ao mesmo tempo, prestigiamos o Programa Espacial Brasileiro, com o fortalecimento e consolidação do Centro de Lançamento de Alcântara", afirmou. DoUol
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