O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, depois de a PF (Polícia Federal) apontar que ele estaria atuando para direcionar emendas parlamentares mesmo sem mandato no Congresso Nacional.
A PF afirma que as emendas “foram forjadamente encaminhadas e desviadas” e que o próprio Valdemar pode ter sido o beneficiário final. Cerca de R$ 104 milhões já haviam sido efetivamente pagos, diz a corporação. A Folha tenta contato com o presidente do PL.
Na decisão, Dino determina a suspensão da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas e manda o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentar em dez dias todos os documentos de tramitação interna dos valores sob suspeita.
A ordem judicial tem origem na operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado e que teve como alvo Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).
Ao analisar o conteúdo do celular da servidora, a PF identificou que Valdemar se utilizava dos “serviços” dela “para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato” (desvio de dinheiro público).
“Basicamente, Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”, diz o relatório da PF encaminhado a Dino.
De acordo com a PF, havia planilhas que sistematizavam as indicações de Valdemar, com observações sobre os recursos que seriam encaminhados aos Ministérios. Para dar ares de legalidade à fraude, eram incluídos os nomes dos falsos parlamentares solicitantes.
“Fala-se de um volume considerável de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa não detentora de mandato”, observa a corporação. Além de Tuca, outros dois servidores da Câmara são suspeitos de integrar o esquema: Nara Brum e Garigham Pinto, da liderança do PL. A Folha ainda não os localizou.
‘Fechou o valor do Valdemar’
Mensagens trocadas entre o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e servidores da Câmara dos Deputados mostram que o chefe do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro mantinha uma atuação “típica” de líder da Casa, mesmo não sendo parlamentar. A afirmação é da Polícia Federal, que investiga Valdemar por ter indicado, indevidamente, 21 emendas parlamentares, totalizando R$ 119 milhões.
Em diálogos identificados pela PF, servidores da Câmara supostamente operacionalizam as indicações do presidente do PL. “Fechou o valor do Pres Valdemar?”, registra uma mensagem. “Pode colocar o máximo que der. Ele tá querendo Turismo”, diz outro registro.
Os diálogos foram destacados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL – valor equivalente ao total de emendas que teriam sido indicadas pelo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro destacou como “espantosa” a ascendência de Valdemar entre alguns servidores da Câmara e pontuou que o presidente do PL não tem nenhum cargo que lhe permita “dispor do orçamento público”.
“Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes”, frisou.
Além das mensagens, a PF constatou que, em planilhas de indicação de emendas, o nome do presidente do PL era registrado como “tipo de membro na comissão” e como “parlamentar solicitante” do repasse dos recursos, mesmo sem mandato. Ao analisar os materiais, Dino apontou que Valdemar, sem exercer mandato parlamentar, “parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”.
A Polícia Federal investiga Valdemar e quatro servidores da Câmara dos Deputados por formarem uma associação criminosa para cometer crimes de peculato. A corporação diz ainda que ainda vai investigar a participação, ciência, adesão ou inconsciência de parlamentares sobre o desvio de 21 emendas parlamentares em proveito do presidente do PL. Segundo os investigadores, os supostos crimes teriam ocorrido entre junho de 2024 e março deste ano.
Mensagens
As mensagens destacadas por Dino foram trocadas em agosto do ano passado e envolvem servidores da Câmara lotados no gabinete do PL e outros funcionários da Casa responsáveis pela indicação das emendas, entre elas a Tuca, ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL) teve a chave do orçamento secreto.
Segundo a PF, em uma das trocas de mensagens identificadas Tuca conversa com uma servidora do PL e a questiona sobre planilhas de emendas. Essa funcionária lhe diz: “As do valdemar já estamos terminando de cadastrar”.
Em outro diálogo, outro servidor sob suspeita envia mensagem a Tuca dizendo: ““Marquei com o Valdemar amanhã 10:30.Acho que ele vai jogar no turismo os 24. Pode ser?”. Segundo a PF, a fala tem relação com emendas do Turismo.
Em resposta, Tuca pediu “calma” ao assessor do PL e indicou que ela passaria “quanto”. Este, então, afirma: “Pode colocar o máximo que der. Ele tá querendo Turismos”. No dia seguinte, o mesmo servidor cobrou Tuca: “Fechou o valor do Pres Valdemar?”
Após tal diálogo, uma outra assessora do PL chegou a enviar a Tuca uma planilha com “alterações”. Em seguida, ela explica a ex-assessora de Lira: “O Valdemar pediu pra trocar algumas das indicações que ele fez ontem em turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar”
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