Deputado do MA é apontado pela PF como beneficiário de fraude milionária no INSS

 

Investigação da Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) como beneficiário de um esquema de fraudes envolvendo recursos do INSS.

Segundo informações, as provas indicam que o parlamentar teria recebido mais de R$ 5 milhões entre 2023 e 2024, por meio de entidades ligadas ao setor pesqueiro.

O deputado é o atual presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Maranhão e segundo vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. Ele é suspeito de ter participado de transações financeiras atípicas.

Parte dos valores recebidos teria retornado às próprias entidades, levantando suspeitas de movimentações irregulares.

De acordo com a CGU, a confederação recebeu R$ 99 milhões em descontos de benefícios previdenciários após firmar um acordo de cooperação técnica com o INSS em setembro de 2022. Com foro privilegiado, o caso foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Prefeito Fernando Pessoa, deputados Juscelino Filho e Márcio Honaiser inauguram e entregam novas obras em Tuntum

 

Fotos de Geovane 

A sexta-feira (23) foi muita concorrida para o prefeito Fernando Pessoa (PDT) que passou todo o dia reinaugurando e inaugurando novas obras, todas de importância para o contexto social de cada região e área da administração. Acompanhado do ex-ministro das Comunicações e deputado federal Juscelino Filho (UNIÃO), o prefeito reabriu, após uma reforma radical, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria das Graças, localizada no povoado São Bento, região do sertão. 

Na mesma oportunidade foi entregue aos moradores uma ambulância, veículo equipado que fará, quando preciso, o transporte de pacientes da comunidade e pequenas povoações adjacentes. "Agora vai ficar melhor pra nós com essa ambulância, não vai mais ser preciso carregar os doente em carrocerias de carro", disse uma moradora. Momentos depois o prefeito e a secretária de Assistência Social, Maiara Cunha, entregaram cestas básicas aos moradores. 

Já por volta de meio dia, o prefeito acompanhado do deputado federal Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações, entregaram o Centro de Formação Continuada, Inovação, Robótica e Tecnologias - CEFOTECH. O centro, por gratidão, leva o nome da professora Graça Pinheiro. A estrutura é um espaço de tecnologia que irá desenvolver a aptidão por uma maior qualidade profissional em inovação tecnológica, especificamente o ensino da robótica. O público alvo está voltado para estudantes e educadores, oferecendo cursos e formações voltadas ao desenvolvimento.

O prefeito Fernando Pessoa saudou os familiares da professora Graça Pinheiro que se fizeram presentes para agradecer a homenagem. Fernando enalteceu o comprometimento do deputado Juscelino em sempre estar disponível para ajudar Tuntum. "Se não fosse o Juscelino em estar colocando sempre e colocando Tuntum nas prioridades dele, hoje eu não sei o que seria da nossa querida cidade, porque aqui nós temos várias obras que o Juscelino é padrinho, ou seja que ele é o pai da obra", destacou. Fernando deu como exemplo o envio de recursos via emendas para construir duas UBS, estradas vicinais, asfaltamento e até recursos na saúde para garantir o pagamento dos servidores. 

O deputado não poupou elogios pela forma como o município vêm sendo conduzido por Fernando Pessoa, pedindo que todos os presentes olhassem pelo retrovisor e fizessem uma comparação com o Tuntum de hoje. "A população de Tuntum reconheceu esse grande trabalho e o reelegeu prefeito com uma grande maioria dos votos pra que ele pudesse continuar trabalhando por Tuntum. (...) Só tem cinco meses e eu não tenho dúvida nenhuma que o Fernando fará esse segundo mandato ainda melhor do que o primeiro, trabalhando por Tuntum porque Tuntum merece", destacou.

Falando do CEFOTECH, Juscelino disse que é necessário incluir e ampliar essa política de acesso digital. Antes de finalizar, ele assegurou que enviará 100 computadores para as escolas municipais criar laboratórios de informática.  

Às 17h, com a presença do deputado federal Márcio Honaiser (PDT), Fernando, o vice-prefeito Nélson do Naxin, vereadores, secretários, assessores e pessoas do povo, reabriram o Centro de Especializações Odontológicas - CEO, que foi reformado e também completamente climatizado. O deputado Márcio Honaiser se disse surpreso em saber que o CEO de Tuntum tem plantão 24 horas. "E fico aqui surpreso, eu não conheço nenhum município que faça atendimento odontológico 24 horas por dia. Não conheço! então parabéns, Fernando, destacou o deputado. 

No povoado Serra Grande as inaugurações tiveram uma maior dimensão com uma grande participação da população, uma demonstração de que todos estão satisfeitos com as ações desenvolvidas pelo prefeito. 

A princípio, o prefeito e o deputado Márcio Honaiser entregaram a UBS Abílio Alves da Silva, que passou por reforma, para logo em seguida também entregar uma moderna ambulância, a primeira em toda história do povoado. Ainda foram inaugurados e entregues à população um mercadinho, local para a venda de carne e produtos da economia local, e um novo poço artesiano para qualificar o abastecimento. 

Ainda na mesma ocasião a Secretaria de Assistência Social distribuiu cestas básicas aos presentes de toda comunidade.

As atuais conquistas levadas à população, só provam o empenho da gestão em transformar diuturnamente a vida dos munícipes, assegurando cada vez mais maior bem-estar e proporcionando mais qualidade de vida.  

Ex-prefeito e ex-deputado é preso no Maranhão

 

Na noite desta quinta-feira, dia (22), policiais civis da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês deram cumprimento a mandado de prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado contra o medico José de Ribamar Costa Alves, ex-prefeito do município de Santa Inês e ex-deputado federal pelo Maranhão, pela prática de um crime de estupro cometido há quase 10 anos no município.

Após ter tomado conhecimento do referido mandado, equipes da Regional de Santa Inês montaram operação policial e passaram a acompanhar o alvo. A equipe diligenciou até o município de Nova Olinda/MA, onde localizou o indivíduo em um hospital da região realizando atendimento médico. Foi então dado o cumprimento do mandado de prisão.

Após o cumprimento das formalidades legais, o conduzido será encaminhado à UPR Santa Inês/MA, onde ficará à disposição da Justiça para cumprimento da sentença condenatória.

Domingos Costa

Morre Vanduy Morais, ex-vereador e presidente da Câmara de Tuntum

Raimundo Vanduy Morais

Morreu no início da noite de ontem (22), em São Luís, Raimundo Vanduy Morais, ex-vereador e presidente da Câmara de Tuntum, aos 80 anos. Em conformidade com informações próximas de familiares e amigos, Vanduy teria ido ao supermercado, quando já retornava caiu na calçada do prédio onde morava, não esboçando nenhuma reação após a queda. Suspeita-se que ele tenha sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Conforme informações do historiador tuntuense, professor Jean Carlos, Vanduy foi o presidente da Câmara mais jovem até hoje da história política de Tuntum. Ele também foi professor  do colégio Bandeirantes e secretário do antigo Ginásio Comercial. 

Após deixar Tuntum, Vanduy transferiu-se para Presidente Dutra, onde passou a trabalhar como bancário na agência do Banco do Brasil. Posteriormente foi transferido para São Luís, capital, onde se aposentou. Dificilmente vinha a Tuntum, mas quando retornava procurava os seus antigos amigos, como Domingos Viana, assim como também, sua afilhada Rauriane Diniz Lobão, esposa do titular do blog.

Vanduy está sendo velado na rua Osvaldo Cruz, no centro de São Luís, na Pax União. Seu sepultamento está previsto para hoje, na Travessa do Arame, bairro do Vinhais, em São Luís.

Deputado Eric Costa manifesta apoio a Brandão e destaca o trabalho do governador pela população do Maranhão

A liderança do governador Carlos Brandão (PSB) continua sendo reforçada por manifestações de apoio em todo o Maranhão. Desta vez, foi o deputado Eric Costa (PSD) que declarou caminhar com o chefe do Executivo, durante pronunciamento na sessão desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa.

“Digo ao governador Carlos Brandão que conte com o deputado Eric Costa, conte com a nossa parceria, conte com nosso trabalho aqui nessa Casa”, afirmou o deputado.

Eric Costa ressaltou, também, que não pode cometer injustiça e, por isso, reconhece o trabalho realizado pelo governo do Estado e os avanços obtidos.

“Eu estou aqui para dizer que o deputado Eric Costa não pode estar contra o governo que está trabalhando para diminuir a miséria no estado. Não pode estar contra o governo, que, pelo menos na minha região, eu sou testemunha das obras, dos avanços que nós temos alcançado. Não pode estar contra o governo que está dialogando, recebendo constantemente os prefeitos”, observou.

E Eric Costa observou que tem legitimidade para atestar os avanços alcançados pelo governo de Carlos Brandão porque não o apoiou durante a campanha. “Acredito que eu tenho legitimidade para fazer isso, porque lá atrás eu me posicionei contrário ao governador Brandão”.

O parlamentar relatou que, no dia da posse do chefe do Executivo, ouviu seu discurso afirmando que estava ‘zerando o relógio’ e que olharia para a frente. Eric atestou que comprovou que o governador assim procedeu quando fez pedidos de ações para Barra do Corda e foi prontamente atendido.

“Desta tribuna, eu apresentei Indicações para reformar escolas em Barra do Corda. E, duas semanas depois, o secretário mandou foto no meu celular com as escolas sendo reformadas”, disse, ao elencar outros serviços nas áreas de infraestrutura e saúde.

Confira o pronunciamento do deputado na Assembleia: 

Foragido da justiça é morto pela polícia em Colinas

 

Na manhã desta quinta-feira, por volta das 11h, uma operação policial foi deflagrada para capturar um foragido da justiça com mandado de prisão em aberto, que estaria em sua residência no bairro Serrinha, Colinas.

Com base em informações recebidas, equipes da polícia montaram um cerco ao imóvel. Enquanto uma guarnição se posicionava nos fundos da residência, outra avançava pela frente. Yuri, ao perceber a chegada dos agentes, tentou fugir pelo quintal, mas foi surpreendido pelos policiais, que deram voz de prisão.

No entanto, o indivíduo não obedeceu e sacou um revólver, efetuando disparos contra a guarnição, que reagiu e iniciou uma perseguição. Durante a fuga, o homem pulou para o quintal de uma casa vizinha, invadiu o imóvel e ainda conseguiu disparar mais uma vez contra os policiais.

Dentro da residência, o suspeito chegou a fazer um dos moradores refém, intensificando a tensão do confronto. Diante da situação, os policiais conseguiram reagir rapidamente e neutralizar a ameaça. A arma de fogo utilizada pelo foragido foi apreendida e o confronto foi encerrado.

O suspeito foi imediatamente socorrido e levado ao Hospital Municipal Nossa Senhora da Consolação, porém não resistiu.

Yuri Silva dos Santos era suspeito de participar de dois homicídios e estava com mandado de prisão em aberto.

Informações: 33º batalhão de Colinas

Prefeito Fernando Pessoa promove amanhã (23) mais um dia de inaugurações em Tuntum

 

Virou rotina inaugurar e reinaugurar obras executadas pela administração de Fernando Pessoa. Não se passaram dois meses das últimas inaugurações e novamente a gestão convida a população para participar da entrega de novas obras recém concluídas. Amanhã, sexta-feira (23), a caminhada do prefeito, assessores e convidados se inicia no povoado São Bento, região do sertão tuntuense, distante da sede cerca de 90 quilômetros.

Na comunidade o prefeito entrega completamente reformada a Unidade Básica de Saúde ( UBS) Maria das Graças e uma ambulância para qualificar o atendimento no transporte de pacientes. Na mesma oportunidade o prefeito irá doar cestas básicas ás famílias de baixa renda.

Ás 11h, na sede, o prefeito descerra a fita de inauguração do Centro de Formação Continuada, Inovação, Robótica e Tecnologias - CEFOTECH. A nova estrutura terá um papel de excelência na formação profissional de centenas de jovens estudantes.

Já no período da tarde, a partir das 16h, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), depois de ter passado por uma profunda reforma, será entregue á população com as condições ideais de atendimento.

A última parada do prefeito, por volta das 17h, e sua comitiva será no povoado Serra Grande. Lá o prefeito reinaugura a UBS Abílio Alves da Silva, também completamente reformada. O mercadinho local, que se encontrava todo deteriorado e com condições impróprias de uso e acessibilidade, foi amplamente reformado, ficando com condições normais de uso.

Ainda será entregue um poço artesiano com capacidade suficiente para atender toda população, pondo fim na deficiência de abastecimento. A entrega de uma ambulância, que é um antigo desejo de todos da comunidade para acabar de vez o transporte de pacientes em carrocerias de veículos, é outro benefício de extrema necessidade que será levado pelo jovem gestor. O prefeito, gentilmente, ainda entregará cestas básicas a todas as famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade social.

Prefeito Fernando Pessoa cumpre agenda intensa em Brasília em busca de benefícios para Tuntum

 

O prefeito Fernando Pessoa teve um dia produtivo nesta terça-feira (21) em Brasília, com uma série de reuniões e visitas a lideranças políticas, sempre com o objetivo de garantir avanços e conquistas para o município de Tuntum.

Logo nas primeiras horas do dia, acompanhado pelos secretários municipais Dr. Ricardo Ricardo (Finanças), Felipe Pessoa (Chefe de Gabinete) e Pedro Jorge (Comunicação), o prefeito se reuniu com a deputada federal Amanda Gentil e o deputado federal Júnior Lourenço. No período da tarde, a comitiva esteve com o deputado federal Hildo Rocha, fortalecendo o diálogo em torno de emendas e projetos estratégicos.

Encerrando o dia com chave de ouro, Fernando participou de um encontro com o senador Weverton, onde foram debatidas pautas importantes voltadas ao desenvolvimento de Tuntum. Já à noite, o prefeito e seus secretários foram recebidos no Ministério do Esporte pelo ministro André Fufuca. Entre os temas discutidos, destaque para o projeto de construção de uma Arena Esportiva no bairro Tuntum de Cima, um investimento que promete transformar o cenário esportivo da cidade.

A ida do prefeito Fernando Pessoa à capital federal tem se mostrado extremamente positiva, reforçando o compromisso da gestão com o progresso e o bem-estar da população tuntuense. As informações são do jornalista Pedro Jorge Mello.

Júnior do Nenzin é condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato do pai, ex-prefeito Nenzin

 

Em uma das sessões mais esperadas do Tribunal do Júri no Maranhão, Júnior do Nenzin foi condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato do próprio pai, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin, ex-prefeito de Barra do Corda. O julgamento começou às 8h30 da manhã de quarta-feira (21) e só foi concluído por volta da 1h da madrugada desta quinta-feira (22), no Fórum de São Luís — quase 18 horas de sessão.

A audiência foi presidida pelo juiz Clésio Coelho Cunha e acompanhada por familiares, representantes do Ministério Público, advogados da defesa e membros da imprensa. O caso, que abalou a população de Barra do Corda e ganhou grande repercussão em todo o Maranhão, chegou a um desfecho quase sete anos após o crime, ocorrido em 2017.

Júnior foi condenado por homicídio triplamente qualificado. Segundo o Ministério Público, ele planejou e executou o assassinato do pai, motivado por interesses financeiros ligados à venda de gado. A promotoria defendeu a tese de crime premeditado, apresentando provas consideradas contundentes.

A defesa tentou afastar a culpa do réu, alegando ausência de provas conclusivas, mas não conseguiu convencer o júri.

A condenação marca um dos capítulos mais trágicos da política maranhense recente, envolvendo uma das famílias mais influentes da região central do estado.

Logo após a leitura da sentença, o Ministério Público anunciou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça, pedindo aumentar a pena aplicada ao réu. DaRádioWeb

TUNTUM: "Casca de Bala" morre em confronto com a polícia após cortar os pneus da viatura policial

O indivíduo atendido como "Casca de Bala", foi morto na manhã de hoje em confronto com as forças policiais, fato ocorrido no povoado Alto do Coco, zona rural do município de Tuntum, distante cerca de 12 quilômetros da sede. 

Conforme informações colhidas junto a polícia, Casca de Bala teria resistido a investida e atirado contra os policiais que reagiram contra a suposta e injusta agressão. Após ser alvejado, ele ainda chegou a ser transportado para o hospital Rafael Seabra, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e foi a óbito.

A ação policial que culminou com sua morte se deu após ele ter cortado, de forma injustificada, os pneus da viatura policial que estaria estacionada na porta da delegacia, causando muita indignação na polícia, que de imediato passou a investigar o caso, chegando até Casca de Bala como a pessoa que teria praticado o dano patrimonial e subestimado a força de uma ação da polícia.

Para a polícia, ele também seria traficante de drogas e também já teria passagens. Ele era suspeito de ter tentando contra vida de pessoas na sua área de convivência, passando assim a ser uma pessoa perigosa.

Nas redes sociais, onde o caso ganhou larga repercussão, os internautas apoiaram a atitude da polícia, chegando até a ser elogiada. O delegado da 13 Delegacia Regional de Presidente Dutra, César Ferro, que liderou a operação que reuniu também homens da Polícia Militar, foi incisivo nas sua palavras.

- Eu quero dizer aos bandidos aqui da região que a viatura vai ficar aqui na frente e que venha de novo rasgar os pneus ou atentar contra a vida de qualquer policial nosso aqui, que vocês vão ver só uma coisa, disse Ferro.

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores

Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos (5 anos; entenda mais aqui). Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2030, para 5 anos.

Urna eletrônica — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034 (confira os detalhes aqui).

A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. Depois disso, para começar a valer, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa.

Ao longo dos últimos meses, líderes partidários de diferentes espectros passaram a defender a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um “equívoco”.

A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondução no Executivo:

➡️ Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.

➡️ Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.

➡️ Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.

➡️ Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.

A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte. 

• Vinte e três anos depois, o próprio FHC classificou a mudança como um “erro” e passou a defender publicamente que “acabar com o instituto da reeleição” era uma mudança a “ser feita”.

As reconduções registraram recordes nos últimos anos. As eleições de 2024 registraram o maior número de prefeitos reeleitos: 2.461. Dois anos antes, houve recorde também no total de governadores reeleitos: 18.

Entre os presidentes da República, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes. A única exceção foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalia que o fim da reeleição pode impulsionar uma renovação política e abrir caminho para que governantes discutam “projetos estruturantes”.

“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, diz Castro.

A proposta amplia a duração dos mandatos de todos os cargos políticos disputados no país. Regras de transição diferentes serão aplicadas para efetivar, ao longo dos próximos anos, as mudanças.

Segundo o texto, saltarão de 4 para 5 anos de mandato:

• vereadores;
• deputados estaduais;
• deputados federais;
• prefeitos;
• governadores;
• e presidente da República.

No caso dos governadores e presidente, a mudança somente ocorrerá em 2034. Antes disso, os eleitos em 2026 e 2030 continuarão a exercer os cargos por 4 anos.

Para prefeitos e vereadores, a PEC estabelece uma regra de transição diferente. Em 2028, os que forem eleitos para esses cargos terão um mandato de 6 anos. A partir das eleições de 2034, prefeitos e vereadores passarão a ter mandatos de 5 anos.

Deputados federais e estaduais também passarão a ter 5 anos em 2034. Nas eleições de 2026 e 2030, os candidatos seguirão disputando mandatos de 4 anos.

Os mandatos de senadores também terão a duração ampliada. De acordo com a PEC, os senadores vão ganhar mais dois anos, saindo de 8 para 10 anos de mandato.

Pela proposta, os primeiros senadores beneficiados com a ampliação serão os eleitos em 2034. Antes disso, haverá uma espécie de transição: os eleitos em 2026 terão 8 anos de mandato; e os eleitos em 2030, 9 anos.

Outra mudança prevista na PEC é a ampliação dos mandatos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Ao longo de cinco anos de trabalho, deputados e senadores vão eleger dois presidentes. O primeiro será presidente por 3 anos. Já o segundo, por dois anos.

Assim como a regra atual, o presidente da Câmara ou do Senado em exercício não poderá disputar reeleição dentro de uma mesma legislatura, o equivalente ao tempo de mandato de um deputado (no caso da PEC, cinco anos).

Eleição unificada

 

🔎O texto da PEC cria uma eleição nacional unificada a partir de 2034.

A proposta prevê que, em uma única data, serão realizadas eleições para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República.

Também estabelece um intervalo único entre pleitos, que passará a ser de cinco anos e será contado simultaneamente para todos os cargos.

Atualmente, as eleições municipais ocorrem em anos diferentes das eleições gerais. Há um intervalo de dois anos entre os pleitos.

Para o relator, a mudança reduzirá gastos da Justiça Eleitoral com pleitos.

“A mobilização do aparato necessário à organização de cada eleição é uma operação dispendiosa, que consome recursos públicos escassos, num país em que necessidades prementes da população não foram ainda devidamente equacionadas. A unificação também propiciará uma redução dos recursos públicos empregados no financiamento de campanhas”, afirma Marcelo Castro.

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende que a unificação dos pleitos também ajudará a acabar com um clima constante de eleição.

“Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos àquele que é candidato, do vereador ao presidente da República. Nós tivemos eleição no ano passado. No meu estado, não se fala em outra coisa a não ser a sucessão do governador, que quer governar, mas a pressão política é tão grande, que atrapalha às vezes a governar. O presidente da República, o presidente Lula, neste ano, só se fala na sucessão”, diz.

fonte: g1.globo.com