Deputado quer multar uso de drogas em espaços públicos no MA

 

De acordo com a proposição do deputado, ambientes públicos incluem áreas próximas a órgãos, instituições ou construções públicas.

MARANHÃO, 05 de julho de 2024 – O deputado Arnaldo Melo (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão que busca instituir a cobrança de multa pelo porte e consumo de entorpecentes em ambientes públicos.

A proposição visa fortalecer as medidas de combate ao uso de drogas, ao mesmo tempo em que direciona os recursos arrecadados para políticas de prevenção e tratamento de dependentes químicos.

O Projeto de Lei pretende multar qualquer pessoa flagrada portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos. De acordo com a proposição, ambientes públicos incluem áreas próximas a órgãos, instituições ou construções públicas, bem como vias públicas e parques.

O valor inicial da multa é de um salário mínimo, com aumento em casos de reincidência dentro de um ano. 

Os valores arrecadados com as multas serão destinados a políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos. Isso visa garantir que a penalização contribua para soluções de longo prazo, abordando tanto a prevenção quanto a recuperação. 

Em sua justificativa, Arnaldo Melo ressalta que o projeto é constitucional e compatível com as normas federais e estaduais, alinhando-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, mas manteve a proibição do uso em locais públicos, estabelecendo sanções administrativas em vez de penais.

A iniciativa tem como objetivo enfrentar os problemas sociais, de saúde pública e de segurança gerados pelo uso de drogas ilícitas, buscando não apenas punir, mas também promover a conscientização e a reabilitação dos usuários. 

O deputado acredita que, com o apoio dos colegas parlamentares, a lei será uma ferramenta eficaz para melhorar a qualidade de vida da população maranhense, reduzindo o consumo de drogas e seus impactos negativos na sociedade. Do Imirante 

Vereador tem prisão decretada por suspeita de estuprar filhas e sobrinhas no Maranhão

O vereador do município de Cajapió, Fábio José Câmara Costa (PV), está sendo procurado após a Vara Única de São Vicente Férrer, atenter o pedido do Ministério Público, emitir um mandado de prisão preventiva contra ele. O vereador é acusado de estupro de vulnerável contra a filha e sobrinhas.

As vítimas relataram os abusos à avó, que procurou o Conselho Tutelar. Em depoimento, a filha de Fábio afirmou que ele tentava beijá-la à força e pegava em suas parte íntimas. Ela disse, ainda, que o pai teria enviado mensagens de teor sexual a outras primas, também crianças.

O documento que pede a prisão preventiva do acusado aponta que “supostamente o representado há muito praticava atos libidinosos com a vítima, desde os seus 04 (quatro) anos de idade, relatando que os abusos foram praticados por mais de 10 (dez) vezes. Ademais, a própria vítima relata que suas primas, todas menores de 13 (treze) anos de idade, também fora vítimas dos atos perpetrados pelo acusado”.

A prisão foi solicitada porque a Justiça entende que, solto, ele representa um risco à sociedade. A defesa do vereador Fábio José Câmara Costa alegou que ele não poderia ser preso por apresentar quadro de hipertensão e episódios de cefaleias, no entanto, a decisão da Justiça ressalta que estes problemas de saúde podem ser tratados por meio de medicação dentro do próprio estabelecimento prisional.

O crime está previsto no art. 217-A, do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável, cuja pena ultrapassa quatro anos. O vereador, até o momento, não foi localizado pela polícia.

G1, MA

Polícia Federal indicia Jair Bolsonaro em inquérito das joias sauditas

 

A coluna Igor Gadelha antecipou, nesta quinta-feira (4/7), que o relatório estava concluído e que seria enviado em breve pro STF.

Bolsonaro, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; José Roberto Bueno Jr.; Júlio Cesar Vieira Gomes; Marcelo da Silva Vieira, Marcos Soeiro e Mauro Cesar Cid, foram indiciados por peculato, que significa “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Os advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef; Bolsonaro; Mauro Cesar Cid e o pai dele, Lourena Cid, e outros estão na lista dos indiciados por lavagem de dinheiro e pela prática do crime de associação criminosa. O ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes está na lista de indiciados por ter cometido, no entendimento da PF, advocacia administrativa.

O documento com o indiciamento foi encaminhado ao STF, para que seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Assim que recebê-lo, Moraes deve remeter o relatório à apreciação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR decidirá, então, se denuncia os indiciados à Justiça. Caso isso ocorra, o Judiciário decidirá se torna réus os denunciados.

Segundo a assessoria do Supremo, até as 18h os autos físicos e sigilosos da PET 11.645 ainda estavam na Polícia Federal, não tendo sido encaminhados ao STF qualquer pedido ou relatório.

Veja quem são os indiciados:

• Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, acusado de fazer parte do esquema de venda de bens entregues por autoridades estrangeiras. O valor arrecadado com a venda dos itens teria a finalidade de ser incorporado ao patrimônio dele;
• Bento Albuquerque: então ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro. Foi indiciado por peculato e associação criminosa;
• José Roberto Bueno Jr.: oficial da Marinha do Brasil. Foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro;
• Júlio Cesar Vieira Gomes: auditor que chefiou a Receita Federal no governo Bolsonaro. Foi indiciado por peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa;
• Marcelo da Silva Vieira: então chefe do gabinete de documentação histórica da Presidência da República. Foi indiciado por peculato e associação criminosa;
• Marcos Soeiro: ex-assessor de Albuquerque, que carregou a mochila com as joias. Indiciado por peculato e associação criminosa;
• Mauro Cesar Cid: ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foi indiciado por peculato, ato de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Além de associação criminosa e lavagem de dinheiro;
• Fabio Wajngarten e Frederick Wassef: advogados da família Bolsonaro. Wassef entrou em ação após o caso do desvio de um kit contendo um relógio da marca Rolex. Ele chegou a ir aos Estados Unidos recuperar o item, que foi entregue a Cid. Ambos foram indiciados pela PF por lavagem de dinheiro e associação criminosa;
• Mauro Cesar Lourena Cid: pai do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Cid, ocupou cargo no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami. Segundo a PF, ele teria negociado a venda dos itens nos Estados Unidos. Foi indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa;
• Osmar Crivelatti: então assessor de Bolsonaro. Indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Outro lado

A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou. Fabio Wajngarten fez uma publicação em sua rede X (antigo Twitter) sobre o indiciamento. “O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei!”, alegou na rede social. Veja post completo:  O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão… Mostrar mais 

Inquérito

A Polícia Federal abriu inquérito, em 2023, para investigar as tentativas do governo Bolsonaro (PL) de entrar ilegalmente com joias da Arábia Saudita no Brasil. Os objetos foram avaliados em R$ 5 milhões.

O estojo de joias – com anel, colar, relógio e brincos de diamante, oriundos da Arábia Saudita – estava retido na Receita Federal, em São Paulo, e foi entregue à PF, em 5 de abril.

O estojo foi apreendido no Aeroporto de Guarulhos, ainda em 2021, quando as peças chegaram ao Brasil na mochila do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Depois, descobriu-se que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou outros dois presentes da Arábia: o primeiro, o próprio mandátario recebeu em 2019; o segundo presente veio com o estojo apreendido, mas passou incólume pela fiscalização da Receita.

Vídeo: Deputado Yglésio é covarde , dispara deputado Rodrigo Lago

Rodri­go Lago apon­tou Yglé­sio como o ver­dadeiro “inimi­go ocul­to” do gov­er­no Brandão, disse que foi eleito pelo par­tido social­ista e hoje auto se inti­t­u­la bol­sonar­ista.

Em out­ra fala o dep­uta­do Rodri­go Lago disse que o dep­uta­do ygle­sio age de covar­dia quan­do ata­ca alguém pois não cita o nome: “Dr ygle­sio de for­ma covarde quan­do ata­ca alguém não usa o nome e ele se orgul­ha dis­so … é covar­dia , é covar­dia … ele tem que faz­er o que ele fez com Alessan­dro Mar­tins , citar o nome …”, disse Rodri­go Lago.

Em out­ra fala ele disse :

“Inimi­go é quem tra­bal­ha todos os dias para arran­car o gov­er­nador de um gov­er­no de esquer­da que nós elege­mos e colocá-lo no colo do Bol­sonaro. Todos os dias minam, ata­cam e ten­tam destru­ir a base sól­i­da, con­struí­da lá atrás pelo então pres­i­dente da Embratur, depois can­dida­to, gov­er­nador eleito, reeleito, senador da Repúbli­ca e, hoje, min­istro do Supre­mo, Flávio Dino. É isso que nós não podemos deixar…” DoFilipeMota

Veja o vídeo :

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Confira as vedações para o próximo pleito eleitoral neste mês de julho

 

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as principais restrições

6 de julho

Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho. 

Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho

Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa. 

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

14 trabalhos que mais causam infelicidade, segundo Harvard

Segundo um estudo de 2017 da Universidade Harvard (EUA), mais de 40% das pessoas são infelizes no ambiente profissional. A pesquisa revelou quais são as profissões que mais geram sentimentos negativos e o que há por trás do descontentamento.

Veja se seu trabalho está na lista:

Técnico de farmácia

Engenheiro de projetos

Professor

Assistente administrativo

Caixa

Diretor-geral

Analista de dados

Representante de atendimento ao cliente

Vendedor de varejo

Gerente de contas de vendas

Entregador

Caminhoneiro

Guarda de segurança

Os motivos por trás:

Falta de oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional.

Salários baixos

Tarefas repetitivas.

Longas jornadas.

Pressão constante

Distância hierárquica.

Interação constante com problemas alheios.

Responsabilidade elevada.

Isolamento social.

Exposição a condições climáticas adversas.

Problemas de saúde associados à longa permanência sentada.

Dificuldade de conviver com amigos e familiares em horários diferentes.

É possível melhorar isso?

Para combater o adoecimento psíquico dos funcionários, algumas empresas têm investido em palestras, aplicativos e terapias online, além de eventuais consultas com psiquiatras. Isso é bom, mas pode não ser o suficiente.

Se a saúde mental realmente se tornou uma prioridade para as corporações, seria importante refletir até que ponto as relações com o trabalho não estão na origem do problema. Assim, repensar as condições do emprego (como a carga horária), além das proteções e benefícios ao colaborador, poderiam ter um papel central na prevenção dos transtornos mentais.

Jairo Bouer, psiquiatra pela Faculdade de Medicina da USP, em coluna do VivaBem

De acordo com Bouer, para boa parte dos trabalhadores, um emprego realmente flexível deveria investir não apenas onde as pessoas querem trabalhar, mas também em quando e quanto querem se dedicar às suas funções. A produtividade não dependeria unicamente de estar em um local determinado por oito horas consecutivas.

Embora boa parte das ocupações sejam dependentes do tempo (professores que dão aulas ou médicos que fazem plantões), muitas outras podem ser mais flexíveis. Assim, trabalhadores poderiam ajustar escalas de acordo com sua rotina (e não o contrário), o que traria benefícios para sua saúde e produtividade, com uma força de trabalho mais satisfeita e engajada, continua o psiquiatra.

Pais e mães, por exemplo, poderiam adequar seu horário de acordo com as demandas criadas pela educação dos filhos, o que poderia reduzir o eterno conflito entre carreira e cuidados parentais. Além disso, muita gente trabalha melhor logo cedo, enquanto outros preferem à tarde e à noite. Adequar trabalho ao ritmo biológico pode melhorar a dedicação e a criatividade.

Senador diz ter evidências de que Moraes fraudou eleições em favor de Lula

 

Através das redes sociais, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de fraudar as eleições em favor de Lula.

Marcos do Val fez um post com letras garrafais, pontos de exclamação e vídeo no diz que o “ministro Alexandre de Moraes manipulou as eleições”. O parlamentar alega ter 500 páginas que incriminam o ministro do STF e que apontam violações de direitos humanos por parte do ministro. 

No post, o parlamentar afirma que já tem em mãos “documentos que provam claramente que o ministro Alexandre de Moraes manipulou as eleições passadas a fim de facilitar pro Lula e dificultar para o Bolsonaro e todos os influentes de direita”.

Luiz Inácio Lula da Silva venceu as eleições de 2022, quando concorreu com o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Os documentos não foram apresentados na rede social. O ministro Alexandre de Moraes ainda não se posicionou sobre a denúncia. 

Relatório –   Em abril, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) divulgou um relatório que aponta supostas decisões contra a liberdade de expressão do ministro Alexandre de Moraes, envolvendo a rede social X, antigo Twitter, no Brasil. 

A comissão tem maioria de parlamentares do Partido Republicano, oposição ao governo do presidente dos EUA, Joe Biden. O documento tem como título “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”.

O relatório acusa os governos do Brasil e dos Estados Unidos de buscar silenciar críticos nas redes sociais. O texto foi divulgado após uma série de críticas do bilionário Elon Musk, dono do X, contra as decisões de Moraes que determinam a suspensão de contas que divulgarem informações falsas, em especial contra o processo eleitoral brasileiro. 

Veja a postagem do senador:

BOMBA NO BRASIL!
*O ministro Alexandre de Moraes MANIPULOU as eleições!*

Já está em nossas mãos aqui nos EUA os documentos que provam claramente que o *ministro Alexandre de Moraes MANIPULOU as eleições passada* para facilitar pro Lula e dificultar para o Bolsonaro e todos os… pic.twitter.com/Cy3UOM8G9a

— Marcos do Val (@marcosdoval) June 30, 2024

Carro que pertencia a Pacovan é apreendido pela PRF; veículo não era roubado

Na tarde do último domingo, 30, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Bela Vista do Maranhão realizou a abordagem de uma caminhonete Toyota Hilux SWD.

Durante a fiscalização, foi verificado que o veículo possuía registro de roubo e furto na cidade de João Pessoa/PB, conforme ocorrência registrada em 27/06/2023 na Delegacia de Roubos e Furtos.

A caminhonete estava realizando escolta para a proprietária, que se encontrava em outro veículo e compareceu ao local da abordagem.

De acordo com informações obtidas pelo portal O Informante, ela disse que o veículo havia sido adquirido por seu marido, o empresário Pacovan, no mês de julho de 2023, em um negócio realizado na cidade de Teresina.

A mulher afirmou não saber quem era o proprietário anterior e que seu marido não havia detalhado os termos da transação, mas mencionou a existência de uma procuração relacionada ao veículo.

Diante das informações coletadas, foi constatada inicialmente a recuperação do veículo com ocorrência de roubo e furto.

A proprietária foi encaminhada sem ferimentos e sem o uso de algemas, juntamente com o veículo, para a Delegacia de Polícia Civil de Santa Inês, onde seriam realizados os procedimentos legais pertinentes.

Esperteza – O INFORMANTE obteve novas informações sobre a apreensão do veículo. O empresário que registrou o um boletim de ocorrência, quinta-feira, 27, denunciandoque seu Toyota Hilux SW4, de cor branca, tinha sido roubado em João Pessoa/PB, teria agido com esperteza.

A SW4 não foi roubada. Ela foi entregue a Pacovan (Josival Cavalcanti da Silva) para quitação de um débito, sendo na ocasião assinada uma procuração em nome de um advogado.

Na verdade, o carro pertencia a Pacovan, assassinado no dia 14 de junho.

Duas semanas após a morte de Josival, o devedor registrou ocorrência na tentativa de invalidar a procuração em nome do advogado de Pacovan.

Diante do registro de roubo, no domingo, 30, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Bela Vista do Maranhão, apreendeu a SW4, que foi levada para a Delegacia de Santa Inês.

Na Polícia, a esposa do empresário assassinado, Edna Pacovan, apresentou a documentação do veículo. A Polícia Civil fez rastreio e constatou que o carro não saiu do Maranhão e muito menos esteve em João Pessoa/PB no período especificado no BO, sendo a caminhonete devolvida.

Lula libera R$ 1 milhão para Santa Filomena em emendas Pix; veja quanto cada cidade do Maranhão recebeu

 

O governo Lula (PT) liberou R$ 7,7 bilhões em emendas de transferência especial, as conhecidas “emendas Pix”. Para cumprir acordo com o Congresso e garantir o pagamento antes do período vedado pela legislação, o Executivo turbinou os empenhos. Do total reservado, cerca de R$ 1,7 bilhão favorece cidades com até 10 mil habitantes.

O acordo entre Planalto e Congresso envolveu ainda o pagamento de 55% das emendas Pix até 30 de junho, prazo-limite para a execução de emendas desse tipo antes do período eleitoral.

As “emendas Pix” consistem em transferência de recursos do governo federal diretamente para os cofres das prefeituras e dos governos estaduais, sem uma finalidade definida. Embora o autor da emenda seja conhecido, o mecanismo é criticado pela falta de transparência na forma como o recurso é utilizado.

Enquanto o governo federal reservou mais R$ 7,7 bilhões neste ano, somente pouco mais de R$ 232 milhões foram efetivamente pagos. A despesa executada atende municípios em estado de calamidade, principalmente no Rio Grande do Sul — que lida com os impactos da tragédia climática.

Cidades pequenas atendidas
Levantamento do Metrópoles que cruza dados do portal Transferegov, do governo federal, com informações populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, até o momento, foram reservadas quantias para mais de 2 mil municípios com menos de 10 mil habitantes.

Cerca de 20% desse montante está no estado de Minas Gerais, e outros 15%, no Rio Grande do Sul. (Metrópoles)

Veja a lista de cidades do Maranhão:

DECIDIDO: Dr. Tema anuncia Josivan Bílio como candidato a vice-prefeito

 

O ex-prefeito Dr. Tema anunciou na noite de ontem, ocasião em que foi recepcionado por uma grande multidão, que o sertanejo e líder associativista do povoado Belém, Josivan Bílio, será realmente seu candidato a vice-prefeito, tirando de vez toda dúvida sobre a composição de sua chapa e sobre especulações contrárias a indicação do sertanejo. 

A posição de Dr. Tema em decidir oficialmente pelo nome de Josivan não causa desânimo em nenhum outro suposto pretendente, já que seu nome passou a ser quase uma unanimidade por ter boa representatividade política e social junto ao maior colégio eleitoral do município, o povoado Belém, tendo também forte influência nos povoados adjacentes, onde também têm bons serviços prestados  nas áreas da agricultura e pecuária, promovendo desenvolvimento e renda familiar, principalmente entre os pequenos trabalhadores.

Seu nome não somente assegura na chapa um representante direto de uma categoria de trabalhadores, mas dá maior confiança àqueles que pouco tiveram uma voz representativa dentro do Poder Executivo. Se Josivan Bílio muito já fez pelo povo sertanejo mesmo estando fora do poder, muito mais poderá fazer estando investido do cargo de vice-prefeito, podendo com sua representatividade política angariar muitos recursos ás comunidades que assiste voluntariamente, como já tem feito adquirindo lotes de terras em organismos do governo aos pequenos trabalhadores rurais, antes simples arrendatários e posseiros.

Uma certeza teremos, o sertão tuntuense terá um representante a altura para lutar com "unhas e dentes" pelos interesses de seu povo, carente de um representante capacitado com uma posição de destaque no governo municipal.

VONTADE DO POVO: Dr. Tema é recebido por multidão, que aclama sua pré-candidatura

Nos braços do povo! Essa seria a colocação mais correta pela calorosa recepção feita pelo povo de Tuntum, nesse sábado (29), no início da noite no bairro Tuntum de Cima, ao pré-candidato a prefeito Dr. Tema. O local da recepção, denominado de quatro bocas, ficou repleto de seguidores, admiradores e amigos do ex-prefeito, uma multidão frenética de alegria pela confirmação do seu nome como pré-candidato a prefeito. 

Dr. Tema e sua comitiva chegaram ao bairro por volta das 18h, quando de imediato foi cercado pela multidão que o esperava, para logo depois ser carregado nos braços, como se fosse o retorno de um grande herói que há muito tempo estava distante de seu povo e que agora retornava para salvá-lo das perseguições do inimigo. Muito eufórica, a multidão o conduziu até sua residência, local onde se deu a culminância da recepção.

Muito contente e gratificado pela grandiosa recepção, sendo a todo instante cumprimentado e recebendo palavras de apoio, Dr. Tema falou para agradecer pelo carinho e a grandiosa receptividade que pouquíssimos políticos têm, principalmente quando estão fora do poder, sem força de manipulação para tirar o povo de suas casas e seus afazeres. O que aconteceu ontem é prova concreta de sua liderança e de que o grupo, formado basicamente por pessoas comuns, estão coeso em torno de seu nome para a próxima disputa eleitoral. 

Vale destacar que para ocorrer a grande concentração popular, não foi preciso Dr. Tema passar todo o dia distribuindo gasolina, oferecendo churrasco, intimando funcionários a ter que comparecer e fazendo outras promoções para atrair público, tudo aconteceu de forma espontânea, de livre vontade do povo. 

Justiça suspende decisão que adversários pleitearam para tirar Dr. Tema da disputa eleitoral

 

A armação ardilosa orquestrada pelos adversários de Dr. Tema não se sustentou para tirá-lo do próximo pleito eleitoral, a justiça, que não dorme, suspendeu todos os efeitos processuais administrativos que haviam sido perpetrados silenciosamente por aqueles que temem e tremem com a presença dele no embate que já se avizinha, entendendo que com sua saída o caminho estaria livre para dar continuidade aos desmandos. 

A decisão que reconheceu toda ilegalidade armada por seus adversários, foi expedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública, que de forma cautelosa e liminar decidiu suspender todos os efeitos anteriores norteado por uma Tutela de Urgência, que discorreu minuciosamente os erros e vícios do processo, sendo um deles a prescrição do objeto de punir, não dando embasamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para emitir parecer prévio desfavorável, referente ao exercício administrativo de 2008.

De forma contundente e inequívoca, a defesa demonstrou que na análise das contas de gestão do exercício já mencionado, o órgão administrativo de contas teria incorrido em diversas ilegalidades, sendo uma delas a própria prescrição da pretensão punitiva que se almejava, conforme o tema 899 do supremo Tribunal Federal. Outro deslize grandioso que fez o desfecho das ilegalidades, foi a não observação e consideração dos documentos apresentados durante a defesa administrativa, culminando com clareza, o incomum cerceamento da defesa, contrariando flagrantemente os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 

Diante das evidentes e plausíveis alegações demonstradas pela defesa, o juízo da Fazenda Pública discorreu em um dos parágrafos de sua decisão: "Todavia, neste momento, basta observar a incidência dos indícios de ilegalidade na conduta do procedimento para fins de deferimento da liminar e, como se vê, tais se mostram presentes posto a ausência de análise pela órgão técnico da incidência da prescrição e das provas apresentadas em sede de defesa administrativa, o que poderia ocasionar novo julgamento, com alteração inclusive do parecer que pretende anular o autor". 

Em suma, diante da presente decisão, ficarão imediatamente suspenso a tramitação do processo instaurado pela Câmara Municipal de Tuntum, para o julgamento da prestação de contas. Dessa forma, Cleomar Tema Carvalho Cunha, o Dr. Tema, fica sem nenhum impedimento para continuar pleiteando sua pré-candidatura à Prefeitura de Tuntum, podendo no tempo certo lançar-se candidato ao cargo de prefeito.          

De casa vendida a suicídio: como o Jogo do Tigrinho destrói famílias

 

São Paulo — A esperança de ganhar dinheiro fácil em plataformas de apostas on-line, cada vez mais disseminadas no país, tem virado um drama para milhares de famílias brasileiras. Jogadores têm perdido o controle e, consequentemente, muito dinheiro em jogos de azar na internet, que são divulgados, em muitos casos, por influencers. Um dos mais populares é conhecido no Brasil como Jogo do Tigrinho. 

Desde 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o uso abusivo de jogos eletrônicos como uma doença, pelo fato de a jogatina on-line promover prejuízos físicos, psicológicos e inter-relacionais. Há situações em que o vício vira caso de polícia. Jogadores contraem altas dívidas, vendem seus bens, chegam a fugir de casa com medo de credores e até a tirar a própria vida. 

O delegado Eduardo Simões Miraldi, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), afirma ao Metrópoles que, somente neste ano, a Polícia Civil identificou quatro casos de suicídios de pessoas que se desestabilizaram emocionalmente por causa das apostas on-line no estado de São Paulo.

Atualmente, o Deic conduz oito inquéritos sobre o esquema que fatura milhões de reais por meio de cassinos on-line. Entre os alvos estão influenciadores digitais que contribuem para a disseminação massiva das plataformas de apostas. 

Os jogos mais populares entre os brasileiros são uma espécie de cassino on-line e são ilegais no país por infringirem a Lei de Contravenções Penais. O Jogo do Tigrinho, por exemplo, simula um caça-níquel e ficou famoso por prometer ganhos fabulosos. 

“Constatamos que esse tipo jogo, além do prejuízo financeiro, que é enorme, também mexe com a questão psicológica. Há casos de pessoas que se mataram, são quatro em São Paulo, porque a pessoa apostou tudo o que tinha e perdeu”, afirma o delegado do Deic.

Um dos casos que chegou à polícia é o de um homem que vendeu um imóvel por R$ 200 mil e gastou todo o dinheiro em apostas on-line. Ele perdeu tudo.

Outro caso, que ficou conhecido no Brasil, foi o da enfermeira Gabriely Sabino, de 23 anos. Moradora de Piracicaba, interior paulista, ela desapareceu por oito dias após uma crise emocional deflagrada pelo vício no Jogo do Tigrinho. Ela fugiu alegando depressão, por causa de uma dívida de R$ 25 mil. 

Desde o ano passado, a Polícia Civil já registrou mais de 500 boletins de ocorrência envolvendo os jogos de azar on-line em todo o estado de São Paulo. 

Além da fronteira

A maior dificuldade apontada pelo delegado do Deic na investigação é que as plataformas não contam com sede no Brasil, criando um obstáculo jurídico para a interrupção das operações delas. 

As empresas ficam sediadas em países como Malta, Estônia e Tunísia, e contam com a ajuda de intermediadores envolvidos em esquemas criminosos para que as plataformas de jogos e o sistema de pagamento alcancem os jogadores brasileiros.

Esses intermediários captam o dinheiro das apostas e fazem o repasse para as contas bancárias das plataformas cobrando uma taxa. Segundo a polícia, o esquema também envolve sonegação de impostos. As empresas usadas para operar os pagamentos no Brasil estão em nome de laranjas, para dificultar o rastreamento dos líderes das organizações criminosas. 

Uso de influencers

As investigações do Deic mostram que os criminosos fecham parcerias com influencers nas redes sociais no Brasil, inclusive crianças, para disseminar os jogos de azar on-line, como o Jogo do Tigrinho. Para isso, os influenciadores incentivam seus milhões de seguidores a clicar em links que levam para as plataformas de jogos, alguns deles usados por quadrilhas para aplicar golpes. 

Ao serem direcionadas para as plataformas onde os jogos de azar estão hospedados, as pessoas precisam fazer um cadastro que geralmente exige o pagamento de um valor por meio de cartão de crédito ou Pix.

“A plataforma consegue saber de qual perfil partiu aquele jogador, aí repassa um percentual do que ganha para o influenciador. Esse percentual é variável, depende de cada caso”, afirma o delegado Eduardo Simões Miraldi.

Há mais de um influencer investigado em cada um dos oito inquéritos instaurados pelo Deic. A principal medida tomada contra eles até agora tem sido a solicitação do bloqueio de seus perfis, além da apreensão dos celulares, veículos e eventuais itens adquiridos com o dinheiro obtido por meio das plataformas de jogos. 

“Não é só uma contravenção penal. Há o envolvimento de organização criminosa, voltada para a prática da contravenção, lavagem de dinheiro e outros crimes mais graves. Isso de divulgar ganhos irreais nas redes sociais, além de propagar o jogo, induz os seguidores a erro, podendo se configurar como crime contra o consumidor ou ainda estelionato”.

Vida de luxo

Apesar de variarem, os percentuais repassados pelas plataformas possibilitam o enriquecimento rápido dos influenciadores, que começam a comprar carrões, joias e imóveis, ostentando a vida de luxo em seus perfis para, segundo o delegado do Deic, “estimular ainda mais o jogo”.

“Isso significa: olha o que ganhei com o jogo. Mas no caso dos influenciadores, eles não fizeram apostas. O influencer ganha bastante com o dinheiro que seu seguidor perde apostando”. 

 Um dos alvos da Polícia Civil foi a influenciadora Larissa Rozendo Fonseca, de São José dos Campos, no interior de São Paulo. As investigações mostram que, por meio de seu perfil no Instagram, ela promoveu jogos de azar, aumentando exponencialmente o seu patrimônio.

“Jogo do Tigrinho”: quem é a influenciadora alvo de operação em SP

No último dia 16/6, a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa dela, avaliada em R$ 2 milhões. A influencer, que está em liberdade, é investigada por crimes contra a relação de consumo, contra o consumidor, lavagem de dinheiro e contravenção penal. A defesa dele não foi localizada pela reportagem. O espaço segue aberto para manifestação. 

Jogo do Tigrinho e Meta

O Jogo do Tigrinho, um dos mais populares no Brasil, fica hospedado no site da empresa PG Soft, cuja sede fica em Malta, na Europa. Em seu portal, ela se identifica com uma da maiores empresas de entretenimento digital do mundo, acrescentando exigir que seus usuários tenham mais de 18 anos, no caso dos jogos de azar.

“Qualquer conta que for encontrada e tenha sido aberta por um menor de idade será fechada imediatamente e todos os ganhos serão confiscados”, afirma.

A Meta, empresa responsável pelo Instagram, onde milhares de perfis tem divulgado o Jogo do Tigrinho, afirmou ao Metrópoles não permitir conteúdos voltados para menores de 18 anos que promovam jogos on-line “envolvendo valores monetários”. 

Usamos uma combinação de tecnologia e revisores humanos para identificar conteúdos e contas que violem nossas políticas e estamos sempre trabalhando para aprimorar a nossa abordagem em prol de um ambiente seguro para todos”.

Caso identifique uma eventual irregularidade, a empresa afirmou “remover posts dessa natureza DoMetropolés