A coligação pede que a Justiça Eleitoral impeça a diplomação da chapa de Lahesio Bonfim e, caso reconheça a irregularidade, determine a desconsideração dos 1.471.859 votos recebidos pelo candidato do Novo.
Com isso, a segunda vaga do Maranhão no Senado seria destinada a Roseana Sarney (MDB), que terminou a eleição na terceira colocação, com 1.171.634 votos. Como pedido alternativo, a ação solicita a realização de uma nova eleição exclusivamente para a vaga questionada.
A tese apresentada é de que o eleitor escolhe a chapa completa, formada pelo titular e seus dois suplentes, e não apenas o candidato ao Senado. Por isso, na avaliação dos autores da ação, uma eventual irregularidade na composição da chapa poderia comprometer todo o registro.
Coligação questiona regra da posse presumida
Outro ponto central do mandado de segurança é a constitucionalidade da regra da posse presumida, estabelecida pela Lei nº 15.230/2025. A legislação determina que, para candidatos às Casas Legislativas, a idade mínima seja aferida considerando uma posse presumida dentro do prazo de até 90 dias após a eleição da respectiva Mesa Diretora.
Os advogados da coligação argumentam que essa interpretação não poderia ser aplicada aos suplentes de senador, uma vez que eles não possuem uma data certa de posse. Na avaliação dos autores da ação, a regra acaba permitindo que um candidato complete a idade mínima somente depois do início da legislatura.
A petição também sustenta que o deferimento anterior do registro de candidatura de Maurício Rizzi não impediria a discussão judicial da questão constitucional.
Novo rebate questionamento
Do outro lado, o presidente do Novo no Maranhão, Leonardo Arruda, afirmou que a discussão envolvendo a idade do primeiro suplente de Lahesio já estaria juridicamente superada.
Segundo o dirigente, embora a Constituição estabeleça idade mínima de 35 anos para o cargo de senador, a legislação eleitoral prevê critérios específicos para o momento de aferição desse requisito.
Leonardo também citou precedentes da Justiça Eleitoral e alterações legislativas que, segundo ele, dão respaldo à chamada posse presumida e garantem segurança jurídica à situação da chapa.
O presidente do Novo ressaltou que a regulamentação não foi criada para beneficiar uma candidatura específica, mas para padronizar procedimentos relacionados à verificação da idade mínima dos candidatos aos cargos legislativos.
TRE-MA terá decisão importante pela frente
O pedido da coligação ainda aguarda análise da Justiça Eleitoral. Até o momento, não há decisão determinando a suspensão da diplomação de Lahesio Bonfim ou qualquer alteração no resultado das eleições.
A coligação pede que o TRE-MA conceda uma liminar para impedir a expedição dos diplomas até o julgamento definitivo do mandado de segurança. Alternativamente, solicita que o processo seja levado ao plenário antes da diplomação.
O caso coloca em discussão a interpretação de uma regra eleitoral recentemente modificada e pode ter consequências diretas sobre a composição da bancada maranhense no Senado Federal a partir de 2027.
A diplomação está prevista para 17 de dezembro, com prazo-limite estabelecido pela Justiça Eleitoral em 18 de dezembro. DiJohnCutrim
Leia o documento Mandado Roseana x Lahesio
























