Lula sanciona lei que obriga uso de tornozeleira por agressores de mulheres

 

Leis sancionadas determinam uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores e tipificam o crime de vicaricídio, quando há o assassinato dos filhos para atingir a mulher

Anna Júlia Lopes, da CNN Brasil, Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) três leis com o objetivo de intensificar o combate à violência contra as mulheres no país. O pacote faz parte de uma iniciativa do Executivo com o Legislativo em resposta ao número recorde de feminicídios no último ano.

Das leis sancionadas, a principal é a que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres. Com o texto, o monitoramento eletrônico passa a ser obrigatório sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A lei também estabelece que, nas situações em que o uso da tornozeleira for necessário, deve ser cedido à mulher um dispositivo de segurança que a alerte sobre uma eventual aproximação do agressor.

Como haverá um aumento no uso de tornozeleiras, a legislação aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) destinados a ações de enfrentamento da violência contra as mulheres. O objetivo é um maior custeio da compra e manutenção dos equipamentos.

Outra lei sancionada pelo chefe do Executivo tipifica o crime de vicaricídio, crime que consiste no assassinato de filhos ou parentes com o intuito de causar sofrimento à mulher.

Com a tipificação do crime, a legislação reconhece essa forma particular de violência ligada à violência de gênero e doméstica e o sistema de Justiça passa a ter um enquadramento claro para casos do tipo, o que ajuda a padronizar investigações e decisões judiciais, além de facilitar a produção de políticas públicas voltadas a esse tipo de violência.

O crime de vicaricídio ganhou destaque depois que Thales Machado, secretário do município de Itumbiara, em Goiás, matou os filhos enquanto eles dormiam como uma forma de atingir a esposa por conta de uma suposta traição conjugal.

O petista também sancionou lei que cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. A data será celebrada em 5 de setembro, a mesma do Dia Internacional da Mulher Indígena.

O texto foi de autoria da deputada federal Célia Xacriabá (PSOL-MG). Segundo ela, a data não é comemorativa, mas sim para chamar a atenção para um “problema grave”.

O objetivo da deputada é utilizar a data para fazer um alerta às violências sofridas por mulheres indígenas e encorajar denúncias. CBN