O presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Rogério Varela, sugeriu investigação contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Hiluy Nicolau. O procedimento , aprovado pelo colegiado na sessão da última terça-feira (22), foi motivado por denúncias encaminhadas à Ouvidoria da Mulher dando conta de condutas inapropriadas cometidas pelo chefe do MPMA.
Informações dão conta de que se trata de acusações de assédio moral. Segundo Rogério Varela, já foram formuladas pelo menos duas queixas de assédio moral, inclusive palavras ofensivas contra membros do MPMA do sexo feminino.
Em seu voto, Varela sugere ao colegiado a determinação de uma correição extraordinária no Ministério Público do Maranhão, a ser realizada pela Corregedoria do CNMP, considerando o relato de condutas graves supostamente praticadas pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Hiluy Nicolau, que têm o benefício da dúvida e a presunção constitucional da inocência, conforme denúncias recentemente aportadas na Ouvidoria Nacional do Ministério Público. BlogsoEstado
O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
O texto, aprovado sem contagem de votos, perderia a validade na próxima segunda (28) se não fosse aprovado em definitivo. Agora, a medida vai à sanção presidencial.
Na noite de quarta (23), a MP foi aprovada pela Câmara com 439 votos favoráveis e um contrário – do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que disse ter “votado errado”.
A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente Lula.
Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.
A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção será compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos.
O texto incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara. Após acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque.
As regras das medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas para virarem lei em definitivo precisam ser aprovadas no Congresso.
Nesta noite, a partir das 20h, ocorrerá o sorteio das seis dezenas para o concurso 2.624 da Mega-Sena. O evento terá lugar em São Paulo e será transmitido ao público através das plataformas de redes sociais da Caixa, incluindo Youtube e Facebook.
O prêmio em questão acumulou e atualmente está estimado em R$ 5,5 milhões.
As apostas continuam sendo aceitas até as 19h no horário de Brasília, tanto nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o território nacional quanto pela internet. O bilhete simples, que envolve a marcação de seis números, tem o valor de R$ 5.
Vale mencionar que, a partir deste momento, a Mega-Sena passa a realizar três sorteios semanais. Os concursos acontecerão regularmente às terças-feiras, quintas-feiras e sábados.
As obras da BR 226, sentido Presidente Dutra a cidade de Timon, já tem 29 quilômetros de massa asfáltica concluídos da nova etapa da construção da rodovia federal que liga o Maranhão ao Piauí.
A construção está de vento em popa e a previsão é que até dezembro toda obra, cerca de 70 km restantes, estejam prontos e liberados totalmente para o tráfego. A retomada da tão sonhada pavimentação de milhares de maranhenses, foi retomada após intervenção do governador Carlos Brandão junto ao Governo Federal, que acolhendo a justa solicitação determinou o término das obras.
De acordo com a previsão da empresa responsável, os trabalhos têm previsão de conclusão até o mês de dezembro, ocasião em que será realizada uma grande festa comemorativa.
Com a conclusão da obra, além de encurtar a distância entre muitas cidades da região central do estado para a capital piauiense, Teresina, em mais de 120 km, irá também desafogar o tráfego na BR 226 e 316.
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na terça-feira (1º) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Maranhão). A distribuidora atende aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica nos 217 municípios no Estado.
Confira os novos índices, que entram em vigor na próxima segunda-feira (28): Para os consumidores de Baixa tensão, o reajuste sofrerá um aumento em média de 11,09%, já para os consumidores de Alta Tensão, o aumento será de 9,06%. Ainda segundo a ANEEL, o efeito médio para o consumidor é de 10,85%.
De acordo com o órgão, os fatores que mais impactaram nos índices foram a retirada dos componentes financeiros anteriores, os encargos setoriais e os custos com compra e transmissão de energia elétrica.
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O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública) DaPriscilaPetrus.
Pesquisa feita pelo Instituto Opinião para o Congresso em Foco mostra que 51,4% dos brasileiros que tomaram conhecimento da existência do caso acreditam que o ex-presidente Jair Bolsonaro era o responsável pelo esquema de venda de presentes recebidos por ele em viagens oficiais.
A Polícia Federal investiga a suspeita de que Bolsonaro utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras. Para 27,5%, ele não tem qualquer envolvimento com o episódio. Outros 21,1% não souberam responder.
De acordo com o levantamento, 84% dos eleitores do presidente Lula acreditam que Bolsonaro liderava o esquema. Já os apoiadores do ex-presidente se mostram céticos em relação à participação dele no caso: só 6% acreditam na responsabilidade de Bolsonaro pela venda das joias, ao passo que 63% descartam essa hipótese. É maior, porém, o percentual de eleitores do ex-presidente que avaliam que ele tinha, sim, conhecimento das negociações (25%).
Entre os eleitores de Lula, esse índice chega a 88%. No geral, 61,7% dos entrevistados avaliam que Bolsonaro sabia da venda das joias. Segundo a pesquisa, 59,1% dos brasileiros têm conhecimento das investigações sobre a negociação ilegal dos presentes recebidos pelo ex-presidente. Outros 21,9% declararam desconhecer o caso.
Os vereadores Renan Bílio e Magno Melo, ambos do PSB, trazem à tona uma série de irregularidades na área da saúde na gestão de Fernando Pessoa, em Tuntum, no Maranhão. Os vereadores que têm percorrido diversas unidades básicas de saúde afirmam que têm encontrado um cenário alarmante: falta de profissionais de saúde, escassez de medicamentos, falta de estrutura nas unidades de saúde e agora uma acusação específica de nepotismo, e possível funcionário fantasma.
Em visita a Unidade Básica de Saúde José Bibi, no povoado São Joaquim, distante a 100 km da sede de Tuntum, constataram que uma das médicas plantonista cadastradas no sistema do CNAES – Cadastro Nacional de Estabelecimento e Profissionais da Saúde, simplesmente nunca foi vista na unidade de saúde.
De acordo com a denúncia, Bianca Portela Teles Pessoa, irmã do prefeito, nunca apareceu na UBS para dar plantão, e estaria supostamente recebendo salário sem trabalhar.
Na última atualização de dados do CNAES foi registrada em 10 de agosto deste ano, o que levanta suspeitas sobre a veracidade de seu envolvimento efetivo nas atividades de saúde. Ela deveria cumprir uma carga horária de 30 horas semanais, entretanto, segundo relatos dos moradores do local, da diretora e dos funcionários da unidade básica de saúde, sua presença nunca foi constatada na região, tampouco nas dependências da unidade de saúde.
De acordo com a denúncia, Bianca Portela Teles Pessoa, irmã do prefeito, nunca apareceu na UBS para dar plantão, e estaria supostamente recebendo salário sem trabalhar.
Na última atualização de dados do CNAES foi registrada em 10 de agosto deste ano, o que levanta suspeitas sobre a veracidade de seu envolvimento efetivo nas atividades de saúde. Ela deveria cumprir uma carga horária de 30 horas semanais, entretanto, segundo relatos dos moradores do local, da diretora e dos funcionários da unidade básica de saúde, sua presença nunca foi constatada na região, tampouco nas dependências da unidade de saúde.
O sistema de saúde pública é amplamente reconhecido como um direito de todos os cidadãos e uma responsabilidade do Estado e dos municípios. A falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde apenas agrava a situação, forçando os moradores a adquirirem os remédios em farmácias particulares, como destacado pelos vereadores.
É importante ressaltar que o financiamento que sustenta a equipe de saúde por parte do Ministério da Saúde (MS) está condicionado à inclusão de pelo menos um médico no cadastro da equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Isso significa que, em alguns casos, médicos estão sendo adicionados à equipe com o único propósito de assegurar a continuidade do financiamento, mesmo sem a efetiva participação desses profissionais nas atividades do grupo de saúde.
Os vereadores denunciaram o caso em suas redes sociais e prometeram reunir mais elementos através de uma representação junto ao Ministério Público para questionar a nomeação da médica e a sua efetiva comprovação de trabalho em prol da população de Tuntum.
Caso seja comprovado que a profissional médica Bianca Portela Teles Pessoa está recebendo salário sem exercer suas funções, isso pode configurar improbidade administrativa, além de ser um caso de desperdício de recursos públicos e ao mesmo tempo nepotismo, revelando mais uma imoralidade na gestão de Fernando Pessoa.
Segundo levantamento do site Folha do Maranhão, além de ser médica, Bianca Portela Teles Pessoa aparece como sócia em pelo menos três empresas no Maranhão. A primeira delas é a Bianca Portela T. P. Serviços Médicos Ltda, empresa especializada em atividade médica ambulatorial restrita a consultas, que está localizada no bairro do Vinhais, em São Luís. A segunda delas é a MAC Saúde, empresa que está localizada no município de Zé Doca, também no Maranhão, e a terceira empresa é o Posto de Combustível MG Pessoa Ltda, empresa que possui contratos milionários com a gestão de Fernando Pessoa, no qual ela é sócia com seu pai.
As diversas sociedades de Bianca Pessoa em várias empresas distantes do local de trabalho, reforçam a tese de que ela estaria só recebendo o salário na Saúde de Tuntum, local onde seu irmão é prefeito.
Procuramos a Prefeitura de Tuntum a fim de esclarecer os fatos denunciados pelos vereadores, porém, até o fechamento desta matéria, não obtivemos respostas. Não conseguimos contato com Bianca Portela. Da Folha do Maranhão
Para ampliar o acesso da população a serviços públicos de cidadania e de defesa dos direitos do consumidor, o Governo do Maranhão inaugurou a 73ª unidade do Viva/Procon, que fica localizada no São Luís Shopping, bairro Jaracati, em São Luís. O novo local funcionará de segunda-feira a segunda-feira, com os serviços de emissão de documentos, certidões, balcão de atendimento de empresas, órgãos públicos, entre outros. O espaço conta ainda com um Núcleo Pró-inclusão, para facilitar o atendimento a pessoas com deficiência.
A inauguração da nova unidade do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) aconteceu nesta segunda-feira (21) e é uma parceria entre o Governo do Maranhão e o São Luís Shopping. O atendimento será feito de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 21h, com entrega de senha até às 20h. Já no sábado e domingo, o atendimento será realizado das 12h às 18h, com entrega de senha até às 17h.
O governador em exercício, Felipe Camarão, destacou que a inauguração da nova unidade faz parte da política de expansão do Viva/Procon no estado, com o objetivo de aumentar a oferta dos serviços de cidadania para a população com todo o conforto e segurança.
“Essa nova unidade vai funcionar sem custos de aluguel por um ano, por meio dessa parceria com o São Luís Shopping, o que demonstra também a preocupação do Governo do Estado em prestar um serviço com eficiência e economia para os cofres públicos”, assinalou.
A presidente do Viva/Procon, Karen Barros, sublinhou que a nova unidade vai facilitar o acesso da população aos serviços por causa do seu horário diferenciado de atendimento.
“Essa unidade oferece ao cidadão que trabalha todos os dias das 8h às 18h um horário mais flexível para atendimento, podendo vir após o seu expediente, no fim de semana ou até mesmo aproveitando que já está no shopping”, disse Karen Barros, frisando que a Grande Ilha conta com uma demanda elevada por serviços de cidadania, o que também justifica a nova unidade.
Estrutura
A nova unidade do Viva/Procon fica no segundo piso do São Luís Shopping, próximo à loja Riachuelo. Na parte inferior ficam os serviços à população. Para isso foram instalados 34 guichês de atendimento, Espaço Viva Kids para que as crianças se entretenham enquanto os pais ou responsáveis aguardam atendimento e 4 salas de conciliação. Na parte superior, ficam os setores administrativos.
O local foi totalmente adaptado para garantir o atendimento adequado a pessoas com deficiência, incluindo a instalação do Núcleo Pró-inclusão, cujo objetivo é dar atenção especializada a demandas crescentes entre consumidores com deficiência, como as relacionadas a planos de saúde e escolas.
Outras demandas relacionadas a pessoas com deficiência como as relativas a acessibilidade e venda de ingressos também podem ser tratadas pelo núcleo. O núcleo permite atendimento individual e personalizado.
Além da nova unidade do Viva/Procon no São Luís Shopping, é possível receber atendimento presencial no Núcleo Pró-inclusão na unidade Beira-Mar. O núcleo funciona virtualmente por meio do aplicativo do órgão, o VIVA PROCON, e no site.
Serviços
Quem for à nova unidade do Viva/Procon terá acesso a todos os serviços que já são prestados pelo órgão como a emissão de 1ª e 2ª via de documentos como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, CPF, Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.
Também é possível tirar certidões como Antecedentes Criminais, agendar atendimento nas Policlínicas do Governo do Estado, ter acesso aos serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TER), da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), da Equatorial Energia, entre outros.
O Viva/Procon conta ainda com balcão de atendimento de órgãos públicos estaduais e municipais como o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Quem precisar dos serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) também pode procurar a unidade.
Expansão
Com a nova unidade do Viva/Procon no São Luís Shopping a Grande Ilha passa a ter 11 unidades do órgão. Também é possível receber atendimento na sede, localizada na Avenida Beira-Mar, Centro de São Luís, Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado (Tirirical), Unidade de Pronto Atendimento Itaqui-Bacanga (Vila Bacanga), nos shoppings da Ilha (Maranhão Novo), Passeio (Cohatrac IV), Pátio Norte (Estrada de São José de Ribamar), Golden Shopping (Calhau), nos terminais de Integração São Cristóvão e Distrito Industrial, além da Agência Municipal do Trabalho em São José de Ribamar.
A população maranhense também conta com os serviços do Viva/Procon em diversos outros municípios, em todas as regiões do estado.
Cada Estadopossui plena autonomia para designar qual será o valor do salário dos governadores. Um levantamento feito pelo Estadão compilou quais os valores pagos em cada Estado. Os valores levam em conta o bruto contido nos Portais da Transparência e os divulgados por Assembleias Legislativas.
Confira a lista do salário dos 27 governadores.
27° a 24° lugar
Seguindo uma ordem do menor valor ao maior, começamos com:
Carlos Orleans Brandão Júnior-MA, R$ 15.915,40
Elmano de Freitas-CE, R$ 20.083,62
Cláudio Castro-RJ, R$ 21.868, 14
Fátima Bezerra-RN, R$ 21.914,76.
23° a 20°
Ibaneis Rocha-DF, R$ 24.089,55
Jorginho Mello-SC, R$ 25.322,25
Dantas-AL, R$ 27.758,42
Wanderlei Barbosa-TO, R$ 28.000,00.
19° a 16°
Ronaldo Caiado-GO, R$ 28.403,69
Renato Casagrande-ES, R$ 29.496,22
Mauro Mendes-MT, R$ 29.499,90
Azevêdo-PB, R$ 31.713,06.
15° a 12°
Rafael Fonteles-PI, R$ 32.038, 19
Clécio Luís-AP, R$ 33.000,00
Denarium-RR, R$ 33.763,00
Júnior-PR, R$ 33.763,00
11° a 8°
Wilson Miranda Lima-AM, R$ 34.070,00
Tarcísio de Freitas-SP, R$ 34.572,89
Helder Barbalho-PA, R$ 35.363,55
Eduardo Leite-RS, R$ 35.462,22
7° а 4°
Marcos Rocha-RO, R$ 35.462,22
Eduardo Riedel-MS, R$ 35.462,27
Jerônimo Rodrigues-BA, R$ 35.589,00
Romeu Zema-MG, R$ 37.589,96
3° lugar
O governado do Acre, Gladson Cameli, recebe R$ 38.009,95, segundo o levantamento.
2° lugar
Fábio Mitidieri, governado do Sergipe, recebe R$ 41.650,92 segundo o levantamento.
1° lugar
A governadora com o maior valor de salário e Raquel Lyra, que governa o Estado do Pernambuco. Ela ganha mensalmente R$ 42.145,88, segundo o levantamento. Informações do Caio Hostílio.
É assustador a quantidades de pessoas que morrem nas estradas do Maranhão, nas rodovias federais que cortam o solo maranhense.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), morreram 336 pessoas entre janeiro de 2022 até agosto de 2023.
Essas mortes foram resultantes de 750 acidentes graves nas BRs 010, 135, 222, 226, 230, 316 e 402, todas no Maranhão.
Em 2022 foram 463 acidentes graves, que resultaram em 210 mortes. E em 2023, de janeiro a agosto, já foram registrados 288 acidentes graves e com 126 mortes.
Apenas em julho de 2023, mês das férias, 27 pessoas morreram vítimas de acidentes nas sete rodovias federais do Maranhão.
O gráfico da PRF revela números assustadores:
Br-135: de janeiro 2022 a agosto 2023: total de 89 mortes
Br- 316: de janeiro de 2022 a agosto de 2023: total de 74 mortes
Br-222: de janeiro de 2022 a agosto de 2023: total de 52 mortes
Br-010: de janeiro de 2022 a agosto de 2023: total de 47 mortes
Br-226: de janeiro de 2022 a agosto de 2023: total de 44 mortes
Br-230: de janeiro de 2022 a agosto de 2023: total de 32 mortes
Br-402: de janeiro de 2022 a agosto de 2023: total de 10 mortes
O ex-chanceler do México, Jorge Castañeda, disse em comentário ao canal CNN internacional que os Estados Unidos da América (EUA) tiveram participação importante em evitar um golpe de Estado no Brasil em 8 de janeiro de 2023, diferente do que aconteceu em abril de 1964, durante a Ditadura Militar no país. Segundo o cientista político, os EUA foram responsáveis em “persuadir” as Forças Armadas brasileiras a não aderir aos atos golpistas.
O comentário foi feito em uma transmissão da emissora que foi ao ar no sábado, 19. Questionado sobre a importância da gestão do presidente norte-americano Joe Biden na manuntenção de democracias na América Latina, Castañeda avalia a atuação do democrata como “decepcionante”, mas destaca o Brasil como uma exceção:
“Com a exceção do Brasil, os Estados Unidos não foram uma fonte de força para a democracia na América Latina, em um momento que ela estava enfraquecida por todos esses eventos que nós vinhamos falando. No caso do Brasil, sim, os Estados Unidos convenceram, persuadiram as Forças Armadas brasileiras a não perseguir um golpe militar contra o presidente Lula, que foi eleito no final do último ano e tomou posse em primeiro de janeiro, e foi quase deposto em um golpe com grande participação militar em 8 de janeiro. Os EUA tiveram um importante papel em fazer com que isso não tivesse sucesso. Mas no caso do México, no caso de El Salvador e no caso de outros países, os Estados Unidos não vêm sendo uma presença forte pelo fortalecimento da democracia na América Latina, declarou" Castañeda.
Um conhecido prefeito da região centro-leste do Maranhão promoveu uma mega farra num hotel de luxo da capital.
Segundo informações obtidas com exclusividade pela reportagem do Blog, o prefeito estava com alguns amigos e reservou a suíte presidencial do hotel para fazer a festança.
A diária da luxuosa suíte, para se ter ideia, beira a casa dos 5 mil.
Para começar a farra o prefeito teria convocado várias garotas de programa da melhor boate de São Luís.
Por la, som alto, álcool e vários tipos de drogas faziam a festa do prefeito ‘rasgador’ e de seus amigos.
Ainda de acordo com informações repassadas ao blog, cocaína, MD e bala eram o prato principal do prefeito de segundo mandato.
Um vídeo obtido pelo Blog mostra um pouco de como foi a farra, ocorrida na última segunda e terça-feira, dias 7 e 8.
Era estreitamente proibido falar nomes. Todos os pagamentos foram realizados em dinheiro vivo para que não houvesse nenhum tipo de rastreio dos envolvidos.
Além do prefeito, um vereador também esteva presente na ‘festinha’.
Já em seu segundo mandato, o prefeito é conhecido por passar grande parte do tempo farreando, enquanto seu pai toma as rédeas da administração municipal. As informações são do Imaranhão.
Enquanto o jovem pupilo brinca as custas do dinheiro do povo, a população do municipal amarga a péssima administração.
A desembargadora Ângela Salazar corrigiu neste domingo, 20, a decisão do juiz Marcelo Santana Farias e devolveu o mandato em Lago da Pedra à prefeita Maura Jorge (sem partido).
A prefeita havia sido afastada sexta-feira, 18, em decisão surpreendente, claramente política; chama atenção o fato de a decisão não ter se dado no bojo de nenhuma investigação e apenas baseado nos fatos de uma ação popular, orquestrada pelos adversários da prefeita.
Não houve sequer intimação à prefeita para que apresentasse documentos na ação.
Uma clara tentativa de golpe político.
– É sabido que a única hipótese de afastamento cautelar de gestores públicos e políticos de seus cargos ou funções em sede do Microssistema do Processo Coletivo, que incluiu as Leis que regulam a Ação Popular (Lei nº 4717/1965) e a Ação Civil Pública (Lei nº 8429/92) é quando há comprovação concreta e robusta de interferência na colheita de provas na fase da instrução processual – argumento a desembargadora, para decidir:
– Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo nos termos pleiteados pelos agravantes até o julgamento final do presente recurso.
O juiz é o mesmo que já havia afastado a prefeita, ainda em 2012, também em meio a disputas políticas no município; há uma forte articulação de adversários da prefeita na tentativa de afastá-la do mandato a fim de impedi-la de disputar a reeleição em 2024.
Reeleição que – faltando pouco mais de um ano para o pleito – parece líquida e certa…
Maura Jorge já se pronunciou nas redes através de nota e de um vídeo comentando os fatos e agradecendo o apoio recebido. DoOsvaldoMaia
Na tarde desta sexta, o juiz da primeira Vara da comarca de Lago da Pedra, Marcelo Santana Farias, se pronunciou e proferiu decisão determinando o afastamento da prefeita Maura Jorge e outros 3 servidores, bem como a suspensão do contrato de fornecimento de combustíveis para a prefeitura de Lago da Pedra.
O esquema funcionava da seguinte forma: Maura contratou por dispensa de licitação o posto pertencente a sua secretária de saúde, Almiralice Mendes (no papel, pertencia ao seu irmão, Eliel Mendes Pereira).
A Prefeitura abastecia os veículos no posto de Almiralice em quantidade muito superior a frota municipal, gerando prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente 12 milhões de reais entre os anos de 2021 e 2023.
Para se ter ideia do tamanho da fraude, a prefeitura efetuou pagamento ao posto Mendes mesmo quando este passava por reforma, e estava sem funcionamento.
O juiz Marcelo Santana Farias considerou esse fato gravíssimo, uma vez que o posto estava totalmente impossibilitado de fornecer combustível, e ainda assim, Maura Jorge decidir a pagá-lo.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que a prefeita Maura Jorge comprou Diesel, suficiente para 590 voltas no planeta Terra.
As investigações continuam na Procuradoria Geral de Justiça
O juiz Marcelo Santana Farias, da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, decretou o afastamento imediato do prefeito municipal em resposta a uma ação popular. A decisão, que abalou a política local, foi motivada por acusações de desvio de verbas públicas em um contrato de compra de combustível, totalizando mais de 2 milhões de reais.
A ação resultou no afastamento cautelar da Prefeita Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro, da Secretária de Saúde Almiralice Mendes Pereira, da Secretária de Assistente Social Maria Raimunda Lopes Mota, do Chefe do Departamento de Compras do Município Leonardo Prado Carvalho e do proprietário do Posto Oásis LTDA, Eliel Mendes Pereira. Também foi afastada a Prefeita do Município, Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro.
De acordo com a ação, somente no ano de 2021, o Município de Lago da Pedra teria pago mais de R$ 200.000,00 ao Auto Posto Mendes, de propriedade do Sr. Eliel Mendes Pereira, através de dispensa de licitação. Tal prática é considerada irregular, uma vez que a cidade possui mais de 20 postos de combustível.
Um dos pontos destacados na ação é o suposto vínculo familiar entre a Secretária de Saúde, Almiralice Mendes, e o proprietário do posto contratado. Alega-se que o Sr. Eliel Mendes Pereira é irmão da Secretária, o que levanta suspeitas quanto à legalidade do contrato.
Além disso, a ação aponta para a possível existência de uma estrutura organizada e hierarquizada que envolveria tanto o núcleo político quanto o empresarial. Essa estrutura estaria relacionada à Prefeita Maura Jorge, à Secretária de Administração, ao Chefe do Setor de Compras e aos proprietários dos postos de combustível. As informações são do Cubo.
Diante dessas acusações e indícios de irregularidades, o juiz Marcelo Santana Farias decidiu pelo afastamento cautelar dos envolvidos até que haja um julgamento de mérito do processo. A decisão visa assegurar a lisura das investigações e garantir a transparência e integridade do processo legal.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado.
Teto de juros do consignado do INSS cairá
Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (17) o novo limite de juros de 1,91% ao mês para essas operações.
Teto de juros do consignado do INSS cairá
O novo teto é 0,06 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,97% ao mês, nível que vigorava desde março.
O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,89% para 2,83% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,75% para 13,25% ao ano.
Durante a reunião, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta pretende propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Selic cair. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS. Ele também disse que os bancos oficiais cobram taxas menores que o novo teto de 1,91% ao mês. O Banco do Brasil cobra 1,77% ao mês. A Caixa, 1,7% ao mês.
Teto de juros do consignado do INSS cairá
Apenas o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) votou contra. A entidade pediu que a votação fosse adiada porque a oferta de crédito consignado está encolhendo, mas a reivindicação não foi aceita.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira, 17, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal, no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.
Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general do Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami (EUA).
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República, responsável pela guarda dos presentes, e que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.
