A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16/10), a Operação NONSENSE, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de São Bernardo/MA.
De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2017, correspondendo a um aumento de 6.687%, de 2016 para 2017. Em outro período percebeu-se um outro aumento também expressivo, de 59%, de 2021 para 2022.
Sobre o passado recente, o Município de São Bernardo (MA) responde pelo segundo maior incremento absoluto de matrículas na modalidade EJAI de 2021 para 2022 (2.516 matrículas), considerando-se todos os 5.570 municípios do país.
Não bastando, a CGU ainda realizou uma projeção dos valores recebidos de forma indevida, tomando como base o número factível de matrículas na modalidade EJA, descartados os números que nitidamente estão em descompasso com a realidade, perfazendo o montante de R$ 194.372.332,00, ou seja, quase 200 milhões de reais.
Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.
Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, sendo deferidas as medidas cautelares cumpridas no presente dia.
Ao todo, 78 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 20 (vinte) Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de São Bernardo, Magalhães de Almeida, Paulino Neves, Luzilândia, Paço do Lumiar e São Luís, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, organização criminosa, fraude licitatória, lavagem de capitais, dentre outros crimes.
A Operação foi batizada de “NONSENSE” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.
247 – Jair Bolsonaro (PL) revelou a aliados que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o principal nome do campo da extrema direita para as eleições presidenciais de 2026. Interlocutores e aliados ouvidos pelo jornal O Globo, porém, destacam que, embora Bolsonaro reconheça a preferência por Tarcísio, o ex-mandatário tem enfatizado que, caso o governador deseje disputar a Presidência da República, precisará “ir até ele” para obter o seu aval.
Segundo esses interlocutores, o posicionamento visa reafirmar a influência do ex-mandatário sobre o cenário político, mesmo após ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao afirmar que Tarcísio deve buscar uma aliança com o PL, Bolsonaro não só descarta outros possíveis candidatos, como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), como também demonstra sua intenção de manter o controle sobre os rumos da direita e extrema direita nas próximas eleições.
Ainda segundo a reportagem, Bolsonaro também já admite a possibilidade de apoiar Tarcísio mesmo que ele não se filie ao PL, quebrando a expectativa anterior de que a mudança de partido seria uma condição para sua candidatura. Tarcísio havia expressado interesse em se filiar ao PL após as eleições municipais, mas, segundo fontes próximas, sua posição mudou, influenciada pelos conflitos internos dentro do partido e pelo fortalecimento do deputado Hugo Motta (Republicanos) na Câmara dos Deputados.
Por outro lado, a relação entre Tarcísio e a direita bolsonarista já é considerada suficientemente sólida, segundo as partes envolvidas, para que sua candidatura possa ocorrer mesmo sem a filiação ao PL. Entre as expectativas, há a crença de que o Republicanos poderia abrir mão do ministério que detém no governo Lula para unir forças com os bolsonaristas na montagem de uma chapa mais próxima das eleições.
Vale lembrar que Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à inelegibilidade em decorrência de abuso de poder político, relacionado a declarações sobre as urnas eletrônicas. Com isso, ele não poderá concorrer a cargos públicos até 2030, o que faz com que outros nomes da direita busquem espaço, embora o apoio de Bolsonaro seja considerado fundamental neste processo.
Enquanto isso, outros possíveis candidatos ligados à direita, como Ronaldo Caiado e Romeu Zema, estão em baixa no radar de Bolsonaro. Caiado, que havia manifestado interesse em concorrer à presidência com o respaldo de Bolsonaro, tem sido alvo de críticas constantes do ex-mandatário, especialmente em suas tentativas de reeleger o prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues (PL).
Bolsonaro não poupou palavras ao se referir a Caiado, chamando-o de “covarde” devido às medidas restritivas implementadas durante a pandemia de Covid-19 e referindo-se a ele como “rosnador” em eventos recentes, afirmando que ele não “honra a própria palavra”. Em relação a Zema, Bolsonaro expressou descontentamento com suas alianças, o que também contribuiu para seu afastamento.
O senador Weverton Rocha sai das eleições municipais de 2024 bastante enfraquecido, o que passa a dificultar seu projeto de reeleição ao Senado. Os números não deixam dúvidas sobre a relação direta entre a quantidade de prefeitos eleitos e força eleitoral.
Em 2016, quando se elegeu senador, Weverton contava com 30 prefeitos , em 2020 já senador, conseguiu 12 prefeitos a mais e pulou para 42 prefeituras . Nessas eleições, as perdas foram significativas e o PDT ficou reduzido a 18 prefeitos. Para piorar a situação de Weverton, o PDT também perdeu força em Brasília com uma bancada pequena de apenas 17 deputados federais.
Enfraquecido e sem qualquer protagonismo na atual conjuntura, Weverton aposta suas fichas num apoio fictício do presidente Lula. Tal apoio é confirmado apenas por aliados, como o prefeito Erlânio Xavier, seu fiel escudeiro.
Weverton se segura nessas narrativas criadas para seguir vivo no jogo, o seu principal adversário na corrida por uma vaga na chapa do governo ao Senado, ministro André Fufuca saiu da eleições gigante, com o seu partido elegendo 29 prefeitos, além de dezenas de prefeitos aliados onde teve participação direta em suas vitorias. Em Brasília, diferente do coadjuvante PDT, o PP tem conta com uma bancada de 47 deputados.
Diante da situação, Weverton precisará muito mais do que narrativas de aliados sobre apoio de Lula para garantir sua presença como candidato à reeleição na chapa do governo. Uma das saídas para o pedetista seria a permanência do governador Carlos Brandão no cargo até o fim de seus mandato e assim a chapa de senador ser formada por ele e André. caso contrário as chances de Weverton são mínimas. Do MaranhãodeVerdade
O prefeito de Carutapera, Airton Marques, fugiu após se envolver em um grave acidente que matou o jovem Carlos Daniel Melo Paiva, conhecido como “Daniel do Grau”, de 19 anos, no trecho da BR-316 entre Junco do Maranhão e Amapá do Maranhão, no sábado (12).
De acordo com informações da Polícia Militar (PM), uma ambulância do município de Junco do Maranhão socorreu o motociclista, que morreu pouco depois de dar entrada no hospital. Testemunhas relataram que o acidente aconteceu durante uma tentativa de ultrapassagem, mas não souberam especificar a dinâmica da colisão.
Airton Marques não foi localizado pela PM, que realizou buscas em hospitais das cidades de Boa Vista do Gurupi, Maracaçumé e Governador Nunes Freire. Horas após o acidente, o veículo foi encontrado incendiado.
Em nota divulgada nas redes sociais, o prefeito confirmou que estava dirigindo a caminhonete SW4 e informou que sofreu escoriações leves e que se compromete a prestar apoio à família da vítima, mas não especificou quando ele se apresentará à polícia. NetoFerreira
Os adeptos do grupo Labigó estão se perguntando que caminho e direção será tomada daqui pra frente depois da derrota acachapante imposta pelo prefeito Fernando Pessoa (PDT), causando um profundo desestímulo. A pergunta mais corriqueira é se o grupo continuará a ser liderado por Cleomar Tema ou se ele tomará a iniciativa de si afastar para dar espaço a uma nova liderança, uma pessoa de perfil mais agressivo e mais jovem, ou ele continuará á frente conduzindo o grupo para o próximo embate, em 2028.
Uma coisa é certa, a metodologia de se fazer política tem que mudar radicalmente, dando espaços principalmente a uma nova logística de organização, descentralização de comando, ideias e ações. Isso já seria um bom começo, mas mesmo assim ainda existe outro fator determinante para que haja o sucesso esperado, e o principal de todos é o financeiro, já que eleição em Tuntum parece que virou um jogo de proposta$, a do quem dá mais, não existindo mais paixão e amor pela ala que antes era defendida com 'unhas e dentes'.
Dr. Alexandre Seabra e Fabrício Coelho
Pelo modus operandi do processo, classificado por mim como política das 'trevas', em que cifras teria tirando a verdadeira e legítima vontade de expressão do povo, não era pra se esperar menos do que isso, vantagem, no atual jogo, tem quem está mais municiando, ás vezes até atirando pra qualquer lado.
Caso haja uma troca de liderança, mesmo Dr. Tema agindo somente nos bastidores, as melhores opções seriam Alexandre Seabra, filho do próprio Tema, e o vereador eleito Fabrício Coelho, que de forma surpreendente foi o mais bem votado e tem um enorme carisma popular. Esses são os únicos trunfos que o grupo têm para enfrentar a agressiva política do prefeito Fernando Pessoa. Mesmo diante do cenário de renovação, não se pode sonhar tanto, pois a tendência é que jogo prossiga com mesmas estratégias de outrora, o eleitor agindo com o mesmo perfil para se dar bem.
Para que haja campanhas eleitorais menos viciosa e tendenciosa, seria necessário, segundo minha visão, uma mudança na legislação, acabando de vez as visitas domiciliares de candidatos e de seus representantes, para assim pôr fim as supostas extorsões e possíveis compra de votos, ocorrendo, assim, eleições mais justas e igualitárias, agindo o eleitor de forma mais imparcial conforme as propostas e projetos oferecidos por cada postulante.
Fechando a análise, o grupo Labigó seguirá o mesmo, já que não significa dizer que a goleada sofrida foram de votos sinceros e de coração, estando esses mesmos votos disponíveis e da mesma forma no próximo processo, esperando tomar a mesma atitude ou se rebelar diante de qualquer decepção ou infortúnio no curso dos quatro anos vindouros. Independente do partidarismo, espera-se que Fernando Pessoa faça uma gestão a altura do esperado, pois quem ganhará é o povo.
O resultado das eleições de 2024 configurou um novo equilíbrio às forças partidárias no Maranhão. Agora, PSB, MDB, PL, PP e União Brasil assumem o protagonismo partidário com cerca de 70% das prefeituras e uma parcela significativa de vereadores. Juntas, as legendas elegeram 152 prefeituras. O número equivale a aproximadamente 70,05% do total de cidades do estado (217). O PL conquistou 40 administrações municipais, o MDB 37, PP 30, União 26 e o PSB 19 governos locais.
Os números também se repetem em relação à votação, com uma leve variação. O PSB alcançou 553.400 votos nas eleições de prefeito, o PL 494.130, PP 487.680, PSD 466.520, MDB 448.850, e UNIÃO 359.367. Nas eleições deste ano foram 4.118.647 votos válidos. PSB, PP, MDB, PL e União Brasil conquistaram 2.343.427, o equivalente a 56,90% do total de eleitores para prefeito.
Os números mostram que, nas eleições de 2026, as cinco legendas devem despontar como favoritas na eleição de deputados estaduais e federais. Além disso, terão peso na escolha dos dois senadores e o governador do estado.
247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai dizer aos parlamentares bolsonaristas que os projetos que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) não serão votados por não terem chances de aprovação, informa o Metrópoles. Lira deve se reunir com líderes partidários antes de bater o martelo sobre a decisão.
A expectativa é de que a maioria dos líderes não concorde com uma votação em plenários antes da eleição para a presidência da Câmara, que ocorre em fevereiro de 2025. Os candidatos à sucessão de Lira, Antônio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Hugo Motta (Republicanos-PB), não demonstram interesse em tratar desse tema durante a campanha.
PSD, União Brasil e Republicanos possuem, juntos, 148 deputados. Somando esses partidos ao PT, PCdoB, PV e PSB, que formam a base de apoio ao governo Lula (PT), o número de parlamentares contra as pautas anti-STF chegaria a um total de 242 congressistas. Ao longo de sua gestão no comando da Câmara, Lira evitou levar à votação propostas que não tivessem chances de aprovação. Nesse sentido, ele deve argumentar à bancada bolsonarista que os líderes partidários inviabilizaram o projeto.
A pauta também deve perder força após o STF liberar a retomada do pagamento das emendas, o que deve ocorrer em breve, Segundo interlocutores de Arthur Lira, o presidente da Câmara tem a intenção de manter uma boa relação com os ministros do STF e com o governo Lula após deixar o cargo.
Na última quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou quatro propostas que limitam poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumentam as possibilidades de impeachment dos magistrados. A comissão é presidida pela deputada Carolina de Toni (PL-SC) e é dominada por parlamentares bolsonaristas.
Na noite de sexta-feira, um ônibus com 42 passageiros saiu da pista e caiu em uma ribanceira na BR-135, nas proximidades de Formosa do Rio Preto, localizado no oeste da Bahia. Apesar da gravidade do acidente, felizmente, não houve registro de mortes.
Intervenção Rápida dos Serviços de Emergência
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os passageiros, que sofreram diversos ferimentos, receberam assistência imediata. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para o resgate e encaminhou as vítimas ao Hospital de Formosa do Rio Preto. Para casos que exigiam cuidados mais complexos, os feridos foram transferidos para o Hospital do Oeste, na cidade de Barreiras.
O veículo pertence à empresa Expresso Planalto e seguia de Tuntum, no Maranhão, em direção à cidade de Nova Ponte, em Minas Gerais. Esse trajeto é percorrido por muitas pessoas que se deslocam tanto para turismo quanto para compromissos pessoais e profissionais.
Investigação em Curso
As causas do acidente ainda são desconhecidas e serão objeto de investigação. A PRF trabalha para esclarecer as circunstâncias que levaram o ônibus a sair da pista e tombar. Fatores como condições do veículo, do tempo e da estrada estão sendo considerados no inquérito.
Busca por Mais Informações
Até o momento, a empresa Expresso Planalto não se manifestou publicamente sobre o ocorrido. Este incidente ressalta a importância de medidas rigorosas de segurança em transportes coletivos, principalmente em trajetos de longa distância. Enquanto as investigações prosseguem, é vital que empresas e autoridades de trânsito trabalhem em conjunto para evitar futuros acidentes e garantir a segurança dos passageiros. OAntagonista
Um grave acidente ocorreu na rodovia MA-034, próximo ao município de Santa Quitéria, na região do Baixo Parnaíba, na noite de sexta-feira, 11. Um ônibus da empresa Guanabara, com placas PNG5D29, tombou na pista, resultando na morte de dois passageiros, identificados como Genilson Silva Lima e Patrícia Garces Silva.
Vitimas: Patrícia Garcês Silva e Genilson Silva Lima
Além das duas vítimas fatais, outras 18 pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para o hospital mais próximo para receber atendimento médico. O acidente também causou a queda de um poste de alta tensão, o que gerou risco de choque elétrico no local. Por medida de segurança, a empresa de energia Equatorial interrompeu o fornecimento na área para permitir a atuação das equipes de resgate.
Autoridades, incluindo a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, estiveram presentes no local para atender à ocorrência. O motorista do ônibus fugiu antes da chegada das autoridades, e a causa do acidente ainda está sendo investigada. Representantes da empresa Guanabara também compareceram ao local para acompanhar o caso e tomar as devidas providências. DoInformante
Marcos do Domingo foi inicialmente socorrido e levado ao Socorrão de Presidente Dutra, mas, devido à gravidade do quadro, foi transferido para a cidade de Teresina – PI.
vereador eleito Antônio Marques Gonçalves Lima (MDB), popularmente conhecido como Marcos do Domingo, faleceu nesta quinta-feira (10), apenas alguns dias após ser eleito nas eleições municipais em Joselândia. O político, que foi o 5º mais votado no último domingo (10), sofreu um infarto seguido de uma parada cardíaca na segunda-feira (07).
Marcos do Domingo foi inicialmente socorrido e levado ao Socorrão de Presidente Dutra, mas, devido à gravidade do quadro, foi transferido para a cidade de Teresina – PI. Infelizmente, apesar dos esforços médicos, ele não resistiu e veio a óbito nesta quinta-feira.
Essa foi a primeira vez que Antônio Marques disputou uma eleição para vereador, sendo eleito pelo grupo de oposição no município de Joselândia. Sua morte causa grande comoção na cidade, que acompanhava sua trajetória política e os desafios de sua campanha.
Com o falecimento do vereador, quem assumirá sua vaga na Câmara Municipal será a primeira suplente, Sandra do Tanque, que será diplomada e empossada em 2025. O falecimento de Marcos do Domingo representa uma grande perda para a política local, especialmente para o grupo de oposição que agora perde uma liderança recém-eleita. PorCarlinhosFilho
Área é a maior fonte de água da capital São Luís e um grande abrigo de espécies ameaçadas, como o gato-do-mato-pequeno.
Um projeto de lei tramita desde julho para legalizar grandes fazendas numa unidade de conservação estadual, no sudeste do Maranhão. A área mantém valiosas fontes de água, cenários turísticos, vegetação e animais raros ou ameaçados de extinção.
Decretado em junho de 1980, o Parque do Mirador é a maior reserva de proteção integral daquele estado nordestino. Sua conservação evita que rios como Itapecuru e Alpercatas se tornem intermitentes. Eles são a maior fonte de água de um milhão de pessoas, na capital São Luís, além de outros municípios, terras indígenas, indústria e agropecuária.
“O parque foi criado justamente para proteger essas nascentes”, lembra Roberta de Figueiredo Lima, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias (Nera) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e doutora em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A reserva é igualmente um manancial de vida selvagem. Campos, matas, veredas e buritizais pontuam o Cerrado preservado. Apenas 8,6% do bioma estão em unidades de conservação. Já uma nota da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema/MA), de setembro, afirma que ela é crucial para o gato-do-mato-pintadinho (Leopardus tigrinus).
“A espécie está na lista brasileira de espécies ameaçadas de extinção. O Parque Estadual de Mirador é a unidade de conservação mais importante do mundo para essa espécie, pois é a única área capaz de sustentar, por si só, populações ecologicamente viáveis a longo prazo”, diz o documento.
O Leopardus tigrinus está na lista brasileira de espécies ameaçadas de extinção. Foto: Animalia/Tambako the Jaguar/Creative Commons.
Ocupação especulativa
Apesar do indiscutível valor socioambiental, análises do Nera/UFMA sobre dados do Sistema de Gestão Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que, há quatro anos, o parque já tinha 61 imóveis registrados em seus limites.
Os lotes de 1.000 ha a 43 mil ha estão cadastrados para agropecuaristas, empresas de gerenciamento de capital e investimentos, bem como empresários paranaenses e catarinenses da soja e cana-de-açúcar, mostra o levantamento, publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
“O parque foi criado sobre terras devolutas estaduais, cujas destinações prioritárias são reforma agrária e conservação, como pede a Constituição Federal”, lembra o advogado Vitor Hugo Moraes, Assessor de Políticas Públicas do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).
Uma ação discriminatória do Tribunal de Justiça do Maranhão, de junho, aponta que deveriam ser “canceladas as matrículas de imóveis que estejam encravadas dentro da referida área [do Parque do Mirador]”. Tais ações separam áreas públicas de privadas.
Contudo, as terras têm servido para compensar as Reservas Legais, algo permitido na legislação florestal de 2012. Mantendo essas áreas, o empresariado faria um balanço com o desmatado em outras regiões. Além disso, o parque também é alvo de especulação.
Em páginas de imobiliárias e Redes Sociais no Brasil todo há anúncios de compra e venda de terras dentro da unidade de conservação. Os valores podem passar dos R$ 3 milhões. Nos últimos dias, ((o)eco flagrou um lote de 1.742 ha à venda no local, por cerca de R$ 700 mil.
O comércio de terras dentro e no entorno da área protegida foi aquecido pelo asfaltamento da MA-372, rodovia entre Mirador e São Domingos do Azeitão. Ela facilitará o transporte de grãos e minérios até o Porto do Itaqui, em São Luís (MA), um dos terminais exportadores do Arco Norte.
Imóveis (laranja) e cursos d’água (azul) dentro Parque Estadual do Mirador (verde). Em amarelo, os imóveis ao redor da área protegida. Imagem: Daniela Strasser (2024)/Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)/Cedida pelo Observatório dos Conflitos Socioambientais do Matopiba
Venda online de 1.742 hectares no Parque Estadual do Mirador, a R$ 400 cada hectare. Imagem: Reprodução/Facebook
Além de grandes imóveis, há mais de duzentas famílias vivendo de agricultura, extrativismo, artesanato, criação de aves, porcos e bois na reserva. A grande maioria está no sul da área protegida. Elas habitariam a região desde 1890, antes da criação do parque.
“São importantes agentes para a governança do território, contribuindo com a proteção da área”, pondera a Sema/MA.
Dobradinha legislativa
O tamanho e as atividades registradas para o agronegócio dentro do Parque do Mirador levantam dúvidas sobre sua legalidade, ressalta Patrícia Silva, secretária-executiva do Observatório dos Conflitos Socioambientais do Matopiba. “Não podem ser regularizadas em terras públicas, têm que ter o registro suspenso”, reforça.
Todavia, a política busca meios para legalizá-las. Um projeto de lei do deputado estadual Eric Costa (PSD) muda o desenho da unidade de conservação para manter fazendas lá dentro, inclusive na chapada rica em nascentes dos rios Itapecuru e Alpercatas.
Se passar na Assembleia Legislativa, o proposto encontrará uma lei estadual modificada ano passado que permite regularizar até 2,5 mil ha para quem comprovar “a morada permanente e cultura efetiva, pelo prazo de 5 anos”. Acima desse tamanho, só com autorização da Assembleia.
“Há um risco grande e concreto de que o Parque perca uma parcela muito importante de seu território”, avisa a advogada Patrícia Silva, mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural pela Universidade de Brasília (UnB).
Em seu projeto, de número 280/2024, Eric Costa alega querer corrigir divergências entre o que seriam as “medidas reais” da unidade de conservação estadual e o estipulado desde o decreto que a criou nos anos 1980. A questão não é simples.
O deputado Eric Costa (PSD) na única audiência pública sobre o georreferenciamento do Parque Estadual do Mirador, em 17 de setembro, no município de Fernando Falcão (MA). Foto: Alema/Divulgação
Dança dos limites
O Parque do Mirador foi decretado com 700 mil ha, similares a ⅓ da área de Sergipe. Em 1989, foi ampliado para 766,8 mil ha. A Sema/MA reconhece 500,8 mil ha “para fins de gestão”. O plano de manejo do parque está em aprovação. Agora, Eric Costa quer “ampliar” a área para 502 mil ha.
“Essa extensão não apenas soluciona a disparidade entre os textos legais, mas também fortalece as ações de preservação ambiental, garantindo a proteção de áreas vitais para a biodiversidade regional”, disse o deputado em notícia da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Ele não atendeu nossos pedidos de entrevista até o fechamento da reportagem, pois, conforme seus assessores de gabinete, esteve com compromissos excessivos ligados às eleições municipais. Costa foi prefeito de Barra do Corda (MA), de 2013 a 2020.
Enquanto isso, Roberta Lima, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), lembra que a região do parque é pressionada pela agropecuária desde os anos 1970. À época, uma sentença já tinha comprovado que as terras eram públicas.
“O estado deveria ter reconhecido e demarcado as posses legítimas, mas não não cumpriu a sentença e, em 1980, criou o Parque do Mirador”, explica a doutora em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
De lá para cá, o governo estadual ainda não demarcou a unidade de conservação e o judiciário maranhense enfileira pedidos para registros de terras em seus limites.
“Isso tudo só favorece a grilagem de terras no Parque Estadual do Mirador”, destaca Vitor Hugo Moraes, Assessor de Políticas Públicas do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).
Áreas recortadas (vermelho) e acrescentadas (laranja) no Parque do Mirador pelo projeto do deputado Eric Costa (PSD). Imagem: Manifestação Técnica/SBAP/Sara/Sema-MA/2024
Já a análise da Sema/MA lista que falta uma justificativa técnico-científica para mudar o traçado do parque, que isso complicará sua regularização fundiária, estimulará mais conflitos e que áreas importantes para a conservação serão desprotegidas.
“A Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas (SBAP) manifesta-se de forma desfavorável ao PL nº 280/2024, sugerindo-se a não aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa do Maranhão”, ressalta o órgão ambiental estadual.
Pressões múltiplas
Considerado um “um marco na conservação ambiental no Maranhão” pela Sema/MA, o Parque do Mirador também é vítima da falta de fiscalização e de ilegalidades como desmate, queimadas e incêndios e caça de animais silvestres., mostrou ((o))eco.
O cenário não é diferente do enfrentado por outras áreas preservadas no Matopiba, região entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piaui e Bahia sob forte expansão da agropecuária industrializada.
“No Matopiba ocorreu 47% de todo o desmatamento do país em 2023 e 74% do desmatamento do Cerrado no mesmo período”, detalha uma nota técnica da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), de junho.
Tamanha pressão acelerou inclusive a certificação de imóveis privados em áreas indígenas no Maranhão, no governo Jair Bolsonaro. A Terra Indígena Porquinhos teve 35 registros, mostra um balanço do Conselho Indigenista Missionário.
No território, cerca de mil pessoas da etnia Canela Apanyekrá dependem do Cerrado preservado e de águas que fluem igualmente do Parque do Mirador. A possível tomada da unidade de conservação pelo agro ameaça o futuro dessas pessoas.
Terra Indígena Porquinhos, no Maranhão, ao norte do Parque do Mirador. Foto: Felipe Werneck/Ibama/Wikimedia Commons
“Crianças, adultos e idosos bebem e tomam banho nas águas dos rios. Ficamos preocupados que, quando chover, todos os venenos da soja e do eucalipto irão para a terra indígena”, reclama Paulo Thugran, liderança na Terra Indígena Porquinhos.
Segundo ele, a validação de fazendas onde hoje é o Parque Mirador será fonte de mais desmatamento, queimadas, poluição e doenças. “Deveríamos estar cuidando de nossas matas e rios, de tudo que a gente mais precisa para viver”, destaca Thugran.
Procurada pela reportagem, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não se pronunciou sobre a situação da Terra Indígena porquinhos.
Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.
A operação é resultado de investigações conduzidas pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicaram a prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz, envolvendo contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos. De acordo com as investigações, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema.
A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Posteriormente, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame.
O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9/10) os extratos dos editais do concurso dos Correios. São 3.099 vagas para nível médio e 412 de nível superior, com salários iniciais entre R$ 2,5 mil e R$ 6,8 mil.
Sede dos Correios em Brasília (Foto: Reprodução)
Vale lembrar que o extrato é um resumo do edital do concurso público que será publicado em breve no site do IBFC, banca organizadora do certame.
Conforme indicado nos documentos, o concurso Correios irá ofertar vagas de níveis médio e superior, para os cargos de Agente de Correios – Carteiro (nível médio) e Analista de Correios (nível superior).
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