Promotor de Justiça adverte Caema sobre cobrança irregular de água.

O representante do Ministério Público no Município de Tuntum, o Promotor de Justiça Antônio de Pádua Luz encaminhou na última sexta-feira uma comunicação de advertência ao escritório da Companhia de Água e Esgotos do Maranhão (Caema/Tuntum) sobre o novo modelo de cobrança que vem sendo utilizado pela Companhia sem adotar todas as determinações definidas pela justiça. O promotor de justiça alega que a cobrança presumida só pode ser efetuada depois da colocação de hidrômetros em todas as unidades residenciais e comerciais, como determina uma decisão do Tribunal de Justiça do ano de 2005.
Antonio de Pádua pede a suspensão da cobrança o mais rápido possível para que a população não continue a pagar a exorbitante cobrança que vem sendo feita. “Se a cobrança não for suspensa entrarei imediatamente com uma ação na justiça pedindo o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça que diz que a Caema só poderá modificar a cobrança no valor da tarifa mínima, após a adoção concreta das medidas determinadas pela justiça”, disse o promotor.
O embate entre a Caema e a Promotoria de Justiça nos tribunais começou no ano de 2002 quando o promotor Antonio de Pádua ingressou com uma ação pedindo imediatamente a suspensão do então modelo de cobrança, a cobrança por estimativa com base no atributo físico do imóvel. À época a justiça de primeira instância foi favorável às alegações do promotor, que determinou a suspensão da cobrança da nova tarifa. A companhia insatisfeita recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça que reformou a decisão por meio do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, que em síntese sentenciou: ‘voto pelo conhecimento e provimento da presente apelação, reformando a sentença recorrida para reconhecer a legalidade da cobrança presumida do consumo de água, com base no atributo físico dos imóveis, até que a Caema, ora apelante, proceda á urgente instalação dos hidrômetros em todas as unidades residenciais e comerciais da cidade de Tuntum’. Perguntei ao promotor Antonio de Pádua o que a população deverá fazer no momento com relação ao pagamento da nova cobrança. Ele me afirmou que é melhor a população esperar a decisão da justiça, pois tem certeza que ela irá obrigar a Caema a instalar os hidrômetros, caso contrário terá que efetuar a cobrança mínima. Existe uma grande possibilidade de o fato acontecer já que dificilmente ela terá condições de instalar os medidores em todas as unidades residenciais e comercias, é esperar pra ver.