sábado, 18 de fevereiro de 2012

STF valida o julgamento de prefeito pelo TCE previsto na Lei da Ficha Limpa

por Décio Sá
No julgamento que declarou, na última quinta-feira (16), a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o dispositivo que valida o julgamento de prefeitos pelos Tribunais de Contas sempre que figurarem como ordenadores de despesa. O preceito está contido na parte final da alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa), segundo a qual se aplica “o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”. Esse dispositivo constitucional dispõe sobre o julgamento dos ordenadores de despesa pelo Tribunal de Contas.
Ao apresentar os respectivos votos, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello destacaram especificamente o entendimento de que o julgamento do prefeito ordenador de despesa pelo Tribunal de Contas é inconstitucional. Apesar de adesão do ministro Cesar Peluso, essa posição não foi acolhida pelos outros sete ministros. O ministro Marco Aurélio, pertencente à corrente majoritária, quanto ao conteúdo da citada alínea g, disse: “não vislumbro a necessidade de se ressalvar o inciso I do artigo 71 (da Constituição Federal)”, sendo “constitucional o preceito”; essa norma constitucional prevê o julgamento político realizado pelo Parlamento.
Estudioso do assunto, o conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão, Caldas Furtado, avalia que o entendimento do STF reforça a posição dos TCs no âmbito do controle externo do país. “A decisão preserva uma das mais importantes atribuições estabelecidas pelo constituinte originário aos Tribunais de Contas, que é o de promover a reparação de dano patrimonial mediante o julgamento técnico daqueles que ordenam despesas”, explica.
Um dos pioneiros nesse aspecto, o TCE-MA adota modelo que separa o processamento e julgamento das contas de gestão das contas de governo que vem servindo de paradigma para outras Cortes de Contas. A corte de contas maranhense já recebeu delegações dos estados do Mato Grosso e Piauí com o propósito de aproveitar o procedimento.

15 comentários:

  1. SE O TEMA NÃO FOR CANDIDATO, DAÍ DEVERIA POR O DR FRANCISCO COM O ALAN PARA PREFEITO E VICE, OU VICE VERSA. DAÍ SERIA CERTEZA NA CERTA, MAS O KLÉBER??? FALA SÉRIO! NÃO DÁ PARA FAZER DELE UM PREFEITO, POIS FICARIA MAIS RICO DO QUE JÁ TÁ!!!

    2012 É DR FRANCISCO E ALAN OU ALAN E DR FRANCISCO!

    ACORDAAAAA TEMAAAAAAAA! VEJA A REALIZADE E NÃO SE DEIXE LEVAR PELA IGNORÂNCIA!

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  2. (TEMA) NAO PODE SER CANDIDATO,ELE TEM FICHA SUJA, TAMOS COM O CHICO CUNHA-2012.

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  3. As contas de gestão do Tema, exerc. de 2007, foram julgadas irregulares. Nesse caso, segundo a ratificação do STF, o resultado do julgamento do tribunal de contas é definitivo. A Câmara Municipal não tem competência para rejeitar o julgamento.

    Acabou, teminha!!!

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  4. Tema será sim candidato, não tem nada que impeça, nenhum processo foi julgado, muito menos condenado.Doce ilusão, sonhem, não custa nada.

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  5. CHICO CUNHA-2012, VAI GANHAR ESSA TRANQUILO, A ROSEANA SARNEY, VAI BOTAR QUENTE EM TUNTUM, MINHA FAMILIA TODA VAI VOTAR NO CHICO CUNHA, DEPOIS DESSA DE FICHA SUJA, O CERTO 'E O TEMA LARGAR DE SER EGOISTAAAAAAAAA, E QUERER A PREFEITURA SO P/ ELE, TOU COM O CHICO CUNHA NESSA.

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  6. agora eu quero ver tema apoiar o chicio cunha. ainda vaiiii

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  7. STF corta sonhos de políticos no Maranhão

    Agora lascou, como diz meu amigo Cardosinho. Pense no prejuízo grande que alguns políticos terão com a aprovação da Lei da Ficha Limpa para prevalecer já em 2012! O Sombra vai citar uns casos de pré-candidatos a prefeito que estavam de olho nas tetas da burra.

    * – Zé Vieira, deputado federal, arrancou os últimos fios de cabelos quando souba da notícia. Não vai ser mais candidato a prefeito de sua Bacabal. Ele é ficha mais suja do que pau de galinheiro. Gente, Vieira havia mandado matar galinhas, carneiros, pato, galo e até gado. E agora, Zé? O jeito é lançar a muié pro prejuízo no ficar no que é.

    * – Filuca Mendes, ex-secretário das Cidades, não conseguiu se pendurar no bigode do padrinho Dom José. Filuca tá mais sujo do que porca velha enlameada. Já vinha gastando os tubos para ganhar a eleição que tava como favas contadas. O jeito agora é colocar o filho para garantir o meio e deixar o ambiente com menos prejuízo.


    * – Tema, ex-prefeito de Tuntum já tava soltando foguetes. Iria ganhar disparado do primo, que é o atual prefeito. Tema não tremeu e não temeu quando confundiu o público com a privada e saiu de lá fedendo a merda. Tá sujo. O jeito agora é lançar a mulher (mas qual delas?) e comandar a saúde do município para voltar a ser vitaminado.


    Blog do LUIS CARDOSO

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  8. duvido que alguém publique aqui o acórdão do tce-ma rejeitando as contas de dr. tema do exercicio de 2007.
    isso não existe! é uma tremenda mentira contra a pessoa de dr. tema.

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  9. Ana Izabel seria o melhor nome hoje para a nossa querida Tuntum, além de organizada é competente e tem firmeza para combater a corrupção dos políticos que só querem tirar proveito do cargo. Podem acreditar. TÔ contigo Izabel!

    Eu dinovo

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  10. SE A IZABEL FOR REALMENTE CANDIDATA É 100% CERTEZA DE GANHAR, POIS COM O TEMA FORA DO PÁREO E O CHICO CUNHA COM ESSA ADMINISTRAÇÃO DE MATAR MACACO A BUFETE, VAI SER MOLEZA. XOXOTINHA MEU BEM, VER SE TE ORIENTA, E PODE LOGO IR BOTANDO AS BARBAS DE MOLHO PORQUE NENHUMA OBRA PODE SER INAUGURADA NAQUELE PERÍODO.

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  11. Tema! voce se lembra o quanto a Izabel te pediu pra voce administrar o tuntum de uma forma certa? voce teimou e veja no que deu. Eu me considero traida, porque eu fui doente TEMA e agora não poderei mais ser. E mais voce só foi preso pela RAPINA porque não quiz ouvir a Izabel, eu cansei de ver ela quase aos tapas com voce pra fazer as coisas dentro da lei, mais voce irredutível só fazia do jeito que queria. E a sua separação foi basicamente por este motivo, eu presenciei por muitas vezes ela tentando para que voce fizesse direitinho justamente para evitar estas complicações. Então eu digo publicamente que sou Izabel, e na hora certa estarei do lado dela quer queira quer não queira. Conte comigo. Ana Izabel na cabeça.
    Sua amiga de coração

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  12. "Sua amiga de coração",

    Por que a Izabel não deu conselhos iguais para o Idaspe, hein?

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  13. QUALQUER UM QUE ENTRAR VAI SÓ METER A MÃO NO DINHEIRO PÚBLICO ENQUANTO O POVO BESTA FICA DEFENDENDO ESSE OU AQUELE!POLÍTICO É TUDO IGUAL!! O FUTURO DE TUNTUM VAI SER O MESMO COM QUALQUER UM DELES!!
    ACORDA MEU POVO... APRENDAM A COBRAR DIREITOS E NÃO A DEFENDER CORRUPTOS!!

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  14. Essa é boa. A Izabel pedindo ao Tema p/ não ser corrupto. Ora, siá, o Tema roubou mais foi p/ sustentar as vaidades dela. Quem não lembra que ela ia direto p/ Miame . agora vem querer posar de honesta? me responda, quem se beneficiou com o dinheiro da rapina?

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  15. CHICO NA CABEÇA OS INVEJOSOS MORRAMMMMMMMMMM

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