TUNTUM: TCE aponta fatos e suspeitas em pagamento de diárias em mais de 3 milhões na gestão Fernando Pessoa

 

Prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa

O Tribunal de Contas do Estado, atendendo denúncia do Ministério Público de Contas, emitiu no decorrer dessa semana um minucioso relatório expondo todos os pontos e controvérsias das supostas irregularidades quanto ao pagamento de diárias operacionais concedidas a agentes públicos e políticos (Farras das diárias),  classificado como  irrazoável durante o exercício de 2022 da gestão do prefeito Fernando Teles Pessoa (PDT).

O relatório, que desnuda todos os vícios e possíveis desvios de dinheiro público, praticados durante o exercício de 2022, chega a casa de mais de R$ 3 milhões de recursos empenhados sob o comandando do mandatário tuntuense, sendo utilizado com pagamentos dos beneficiários na ordem de R$ 2.992.370,00, até 06/12/2022. Sobre o montante recai suspeitas de um forte esquema de 'rachadinha', modalidade criminosa em que um superior se utiliza de parte dos recursos (salário) auferidos por funcionário de órgãos públicos.

No relatório, o Tribunal de Contas do Estado discorre sobre o método utilizado pelo Ministério Público de Contas para comprovar a desproporcionalidade do uso das diárias expondo uma tabela comparativa com outros municípios, em que se verificou com clareza a abissal irregularidade com o dinheiro público dos tuntumeses, que nem em gastos se quer foram superados anualmente pelo município de São Luís, que tem mais de um milhão de habitantes, tornando-se um abuso gritante aos olhos da justiça e sociedade, ferindo de morte os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, do art. 37 da Constituição Brasileira. 

PREFEITO PEDE SIGILO

Temendo um impacto social do documento apurado pelo TCE, o representante do Município de Tuntum, prefeito Fernando Pessoa protocolou em 18 de maio de 2023, uma solicitação de que a representação ao órgão de fiscalização estadual tivesse o cunho sigiloso, uma tentativa de impedir a oficialização das denúncias e todo seu contexto, que não é nada republicano. 

"Consta nos autos Ofício nº 083/2023 – FPA, protocolado em 18/05/2023, onde houve a solicitação pelo Município de Tuntum/MA (representado pelo Sr. Fernando Portela Telles Pessoa) de que a presente Representação seja concedido tratamento SIGILOSO, no intuito de resguardar os direitos e garantias individuais sobre os dados pessoais dos diversos servidores municipais arrolados nas peças processuais, nos termos do art. 268 do RITCE/MA".

No longo relatório de quase 30 laudas, embasado em uma auditoria feita pelo órgão de fiscalização estadual, são elencadas uma série de irregularidades praticadas contra o erário municipal, assim como apresentada uma farta quantidade de provas de supostos crimes praticados pelos agentes públicos e políticos envolvidos, entre eles o pagamento irrazoável de diárias, classificação dada pelo TCE no bojo da auditoria, que diz respeito a contrariedade da razão e daquilo que é lícito aos olhos da lei. 

Na conclusão da exposição, em um rol de providências e advertências a serem tomadas pelo gestor municipal e assessores, assim como 631 beneficiários diretos de possíveis pagamentos ilícitos de diárias, o TCE propõe, de maneira administrativa, várias recomendações e proposições para sanar as irregularidades encontradas dentro da máquina administrativa municipal, com fortes suspeitas de lesão direta ao patrimônio e aos recursos municipais, supostamente desviados para outros fins. 

A conclusão do relatório só confirma o que antes já havia sido divulgado pela imprensa estadual e por informações publicadas nas redes sociais, todas colhidas através do sítio do TCE, já que o município não cumprindo a Lei de Acesso a Informação (LAI), não disponibilizou qualquer informação nesse sentido, deixando claro que havia algo anormal, o que veio despertar curiosidades nos munícipes a ir ao encontro das diversas aberrações administrativas praticadas em tão pouco tempo de gestão.

Com a consumação da auditoria, feita in loco, e a legítima contundência dos fatos antes somente alegados, os infratores das então regras administrativas, poderão daqui para frente incorrer em alguns tipos cíveis e penais, podendo todos os envolvidos terem que ressarcir (devolver), mais cedo ou mais tarde, os supostos desvios dos recursos públicos do esdrúxulo esquema das diárias da Prefeitura de Tuntum, além, claro, de terem que responder pelo tipo penal a ser descrito, o que pode ocasionar a prisão do agente público considerado infrator e sua posterior inelegibilidade. 

Agora é esperar o desenrolar do processo...