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sábado, 11 de novembro de 2023

STJ suspende direitos políticos de deputado do Maranhão

Em decisão prolatada no Recurso Especial nº 2013262 – STJ, o ministro Francisco Falcão desconstituiu decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e suspendeu os direitos políticos do deputado Estadual Hemetério Weba.

Hemetério Weba teve os direitos políticos cassados no STJ

O recurso é fruto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP/MA), que condenou o deputado a suspensão de seus direitos políticos por três anos.

O cumprimento da decisão é imediato, e, caso o deputado não seja beneficiado com medida cautelar, a composição da Assembleia Legislativa do estado deve ser alterada. DoInformamte

Veja a íntegra da decisão:

STJ Decisão

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