Mortes por intervenção policial cai 32,6% no Maranhão

 

O Maranhão registrou uma redução significativa de 32,6% nas mortes decorrentes de ações policiais entre 2022 e 2023, passando de 92 para 62 vítimas, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (7) pela Rede de Observatórios da Segurança. No entanto, a juventude continua sendo a principal afetada: 54,9% das mortes envolvem jovens entre 12 e 29 anos. 

Segundo o boletim “Pele Alvo – Mortes que Revelam um Padrão”, apesar da redução, o estado ainda teve uma nova vítima de intervenção policial a cada seis dias em 2023. A publicação, em sua quinta edição, destaca a importância de coletar dados raciais para aprofundar o entendimento sobre o impacto das ações de segurança pública. No entanto, a maioria dos casos de mortes por intervenção do Estado (67,7%) segue sem identificação racial, uma lacuna que dificulta análises precisas sobre o perfil das vítimas.

Mesmo assim, os dados disponíveis apontam para uma situação de vulnerabilidade para a população negra: considerando os registros raciais informados, observa-se uma equivalência entre a proporção de negros na população maranhense (79%) e entre as vítimas de mortes policiais (80%). 

Para Kassione Luz, pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, embora o início do monitoramento racial seja um avanço, a falta de dados completos prejudica o desenvolvimento de políticas de segurança mais justas e inclusivas. “O Maranhão enfrenta grandes desafios no monitoramento das mortes causadas por intervenções policiais, mesmo com o avanço inicial de fornecer dados raciais das vítimas. Ainda estamos falando de uma lacuna enorme de mortes que não têm qualquer informação sobre raça ou cor. Esse dado subnotificado impede uma análise precisa do impacto racial das ações policiais no estado. A juventude continua sendo o alvo preferencial”, afirma Luz.

Padrão de mortalidade jovem e periférico

A pesquisa indica que o perfil das vítimas das intervenções policiais no Maranhão se alinha ao padrão observado em outros estados monitorados pela Rede, como Amazonas, Bahia e São Paulo: jovens negros de áreas periféricas. Do total de 62 mortes registradas, 88,7% ocorreram em 36 municípios, evidenciando a extensão geográfica da atuação policial. 

O boletim também revelou que, em 2023, pelo menos sete pessoas negras foram mortas diariamente pelas forças policiais nos nove estados acompanhados pela entidade.

Com os dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) junto à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), o levantamento da Rede de Observatórios da Segurança reforça a necessidade de aprimorar os indicadores de monitoramento. Para Kassione Luz, os avanços na coleta de dados e a implementação de políticas de segurança mais inclusivas são fundamentais para conter a violência e proteger os jovens nas áreas mais vulneráveis.DoCubo

Cadete da Polícia Militar do Maranhão morre aos 24 anos

 

Cadete da PMMA.

Faleceu na tarde desta quinta-feira, 07, em São Luís, a cadete da Polícia Militar do Maranhão Ana Paula Gomes de Oliveira, de 24 anos. A jovem se sentiu mal e foi ao Hospital do Servidor para fazer uma tomografia. Antes do exame, convulsionou e morreu. A cadete não tinha problemas aparentes de saúde.

A causa do óbito ainda não foi divulgada. Conhecidos informaram que ela teria se queixado de suspeitas de pneumonia. O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Paulo Fernando Moura, lamentou a perda precoce e emitiu nota de pesar.

De O Informante/Jornal Pequeno.

Michel Temer Temer descarta influência de Donald Trump sobre STF em caso Bolsonaro

 

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse não acreditar em uma influência direta de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, em relação à inelegibilidade do também ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Eleito Trump nos EUA, isso vai influenciar o Judiciário daqui? Eu não acredito", declarou Temer em entrevista exclusiva ao Jornal Folha de S.Paulo, divulgada neste quinta-feira (7). Em 2021, Temer atuou como mediador entre o então presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e o STF.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acreditam que a eleição de Trump trará vantagens ao político que responde a inquéritos da Polícia Federal.

Em outra entrevista à Folha de S.Paulo, Bolsonaro disse que vai “peticionar” o STF para ter de volta o passaporte dele - retido em operação da Polícia Federal por conta das investigações relacionadas aos ataques de 8 de Janeiro de 2022, e mantido assim sob determinação do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro acredita que Moraes não irá negar um pedido de Trump. “Ele [Moraes] vai falar não para o cara mais poderoso do mundo? Eu sou ex. O cara vai arranjar uma encrenca por causa.

Michel Temer, por sua vez, destacou a postura firme do ministro Alexandre de Moraes no caso envolvendo Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter) e apoiador de Donald Trump. Quando esteve na presidência do Brasil, Temer indicou Moraes para a vaga do STF.

Sobre a relação Brasil-EUA em durante o governo Trump, Temer ressaltou: "A relação que haverá não será Lula com Trump. É o presidente da República Federativa do Brasil com o presidente dos Estados Unidos, uma relação institucional".

Temer também classificou como "brincadeira" os rumores de que poderia ser vice de Bolsonaro em 2026, caso este revertesse sua inelegibilidade. "Achei esquisitíssimo", concluiu. O político afirmou que já saiu da vida pública.

O ex-presidente também foi questionado sobre mediar, novamente, a relação entre Bolsonaro e o STF - como fez em setembro de 2021- e, neste caso, foi bem cauteloso. "Naquele 7 de Setembro, Bolsonaro pediu meu auxílio, falei com Alexandre, combinamos uma fórmula que resultou naquele comunicado à nação. Era, na verdade, para pacificar o país, porque aquilo poderia dar num grande conflito civil", relembrou. "Agora, eu não vou entrar, a não ser que me peçam para opinar, e isso não ocorreu".

Em relação ao posicionamento do judiciário brasileiro sobre os presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, temer elogiuou o judiciário brasileiro. "Aplaudo a decisão do Supremo e, no particular, do Alexandre [de Moraes]", afirmou Temer.  DoSBTNews

Moraes diz que eleição de Trump em nada mudará sua atuação no STF

 

Alexandre de Moraes assegurou que o novo cenário político norte-americano não afetará sua condução de inquéritos

247 – Em declarações reservadas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos “em nada mudará” sua atuação na Corte. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles, na coluna do jornalista Paulo Capppelli, nesta quarta-feira (6). Segundo o portal, Moraes assegurou que o novo cenário político norte-americano não afetará sua condução de inquéritos que envolvem figuras próximas ao presidente eleito dos EUA, como Jair Bolsonaro (PL) e o empresário Elon Musk, ambos críticos de sua atuação no Supremo e aliados declarados de Trump.

Durante as conversas, Moraes reforçou que seguirá mantendo a independência do Judiciário brasileiro e destacou que não será influenciado pelo contexto internacional. Para ele, o fortalecimento de instituições democráticas deve prevalecer independentemente de pressões externas, ressaltando que os inquéritos seguirão seu curso sem “qualquer alteração de rumo ou recuo”.

Enquanto isso, no cenário político brasileiro, deputados e senadores da ala bolsonarista mantêm outra visão. Com Trump de volta ao poder, muitos acreditam que o novo alinhamento entre os governos poderia gerar um “caminho de conciliação” entre o Judiciário brasileiro e os interesses de Washington. Para essa ala, o temor de prejudicar a relação com a Casa Branca poderia reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, uma sanção que ainda o impede de disputar eleições no Brasil.

Esse cenário de especulação política ganhou novo fôlego devido à situação de Bolsonaro, que, após determinação do STF, teve seu passaporte retido e permanece impedido de viajar ao exterior, incluindo para a posse de Trump. Mesmo entre aliados, Bolsonaro está consciente de que qualquer flexibilização desse bloqueio depende exclusivamente de decisões do Supremo, e não de alianças externas.

FPM com aumento de 17%: Governo Lula segue enchendo prefeituras de dinheiro em 2024

 

Os municípios brasileiros vão receber nesta sexta-feira (8) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 8.538.596.035,82. O valor é cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 7.278.956.430,97.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a diferença em relação ao terceiro decêndio de outubro chega a cerca de 50%, o que mostra que o valor vem significativamente maior. Para ele, de maneira geral, o FPM tem sido mais expressivo em 2024 em relação ao ano passado, o que pode ser ocasionado por uma melhora na atividade econômica. 

Lula sanciona projeto de Weverton que garante auxílio para agentes comunitários

 

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou o terceiro projeto de autoria do senador Weverton Rocha (PDT). 

O PL garante o pagamento de auxílio para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que usarem meio de transporte próprio.

“Este é o terceiro projeto meu que se transforma em lei. Todos voltados para a proteção do trabalhador e para quem mais precisa”, comemorou Rocha

Tocador de vídeo

Policial do Maranhão atinge PM do Piauí com tiro na cabeça durante discussão em Teresina

 O cabo Raimundo Linhares, da Polícia Militar do Maranhão, atingiu com um tiro na cabeça o sargento reformado da Polícia Militar do Piauí, João de Deus Teixeira dos Santos, de 67 anos. O crime aconteceu nesta terça-feira, 5, durante uma discussão no bairro Parque Sul, em Teresina. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) esteve no local e realizou os primeiros procedimentos até que ele fosse encaminhado ao Hospital de Urgência de Teresina.

Esposa da vítima, Maria da Paz, é consolada por amiga no local do crime

O policial piauiense estava na lateral de um condomínio, onde foi confrontado pela vítima por estacionar em frente a uma casa. Os dois se envolveram em uma discussão, até que os dois sacaram suas armas de fogo, sendo o sargento piauiense baleado na cabeça.

Policiais limitares do Piauí foram acionados e efetuaram a prisão em flagrante do cabo Raimundo Linhares, que foi encaminhado à Central de Flagrantes de Teresina e autuado em flagrante.

Ouvida pela Polícia, Maria da Paz, esposa da vítima, disse que se encontrava em casa, vendo televisão, quando ouviu os tiros.

“Eu estava lá dentro assistindo TV e a pessoa já chegou atirando contra ele. Tem um pessoal aqui que implica com ele, mas a gente não sabe o que houve. Não sei se ele ainda está vivo”, afirmou Maria da Paz.

O sargento João de Deus encontra-se hospitalizado, mas não há informações sobre o seu estado de saúde. OInformante 

Jovens de São João dos Patos e Buriti Bravo Morrem ao cair de prédio em São Paulo

 

Dois jovens, Ricelio Fernandes, de São João dos Patos, e Paulo Afonso, de Buriti Bravo, perderam a vida em um trágico acidente em São Paulo. Eles trabalhavam em uma obra de construção civil e, por volta das 22h de ontem, Segunda-Feira, 04/11, o equipamento que utilizavam despencou, levando-os a cair do 12º andar.

O impacto da queda foi fatal, resultando na morte dos dois trabalhadores. O ocorrido comoveu familiares e amigos das vítimas, que agora enfrentam um momento de dor e luto. Que Deus possa trazer consolo a todos os entes queridos. DoFuxicodoSertão

Maranhense comandará a Interpol

 

O delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza, de 43 anos, é o novo secretário-geral da Interpol. 

A confirmação foi divulgada no começo desta terça-feira (5), durante a Assembleia Geral da Interpol, realizada em Glasgow, Escócia, após sua eleição pelo Comitê Executivo da entidade, composta por forças policiais de 196 países.

Nascido em São Luís (MA), ele é o primeiro brasileiro a chegar ao cargo mais alto da maior organização policial do mundo.

Com um mandato inicial de cinco anos, prorrogável por mais cinco, Urquiza, que atualmente é vice-presidente para as Américas da Interpol, assumirá suas novas funções em 2025, substituindo o alemão Jürgen Stock, que ocupava o cargo desde 2014.

Ele havia sido indicado em junho pelo comitê executivo da entidade.

Morre a primeira-dama e ex-prefeita de Grajaú, Lenilce Sá, mãe do deputado Ricardo Arruda

 Faleceu neste último domingo, 3, a primeira-dama e ex-prefeita de Grajaú Lenilce Sá Fortes de Arruda. Ela é esposa do prefeito Mercial Arruda, e mãe do deputado estadual Ricardo Arruda.

Lenilce Sá Arruda

Lenilce era mineira da cidade de Juiz de Fora e no ano passado recebeu na Assembleia Legislativa o título de Cidadã Maranhense em sessão solene conduzida pelo deputado Arnaldo Melo (PP). A honraria foi proposta pela ex-deputada Nina Melo.

A ex-prefeita veio para o Maranhão em 1971 e ingressou, mediante concurso público, na Secretaria de Estado da Educação, deixando o cargo em 1980, quando se mudou para Grajaú. Lenilce comandou a cidade entre os anos 1993 a 1996.

Lenilce recebendo honraria na Alema em 2023

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu nota de pesar pelo falecimento de Lenilce Sá. Confira:

A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta, com grande pesar, o falecimento da primeira-dama e ex-prefeita de Grajaú, Lenilce Arruda, esposa do atual prefeito Mercial Arruda e mãe do deputado Ricardo Arruda (MDB).

Figura pública de grande importância para o município de Grajaú e região, Lenilce exerceu o cargo de prefeita entre 1993 e 1996 e vinha contribuindo, ao longo dos últimos 40 anos, para o desenvolvimento da cidade.

Toda solidariedade neste momento de luto a familiares, amigos e a todos que sofrem com essa perda. Que Lenilce Arruda seja lembrada com respeito e gratidão por sua trajetória de dedicação e serviço público. OInformante 

DEPUTADA IRACEMA VALE
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

MP apura desvio de R$ 13 mi da educação para parentes de prefeito no MA

 

Investigação do Ministério Público descobriu que R$ 13 milhões destinados à educação da cidade São Benedito do Rio Preto, no Maranhão, foram desviados para parentes do prefeito Wallas Rocha (Republicanos). Segundo reportagem do Fantástico deste domingo (3), parte do dinheiro foi para as contas de familiares de Rocha e da primeira-dama Brenda Gabrielle Nunes da Silva.

O que aconteceu

MP apura desvio de R$ 13 milhões para conta de parentes do prefeito de São Benedito do Rio Preto. Valor é referente ao repasse de R$ 91 milhões do governo federal realizado desde janeiro de 2023. O recurso faz parte do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que tem objetivo de financiar a educação básica no país.

Por lei, 70% do recurso do Fundeb deve ser destinado a pagamento de educadores. Os outros 30% devem ser usados exclusivamente com manutenção de escolas, compra de materiais didáticos, gastos com transporte escolar, entre outros 

Após denúncias de corrupção no período eleitoral da cidade, órgãos públicos iniciaram investigação. Documentos confirmam transferências do Fundeb para contas de 1.598 pessoas. No entanto, apenas profissionais da educação poderiam receber esse tipo de pagamento, que deve constar em folha de pagamento da prefeitura.

Investigação mostra que 11 parentes do prefeito e da primeira-dama receberam recursos do Fundeb ilegalmente. Só para eles, soma de valores chega a R$ 317.500 mil. Reportagem analisou extrato bancário de janeiro de 2023 a julho deste ano.

Primeira-dama recebeu R$ 58 mil. Três parentes do secretário de educação de São Benedito, o pastor Jairo Frazão, receberam R$ 126 mil. Para dez pessoas da família do vereador Irmão Valter (PSB), R$ 112 mil. Esquema também usava "laranjas" que emprestavam suas contas bancárias para receber ilegalmente o dinheiro.

Reportagem do Fantástico tentou contato com envolvidos, mas não teve retorno. O Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Estadual investigam o caso. DoUol

Dois jovens tuntuenses são assassinados a tiros

Tiago e Bete

No decorrer dessa última semana, dois jovens tuntuenses foram tragicamente assassinados a tiros, um na cidade de Presidente Dutra, outro no bairro Luisão, em Tuntum. 

O primeiro delito criminoso ocorreu na última quarta-feira (30) em uma das ruas do bairro Luisão, tendo como vítima o jovem identificado por Bete, morador do próprio bairro. Segundo fontes próximas, a vítima estaria sentado na porta de uma residência quando foi surpreendido por duas pessoas em uma motocicleta. Conforme as informações, Bete teria sofrido cerca de cinco disparos de arma de fogo. Para se defender ele ainda teria sacado de uma arma e efetuado um disparo contra os dois indivíduos, que logo em seguida fugiram tomando rumo incerto.

Ás pressas, Bete foi transferido para o hospital macro regional de Presidente Dutra, o Socorrão, onde esteve internado, mas não resistindo a gravidade dos ferimentos vei a óbito nesse sábado (2). Segundo populares, os executores não foram identificados e até o momento o paradeiro de ambos é desconhecido. 

O segundo homicídio teve como vítima o jovem Tiago, natural de Tuntum, que antes residia no bairro Luisão, mas que ultimamente estava residindo na cidade de Presidente Dutra, local do episódio. O fato teria acontecido na madrugada de sexta-feira para sábado. Sobre esse último delito pouco se sabe como aconteceu e seus reais motivos. Os dois homicídios serão investigados pela Polícia Civil dos dois municípios.

“Pé-de-Meia” de professores será superior a R$ 500 por mês, diz MEC

 

O ministro da Educação, Camilo Santana, detalhou nesta 6ª feira (1º.nov.2024) algumas medidas de valorização de professores que serão anunciadas em novembro. Dentre elas: o valor do Pé-de-Meia da licenciatura, o uso do Enade na seleção unificada para o magistério e o desenho de um programa para a educação no estilo do Mais Médicos.

Segundo o chefe do órgão, a bolsa de apoio para quem escolher cursos de licenciatura no ensino superior será superior a R$ 500 por mês. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para incentivar a entrada de jovens na carreira. 

Na Reunião Global da Educação, evento realizado pela Unesco, o ministro disse a jornalistas que o critério de seleção para o Pé-de-Meia deverá ser por desempenho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). 

Na 4ª feira (30.out), o ministro havia adiantado algumas das ações para valorizar as carreiras de licenciatura no país. O tema foi discutido durante o encontro de chefes da educação do G20, em Fortaleza (CE). Há uma preocupação global com o deficit de profissionais da educação, que projeta ser cerca de 44 milhões no mundo, segundo a Unesco.

SELEÇÃO UNIFICADA

Sobre o concurso unificado da licenciatura, Camilo afirmou que uma das propostas na mesa é o uso do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), que avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação. A avaliação é aplicada a cada 3 anos. A partir de 2024, no entanto, os cursos de licenciatura passarão a ser avaliados anualmente pelo exame.

O chefe da Educação reforçou que a seleção unificada, assim como todos programas do órgão, serão por adesão dos Estados e municípios. A intenção do MEC é padronizar a seleção. 

“MAIS PROFESSORES”

Por fim, o órgão ainda estuda criar um programa para professores nos moldes do Mais Médicos.

“Estamos desenhando uma espécie de ‘Mais Professores’, numa lógica com o ‘Mais Médicos’, para que aquele professor possa receber um plus a mais no salário dele, para ele ir para aquela escola, para aquela cidade que não tem um professor. O governo federal pagaria ele para ir para um município que não tem”, declarou o ministro.

A iniciativa foi citada no último dia da Reunião Global de Educação, evento organizado pela Unesco, que reúne líderes da área de todo o mundo e é realizado na sequência do GT de Educação do G20. O principal tema discutido na reunião são as iniciativas para financiar a educação pública global. 

No discurso de encerramento do G20, Camilo Santana frisou o subfinanciamento global da área e voltou a defender a ampliação de investimentos. Ele ainda refutou mudanças constitucionais em fundos. O tema foi aventado na esteira de uma limitação global de investimentos estudada pela Fazenda. Poder 360 

Empresário Alessandro Martins é condenado por crimes contra a honra e deve cumprir pena em regime aberto

 

O empresário Alessandro Martins de Oliveira foi condenado pela justiça a uma pena de 06 meses de reclusão e 03 anos, 05 meses e 24 dias de detenção, além de pagamento de 50 dias-multa. A condenação é resultado de acusações de calúnia, difamação e injúria contra o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. Alessandro Martins deverá cumprir a pena em regime inicial aberto, sem direito à substituição por penas alternativas.

A sentença, proferida na 6ª Vara Criminal de São Luís, considerou a gravidade dos ataques públicos feitos por Alessandro Martins através de vídeos em seu perfil no Instagram. Nos vídeos, o empresário ofendeu e ameaçou diretamente o desembargador, buscando, segundo a sentença, desmoralizar sua imagem pública. Os conteúdos, amplamente divulgados nas redes sociais, incluíam acusações de corrupção e até ameaças explícitas contra a vida do magistrado e de outro desembargador, Cleones Cunha.

O juiz responsável pela decisão destacou que o comportamento de Martins extrapolou o direito à liberdade de expressão, configurando crime de perseguição e comprometendo a integridade e a tranquilidade do ofendido. Segundo a decisão, o empresário agiu intencionalmente para manchar a honra do desembargador, causando repercussão em todo o estado e impactando diretamente a imagem do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Assassinos de Marielle, Lessa é condenado a 78 anos; Élcio a 59 anos

O tribunal do júri condenou os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz devem cumprir pena em regime fechado. Lessa terá pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias. 

Já para Élcio, os jurados decidiram pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias. A sessão foi encerrada nesta quinta-feira (31/10), às 18h30, no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) havia pedido condenação máxima de 84 anos para Lessa e Élcio. Nesta quinta, houve a manifestação da defesa e da acusação. Cada um teve tempo para argumentação, réplica e tréplica. A etapa dos debates entre defesa e acusação foi encerrada por volta das 16h50. 

Os depoimentos foram realizados todos eles na quarta. Após as testemunhas de defesa, Lessa e Élcio falaram separadamente. Os jurados passaram a noite na Justiça para garantir que não tivessem contato com terceiros, e assim sofressem influência para a decisão.

Debates

Os debates foram realizados nesta quinta. O promotor Fábio Vieira classificou Lessa e Élcio como “sociopatas”. “Confessaram porque estão arrependidos? Não. Confessaram, porque vão ganhar um benefício de alguma forma. Então, isso é uma característica do sociopata, eles não têm emoção em relação ao outro, eles não têm sentimento, não têm empatia”, destacou. 

Ainda na exposição, Vieira lembrou que os assassinos confessos foram treinados com recursos públicos para o manuseio de armamento. “Pessoas que aprenderam sua perícia na condução e nos disparos de armas de fogo nas fileiras das próprias agências de segurança, [pessoas] que ceifaram a vida de Marielle e Anderson e miraram na cabeça de Fernanda”, afirmou o promotor Fábio Vieira.

A defesa dos réus começou falar às 12h33. O advogado de Lessa, Saulo Carvalho, afirmou acatar a condenação do réu confesso, mas que ela fosse feita “de forma justa”.

“Ronnie foi denunciado pela prática do homicídio contra a vereadora Marielle Franco por motivo torpe, e eu ouso discordar da acusação, porque não há nos autos a atuação de Ronnie Lessa, pesquisas de Ronnie Lessa contra a vereadora Marielle Franco em seu sentido político”, disse Carvalho.

A advogada Ana Paula, que defende Élcio argumentou que ele teria apenas dirigido o carro, o que, para ela, imputaria menor participação no crime, e que o mesmo não sabia que o motorista da vereadora também seria morto. “Élcio, ao dirigir o veículo acreditava que Ronnie mataria somente Marielle”, argumentou

São acusados de mandar Marielle Franco os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, crime que na execusão também resultou no homicídio do motorista da vereadora, Anderson Gomes. Eles negam envolvimento. O caso dos mandantes corre em separado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conformes as apurações, o objetivo dos dois era fazer com que a vereadora parasse, no entendimento deles, de atrapalhar interesses particulares de ambos. Isso incluía nomeações para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e a regularização de loteamentos irregulares em áreas dominadas por milícias na zona oeste do Rio de Janeiro.

No processo, além dos irmãos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também denunciou outras três pessoas: dois policiais que atuavam para a dupla e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. DoMetropolés 

Policial militar do MA é alvo da PF por armazenar conteúdo de abuso sexual infantil

 

Na manhã desta quinta-feira (31), a Polícia Federal fez buscas e apreensão contra um policial militar do Maranhão por armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantil.

Os mandados foram cumpridos, no âmbito da Operação Conteúdo Proibido X, na residência e no Batalhão da PM, onde o militar é lotado, nas cidades de Bom Jardim e Zé Doca, no interior do Maranhão.

A PF também conseguiu a quebra de dados telemáticos do policial.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta proibida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil (Arts. 241-A e 241-B do Estatuto da criança e do adolescente). Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

As investigações seguem em andamento.

Dino quer lista de quem recebeu verbas no Congresso para liberar emendas

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino está cobrando que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abram as planilhas dos parlamentares mais beneficiados com verbas federais.

Em conversas com Pacheco e Lira nos últimos dias, Dino está colocando a divulgação desses dados como condição para descongelar a execução de emendas, suspensas pelo STF desde agosto pela falta de transparência.

No entendimento do ministro, a recusa em informar esses dados configura um descumprimento à decisão do STF que proibiu o orçamento secreto.

Um dos efeitos da estratégia de Dino é tirar poder do Congresso e dar tempo ao governo federal, que tem só até 31 de dezembro para executar R$ 10 bilhões em emendas. Quanto mais o prazo se aproxima, menos o governo terá que gastar, já que é difícil fazer liberações em pouco tempo.

Apesar da proibição pelo STF das emendas de relator, que eram conhecidas como “orçamento secreto”, o Congresso continuou usando estratégias para ocultar os “padrinhos” de algumas indicações ao governo federal.

Em 2023, primeiro ano de governo Lula, foram reaproveitados R$ 7,9 bilhões das emendas de relator como “RP2”, verba dos ministérios. Esse dinheiro foi distribuído entre deputados e senadores influentes, mas não há transparência sobre quem foi beneficiado.

Nos portais de transparência, consta apenas os municípios ou estados que receberam a verba e os projetos que foram apresentados para as compras ou serviços adquiridos com verba federal, mas não o nome do parlamentar que pediu que o dinheiro fosse empregado naquilo.

Da mesma forma, em 2023 e 2024, foram usadas também as emendas de comissão — indicações feitas pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado — para encaminhar ao governo R$ 16,8 bilhões em pedidos de deputados e senadores, cujo nome também é oculto.

Foi por isso que Dino, que assumiu a relatoria do processo que proibiu as emendas de relator, determinou a suspensão das emendas.

Ao contrário da ministra Rosa Weber, que, em 2022, mandou que o Congresso abrisse os dados das emendas de relator, Dino vem tentando negociar um acordo nos bastidores com Lira e Pacheco.

Para parlamentares ouvidos pelo UOL, a demora nas negociações conduzidas pelo ministro acaba beneficiando o governo federal.

Projeto de lei

Além disso, o Congresso negocia com o Executivo a aprovação de um projeto de lei para definir como ficarão, daqui para a frente, as regras de transparência e de distribuição de emendas.

Uma primeira versão do texto, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), foi apresentada na última sexta-feira (25). Como mostrou o UOL, porém, a proposta não corrige o problema da falta de transparência.

Hoje, líderes partidários distribuem as emendas de comissão entre deputados e senadores de suas bancadas, sem divulgar quem fez os pedidos.

A proposta apresentada por Ângelo Coronel para 2025 prevê que “cada comissão receberá as propostas de indicação dos líderes partidários, ouvida a respectiva bancada”, e, depois, “aprovadas as indicações pelas comissões, os presidentes as farão constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores”.

A ideia é que o líder partidário seja “o pai da criança”, nas palavras do senador. Seria possível saber qual partido foi beneficiado, mas não qual deputado ou senador enviou o pedido.

O governo pediu que o texto seja alterado para incluir a obrigatoriedade de expor qual parlamentar fez a indicação. Segundo fontes ouvidas pelo UOL, porém, nesse formato, a proposta não teria apoio dos líderes.

O texto ainda está sendo debatido. A previsão inicial era de votar o projeto ainda nesta semana, antes do final de outubro, mas as divergências quanto ao texto — e a negociação com o STF sobre a transparência das indicações passadas — deve adiar a votação para novembro.

Do UOL