Sinproesemma e Governo firmam acordo salarial

A decisão foi tomada ontem durante reunião entre a categoria e o Governo do Estado

 

O Estado on-line

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão-Sinproesemma e o Governo do Estado chegaram a um acordo quanto à proposta salarial da categoria, ontem (27) durante uma reunião.

Durante o encontro, o Governo apresentou ao Sindicato a minuta da emenda ao projeto de Lei nº 248, encaminhado à Assembléia Legislativa (AL), que trata da recomposição salarial da categoria, aplicação do piso nacional e retorno das alíneas correspondentes às referências do Grupo Magistério será assinada, nesta sexta-feira (28), pelo governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, e enviada à AL.

O texto da emenda foi apresentado pelo secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, à diretoria do Sinproesemma. O artigo 7º, do Projeto de Lei, que trata dos percentuais da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), passa a vigorar com a seguinte redação: “75% de GAM aos professores de nível médio e 104% aos professores e especialistas portadores de nível superior e professores das classes I e II que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais.

O documento também altera o artigo 13 do PL, que trata da aplicação do piso salarial da categoria e assegura o pagamento dos profissionais quando a remuneração estiver abaixo do valor do piso. “O vencimento do Grupo Magistério da Educação Básica será reajustado, quando a remuneração do cargo efetivo estiver abaixo do valor do piso salarial profissional nacional do Magistério”, diz o texto.

Foi também entregue ao Sindicato a tabela de vencimentos da categoria com o reajuste anunciado pelo Governo de 20%. Sendo 12% aplicados em outubro e o restante escalonado nos meses de março e setembro de 2012.

“O piso é uma conquista histórica que está sendo aplicada pelos gestores públicos, isso é um avanço. Superamos uma fase e vamos para outra, que é a aprovação do Estatuto, que vai definir a carreira da categoria”, comentou o presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro.

Durante a reunião também foi discutido a questão do Estatuto do Educador, e João Bernardo Bringel sugeriu que seja realizado no dia 24 de novembro uma audiência pública para debater com a sociedade em geral o texto do novo Estatuto do Educador. Deverão participar da audiência o Ministério Público, entidades de classe, sociedade civil organizada e demais movimentos.

Também foi firmado um acordo para que o texto do Estatuto seja encaminhado à AL e aprovado ainda este ano. Uma nova reunião para discutir assuntos referentes ao Estatuto será realizada na próxima semana.