



A sessão de discussão e votação do anteprojeto da Lei Orgânica Municipal foi adiada do dia de ontem para a próxima segunda-feira. A decisão foi tomada em consonância entre o presidente Manoel Paca (foto) e os vereadores.
O motivo central do adiamento é a existência de algumas emendas aditivas e modificativas que não tiveram o devido tempo de serem apreciadas cautelosamente e que poderão prejudicar a administração do município, como por exemplo, a emenda que trata da construção de estradas vicinais delimitando sua largura mínima em sete metros e obrigando o município a indenizar os proprietários que tiverem suas terras atingidas pela construção.
As emendas substitutivas já serão votadas na próxima sessão com possibilidades da votação e aprovação da ‘nova’ Lei Orgânica acontecer na sessão subseqüente. (acima foto/busto de Manoel Valente de figueiredo)
O motivo central do adiamento é a existência de algumas emendas aditivas e modificativas que não tiveram o devido tempo de serem apreciadas cautelosamente e que poderão prejudicar a administração do município, como por exemplo, a emenda que trata da construção de estradas vicinais delimitando sua largura mínima em sete metros e obrigando o município a indenizar os proprietários que tiverem suas terras atingidas pela construção.
As emendas substitutivas já serão votadas na próxima sessão com possibilidades da votação e aprovação da ‘nova’ Lei Orgânica acontecer na sessão subseqüente. (acima foto/busto de Manoel Valente de figueiredo)