Justiça manda pagar R$ 15 mil a cada beneficiário do Auxílio Brasil com dados vazados

 

A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo emitiu uma ordem determinando que aproximadamente 4 milhões de pessoas sejam compensadas com R$ 15 mil cada devido ao vazamento de dados ocorrido no segundo semestre de 2022. A maioria dessas pessoas eram beneficiárias do programa Auxílio Brasil, que foi ampliado às vésperas das eleições presidenciais.

A responsabilidade pelo pagamento recai sobre a Caixa Econômica Federal, a Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal responsável por serviços online), a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e a União.

A ação foi instaurada pelo Instituto Sigilo, e a sentença foi divulgada recentemente, em 6 de setembro.

A lista com os nomes das pessoas afetadas pelo vazamento de dados não é pública. Por esta razão, o juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni ordenou que todas as partes rés notifiquem por meio de cartas as pessoas que receberão a compensação. Contudo, as empresas e entidades envolvidas ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão de primeira instância.

A Caixa Econômica Federal informou à imprensa que já apresentou recurso. Em seu comunicado, a instituição ressaltou que, em uma análise preliminar, não identificou vazamento de dados sob sua responsabilidade e destacou que possui uma infraestrutura adequada para preservar a integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, cumprindo as diretrizes estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A ANPD também anunciou sua intenção de recorrer da decisão, mas ressaltou que só emitirá comentários após receber a notificação formal sobre o caso. Até o momento, não houve resposta da Dataprev em relação à decisão judicial.

O Instituto Sigilo, citando informações do Brazilian Report, alega que o vazamento envolveu dados como endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, além dos números de NIS (Número de Identificação Social) e CadSUS. Esses dados chegaram às mãos de correspondentes bancários, que os utilizaram para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros. 

Para o Ministério Público Federal, a gravidade do incidente é acentuada pelo fato de o vazamento ter ocorrido em empresas e órgãos públicos que detinham informações confidenciais de milhões de cidadãos brasileiros. “Esses dados violados permanecem em registros e bancos de dados de inúmeras instituições, bem como em posse de terceiros que podem facilmente utilizá-los de maneira prejudicial e fraudulenta, acarretando prejuízos materiais, morais e sociais para esses cidadãos”, ressaltou a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn.

Além da indenização às vítimas, o juiz determinou que as rés paguem um montante de R$ 40 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

As empresas também foram ordenadas a comunicar aos titulares dos dados sobre o incidente de segurança que resultou no vazamento, informar as medidas adotadas para minimizar as consequências e apresentar planos para resolver eventuais riscos.

A decisão judicial também estabeleceu a revisão dos sistemas de armazenamento de dados, o desenvolvimento de mecanismos de segurança e controle preventivos, bem como a disponibilização de registros e informações relacionados à violação do sigilo.

Por fim, o magistrado negou o pedido do MPF para a realização de perícia no sistema de informática das instituições envolvidas.

MARANHÃO: Ex-PM é condenado a 15 anos de prisão por matar técnico agrícola

 

O Tribunal do Júri de Balsas condenou o policial militar Jhonatha Alves Maior de Oliveira a 15 nos de prisão, em regime fechado, pela morte de Jonatha Martins de Oliveira. O crime ocorreu na madrugada de 26 de fevereiro de 2020, por volta das 3h30min, em frente à Funerária Pax Balsas. A vítima sofreu um disparo de arma de fogo, tipo pistola, calibre 0.40, causando a sua morte.

No dia do crime, testemunhas aguardavam a vítima resolver um problema com perda da chave do seu carro, ao telefone, quando o denunciado, na companhia de mais três pessoas retornaram de uma festa de Carnaval passaram pelo local. O denunciado cumprimento das pessoas e se sentiu ofendido por um comentário feito pela vítima na conversa ao telefone.  

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o denunciado interpretou a conversa como uma ofensa e deu tapas no rosto da vítima, que se defendeu e o derrubou. Ainda no chão, o denunciado atirou contra a vítima. Após o crime, o policial fugiu do local e se apresentou à 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Balsas, no dia seguinte.

No julgamento, o Ministério Público confirmou a denúncia por “homicídio qualificado”, por motivo fútil. Conforme o entendimento do Conselho de Sentença, a juíza julgou o pedido formulado na denúncia e condenou o réu pela prática do crime definido no artigo 121, parágrafo segundo, incisos II, do Código Penal.

Segundo informações do processo, não há dados no processo para afirmar que o comportamento contribuiu para o crime. A juíza Selecina Henrique Locatelli deixou de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, bem como considerou que não cabe a suspensão condicional da pena. OImparcial

Marido da deputada Ana do Gás tem mandado de prisão expedido

 

O ex-prefeito de Santa Antônio dos Lopes, Eunélio Macedo Mendonça, teve mandado de prisão expedido por crime de fraude em licitação. Ele é marido da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB).

A ordem judicial foi expedida pela titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, juíza Selecina Henrique Locatelli. O documento foi publicado pelo Blog do Gilberto Léda e confirmado pelo Blog do Neto Ferreira.

O mandado também é para o ex-candidato a prefeito de Bom Jardim, Alcionildo Matos.

“Em tempo, observados os requisitos do art. 312, vez que há nos autos, indícios suficientes de que seja o réu o autor da infração, considerando a necessidade de pronta resposta à ofensa social ocasionada pela mesma, sua prisão preventiva, constituem-se em imperativo legal, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a efetiva aplicação da lei penal. Assim, decreto a prisão preventiva dos denunciados ALCIONILDO SALES RIOS MATOS e EUNELIO MACEDO MENDONÇA“, diz o despacho da magistrada.

A ordem judicial foi expedida motivada pelo fato da Justiça não conseguir intimar os dois em uma ação penal que julga fraude em licitação.

Santa Filomena: Idan articula aquisição de recursos junto ao governo

  

Para tentar combater a preguiçosa gestão de Santa Filomena, conduzida pelo oligarca Salomão Barbosa, dono das administrações mais humilhantes para o povo da cidade, o ex-prefeito Idan tem cumprido agenda, buscando soluções para os problemas municipais.

Desta vez, Idan esteve com o subsecretário chefe da Casa Civil, Júnior Viana, onde propôs medidas que possam gerar oportunidades de geração de emprego, renda e capacitação para os moradores. 

“Temos um prefeito com visão fechada, pensando somente em enriquecer seus familiares. Isso é visto por todos. Santa Filomena precisa de oportunidades. Mesmo não sendo prefeito, eu quero que meu povo tenha condições de viver sem salário de prefeitura e sem a maldade que a família Salomão vive impondo”, disse Idan.

Veja os municípios mais ricos do Agro do Brasil

 

Araguaia Notí
Araguaia Notícia com RD News

Sorriso, Campo Novo do Parecis e Sapezal lideram o ranking dos 100 municípios mais ricos do Brasil no agronegócio. De acordo com o levatamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), das 10 cidades mais bem colocadas, 6 são mato-grossenses, com participação expressiva na produção de algodão, milho e soja. 

Fazendo jus á fama do celeiro do mundo, Mato Grosso é o estado com mais municípios citados, totalizando 41. Entre as primeiras 10, figuram 2 cidades de Goiás, sendo elas Rio Verde em  4º lugar e Jataí em oitavo. Duas cidades da Bahia também são destaques: São Desíderio em 5º lugar e Formosa do Rio Preto em nono.

Divulgação[Pesquisadores nas �reas de plantio de soja em Campo Verde]A análise foi feita a partir da pesquisa anual do IBGE da Produção Agrícola Municipal (PAM). A pesquisa englobou os dados da produção agrícola municipal, referentes a 2022, levando em conta variáveis como área colheita, produção, valor da produção das lavouras e rendimento.

Os resultados mostraram recordes de produção e de valor da produção. Uma vez que produção foi de 263,8 milhões de toneladas em uma área de 90,4 milhões de hectares. Já o valor da produção das lavouras permanentes e temporárias foi de R$ 830,09 bilhões. 

A área total dos municípios mais ricos é de 30,156 milhões de hectares, e representa 34,2% da área total de 90,4 milhões de hectares. Os mais ricos representam 34,71% do valor da produção e geram R$ 288,13 bilhões. Também o índice de produtividade nas lavouras dessas localidades são relevantes e altos, segundo a análise da pesquisa realizada. 

Centro Oeste é destaque

Entre os 100 municípios mais ricos, 67 situam-se no Centro-Oeste. Sendo que 41 municípios em Mato Grosso, 14 em Goiás, 11 no Mato Grosso do Sul e um no Distrito Federal (Brasília). 

Em Minas Gerais, encontram-se 11 e na Bahia, 7 municípios, Paraná 3 municípios, São Paulo 2 e o restante, em outros estados.

Na Bahia, os mais ricos são São Desidério, Formosa do Rio Preto, Barreiras, Correntina, Luiz Eduardo Magalhães, Riachão da Neves e Jaborandi. Em Minas Gerais, os municípios mais ricos são Unaí, Uberaba, Paracatu, Perdizes, Sacramento, Buritis, Patrocínio, Araguari, Coromandel, Uberlândia e Guarda. 

Maranhão e parte do Brasil enfrentará onda de calor que pode chegar até 45°C

 Os dados divulgados neste domingo, 17, apontam que uma massa de ar extremamente quente vão cobrir o Brasil nos próximos dias

Foto: Reprodução/MetSul

Um episódio excepcional pode ocorrer no Brasil que deve enfrentar uma onda de calor que pode atingir elevadas temperaturas nos próximos dias. Segundo a MetSul Meteorologia, a condição climática pode atingir grande parte do Brasil com temperaturas de 40ºC e em determinados lugares que pode atingir marcas históricas de até 45ºC.

Os dados divulgados neste domingo, 17, apontam que uma massa de ar extremamente quente vão cobrir o Brasil nos próximos dias. Segundo o MetSul, a situação pode ser considerada de elevado perigo pela severidade do calor esperado. Eles ainda afirmam que as autoridades devem ter uma enorme demanda de atenção com a situação.

Foto: Reprodução/MetSul

A massa de ar quente vai afetar com força e marcar perto ou acima de 40ºC, por exemplo, o Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Rondônia, Amazonas, Pará, Tocantins, Bahia, Piauí e Maranhão.

O pico do calor em intensidade deve se dar entre o final desta semana e o começo da semana que vem. (Portal Debate, com Roma News)

Médico maranhense é um dos 14 mortos em queda de avião no Amazonas

O médico maranhense Roland Montenegro Costa, de 70 anos, é um dos 14 mortos na queda de um avião, na tarde desse sábado (16), em Barcelos, no interior do Amazonas.

De acordo com o governador do Amazonas, Wilson Lima, todos os passageiros eram turistas brasileiros que praticavam pesca esportiva. Eles iriam pescar no Rio Negro. Dos 14 mortos, 12 eram passageiros e dois eram tripulantes.

Natural de Viana, no Maranhão, Roland Montenegro formou-se pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 1978. O maranhense era médico aposentado do Hospital de Base do Distrito Federal, mas ainda atendia em consultório particular e operava em alguns hospitais de Brasília.

Roland era cirurgião do aparelho digestivo, considerado pioneiro dos transplantes na capital federal. Ele deixa quatro filhos. 

O acidente

O avião é um Embraer EMB-110 “Bandeirante”, com capacidade de até 18 passageiros, da empresa Manaus Aerotáxi. Ele decolou de Manaus com destino a Barcelos.

O mau tempo da região pode ter contribuído para o acidente, que, segundo moradores do local, aconteceu no momento da aterrissagem.

Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) disse que foi acionada para investigar as causas do acidente. Os corpos foram levados para um ginásio da cidade.

A cidade Barcelos é conhecida pelo ecoturismo e é dos principais destinos para pesca esportiva no Brasil. Atualmente, a cidade está em alta temporada da atividade, que acontece entre os meses de setembro e fevereiro.

O g1 teve acesso a lista de passageiros da empresa ManausAerotáxi. Veja os nomes abaixo:

Lista de passageiros da empresa

• Euri Paulo dos Santos
• Fábio Campos Assis
• Fábio Ribeiro
• Gilcresio Salvador Medeiros
• Guilherme Boaventura Rabelo
• Hamilton Alves Reis
• Heudes Freitas
• Luiz Carlos Cavalcante Garcia
• Marcos de Castro Zica
• Renato Souza Assis
• Roland Montenegro Costa
• Witter Ferreira de Faria

Tripulantes

• Leandro Souza – piloto
• Fernando Galvão – copiloto

Qual é o primeiro processo judicial no qual Lampião aparece como réu?

 

O documento de 1,4 mil páginas sobre o rei do cangaço foi entregue ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Virgulino Ferreira da Silva, conhecido popularmente como Lampião, teve um documento acusando o rei do cangaço de diversos crimes, compilando 1.400 páginas, recuperado e entregue após quase 100 anos desaparecido. 

Na última quarta-feira, 13, o extenso material da década de 1920 foi apresentado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela família de Assis Timóteo, oriunda de Triunfo, no sertão pernambucano.

O documento está sob a custódia da Comissão de Gestão da Memória e do Memorial da Justiça, órgãos do Judiciário de Pernambuco que trabalham na preservação da história legal do estado, conforme repercutido pelo portal do Diário de Pernambuco.

As páginas, que expõem em detalhes os crimes de Lampião e seu bando, estão sendo higienizadas e escaneadas para serem disponibilizadas no site do TJPE, na aba de Memorial Digital. 

Documento histórico

Esse processo judicial que acabamos de receber é bastante procurado por pesquisadores e historiadores, pois é considerado um marco na história do Cangaço, já que assinala o fim definitivo da Era Sinhô Pereira e o início da trajetória de Lampião como líder de um bando de cangaceiros no Nordeste brasileiro”, afirmou Mônica Pádua, historiadora e diretora do Memorial da Justiça de Pernambuco.

O TJPE pretende realizar uma exposição em Pernambuco com o material, que também detalha os juízes e desembargadores envolvidos nos processos. Lembrando que o Memorial conta com outro documento, onde Lampião agiu como testemunha de defesa no julgamento de um de seus irmãos. Por RaimundoNorges

O recolhimento de acervos históricos é uma das atividades mais importantes desenvolvidas pelo Memorial da Justiça, pois possibilita que os documentos sejam acessados por quem se interessar. Esse documento veio coroar o nosso acervo sobre o Cangaço,considerando que conta parte importante do início da história de Lampião como chefe do seu bando”, completou Pádua. 

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14 pessoas morrem após queda de avião no Amazonas

 

Um acidente aéreo neste sábado (16) ocorreu em Barcelos, interior do Amazonas, resultando na morte de 14 pessoas, incluindo 12 passageiros e 2 tripulantes, todos do sexo masculino. 

O avião, um Embraer EMB-110 "Bandeirante," era de propriedade da empresa ManausAerotáxi e tinha capacidade para até 18 passageiros. A situação da aeronave estava registrada como "regular" pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

As causas do acidente ainda estão sob investigação, mas as condições meteorológicas adversas, com fortes chuvas na região, podem ter contribuído para o incidente.

De acordo com moradores locais, a aeronave pareceu aterrissar, mas não conseguiu frear a tempo de evitar a colisão.

Os corpos das vítimas foram levados para um ginásio em Barcelos e serão encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Manaus para perícia. 

A Força Aérea Brasileira (FAB) foi acionada para investigar as causas do acidente.

Barcelos é conhecida por suas atividades de ecoturismo e pesca esportiva e estava em alta temporada de pesca entre os meses de setembro e fevereiro. Do Ig

A mensagem de WhatsApp que pode livrar o ex-presidente Bolsonaro

Uma resposta dada por Jair Bolsonaro no WhatsApp pode livrá-lo da acusação de tramar contra Alexandre de Moraes para tentar um golpe de Estado.

Em relatório apresentado ao ministro do STF, a Polícia Federal (PF) citou o referido “zap” como um indício de que Bolsonaro não teria participado do suposto plano, que também levou à condição de investigados o ex-deputado Daniel Silveira e o senador Marcos do Val.

No documento produzido pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, a PF enfatizou uma troca de mensagens entre Bolsonaro e Do Val, de 1º de fevereiro deste ano. Na ocasião, o senador mandou ao ex-presidente prints de conversas dele próprio com Daniel Silveira e com Alexandre de Moraes.

Nos diálogos, Marcos do Val era incitado por Daniel Silveira a ingressar numa “missão” que poderia “salvar o Brasil”. O senador, por sua vez, avisava a Alexandre de Moraes sobre a suposta trama criminosa.

Ao ler os prints enviados por Do Val, Bolsonaro respondeu apenas: “Coisa de maluco”.

PF aventa cenários

A falta de interesse de Bolsonaro no assunto e a crítica feita pelo ex-presidente chamaram a atenção dos investigadores. Obtido pela coluna, o relatório foi remetido a Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que corre no STF. Nele, a Polícia Federal descreveu três cenários possíveis.

No primeiro, a PF vislumbrou “a possibilidade de que Daniel Silveira, para conferir importância e credibilidade inexistentes à sua malfadada orquestração de um golpe de Estado, estivesse se utilizando do nome de Jair Bolsonaro”.

No segundo, avaliou “a possibilidade de que eventuais encontros entre Do Val, Silveira e Bolsonaro — se de fato existentes — hajam tratado de assunto diverso do revelado nos prints encaminhados (orquestração de um golpe de Estado)”.

E, na última hipótese, a Polícia Federal cogitou a possibilidade de ter havido “atuação de caráter absolutamente ambíguo de Marcos do Val, que parecia valer-se de prints de conversas com as mais altas autoridades da República para, colocando-as umas contra as outras, angariar prestígio pessoal e político”.

Se nenhum batom na cueca surgir ao longo do inquérito, a resposta dada por Bolsonaro a Do Val tende a favorecer o arquivamento do caso.

Os cenários foram descritos pela PF antes da delação de Mauro Cid. Novas informações, claro, podem alterar o rumo das investigações.

 

Da coluna do Paulo Capelli

Investigado pela PF, Juscelino Filho diz estar sofrendo ‘duros ataques’

 

Alvo de investigação da Polícia Federal, o ministro das Comunicações Juscelino Filho afirmou, em nota, estar sofrendo “duros ataques” nos últimos meses. O ministro afirma que tentam responsabilizá-lo “por atos de terceiros” ao comentar apuração da PF sobre suspeitas de desvio de dinheiro público envolvendo uma emenda parlamentar de quando Filho era deputado federal.

“Nos últimos meses tenho sofrido duros ataques, tentando me responsabilizar por atos de terceiros, com inúmeras ilações que nada têm a ver com minha atuação no Ministério das Comunicações. Foram ataques e mais ataques contra mim, contra minha família e contra as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional”, afirmou Juscelino Filho.

O ministro publicou nota para comentar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restituiu, nesta quinta-feira, ao cargo a irmã de Juscelino, prefeita da cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, Luanna Martins Bringel Rezende — afastada do cargo no final de agosto no âmbito de uma operação que atingiu o ministro das Comunicações.

Na decisão, o ministro explica que o afastamento foi uma medida solicitada pela Polícia Federal com o aval da Procuradoria-Geral da República. De acordo com o ministro, “teria como efeito imediato a interrupção da engrenagem criminosa, preservando o Erário, evitando a continuidade dos delitos e que o cargo fosse utilizado para dificultar as investigações”. 

Neste momento, porém, Barroso afirma verificar, que o “substrato fático que justificou a suspensão do mandato da prefeita alterou-se consideravelmente a partir do momento em que foram adotadas” uma série de medidas pelo município de Vitorino Freire.

Em 1º de setembro, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar suspeitas de desvio de dinheiro público envolvendo uma emenda parlamentar do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, quando era deputado federal, repassada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Foi a primeira operação da PF envolvendo um ministro do governo Lula. Um dos alvos foi a irmã de Juscelino Filho e prefeita de Vitorino Freire, Luanna Resende. Ela foi afastada do cargo nesta data, também por decisão do STF.

Juscelino Filho é investigado no caso e naquela data teve os bens bloqueados por determinação do ministro Barroso. Barroso não autorizou que a PF cumprisse um mandado de busca e apreensão no apartamento do ministro. O magistrado não viu provas suficientes na apuração para embasar a medida solicitada pela PF.

Juscelino diz ver a decisão de Barroso desta quinta-feira como “uma demonstração de senso de Justiça, já que sempre agimos com lisura e ética para melhor atender a população”.

“É com muito trabalho que iremos rebater todas essa acusações, para que fique claro que sempre agimos de maneira correta, como agora reconhece o Supremo Tribunal Federal ao reconduzir minha irmã Luanna à prefeitura.”

Fernando Pessoa volta a comprar combustível em posto de sua família; mais de16 milhões já foram comprados

 

O prefeito do município de Tuntum, no Maranhão, Fernando Pessoa, do Solidariedade, voltou a comprar combustível no posto B.P.T Pessoa & Cia Ltda (Posto Ana Luiza). Segundo levantamento da Folha do Maranhão, os contratos no valor de R$ 688.102,16 e R$ 675.754,25, foram publicados no Diário Oficial do Município. 

Assim como revelou a Folha do Maranhão, o posto de combustível está registrado em nome dos empresários Miguel Silveira Pessoa e Bruna Portela Teles Pessoa, pai e irmã do prefeito. Desde o início da gestão de Fernando Pessoa, os contratos entre a Prefeitura de Tuntum e o Posto Ana Luiza têm sido frequentes. 

Um levantamento atualizado realizado pelo site Folha do Maranhão, mostra que somente o posto B.P.T Pessoa & Cia Ltda (Posto Ana Luiza), recebeu da Prefeitura de Tuntum R$ 8.694.420,64 nos últimos três anos, sendo R$ 1.445.303,40 em 2021, R$ 4.045.194,44 em 2022 e R$ 3.203.922,80 em 2023.

Ainda de acordo com levantamento, o posto de combustível MG Pessoa Ltda (Posto Bianca), outra empresa em nome do pai e a irmã do prefeito, recebeu da Prefeitura de Tuntum o valor de R$ 7.467.805,86 nos últimos três anos, sendo R$ 4.361.132,79 em 2021, R$ 2.416.284,08 em 2022 e R$ 690.388,99 em 2023.

Se for somado o faturamento dos dois postos de combustíveis junto a Prefeitura de Tuntum, o valor chega a R$ 16.162.226,50 somente na gestão de Fernando Pessoa.

Cid entregou dinheiro de joias nas mãos de Bolsonaro, diz revista

 

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), teria dito em depoimento à Polícia Federal (PF) que entregou nas mãos do ex-presidente o dinheiro obtido com a venda de dois relógios nos Estados Unidos. As joias foram recebidas como presentes por governos estrangeiros, pertencem à Presidência da República e não podem ser personalizadas. 

O testemunho de Mauro teria sido feito poucos dias antes de ser solto e nele o ex-ajudante de Bolsonaro confessou a participação em dois crimes investigados pelo Supremo Tribunal Federal: o caso das joias vendidas e a falsificação de cartões de vacinação. As revelações foram feitas em reportagem da revista Veja, nesta sexta-feira (15/9).

Segundo a publicação, Cid afirmou que tentou fraudar os registros do Ministério da Saúde para a mulher e as filhas. Mas não teria sido para a entrada nos Estados Unidos ou em outro país que exigisse o cartão de vacinação. O militar afirmou que ele tinha medo de retaliação porque a família não havia se vacinado contra a Covid-19. 

Eu estava com medo de perseguição, a gente não sabia o que ia acontecer. Estava com medo de a minha filha não poder ir para a escola, a minha esposa não poder entrar no mercado”, teria apontado no depoimento. 

Cid envolve Bolsonaro: “Em mãos”

No caso da venda das joias, segundo documento obtido pela revista, Cid complica a situação do ex-chefe. O militar afirma que participou da venda dos relógios Patek Philippe e Rolex, recebidos de presente do governo árabe. Ele comercializou os produtos nos Estados Unidos, segundo investigações da própria PF. O dinheiro, então, teria sido repassado diretamente para Bolsonaro. 

“O presidente estava preocupado com a vida financeira. Ele já havia sido condenado a pagar várias multas”, disse à PF. No depoimento, o militar afirmou que não sabia estar fazendo algo errado. O próprio Bolsonaro afirmou que os presentes eram “personalíssimos” e poderiam ser vendidos. “A venda pode ter sido imoral? Pode. Mas a gente achava que não era ilegal”, continuou.

Ele, então, detalhou o caminho do dinheiro obtido com a venda dos relógios. Primeiro, o valor foi depositado na conta do pai dele, o general Mauro Lourena Cid. Depois, o ex-ajudante sacou o dinheiro em espécie e repassou a Bolsonaro. “Em mãos. Para ele”, apontou o militar. Foram 68 mil dólares, sendo que uma parte chegou ao ex-presidente ainda em solo norte-americano. Do Metrópoles 

Lula assegura que o FPM não sofrerá redução em 2023

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (14), reafirmou que não haverá diminuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2023.

Lula gravou um vídeo e deixou claro que o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a manutenção do valor do FPM de 2022, para este ano. Além disso, assegurou um aporte de R$ 1,6 bilhão aos governadores para que não tenham prejuízos.

“Queria repetir para os nossos prefeitos e prefeitas: o governo federal mandou, para que o Congresso Nacional aprove, que nenhuma prefeitura receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022. E acabei de determinar o aporte de R$ 1,6 bilhões para que os governadores não tenham prejuízo na arrecadação. Esse é nosso compromisso com o desenvolvimento dos estados e municípios”, afirmou Lula.