No processo da Operação Janus em
que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por supostamente ter
ajudado a Odebrecht em Angola, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara
Federal de Brasília, absolveu o petista de parte das
acusações, mas determinou a continuidade da maior parte do processo. Na mesma
decisão, ele mandou suspender a ação contra o empresário Marcelo Odebrecht, em
razão do acordo de delação premiada que ele fechou com o Ministério Público
Federal (MPF).
Lula, seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos e
outros dois réus eram acusados do delito de organização criminosa. Mas
Vallisney ponderou que já há outro processo na Justiça
Federal que trata disso. Assim, os absolveu dessa
acusação. O juiz também considerou falha a acusação do MPF em relação a uma das
supostas práticas de lavagem de dinheiro. Em
razão disso, seis dos dez réus da ação estão
totalmente livres de acusações. Outros três, inclusive Lula , ainda continuarão respondendo à ação.
O ex-presidente não terá mais que se preocupar com
a acusação de ter lavado R$ 20 milhões de contratos firmados entre a Odebrecht e a empresa Exergia Brasil , de
Taiguara. Na
avaliação de Vallinsey, "fica patente a
inépcia da denúncia" em razão de Lula "estar longe especificamente
desses fatos, por não ter tido participação nas assinaturas e nos
contratos". O juiz também considerou que há
evidências de que ele "não executou nem acompanhou a obra, não estando
devidamente clara a descrição do delito e suas
circunstâncias".
Por outro lado, Lula continuará réu por suspeita de
lavagem de cerca de R$ 7,7 milhões e US$ 355 mil, e também pelas acusações de
corrupção e tráfico de influência. Já Marcelo
Odebrecht, mesmo com o processo suspenso, terá que
prestar depoimento.
"Quanto às demais acusações
promovidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há suporte
probatório acima do mínimo para o início e prossecução da ação penal,
havendo
ainda justa causa, como se assentiu no
ato de recebimento da denúncia, que agora se reafirma. Não se trata de
especulação, mas de acusação com provas basilares constantes da
fase investigatória. A denúncia
impugnada não é uma peça solta e infundada, mas um relato técnico-jurídico
assentado em inquérito policial e na atuação do Ministério Público, de
modo que está formalmente apto e capaz
de levar adiante a busca da verdade judicial dos possíveis/apontados ilícitos
de corrupção passiva, de tráfico de influência e de lavagem
de dinheiro, nos termos cabais e
específicos da denúncia", diz trecho da decisão do juiz.
Depois prossegue: "Basta uma
leitura da extensa denúncia para se verificar a exposição consistente dos fatos
ilícitos de corrupção, tráfico de influência e lavagem de capitais,
assentados nos elementos trazidos no
inquérito policial."
O magistrado também determinou o desmembramento do
processo em dois: um cuidará apenas de Lula, e o outro de seu sobrinho e de
José Emmanuel Camano Ramos. Ele citou dois motivos para isso. O primeiro deles
é o grande número de testemunhas pedidas pela defesa: a de Lula quer ouvir 47
pessoas e a dos outros réus, representados pelo mesmo advogado, também
solicitou o depoimento de dezenas de testemunhas. O outro motivo é que Lula é
acusado de vários crimes, enquanto, no caso Taiguara e José Emmanuel, sobrou
apenas a acusação de lavagem.
A denúncia foi aceita inicialmente pelo
próprio Vallisney em outubro de 2016. Mas houve vários contratempos desde então
que vêm atrasando sua conclusão. O processo chegou, por
exemplo, a sair das mãos de Vallisney e
foi entregue a outro juiz federal de Brasília, tendo voltado a ele
posteriormente. Segundo as investigações, Lula teria recebido
dinheiro
da construtora para defender interesses
da empreiteira em Angola.
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