quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Caxias: Humberto é denunciado pela ‘enésima’ vez

Blog do Décio
 
A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Humberto Coutinho (PDT). A ação é motivada pela realização e manutenção de contratações irregulares de pessoal no serviço público municipal.

Humberto Coutinho é denunciado, mas nunca condenado
As denúncias foram repassadas ao Ministério Público pela Vara do Trabalho de Caxias, que recebeu uma série de reclamações trabalhistas contra a prefeitura, feita pelos funcionários contratados sem aprovação em concurso público. Entre os casos irregulares haviam dois tipos: os servidores que foram contratados na gestão de Coutinho e aqueles contratados em gestões anteriores mas mantidos nos cargos pelo atual prefeito.

Na ação, a promotora Carla Mendes Pereira Alencar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, afirma que “houve promoção pessoal do prefeito, desvio de finalidade e frustração de concurso público, que caracterizam improbidade administrativa”. A promotora ressalta, ainda, que Humberto Coutinho manteve nos quadros do Município pessoas contratadas irregularmente mesmo havendo candidatos aprovados em concurso público.

A responsabilização dos gestores municipais de Caxias que fizeram contratações irregulares anteriores à gestão de Humberto Coutinho não pode ser feita pois já houve a prescrição das penas, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

O Ministério Público pediu a condenação de Humberto Coutinho por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a sua remuneração enquanto prefeito, ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos e proibição de contratar ou receber qualquer incentivo do poder público pelo prazo de três anos.

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