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domingo, 12 de janeiro de 2025

STF barra três pedidos de Bolsonaro para recuperar passaporte

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve três solicitações de devolução de seu passaporte negadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo duas recusadas pelo ministro Alexandre de Moraes e uma por decisão colegiada da Primeira Turma da Corte. A apreensão do documento, realizada em fevereiro de 2024, ocorreu no âmbito da operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Na última sexta-feira (10), os advogados de Bolsonaro apresentaram um novo pedido, desta vez para que o ex-presidente possa viajar aos Estados Unidos e participar da cerimônia de posse de Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro. No entanto, Moraes, em despacho no sábado (11), solicitou provas do convite oficial, justificando que o pedido foi acompanhado de documentos insuficientes.

Solicitação sob análise
De acordo com Moraes, o convite anexado pela defesa não apresenta elementos mínimos para comprovar sua autenticidade. O documento teria sido enviado por e-mail para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por um endereço não identificado. Moraes determinou que a defesa apresente o convite oficial emitido pelas autoridades americanas, com informações detalhadas, como horário e programação do evento.

“A mensagem apresentada não permite identificar a autenticidade e a procedência oficial, não contendo dados suficientes para corroborar o pedido”, afirmou Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre o pedido somente após a defesa apresentar a documentação exigida.

Negativas anteriores
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal no dia 8 de fevereiro de 2024. Desde então, a defesa do ex-presidente tentou reverter a decisão em três ocasiões:
– Fevereiro de 2024: Primeiro pedido negado por Moraes.
– Outubro de 2024: Pedido de liberação para uma viagem a Israel, também negado pelo ministro.
– Outubro de 2024: A Primeira Turma do STF rejeitou recurso da defesa, mantendo a proibição de saída do país.

A apreensão do passaporte foi determinada como medida cautelar para impedir que Bolsonaro deixasse o Brasil durante as investigações sobre seu suposto envolvimento em atos antidemocráticos.

Operação Tempus Veritatis
A apreensão do passaporte ocorreu durante a operação Tempus Veritatis, que investiga uma reunião ministerial ocorrida em julho de 2022. Segundo Alexandre de Moraes, a reunião foi utilizada como parte de um plano para validar narrativas fraudulentas sobre as eleições e a Justiça Eleitoral.

Na ocasião, dois oficiais militares, dois auxiliares diretos de Bolsonaro e ex-ministros do governo foram alvos de mandados de prisão e busca e apreensão. Moraes justificou a operação apontando indícios de uma “dinâmica golpista” na cúpula do governo.

Defesa e reações
Eduardo Bolsonaro criticou, em vídeo publicado nas redes sociais, a exigência de documentos adicionais por parte do ministro do STF. O deputado afirmou que o convite para a posse de Trump foi pessoalmente analisado pelo ex-presidente americano.

Fabio Wajngarten, ex-assessor de Bolsonaro, informou que a defesa irá cumprir as exigências judiciais e anexar os documentos necessários.

A defesa solicita que Bolsonaro tenha permissão para viajar entre os dias 17 e 22 de janeiro, período que inclui a posse de Trump, programada para o dia 20.

Caso a defesa apresente o convite oficial, o STF ainda precisará avaliar o pedido antes de autorizar a saída do ex-presidente do país. Enquanto isso, o passaporte de Bolsonaro segue retido, e ele permanece proibido de viajar ao exterior. DoInformante 

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