A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda expediu a Recomendação, nº 3/2026, na qual orienta a suspensão cautelar imediata do concurso público da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, regido pelos Editais nº 001 e 002/2025.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo e aponta uma série de graves indícios de irregularidades que, segundo o Ministério Público, comprometem a legalidade, a lisura e a transparência do certame.
De acordo com a Recomendação, a Promotoria recebeu uma volumosa quantidade de denúncias e reclamações de candidatos e do sindicato da categoria, relatando, entre outros pontos, suspeitas de “colas” durante a aplicação das provas, o que teria afetado diretamente a integridade do concurso.
Também são citadas análises parciais e subjetivas na fase de avaliação de títulos e experiência profissional, com sucessivas retificações que levantam suspeitas de favorecimento indevido ou erro técnico grave por parte da banca organizadora.
Outro ponto destacado é a existência de regras contraditórias e a fixação de remuneração para o magistério abaixo do piso nacional, em desacordo com a legislação vigente.
O MP ainda ressalta os injustificados atrasos no cronograma, as constantes alterações nos editais e a consequente insegurança jurídica gerada entre os candidatos.
Segundo o promotor, há indícios de que os recursos administrativos não estariam sendo analisados com a devida fundamentação e isenção pela banca examinadora.
Outro fator que agravou a situação foi a resistência à fiscalização por parte dos responsáveis pelo concurso. Conforme o MP, diversos ofícios requisitórios foram encaminhados à Prefeitura e ao Instituto Consulpam — banca organizadora do certame —, mas não houve resposta satisfatória, mesmo após reiteradas cobranças.
Diante da previsão de divulgação do resultado final em 20 de fevereiro de 2026 e da homologação em 23 de fevereiro de 2026, o Ministério Público alertou para o risco iminente de consolidação de atos possivelmente nulos, com prejuízos irreparáveis aos cofres públicos e aos candidatos de boa-fé.
Na Recomendação, o MP orienta que a Prefeitura de Barra do Corda e o Instituto Consulpam suspendam imediatamente todos os atos subsequentes do concurso, incluindo homologação, nomeações e posses; dêem ampla publicidade à suspensão nos canais oficiais do Município e no site da banca organizadora; informem, no prazo de 48 horas, se acataram a Recomendação e quais providências foram adotadas.
O promotor de Justiça adverte que o não cumprimento da Recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de anulação judicial do concurso.
A Prefeitura de Barra do Corda e o Instituto Consulpam ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso. DoGlaucioEriceira
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