O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou licenças de pescadores do Maranhão durante uma revisão nacional dos registros da atividade. Ao todo, 76.665 cadastros foram suspensos no Brasil, sendo a maior parte no Estado. Com o cancelamento, os pescadores profissionais perdem o direito de exercer a pesca comercial e também de receber o seguro-defeso, benefício pago no período em que a pesca é proibida para preservação das espécies.
A revisão ocorre enquanto o Congresso Nacional discute mudanças nas regras do programa. Nessa terça-feira (10), a comissão mista aprovou o plano de trabalho da Medida Provisória nº 1.323/2025, que altera os critérios de concessão do benefício.
A primeira audiência pública está marcada para 24 de fevereiro. Parlamentares devem ouvir representantes do governo, especialistas e trabalhadores da pesca. As novas regras podem impactar diretamente estados com maior número de registros suspensos, como o Maranhão.
Pagamento mantido para 46.893 pescadores
Apesar da revisão cadastral, o governo confirmou o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores artesanais no país no dia 17 de fevereiro. Desse total, 10 mil são do Maranhão.
Recebem nesta etapa os trabalhadores que:
- solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025;
- entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP);
- possuem registro regular;
- moram em município abrangido pelo defeso;
- estão inscritos no CadÚnico;
- participaram das entrevistas da Fundacentro no Maranhão.
Quem ficou de fora
Pescadores que não entregaram o REAP não foram incluídos no pagamento. Segundo o governo, é necessário regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca para tentar receber nas próximas etapas.
Como recorrer do cancelamento da licença de pesca
Pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de um recurso administrativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O processo é feito online, pelo portal Gov.br.
1. Como solicitar o recurso
O pedido deve ser feito diretamente no sistema, usando a conta Gov.br. O pescador precisa preencher as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos, assinar o formulário gerado e enviar a solicitação.
Documentos necessários
A lista varia conforme a portaria que determinou a suspensão ou cancelamento da licença. O próprio sistema indica quais arquivos devem ser anexados.
2. Como acompanhar o processo
O andamento do recurso pode ser consultado no portal Gov.br ou pelas notificações enviadas ao e‑mail cadastrado. O prazo estimado de análise é de até 120 dias, dependendo do que está previsto na portaria que determinou a sanção.
3. Resultado da análise
Um servidor do Ministério da Pesca e Aquicultura avalia o pedido e decide se o recurso será aceito ou não.
Se aprovado: o registro no RGP é reativado, e o pescador pode consultar e imprimir a nova licença no sistema Pesq‑Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional.
Se negado: o resultado aparece no próprio sistema e também é enviado ao e‑mail informado na solicitação.
O que é o seguro-defeso
O seguro-defeso é pago durante a piracema, período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes. O valor é de um salário mínimo mensal e pode ser pago por até cinco meses.
Desde 2025, o pedido deve ser feito pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.
Em nota, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informou que a suspensão dos registros foi adotada no final de 2025, com base em inquérito conduzido pela Polícia Federal, no contexto da Operação Big Fish, que apurou indícios de irregularidades relacionadas ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Leia a nota na íntegra:
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que a Portaria MPA nº 629, fevereiro de 2026, publicada nesta segunda-feira (9/2) determinou o cancelamento dos registros de pescadores e pescadoras profissionais que estavam previamente suspensos, conforme estabelecido na Portaria MPA nº 548, setembro de 2025.
A suspensão dos registros foi adotada no final de 2025, com base em inquérito conduzido pela Polícia Federal, no contexto da Operação Big Fish, que apurou indícios de irregularidades relacionadas ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
O MPA esclarece que os pescadores e pescadoras suspensos não apresentaram recurso administrativo dentro do prazo legal previsto, de 30 dias. Dessa forma, foi formalizado o cancelamento, em conformidade com o devido processo administrativo e com a legislação vigente, não cabendo mais recurso.
O Ministério reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a integridade dos instrumentos de registro e controle da atividade pesqueira no país.
Clique e veja a lista completa dos registros cancelados no Maranhão
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