A Justiça determinou o afastamento cautelar da deputada estadual Janaína Lima Ramos do exercício do mandato pelo prazo de até 90 dias e do ex-prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, da função de delegado da Polícia Civil do Maranhão.
A decisão foi proferida pelo juiz Joaquim da Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, no âmbito de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O processo apura suspeitas relacionadas a possível enriquecimento ilícito, dano ao erário e evolução patrimonial considerada incompatível com os rendimentos de Assis Ramos durante o período em que esteve à frente da Prefeitura de Imperatriz e era casado com Janaína.
Segundo o Ministério Público, existem indícios de um possível esquema envolvendo desvio de recursos públicos, além de eventual ocultação de patrimônio por meio de terceiros. As suspeitas ainda serão analisadas no decorrer do processo.
Afastamento de Janaína será analisado pela Assembleia
Apesar da determinação judicial, o afastamento de Janaína Ramos não produz efeitos automaticamente. Por exercer o mandato de deputada estadual, a medida precisa ser submetida à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em razão das prerrogativas relacionadas ao mandato parlamentar.
O juiz determinou que a Mesa Diretora da Assembleia seja comunicada no prazo de 24 horas para deliberar sobre a manutenção ou não do afastamento cautelar.
Caso a medida seja mantida, Janaína continuará recebendo normalmente os subsídios referentes ao mandato durante o período de afastamento.
Assis Ramos já está licenciado da Polícia Civil
No caso de Assis Ramos, a determinação judicial possui cumprimento imediato, com comunicação ao delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão para que sejam adotadas as providências necessárias.
Na prática, porém, o afastamento não deve alterar de imediato a rotina do ex-prefeito, já que ele atualmente está licenciado da função de delegado.
Assis Ramos está afastado do cargo para disputar as eleições de 2026, nas quais pretende concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão judicial também estabelece que o afastamento da função pública ocorra sem prejuízo da remuneração.
Decisão tem caráter cautelar
O magistrado ressaltou que as medidas determinadas possuem caráter cautelar e que as conclusões apresentadas no processo não representam uma condenação definitiva ou o reconhecimento de responsabilidade dos investigados.
A ação de improbidade continuará tramitando e os envolvidos terão direito à apresentação de suas defesas, ao contraditório e à ampla defesa.
Assim, eventuais responsabilidades somente poderão ser definidas após o regular andamento do processo e a análise das provas apresentadas pelas partes.
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