O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão imediata de pagamentos de verbas indenizatórias a magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que estejam em desacordo com os limites estabelecidos pela Corte. Os valores eventualmente pagos acima do permitido também deverão ser devolvidos.
A decisão ocorre após o STF analisar pagamentos realizados no Maranhão. Na folha referente ao mês de abril, 300 magistrados do TJMA receberam valores superiores a R$ 100 mil. No mesmo período, o tribunal autorizou o pagamento de R$ 3.265.669,19 em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado, quantia que foi dividida em 12 parcelas.
Pela determinação, a Presidência do TJMA terá 72 horas para identificar os beneficiários de pagamentos considerados incompatíveis com as regras e encaminhar a relação ao Supremo. O tribunal também deverá suspender os repasses irregulares e comprovar, no prazo de cinco dias, a devolução dos valores que ultrapassarem os limites estabelecidos.
O STF fixou como limite global 70% do teto remuneratório para essas parcelas, sendo 35% destinados à valorização por antiguidade e outros 35% às verbas indenizatórias autorizadas.
A determinação não se restringe ao Maranhão e também alcança tribunais dos estados de Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, além do Distrito Federal.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas e poderá apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar relacionada a pagamentos realizados em desacordo com as determinações do Supremo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário