Governador Flavio Dino entrega nova rodovia MA-012

O Governador Flávio Dino entregou na manhã deste sábado (11), 53 quilômetros da Rodovia MA-012, ligando os municípios de Barra do Corda e São Raimundo do Doca Bezerra, na região central do Maranhão.

A obra garantiu pavimentação e sinalização completas da rodovia, realizando um sonho de muitos anos da população da região. Foram investidos mais de R$ 36 milhões oriundos do Programa Mais Asfalto, maior pacote de obras rodoviárias do Maranhão.

A solenidade de entrega oficial da obra foi realizada no Povoado Barro Branco, divisa entre os dois municípios e contou com a presença de prefeitos, lideranças comunitárias e da população em geral.

O governador Flávio Dino destacou a importância da obra para região e o fim da espera de muitos anos pela recuperação da rodovia.

“Esta obra visa unir toda a região e é sonhada e anunciada há muitas décadas. Graças a Deus tivemos a oportunidade de reunir, apesar da crise nacional, os recursos necessários. Começamos e terminamos a obra no nosso governo e, hoje, estamos vendo todos esses povoados tendo acesso a serviços”, disse o governador.

Flávio Dino acrescentou que além de garantir o acesso à educação, saúde, bancos e mais oportunidades de trabalho, a rodovia também encurta o acesso à São Luís.

“Rodovias significam dignidade, direitos e desenvolvimento para milhares de pessoas, inclusive no acesso entre Barra do Corda e a nossa capital, uma vez que por intermédio da MA 012, você tem uma via alternativa, diminuindo distância de quase 100 quilômetros até São Luís”.

Motorista há 16 anos, Wiliam dos Santos conta que antes da pavimentação da MA 012, a população não sabia se conseguiria concluir a viagem entre Barra do Corda e São Raimundo do Doca Bezerra.

“Nós saíamos duas horas da manhã, para chegar sete horas da manhã e muitas vezes nos perguntávamos se chegaríamos. No inverno era muita lama, atoleiro, com filas de carros. Quando falavam que essa estrada sairia, para nós era como se fosse um sonho muito distante de realizar. Hoje o que estamos presenciando é uma benção para todos da nossa região”, conta.

Para o Secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, a importância da obra levará benefícios para todo o Maranhão.

“São 53 quilômetros de um sonho realizado da população de toda região e em benefício de todos os maranhenses. É mais uma obra realizada pelo governo Flávio Dino e o trabalho não acaba. Ainda este ano teremos outras inaugurações que promovem o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado”, afirmou.

Compromisso

Os prefeitos de Barra do Corda e São Raimundo do Doca Bezerra aproveitaram a oportunidade para agradecer o compromisso do governador ao concluir a extensa obra, mesmo em meio à crise financeira enfrentada pelo país.

“Estamos aqui hoje em festa ao receber essa obra tão importante. É um investimento do governo do que está se transformando em oportunidades, qualidade de vida e dignidade para as pessoas, integrando duas regiões. Nosso sentimento é de muita gratidão por este sonho realizado através do governador Flávio Dino”, disse o prefeito de Barra do Corda, Eric Costa.

Já o prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra, Celiton Miranda, agradeceu em nome da população do município.

“Só temos a parabenizar o governador Flávio Dino por cumprir seus compromissos de governo. Me sinto satisfeito e realizado e em nome do meu povo, agradeço ao governador”.

Moradora do Povoado Barro Branco, a comerciante Francisca Bento, também destacou o compromisso e esforço do governo para a realização da obra.

“Este é um sonho de década. Muitos disseram que iriam fazer e nunca fizeram e agora veio o Flávio Dino e fez. Cansei de ir para Barra do Corda e atravessávamos parte da estrada com água na cintura, perdíamos mercadoria no meio do caminho e éramos engolidos pela poeira. Agora melhorou 100%”.

Mais Obras

Somente nos três primeiros meses de 2019, o Governo do Maranhão já investiu mais de R$ 62 milhões em rodovias nas mais diversas regiões do Estado. Foram executados serviços nos Lençóis Maranhenses, Baixada Maranhense e no Baixo Parnaíba.

A finalização das obras de asfaltamento em todos os trechos, somam mais de 90 quilômetros de pavimentação implantada.

Entre rodovias já entregues, em andamento ou a iniciar, o governo está investindo mais R$ 2,6 bilhões com a construção e recuperação de rodovias para garantir novos acessos entre as cidades, bem como o fluxo de mercadorias e serviços por todo o Maranhão.

Maranhão reivindica mais de R$ 1 milhão de débitos de IPVA de veículos como Ferrari, BMW, Rand Rover, Audi

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou e enviou para Protesto de Títulos em Cartório 498 proprietários de veículos de luxo pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 2.410 contribuintes que realizaram compras sem pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total de débitos protestados foi de R$ 109,1 milhões.

Foram identificados vários veículos de luxo como Ferrari, Evoque, BMW, Rand Rover, Mercedes Benz, Audi, Hillux, dentre outros modelos, que deixaram de recolher mais de R$ 1 milhão de imposto ao Estado do Maranhão.

A Sefaz também enviou para protesto 2.410 débitos de contribuintes do ICMS, inscritos na Dívida Ativa, que deixaram de recolher R$ 107,4 milhões ao Estado.

Desse total, R$ 11,5 milhões são de pessoas físicas que compraram mercadorias com o próprio CPF, no ano de 2017, com intuito comercial sem com isso recolher o imposto devido nessas operações de comercialização.

Nesses casos, em que ficaram configuradas a habitualidade e o intuito comercial das compras, as pessoas são intimadas a recolher o ICMS pela comercialização irregular destas mercadorias ou aquisições de bens, conforme Art. 26, da Lei 7.799/02 do Código Tributário do Maranhão.

Desde 2013, o Estado do Maranhão adotou como medida o envio ao Cadastro Restritivo de lotes de empresas e pessoas físicas que tem débitos tributários (impostos, taxas e contribuições) inscritos em Dívida Ativa, conforme determina a Lei Estadual nº. 8.438, de 26 de julho de 2006, e artigo 198 do Código Tributário Nacional.

Este é o segundo lote enviado pela Sefaz para Protesto em Cartório, fruto de convênio celebrado com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA), para otimizar a recuperação da Dívida Ativa Estadual, com apoio de mecanismos eficientes de cobrança.

Os contribuintes inadimplentes passam a ter restrições que afetam o acesso à concessão de financiamentos, compras a prazo, empréstimo em dinheiro, dentre outras ações, e o Estado, por sua vez, aumenta o percentual do recebimento dos débitos devidos.

Com a medida de Protesto em Cartório, a expectativa do Estado é minimizar o volume de dívidas ativas, com mais eficiência, segurança jurídica e sem custo, e recuperar receita para devida aplicação das políticas públicas para a população maranhense.

JornalPequeno

Prefeito Idan Torres faz grande festa para homenagear as mães; estátua de Santa Filomena é erigida e inaugurada em praça da cidade

As mães do município de Santa Filomena do Maranhão sentiram-se hoje (11) honradas e valorizadas pelo prefeito Idan Torres com o grande evento promovido para comemorar o Dia das mães, festa que mobilizou toda cidade, gerando também muita expectativa em razão de sua dimensão.

Antes do início das atividades em homenagem as 'heroínas filomenenses', foi celebrada uma Santa Missa, para logo depois, o prefeito, sua esposa Paula Noleto, vereadores, secretários e o povo, inaugurar o erigimento da estátua de Santa Filomena, padroeira do município, na praça que leva seu próprio nome. A estátua, obra de arte sacra, fica localizada no centro da praça, dando destaque e beleza à área de lazer, hoje um cartão postal da cidade.

No curso da extensa programação dedicada as mães, ainda foi oferecido um café da manhã a todas as presentes. A festa ganhou maior impulso quando o prefeito passou a sortear mais de 200 prêmios, oportunidade que fez muita muitas mães transbordar de alegria. A todo instante, elas  agradeciam de público o carinho do prefeito em sempre lembrar do dia e reconhecer a grandeza das mães de Santa Filomena.

 

O cumprimento entre Bolsonaro e Flávio Dino…

Reunião entre governadores do Nordeste e o presidente Jair Bolsonaro
JohnCutrim

Preso pistoleiro suspeito de ter assassinado empresária em Presidente Dutra

A Polícia Civil de Presidente Dutra, através do delegado Cesar Ferro, titular da Delegacia Regional, informou na noite de ontem (10), em nota à imprensa, que o acusado de ter assassinado a empresária Rayra Santos Feitosa, Amós Américo Alves Cavalcante de Oliveira, acompanhado de um advogado, se apresentou à polícia, sendo momentaneamente preso.

Bartolomeu Ribeiro

No interrogatório preliminar, Negrete, como também é conhecido no meio popular, confessou que realmente é o autor dos disparos que matau a empresária na fatídica madrugada do dia 2 de maio. Ele disse que praticou o crime na companhia de Romário Batista de Sousa, que continua foragido. 

Ele ainda acrescentou em seu depoimento que fora contratado por R$ 2.000,00 para executar o crime, a mando de Bartolomeu Ribeiro, ex-marido de Rayra. Antes do projeto de execução ser levado a cabo, Bartolomeu teria feito todo levantamento da vida da vítima e repassado aos dois pistoleiros.

A polícia agora trabalha na intenção de prender o mais rápido possível Romário Batista, que continua desaparecido.

Assis tenta justificar seu crime imputando crimes ao agredido

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, confirmou que agrediu o comunicador Justino Filho em áudio divulgado. Ele pede desculpas e diz que não agiu, mas reagiu ao comunicador.

Assis disse que “esse elemento [o comunicador agredido] de larga folha policial, quadrilheiro em inquérito da Polícia Federal, vinha atentando contra a honra da minha família, deturpando e sempre tentando não agredir a gestão, mas agredir a minha pessoa e da minha família”.

Ele também afirmou que vinha buscando a Justiça, mas Justino não respeita nada da lei e as sentenças.

“Que se apure, que se apure todos os fatos, não corro das minhas responsabilidades, respondo sobre os meus atos, mais uma vez peço desculpas à população de Imperatriz, mas eu tenho família gente, eu sou prefeito da cidade mas eu tenho família, tenho filhos, sou tenho , tenho mãe, amigos, eu não aceito ser taxado de criminoso, muito menos por um cidadão, um individuo desse que não tem moral para falar de ninguém. Vocês sabem que todo prefeito que chega à condição de gestor dessa cidade é achincalhado por esse indivíduo”, encerrou.

Ainda que sejam verdades todas as acusações de Assis, nada justiça a agressão física, a imposição por meio da força bruta. O prefeito, que é delegado de carreira, faz parte do sistema de segurança e justiça. Ele tem que confiar no sistema do qual ele mesmo faz parte. Ou quando atua como delegado Assis “cai de porrada” nos acusados se a sentença e o cumprimento de pena não tiverem a agilidade que ele espera?

Assis deve responder seriamente pelos seus atos

Clodoaldocorrea

Apresentador diz ser agredido por prefeito Assis Ramos; veja o vídeo

O apresentador Justino Filho afirmou ter sido agredido pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, na manhã desta sexta-feira, 10.

Filho relata que estava na secretaria de Esportes da cidade para uma reunião com o secretário Bispo Eudes e, de repente, o prefeito apareceu e lhe meteu a mão. “Um ato de covardia”, disse o apresentador ao relatar que o prefeito soube da sua localização e foi ao local com o único objetivo de agredi-lo.

“Meu rosto quebrou, machucou porque estava com óculos”, disse.

“Ele [Assis Ramos] mostra com violência a sua condição”, relatou ao se referir que o prefeito não tem controle dos seus atos e age covardemente a fim de intimidar os profissionais da imprensa.

O apresentador disse que iria tomar as devidas providências junto a delegacia da cidade.

Veja o vídeo:

Marrapa

VALORIZAÇÃO: Prefeito Idan Torres distribuiu mais de 200 prêmios para comemorar o Dia das Mães em Santa Filomena

Quem te viu e quem te vê! Hoje, com certeza, essa seria a frase mais correta para definir os avanços que vêm sofrendo o município de Santa Filomena do Maranhão sob o comando do prefeito Idan Torres (PDT), que a cada dia inova com seu jeito simples de administrar para o povo. No dia de ontem (09) o mandatário municipal, contrariado a política do passado, anunciou a maior festa que se tem notícia para as mães filomenenses.

A festa de gratidão para as heroínas de Santa Filomena vai acontecer no sábado (11) com a distribuição de mais de 200 brindes, um fato inédito. Também na comemoração ao Dia das Mães será oferecido um café da manhã. Na sequência, será celebrada uma missa e logo depois ocorrerá a inauguração da estátua em homenagem a padroeira do município, Santa Filomena, erguida na praça que leva seu próprio nome.

A divulgação da festa já vem causando expectativa  e muita repercussão positiva na cidade pela forma de como o prefeito valoriza  seus munícipes, em especial as mães, que passaram a ser tratadas com mais dignidade.  A população tem visto nas ações do prefeito, ao longo de sua gestão, atitudes que pouco a pouco está transformando a cidade e prestigiando diretamente a todos sem nenhuma distinção.

Governador Flávio Dino inaugura MA-012 entre Barra do Corda e São Raimundo do Doca Bezerra neste sábado (11)

Os 52 quilômetros  da MA-012 ligando os municípios de Barra do Corda até São Raimundo do Doca Bezerra estão 100% pavimentados e sinalizados, e no próximo sábado (11), a população vai receber oficialmente a nova rodovia.

A solenidade será realizada no povoado Barro Branco, divisa entre os dois municípios a partir das 10h e contará com a presença do governador Flávio Dino, o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, autoridades da região, a equipe técnica de engenharia responsável pela realização da obra e a população que já é beneficiada com o novo trecho.

O investimento superior a R$ 36 milhões do Governo do Maranhão no trecho põe fim a uma espera de anos de toda a comunidade do Médio Mearim. Sem buracos, poeira e os perigos do percurso formado por longas subidas e curvas, o percurso era feito com lentidão, o que aumentava o tempo para realizar o trajeto.

Investimentos

Com base no planejamento definido pelo Governo do Maranhão, o primeiro trimestre de 2019 foi marcado por investimentos superiores a R$ 62 milhões nas rodovias maranhenses. Foram executados serviços nas regiões dos Lençóis Maranhenses, Baixada Maranhense e no Baixo Parnaíba. A finalização das obras de asfaltamento em todos os trechos, somam mais de 90 quilômetros de pavimentação implantada.

Jitirana

Presidente da Famem comemora parecer favorável à prorrogação do mandato dos prefeitos

A tramitação da Emenda à Constituição Nº 3762019, que prolonga os mandatos dos prefeitos eleitos em 2016 até 2022, apresentada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, durante a XXII Marcha dos Prefeitos à Brasília em abril avançou na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Federal.

A proposta apresentada pelo deputado Ernandes Amorim estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumentando de 8 para 10 anos o mandato de Senador, pondo fim ao instituto da reeleição para cargos do Executivo.

De acordo com parecer do relator, deputado Valtenir Pereira, “não resta dúvida de que a PEC nº 376/09, quanto à unificação dos pleitos para todos os mandatos eletivos, alteração no tempo dos mandatos e modificação na escolha de suplente de Senador é constitucional”, concluindo que as “modificações sugeridas não tendem a abolir a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, nem a separação dos poderes, muito menos os direitos e garantias fundamentais”.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, comemorou o parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Neste momento em que o país mergulha em crise financeira sem precedentes esta é uma medida que preserva os gastos públicos já tão comprometidos e insuficientes para atender às políticas pública essenciais”, comentou Erlanio. Na reunião dos prefeitos com a bancada maranhense em Brasília por ocasião da Marcha, houve manifestação favorável da maioria dos parlamentares.

No parecer, o relator da PEC manifesta ainda sua contribuição para o aperfeiçoamento do regime democrático, eliminado a desigualdade de chances entre os candidatos e a perpetuação de oligarquias no poder.

Preso suspeito de matar companheira grávida de 5 meses

Carlos Henrique Garcia foi preso pela Delegacia Regional de Pinheiro nesta quinta-feira (09) em cumprimento a mandado de prisão preventiva pelo crime de feminicídio.

O crime aconteceu no ano de 2016, na cidade de Imperatriz. Ele teria desferido golpe com objeto contundente contra a cabeça da companheira Antônia Helena, grávida de cinco meses. A vítima teve fratura do crânio e acabou morrendo com o bebê no ventre.

Há cerca de 15 dias, o Setor de Capturas da Delegacia Regional de Imperatriz informou à polícia em Pinheiro que o criminoso, possivelmente, estava se escondendo na cidade de Cedral. Após buscas, ele foi localizado na zona rural da cidade de Santa Helena.

O suspeito foi conduzido ao Presídio Regional de Pinheiro, onde se encontra, à disposição da Justiça. Ele também responde a inquérito pelo crime de estupro, cometido na cidade de Cedral.

Ma10

No STF, Flávio Dino defende que União assuma custos extras com Saúde

No Supremo Tribunal Federal, o governador Flávio Dino participou de reunião com os ministros Dias Toffoli, e Gilmar Mendes, para tratar sobre a judiciliazação da saúde no país. Além do Maranhão, chefes do executivo e representantes de outros 15 estados estiveram presentes.

Atualmente, custos extras da área saúde, oriundos de decisões judiciais, são arcados pelos governos estaduais. O pleito dos governadores é que, para não prejudicar o sistema estadual de saúde, os altos custos de tratamentos de saúde sejam repassados à União.

“O princípio da equidade, da Constituição Federal, visa garantir que as assimetrias sejam corrigidas. Com esse cenário, o princípio da equidade não está sendo observado. O recurso da saúde é mal distribuído, gerando distorções”, assegurou o governador Flávio Dino.

Com a medida defendida pelos governadores, despesas oriundas de decisões que garantem a compra de medicamentos não-homologados pela Anvisa ou que não estejam na cartela fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passariam a ser custeadas pelo Governo Federal.

Para o ministro Dias Toffoli, o SUS apresenta insuficiências, mas há uma quantidade enorme de sucessos, que permitem o atendimento diário de milhões de brasileiros. Ele complementou a fala discutindo o crescimento das decisões judiciais no âmbito da saúde.

“Há uma progressividade da demanda no âmbito de decisões judiciais. Precisamos ter a reflexão de que, só no ano passado, foram administrados R$ 17 bilhões através de decisões judiciais”, disse.

Durante a audiência, o ministro Dias Toffoli se comprometeu a discutir a questão junto aos demais ministros do STF. “Temos que estabelecer parâmetros quanto a isso, e fazer as devidas orientações para todo o poder judiciário, para termos maior segurança jurídica no âmbito da administração do orçamento da saúde”, assegurou.

Ex-presidente Temer volta hoje para a cadeia

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que irá se apresentar “voluntariamente” à Justiça nesta quinta-feira (9). A afirmação foi dada a jornalistas que o aguardavam na porta de sua casa, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, na noite desta quarta, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidir pela revogação do habeas corpus do ex-presidente e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele.

“Em primeiro lugar, decisão da Justiça se cumpre. Segundo ponto, claro, eu a considero inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã me apresento voluntariamente”, disse. “Claro que com muita lamentação. É uma injustiça, não só injustiça, mas uma invericidade.”

O ex-presidente acrescentou que irá recorrer da decisão. “Já falei com o advogado, ele apresentará um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, afirmou.

R$ 1,8 bilhão em propina

Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. Ele foi preso em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3 (leia mais abaixo).

Com a decisão desta quarta, o alvará de soltura será recolhido, e a 7ª Vara Federal Criminal, que determinou inicialmente a prisão, será oficiada para expedir os mandados de prisão preventiva.

A pedido da defesa, o TRF-2 informou que recomendará à juíza Caroline Figueiredo – que substitui o juiz Marcelo Bretas em suas férias na 7ª Vara – que permita que os dois se apresentem em São Paulo, onde vivem, em locais a serem determinados. A juíza também decidirá os locais para onde os presos serão levados.

Moreira Franco segue solto

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido por unanimidade (veja abaixo).

Michel Temer, ex-presidente – voltará a ser preso

Coronel Lima, amigo de Temer – voltará a ser preso

Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – habeas corpus mantido

Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – habeas corpus mantido

Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – habeas corpus mantido

Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan – habeas corpus mantido

Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – habeas corpus mantido

Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da CG IMPEX – habeas corpus mantido

Os acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar de Ivan Athié. O mesmo desembargador, relator do caso, votou nesta quarta-feira pela manutenção do habeas corpus de todos os acusados.

Cofres cheios: Prefeituras recebem R$ 5,2 bilhões de FPM nesta sexta-feira (10)

Os Municípios irão partilhar nesta sexta-feira, 10 de maio, o montante de R$ 5,2 bilhões referentes ao 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse decêndio, geralmente, é o maior dos repasses previstos para maio por representar quase a metade do valor repassado aos Municípios.

O motivo para a transferência ser considerada a mais alta é que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Em termos nominais, a transferência será de R$ 6,5 bilhões.

A CNM informa que, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 8,28%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, levando-se em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, o aumento é de 4,19%.

Municípios de pequeno porte

A CNM também destaca que do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, ou seja, os considerados de pequeno porte que representam a maioria das prefeituras (2.460 ou 44,18% do total) ficarão com o valor de R$ 1,2 bilhão ou 19,90% do que será transferido. Nesse entendimento, a Confederação esclarece que os repasses de Municípios de coeficiente 0,6 são diferenciados para cada estado. Isso significa que cada um tem um valor da participação do Fundo.

Os Municípios 0,6 no Estado de Roraima irão receber recursos diferenciados das prefeituras que possuem o mesmo coeficiente do Rio Grande do Sul. A título de exemplo de como funciona os coeficientes e seus valores, um Município 0,6 do estado do Amazonas receberá o valor bruto de R$ 463 mil, enquanto que um do Piauí receberá o valor bruto de R$ 464 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98% do total) ficarão com o valor de R$ 840 mil, o que representa 12,87% do que será transferido.

Acumulado do ano

Com relação ao acumulado do ano, a CNM reforça que o valor total do FPM vem apresentando crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de maio de 2019 apresenta crescimento de 9,65% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2019 também indica aumento, mas de 5,36% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, pode ser percebido que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo; entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

O gestor pode conferir o valor do 1º decêndio que será creditado para o seu Município com informações por coeficientes e por Estado. A íntegra da nota do FPM elaborada da CNM consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. 

(Da Agência CNM de Notícias)