O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A Record apurou que o tema do encontro, realizado fora da agenda, no Palácio do Planalto, foram as indicações de Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Dino é um dos nomes cotados pelo presidente para ocupar no STF a vaga que foi aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, no fim de setembro. Fontes informaram à reportagem que as indicações de Lula também já foram tratadas com o ministro da Corte Alexandre de Moraes.
Será a segunda indicação de Lula, neste mandato, para o STF. Indicado pelo presidente, Cristiano Zanin tomou posse como ministro em agosto. A gestão de Augusto Aras à frente da PGR também terminou no fim de setembro.
Enquanto o presidente não escolhe o novo ocupante, a subprocuradora-geral, Elizeta Ramos, está na função interinamente. O presidente garantiu que vai fazer as indicações ainda em 2023.
No fim de outubro, durante café da manhã com a imprensa, o petista afirmou que cogita nomear Flávio Dino, mas ressaltou que precisa avaliar se ele “é melhor para o Brasil” no STF ou à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O presidente disse que Dino “é uma pessoa altamente qualificada”, mas afirmou ter também em mente “algumas pessoas da mais alta qualificação política deste país” para assumir a vaga no Supremo. O presidente ressaltou que não vai escolher ninguém por amizade. (R7)
O relatório do Núcleo de Fiscalização (NUFIS) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pode desencadear novas operações da Polícia Federal contra fraudes milionárias no Censo Escolar 2022.
O levantamento mostra que Prefeituras maranhenses criaram alunos “fantasmas” para receber indevidamente cifras milionárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
De acordo com a Corte de Contas, as cidades receberam R$ 195 milhões após inflar artificialmente o número de matrículas de alunos em escolas de tempo integral em 2022. No total, o TCE apontou 39 municípios que podem ter recebido recursos a mais com esse expediente.
Nesta quinta-feira (9),a Polícia Federal deflagrou, a Operação W.O, que investiga possíveis fraudes em licitações para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras, interior do Maranhão.
Foram encontrados indícios de várias irregularidades no processo de licitação, fraudes e falsificações em documentos e a simulação de cotação de preços. Segundo investigações as sessões ainda teriam sido realizadas em feriado nacional.
Segundo o Tribunal, 182 municípios responderam ao “Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação”. Desse total, 57,1% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,9% dizem não ofertar esta modalidade de ensino.
Após consolidar os dados coletados das 156 escolas selecionadas, os auditores constataram que apenas 12% das escolas visitadas de fato são de tempo integral. As demais funcionam em tempo regular e, no máximo, oferecem aos alunos reforço escolar no contraturno.
“A avaliação procedida pelos auditores do TCE em relação à estrutura das escolas contemplou os seguintes aspectos: área para preparo e consumo de alimentos, armazenamento e descarte de resíduos sólidos, banheiros, estrutura administrativa, áreas verdes externas, salas de aula e quadras esportivas”, acrescenta o TCE.
Ao comparar as informações obtidas no chek list com aquelas prestadas pelos secretários municipais de educação, os técnicos do TCE verificaram que as informações se contradizem.
“O cruzamento das informações relativas ao número de matrículas em tempo integral prestadas quando da aplicação do check list, com as informações fornecidas pelos municípios no Censo Escolar 2022 e com as receitas do FUNDEB repassadas no mesmo exercício, apontou que o número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar 2022 é superior à quantidade apurada no levantamento in loco. Já os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022”, completa a Corte.
Pessoas transgênero podem ser padrinhos em batismos católicos romanos, testemunhas em casamentos religiosos e receber o batismo, disse o escritório doutrinário do Vaticano nessa quarta-feira (8), respondendo a perguntas de um bispo.
Papa Francisco (Foto: Reprodução)
O departamento, conhecido como Dicastério para a Doutrina da Fé, foi vago, no entanto, em resposta à questão de saber se um casal do mesmo sexo poderia ter um batismo na Igreja para uma criança adotada ou obtida por meio de barriga de aluguel.
O bispo José Negri, de Santo Amaro, no Brasil, enviou ao escritório doutrinário seis perguntas em julho sobre as pessoas LGBT e sua participação nos sacramentos do batismo e do matrimônio.
As três páginas de perguntas e respostas foram assinadas pelo chefe do departamento, o cardeal argentino Víctor Manuel Fernández, e aprovadas pelo papa Francisco no dia 31 de outubro. Elas foram publicadas ontem em italiano no site do departamento.
Francisco, de 86 anos, tem buscado tornar a Igreja mais acolhedora à comunidade LGBT sem alterar os ensinamentos da instituição. Um deles diz que a atração pelo mesmo sexo não é pecaminosa, mas que os atos entre pessoas do mesmo sexo são.
Em resposta à questão de saber se pessoas transgênero podem ser batizadas, o escritório doutrinário disse que sim, com algumas condições e desde que não haja “risco de causar escândalo público ou desorientação entre os fiéis”.
O documento explica que as pessoas transgênero podem ser padrinhos em um batismo, a critério do padre local, assim como testemunhas em um casamento na Igreja, mas o padre deve exercer “prudência pastoral” em sua decisão.
Uma pessoa em uma relação gay também pode ser testemunha num casamento católico, disse o escritório, citando a atual legislação canônica da Igreja que não contém nenhuma proibição contra isso.
A resposta foi menos clara no que diz respeito às pessoas em relações do mesmo sexo e ao seu papel no batismo, a iniciação na Igreja para bebês, crianças ou adultos.
O bispo brasileiro buscou orientação sobre se um casal do mesmo sexo que adotou uma criança ou a obteve de barriga de aluguel poderia batizar essa criança em cerimônia católica.
A resposta diz que para que o filho de um casal do mesmo sexo seja batizado, é necessário que haja “uma esperança bem fundamentada de que seria educado na religião católica”.
Houve uma resposta com nuances semelhantes à questão de saber se uma pessoa num relacionamento do mesmo sexo poderia ser padrinho em um batismo na Igreja. A resposta é que a pessoa tem que “levar uma vida de acordo com a fé”.
“Este é um importante passo para a Igreja ver as pessoas transgênero não apenas como pessoas (numa Igreja onde alguns dizem que elas não existem realmente), mas como católicas”, disse o padre James Martin, jesuíta e defensor dos direitos LGBT na Igreja, na rede social X, anteriormente conhecido como Twitter.
Francisco se encontrou com pessoas transgênero em julho e disse a uma delas: “Mesmo que sejamos pecadores, Ele (Deus) se aproxima para nos ajudar. O Senhor nos ama como somos”.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (09/11)a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.
A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.
No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Cite-se, ainda, que uma das sessões públicas teria sido realizada em 12 de outubro (feriado nacional).
Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.
Na ação de hoje, 22 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.
A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.
Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.
O nome da operação faz alusão ao fato de que, estranhamente, a empresa investigada foi a única a participar das licitações, beneficiando-se, assim, de vultosos contratos.
As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.
Por meio de um vídeo gravado e publicado nesta quarta-feira (08) em suas redes sociais, o ex-deputado federal e ex-presidente do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Gastão Vieira, acusa os prefeitos maranhenses que fraudaram o Censo Escolar 2022 e criaram escolas de tempo integral fantasmas de desviarem os recursos públicos recebidos por meio da irregularidade.
De acordo com Gastão, as fraudes visam aumentar o valor em dinheiro repassado pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) às prefeituras.
O ex-deputado que foi ministro no governo Dilma Rousseff, classificou de “vergonhosos escândalos de corrupção na Educação do Maranhão” as notícias a respeito do assunto.
“Estão fraudando matriculas das escolas em tempo integral, aquela escola concebida para que o aluno passe o dia nela, faça reforço, aprenda uma língua, aprenda outra circunstância da Educação formal, estão virando lugar onde os prefeitos procuram ganhar dinheiro. Isso é triste, é lamentável. Outro dia foi o EJA, falsificaram as matrículas do EJA para usufruírem mais dinheiro do Fundeb, e o Fundeb já dar dinheiro suficiente para as prefeituras, assegura os pagamentos dos professores, e eles [prefeito] ainda querem desviar, provavelmente, esse dinheiro desviado não ir para o setor de Educação”, lamentou o ex-deputado. Do DomingosCosta
A Polícia Federal prendeu duas pessoas nesta quarta-feira (8) suspeitas de ligação com o Hezbollah no Brasil. A PF também cumpriu 11 mandados de busca em Brasília, São Paulo e Minas Gerais.
Segundo a investigação, os brasileiros preparavam atos de terrorismo no Brasil, com focos em ataques a prédios da comunidade judaica.
Em Minas Gerais, foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão; no Distrito Federal, 3; e em SP, 1 de busca e 2 de prisão temporária.
Um dos presos de São Paulo foi detido ao desembarcar de uma viagem ao Líbano. A PF acredita que ele chegou com informações para repassar ao comparsa e praticar os ataques.
A PF explicou que o objetivo dessa operação, batizada de “Trapiche”, é também obter provas de possível recrutamento de brasileiros para a prática de atos extremistas.
Pela legislação, os recrutadores e os recrutados devem responder pelos crimes de constituir ou integrar organização terroristas e de realizar atos preparatórios de terrorismo, cujas penas máximas, se somadas, chegam a 15 anos e 6 meses de reclusão.
Os crimes previstos na Lei de Terrorismo são equiparados a hediondos, considerados inafiançáveis, insuscetíveis de graça, anistia ou indulto, e o cumprimento da pena para esses crimes se dá inicialmente em regime fechado, independentemente de trânsito em julgado da condenação. CNN Brasil
O trem descarrilou nas proximidades de Tufilândia, na altura de Alto Alegre do Pindaré, no interior do Maranhão. As causas ainda devem ser investigadas.
Após o acidente, o fogo tomou conta de parte do trem. Segundo informações preliminares, pelo menos cinco vagões foram atingidos.
A fumaça escura pode ser vista a quilômetros de distância. Informações de Eduardo Ericeira.
Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-BA) apresentou no dia 25 de outubro seu parecer do projeto com mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 45/2019, que é a reforma tributária. O projeto foi aprovado com uma margem de 20 votos a favor e 6 contrários, e agora seguirá para votação no plenário do Senado, prevista para acontecer nesta semana, em uma sessão agendada para quarta (8) ou quinta (8).
O relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou emendas ao texto, uma das quais incluiu uma medida que pode beneficiar famílias de baixa renda: a obrigatoriedade do "cashback" na compra do gás de cozinha.
Essa emenda visa aliviar o impacto dos custos do gás, uma despesa essencial para muitas famílias, e permitirá que parte do valor gasto seja devolvido aos consumidores.
O texto da reforma tributária, além de abordar questões como o cashback no gás de cozinha, propõe alíquotas diferenciadas para produtos e serviços, com impostos mais baixos para diversas categorias, incluindo serviços de educação e saúde, medicamentos, alimentos e outros itens de primeira necessidade.
Essa medida busca tornar o sistema tributário mais progressivo e aliviar a carga financeira sobre os segmentos da sociedade que mais necessitam de auxílio.
Uma das principais mudanças trazidas pela reforma é a unificação de cinco tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será subdividido em federal e estadual/municipal. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será responsável por unificar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no âmbito federal. Enquanto isso, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será gerido conjuntamente por estados e municípios, consolidando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Adicionalmente, a reforma tributária propõe a criação de um imposto seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Essa medida visa promover práticas mais sustentáveis e desincentivar o consumo de itens que impactam negativamente a saúde pública e o meio ambiente.
Veja setores que pagarão menos impostos (40% da alíquota total):
serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
serviços de saúde;
serviços de educação;
alimentos destinados ao consumo humano;
produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
insumos agropecuários e aquícolas;
produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;
dispositivos médicos;
dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética;
medicamentos;
produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Informações do IG.
Na noite de terça-feira (6), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 116 quilos de skunk no km 205 da BR-226, no município de Presidente Dutra. Skunk é uma forma altamente concentrada de cannabis, conhecida por seu alto teor de THC (tetra-hidrocanabinol), o principal componente psicoativo da maconha.
Durante a fiscalização, os policiais notaram uma picape fiat/strada, de cor cinza, em desacordo com as normas de trânsito por não portar a placa de identificação dianteira. Ao abordar o veículo, a equipe da PRF notou um forte odor de substância entorpecente, que parecia vir do compartimento de carga. Suspeitando de atividades ilícitas, a equipe solicitou aos ocupantes do veículo que desembarcassem e apresentassem seus documentos de identificação.
Durante uma breve entrevista com os abordados, os ocupantes do veículo deram versões contraditórias sobre os motivos da viagem e o percurso que estavam realizando. Essas contradições, juntamente com o intenso odor de entorpecentes, levaram os policiais a tomar a decisão de realizar uma busca minuciosa no veículo.
Ao longo da busca, a equipe da PRF descobriu uma grande quantidade de tabletes escondidos no interior do equipamento transportado, identificado como sendo um climatizador de ar. Após a verificação, ficou evidente que os tabletes continham uma substância entorpecente com características semelhantes à maconha, especificamente na forma conhecida como “skunk” devido à sua alta concentração de THC (tetra-hidrocanabinol).
O entorpecente estava oculto em meio a plásticos pretos e papelões, claramente com a intenção de evitar uma rápida detecção visual. No total, foram encontrados 77 tabletes, com um peso total de 82,200 quilos. Indagado sobre o transporte da droga, o condutor do veículo confessou ter sido contratado por um indivíduo conhecido em um lava-jato na cidade de Teresina, no Piauí, para realizar o transporte da droga em troca de dinheiro.
Diante das evidências obtidas, foi constatada, a princípio, a ocorrência tipificada como tráfico de drogas. Os envolvidos foram presos em flagrante e conduzidos para a delegacia da Polícia Civil local, onde serão realizados os procedimentos legais cabíveis.
Durante uma nova busca mais detalhada na delegacia, foram encontrados escondidos na carroceria do veículo, mais 73 tabletes da mesma substância, totalizando 150 unidades, que após pesagem somaram 166 quilos de skunk. Essa apreensão ressaltou a gravidade do caso, resultando na tipificação dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, de acordo com os artigos 33 e 35 estabelecidos na Lei 11.343/2006.
Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social – COINP, deflagrou, nesta terça-feira (7/11), a operação Fictus com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes de benefícios em prejuízo ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Foram mobilizados mais de 120 Policiais Federais para o cumprimento de 38 mandados judiciais, sendo dez de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e um de afastamento de cargo público. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, e foram cumpridos nos municípios de Parnaíba/PI, Teresina/PI, São Luís/MA, Bacabal/MA, Codó/MA, Grajaú/MA, Pedreiras/MA e Trizidela do Vale/MA.
As investigações apontam que as fraudes ocorriam mediante a criação de “idosos fictícios” para fins de obtenção de benefício previdenciário e de natureza assistencial, por meio da falsificação de documentos de identificação civil e transferência irregular de benefícios em manutenção. Além disso, ocorria a reativação de benefícios cessados de pessoas falecidas, por meio de prova de vida bancária a partir da juntada de documentos de identidade falsos e comprovante de endereços falsos, inclusive, alguns com dados dos próprios investigados.
Durante as investigações, ocorreu a prisão em flagrante de um dos líderes da organização criminosa, na cidade de Bacabal/MA, quando tentava sacar benefício instituído em nome de pessoa fictícia, no ato representado por um idoso (“ator”). Houve ainda, em dado momento da investigação, a tentativa de destruição de provas.
As apurações identificaram ao menos 505 benefícios com indícios de fraudes ligados aos investigados. O prejuízo causado pelo esquema criminoso ao INSS está estimado em pelo menos R$ 71 milhões. A economia com a suspensão desses benefícios é estimada em mais de R$ 44 milhões.
A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens e valores de quantia superior a R$ 71 milhões, montante referente ao prejuízo atual dos benefícios cujos indícios de fraude foram identificados até o momento.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Nesta segunda-feira (6), a Câmara Municipal de São Luís decidiu manter os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a proposta que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos recorrentes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).
No último dia (31), em suas redes sociais o prefeito explicou os vetos às emendas dos vereadores da capital. Segundo Braide,os termos não obedecem o acordo firmado na justiça e ferem vários requisitos legais. Diante disso, e com base no parecer da Procuradoria Geral do Município, o líder do Executivo decidiu vetar os tópicos.
Na sessão desta segunda-feira a manutenção dos vetos foi garantida com votos de todos os parlamentares que participaram do debate– a única abstenção foi do vereador Jhonatan Soares (PT).
Com isso está confirmada a sanção do texto, que garante de acordo com valores informados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), no total, a União pagará R$ 402,5 milhões ao Municípios. Assim, mais de R$ 240 milhões (ou 60%) serão rateados entre os professores. Desse valor, uma parcela de 40% do total já está nas contas do Executivo municipal, totalizando algo em torno de R$ 97 milhões a serem encaminhados aos profissionais.
O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), classificou a decisão dos vereadores da Casa como coerente com os professores e sobretudo com a população da capital maranhense. “A Casa toma uma decisão, sobretudo, coerente com os professores, com a cidade de São Luís, sem joguinho político, sem manifestação contrária. De maneira decente e ordeira, todos os vereadores aqui, de comum acordo, estão dispostos a somar pela cidade e pela classe dos professores”, destacou.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta segunda-feira (6), um alerta laranja de chuvas intensas, além de ventos fortes, para o estado do Maranhão. O aviso é válido até às 8h desta terça-feira (7).
O alerta de “perigo” compreende 71 cidades das regiões Norte, Sul, Leste e Oeste maranhense (veja a lista de cidades ao final do texto). Nessas áreas, pode chover entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia e ventos intensos (60-100 km/h). Existe risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
O Inmet alerta que em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de queda e descargas elétricas. Além disso, o órgão também recomenda:
Não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada;
Em caso de alto risco, buscar mais informações junto à Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiros (193).
Uma tentativa de assalto no bairro Jardim São Cristóvão, em São Luís, acabou em tragédia no início da tarde do último domingo (5). O suspeito identificado como Emerson Pavão Diniz, de 40 anos, perdeu a vida durante a ação criminosa.
De acordo com informações obtidas pelas autoridades, Emerson Pavão Diniz estava acompanhado de outros dois comparsas, e juntos planejaram assaltar um estabelecimento comercial localizado no Jardim São Cristóvão. No entanto, a tentativa de roubo foi abruptamente interrompida por um cidadão armado que decidiu reagir, resultando na morte de Emerson.
O momento da tentativa de assalto se transformou em um cenário de pânico quando o homem armado atirou contra os três suspeitos. Emerson Pavão Diniz foi atingido por disparos de arma de fogo e acabou falecendo no local.
Os outros dois comparsas de Emerson Pavão Diniz conseguiram escapar da cena do crime, mas a ação rápida da polícia militar levou à prisão de um dos suspeitos. Alexandro Diniz Saminez, de 29 anos, foi detido e encaminhado para uma delegacia, onde permaneceu preso em flagrante. Informações do Cubo.
Tanto Alexandro quanto Emerson já tinham um histórico de envolvimento com o sistema penitenciário, acumulando passagens por diversos crimes, incluindo roubo, tráfico de drogas e associação criminosa.
No jogo de xadrez, o xeque é resultado de um lance que deixa o rei, a peça principal do tabuleiro, numa situação difícil, quase sem saída. Talvez sem querer, foi esse movimento que o ministro da Justiça Flávio Dino fez durante uma conversa com Lula há algumas semanas, quando confidenciou ao presidente que estava sendo pressionado pela esposa a cuidar da saúde. Muito acima do peso, o ministro contou que seu médico teria lhe advertido sobre os riscos de continuar trabalhando na intensidade que o cargo exige. “Preciso mudar de hábitos, preciso mudar de vida”, explicou. Os dois discutiram então alternativas para contornar o problema. Um assessor direto do presidente relatou os detalhes do que foi falado no encontro. Segundo ele, Dino, senador licenciado, admitiu a possibilidade de reassumir o mandato no Congresso. Nas entrelinhas, porém, também disse que gostaria de ter seu nome considerado como opção para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula, ainda segundo o relato do assessor, entendeu o recado, mas nada disse. Nos dias que se seguiram, o nome de Flávio Dino passou a circular como favorito a ocupar a vaga aberta no Supremo com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O presidente também passou a ouvir de aliados, políticos e magistrados manifestações de apoio ao ministro da Justiça. Em um jantar no Palácio da Alvorada, um ministro do STF fez rasgados elogios a Dino e chegou a perguntar diretamente a Lula sobre a hipótese dele ser indicado. “E ele quer?”, desconversou o petista. “Achei que ele queria ser presidente da República”, completou em tom de brincadeira. Lula tem um carinho especial por Flávio Dino e sabe o quão importante seria ter no STF alguém que é ao mesmo tempo juiz de carreira e aliado histórico. O problema é que o movimento do ministro empurrou o presidente para o canto do tabuleiro político.
Cabe exclusivamente ao presidente da República a indicação de um ministro do STF. Depois, o escolhido é sabatinado e precisa ser aprovado pelo Senado. O processo pode ser simples e rápido ou demorado e desgastante, dependendo do perfil do candidato e do cenário político. Em junho, Lula indicou Cristiano Zanin, seu ex-advogado particular, para o lugar do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou. Fora alguns protestos isolados, não houve turbulências. Desta vez, no entanto, os “supremáveis” que teoricamente disputam a vaga reúnem certas particularidades que tornam mais delicada a definição do nome. Além de Flávio Dino, constam como postulantes ao cargo o atual presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Dantas é o preferido de nove a cada dez políticos em Brasília. Messias, de nove a cada dez petistas. Dino conta com o apoio e a simpatia de um grupo influente de magistrados.
A indicação do presidente do TCU era tida como a mais provável até surgir o nome de Flávio Dino. Tanto que, no Senado, já estavam adiantadas as articulações para a substituição de Bruno Dantas na corte de contas. Assim, a definição que parecia tender para ser simples e rápida passou a apontar na outra direção. No Congresso, houve ameaças de rebelião da própria base aliada do governo. Adversários do ministro da Justiça passaram a espalhar rumores de que ele estaria pleiteando o cargo para escalar uma futura candidatura presidencial. Dino, aliás, já foi questionado a esse respeito. “Se um dia, talvez, eu fosse para o Supremo e pensasse em retornar à política, haveria uma premissa de que eu usaria a toga para ganhar popularidade. Isso eu não farei, ou faria. Jamais. Seria uma decisão definitiva. Ou será, sei lá”, afirmou ao jornal O Globo, deixando evidente que a indicação está mesmo no seu horizonte.
Para tentar adiar ou minimizar os prováveis desdobramentos derivados de sua decisão — desagradar à classe política, desagradar aos petistas ou desagradar à classe política e aos petistas –, Lula já considerou inclusive a possibilidade de adiar a indicação para 2024 (postergar ou fazer pouco, aliás, tem sido uma máxima deste governo). O fato é que, apelando pelo lado pessoal, Dino colocou o presidente em xeque. Em agosto, o ministro teve um pico de pressão. Exames apontaram que alguns marcadores estavam fora do normal. Os médicos então alertaram que ele precisava urgentemente fazer um regime e diminuir o ritmo de trabalho, sob pena de que algo mais grave lhe acometesse a qualquer instante. Desde então, Dino é acompanhado por uma cardiologista, segue uma dieta rigorosa e já perdeu 10 quilos. Ainda falta, porém, mudar a rotina de trabalho. Esse último lance, no entanto, depende de Lula. Publicado em VEJA
A atriz Elizangela do Amaral Vergueiro morreu, aos 68 anos, nesta sexta-feira (3/11), em Guapimirim, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela prefeitura do município.
De acordo com a Prefeitura Municipal de Guapimirim, a atriz deu entrada no hospital com uma parada cardiorrespiratória. Em nota, foi informado que Elizangela havia procurado a unidade de saúde com graves problemas respiratórios há algumas semanas.
“A Prefeitura Municipal de Guapimirim, lamenta a morte da consagrada atriz. Esta é a segunda vez que o sistema de saúde do município atendeu Elizangela. Na primeira, Elizangela deu entrada na unidade com graves problemas respiratórios, e depois de algumas semanas, teve alta da unidade”, informa a nota do hospital.
Trajetória
Elizangela do Amaral Vergueiro nasceu em 11 de dezembro de 1954, no Rio de Janeiro. O começo na televisão foi ainda criança, aos 7 anos de idade, na TV Excelsior. A chegada à Globo foi em 1966, quando trabalhou nos bastidores de Capitão Furacão.
Entre os diversos trabalhos marcantes, destaca-se o papel de Emilene na primeira versão de Pecado Capital (1975). Ao longo da carreira, a atriz esteve em outras produções, como Jogo da Vida; Por Amor; e Senhora do Destino
Polêmica com vacina
Em 2022, Elizangela foi internada com sequelas da Covid-19. A atriz, à época, teve complicações e quase precisou ser intubada.
A prefeitura do município carioca informou que ela não havia, naquele momento, tomado nenhuma dose da vacina contra o novo coronavírus.
Faleceu na noite dessa quinta-feira (02), por volta das 22h, em Timon-Ma, Bianô Vieira Dantas, de 84 anos, vítima de um acidente vascular cerebral (AVC). A tuntuense havia dado entrada na unidade médica daquela cidade em estado grave, como já tinha outros problemas de saúde, inclusive diabetes, não resistiu a gravidade e pouco tempo depois foi a óbito.
Moradora da rua Vitorino Freire por longos anos, Bionô deixou Tuntum para morar com os filhos pouco tempo depois da morte do marido. Ela era uma senhora que vivia de forma recatada, dedicada mais ao esposo e ao filhos. Dona Bionô, como era chamada, era casada com Júlio do Nascimento Dantas (já falecido), que foi vereador e um dos grandes advogados de Tuntum, com quem teve oito filhos. Bionô era irmã de Oldi Vieira Cruz, esposa do ex-vereador Orleans Moreira, com tinha uma relação de muita afinidade.
Longe do holofotes da vida social tuntuense, ela se dedicou mais á família, se comprometendo mais a causa dos filhos. Muito religiosa, Bionô era uma fiel convertida das Testemunhas de Geová.
Seu corpo está sendo velado no Salão do Reino das Testemunhas de Geová de Timon. Seu sepultamento está previsto para amanhã ás 9h da manhã no cemitério local.
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