Por Yuri Almeida - O ex-prefeito Lahesio Bonfim (Novo) assinou no ano passado um acordo com o Ministério Público do Maranhão que prevê o pagamento de R$ 25,2 mil em troca do arquivamento de uma ação penal sobre a morte de uma paciente em 2019, atribuída a falhas técnicas durante atendimento no Hospital Amâncio Coutinho, localizado em São Pedro do Crentes, município do Sul Maranhense.
O acordo de não persecução penal foi firmado em abril de 2024. Na denúncia, o Ministério Público pedia a condenação do ex-prefeito a até três anos de prisão por homicídio culposo, isto é, que não houve intenção. A pena, porém, poderia ser agravada diante da acusação de violação de regra técnica de profissão. Lahesio, que nas eleições de 2022 terminou em segundo lugar na disputa pelo Palácio dos Leões, é médico.
Celvano dos Santos Jorge, também médico, segue réu na ação penal. Ao Atual7, a defesa declarou que o profissional não tem responsabilidade sobre o ocorrido porque ele já havia deixado o plantão em São Pedro dos Crentes aos cuidados de Lahesio. Documentos mostram que, de fato, Celvano já estava de plantão em outra unidade hospitalar, em São Raimundo das Mangabeiras, tendo deixado o hospital de São Pedro dos Crentes horas antes da morte da paciente.
“Ele [Celvano] entregou às 6h da manhã do dia anterior, e ela [a paciente], operou por volta das 18h do outro dia, ficando sob responsabilidade da outra equipe médica”, disse a defesa.
O caso envolve a morte de Rafiza Alves Ribeiro, ocorrida em 10 de março de 2019, segundo o Ministério Público, decorrente de inobservância de regra técnica de profissão.
De acordo com a denúncia, a vítima, gestante, foi submetida a uma cesariana de emergência no Hospital Amâncio Coutinho, onde houve complicações pós-parto, incluindo hemorragia intensa. Para o Ministério Público, Lahesio Bonfim e Celvano Jorge não adotaram todas as medidas necessárias para controlar a situação, antes da transferência da paciente para outra unidade hospitalar, em Balsas, distante a aproximadamente 145 quilômetros de São Pedro dos Crentes por estrada, com um tempo estimado de viagem de cerca de 2 horas e 30 minutos.
Foi concluído que ela sofreu um choque hipovolêmico, condição clínica que acontece quando há uma hemorragia em que a paciente perde muito sangue. Além disso, o Ministério Público aponta a condução do transporte inter-hospitalar, feita diretamente por Lahesio Bonfim, como inadequado.
A conclusão da denúncia é de que a negligência e omissões no atendimento contribuíram diretamente para o desfecho fatal.
“No caso em tela, a paciente foi submetida à cesariana de emergência, pois havia sofrimento fetal. Após a cesariana, a paciente evoluiu com atonia uterina, consequente hemorragia intensa. No prontuário médico é referido apenas na evolução da enfermagem ‘feito todos os recursos disponíveis para … a hemorragia, cliente é transferida … para o Hospital Regional de Balsas’, rubrica ilegível. Ocorre que não foi dito quais medidas foram adotadas para debelar a hemorragia, é referido apenas que todas as medidas foram adotadas, não é esclarecido se foi realizada massagem uterina, ou reanimação hídrica inicial com cristaloides isotônicos, ou uso de ácido trenaxâmico, ou tamponamento intrauterino com balão ou ainda embolização da artéria uterina. Como também não se sabe as condições do transporte da paciente; estava repondo líquido? Com Soro Fisiológico? Com Ringer lactato? Indagações não esclarecidas”, diz trecho de parecer técnico assinado pela médica perita Graça Maria de Castro Viana, em análise da Assessoria Técnica da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça).
Antes de ser denunciado, Lahesio Bonfim havia informado ao Ministério Público não ter interesse em celebrar o acordo de não persecução penal. Posteriormente, no entanto, decidiu fechar a proposta, e pagou R$ 25,2 mil à empresa Sevenseg, de Estreito, para a manutenção de sistemas viários da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em pontos instalados nas cidades de Carolina, Riachão e Porto Franco, todas localizadas no Sul Maranhense, conforme o acordo homologado.
Com a pactuação, além de ter a acusação encerrada, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes passou a integrar a ação penal na condição de testemunha.
O Atual7 pediu a Lahesio Bonfim, via mensagem, uma manifestação sobre a decisão de celebrar o acordo com o Ministério Público para encerrar o caso de homicídio culposo, mas ele não quis comentar o assunto. Ele disse que passaria a solicitação ao advogado, que retornaria o contato, o que não aconteceu até o momento.
A reportagem ainda solicitou ao ex-prefeito de São Pedro dos Crentes um meio de comunicação com o advogado, mas não obteve resposta.
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