Município do Maranhão é um dos seis com FPM bloqueado

Os repasses são aguardados com atenção pelos gestores, principalmente dos municípios mais pobres, porque ajuda a manter a folha de funcionários da prefeitura em dia, além de pagar despesas com saúde e saneamento básico. Segundo estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM representa a principal fonte de receita de mais de 60% das cidades do país.

Outro motivo que provoca ansiedade nas administrações municipais se deve ao fato de que, às vezes, dezenas de cidades são impedidas de receber o dinheiro por estarem incluídas no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). O Siafi centraliza todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. 

Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Desta vez, no entanto – ao contrário do que aconteceu durante praticamente todos os meses de 2023 – na última quinta-feira (05) apenas seis prefeituras constavam na  “lista do Siafi”. Os seis municípios bloqueados são de Tocantins, Maranhão, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (veja a lista completa, a seguir).

Conforme a CNM, estes são os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi:

• Ausência de pagamento da contribuição ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
• Dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); e
• Falta de prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).  

Municípios bloqueados

Veja se sua cidade está na lista:

1.  Capão da Canoa (RS)
2.  Goianorte (TO)
3.  Igarapé Grande (MA)
4.  Matos Costa (SC)
5.  Montes Claros (MG)
6.  Niterói (RJ)

Nem sempre a restrição se deve a inadimplências ou a atrasos de pagamento de tributos. A causa do bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não-fornecimento de algum tipo de documento. 

Os recursos continuarão disponíveis ao município — independentemente do motivo do bloqueio — porém, permanecerão congelados até que as pendências sejam regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.

Como resolver

O consultor de Orçamento César Lima observa que “os municípios recorrentemente bloqueados no Siafi, muito provavelmente, estão com débitos não honrados perante a União — sejam previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos tomados com a garantia da União”. 

Portanto, segundo o consultor, caso o problema do bloqueio seja inadimplência, “a saída para que isso se resolva é que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias”. 

Fonte: Brasil 61

Os fatores que podem levar Lula a indicar Flávio Dino ao STF

Os fatores que podem levar Lula a indicar Flávio Dino ao STF

 Um aliado no mais alto tribunal, nome que agrada até adversários e abertura de espaço para o Centrão são fatores que podem influenciar Lula, mas indicação voltaria a frustrar demanda por mais representatividade no STF.

Senador e ex-governador Dino é um dos rostos mais conhecidos do terceiro governo Lula© Sergio Lima/AFP

Se

geo.dailymotion.com demorou muito para responder. 

Para Álvaro Palma de Jorge, professor de direito da FGV Direito Rio, a ampla experiência do maranhense pode ser um trunfo para o STF num momento de choque com o Legislativo. Assuntos como o marco temporal ou o casamento homoafetivo, já definidas em decisões da Suprema Corte, têm sido contestadas por projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado.

"Essa é uma contribuição importante, porque os dilemas são diferentes, as dinâmicas são diferentes. Num ambiente que tem sido de tensão entre os Poderes, acho que ele vai trazer uma contribuição, uma visão da separação de Poderes muito rica para dentro da Corte”, diz Palma.

Se a indicação de Dino acontecer, não será a primeira vez que um Ministro da Justiça é levado ao STF pelo chefe do Executivo. O último exemplo foi de Alexandre de Moraes, hoje no STF, que esteve à frente da pasta no governo Temer. Paulo Brossard (Sarney), Maurício Corrêa (Itamar Franco) e Nelson Jobim (Fernando Henrique Cardoso) tiveram trajetórias semelhantes. 

Para Álvaro Palma de Jorge, professor de direito da FGV Direito Rio, a ampla experiência do maranhense pode ser um trunfo para o STF num momento de choque com o Legislativo. Assuntos como o marco temporal ou o casamento homoafetivo, já definidas em decisões da Suprema Corte, têm sido contestadas por projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado.

"Essa é uma contribuição importante, porque os dilemas são diferentes, as dinâmicas são diferentes. Num ambiente que tem sido de tensão entre os Poderes, acho que ele vai trazer uma contribuição, uma visão da separação de Poderes muito rica para dentro da Corte”, diz Palma.

Se a indicação de Dino acontecer, não será a primeira vez que um Ministro da Justiça é levado ao STF pelo chefe do Executivo. O último exemplo foi de Alexandre de Moraes, hoje no STF, que esteve à frente da pasta no governo Temer. Paulo Brossard (Sarney), Maurício Corrêa (Itamar Franco) e Nelson Jobim (Fernando Henrique Cardoso) tiveram trajetórias semelhantes. 

O professor de direito vê Dino como uma figura progressista do ponto de vista dos costumes. "Acho que a visão de mundo dele é uma visão que abrange mais inclusão que exclusão”, afirma o acadêmico, que também ressalta que isso não significa uma afinidade total com o presidente Lula. "A primeira coisa que eu não esperaria de um ministro é que ele cumpra a agenda de um presidente. A independência é um requisito muito importante de ministro do Supremo."

Dino também foi presidente da Embratur durante o governo Dilma, governador do Maranhão e, em 2022 se elegeu senador© picture-alliance/dpa/M. Correa

Apoio de Valdemar

A questão, no entanto, também pode ter um reflexo direto no primeiro escalão de Lula. A saída de Flávio Dino facilitaria, em tese, o desmembramento da pasta que chefia atualmente, separando a Justiça da área de Segurança Pública. O movimento seria uma forma de acomodar mais aliados em potencial, principalmente do Centrão, na busca por apoio em votações no Congresso. O próprio Valdemar Costa Neto, presidente do PL, o partido do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, chegou a afirmar que o partido não votaria contra a indicação Dino.

Já entre o núcleo duro do PT, a ida de Dino ao Judiciário abriria a disputa pela sucessão de Lula. Recentemente, uma pesquisa do Instituto Quaest indicou que o titular da Justiça tem a maior popularidade digital entre os ministros do atual governo, alavancada principalmente pelos vídeos de embates com bolsonaristas em sessões de comissões do Congresso. Por outro lado, Dino tem sido alvo de críticas recentes por causa da crise de segurança pública que tem assolado a Bahia, estado governo pelo petista Jerônimo Rodrigues.

De acordo com o cientista político Christian Lynch, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), o ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula seria uma indicação "boa para todo mundo” por também ter um perfil garantista, que o acadêmico descreve como a alguém que não traria riscos para a classe política.  Por Fábio Correa

18º Batalhão tem novo comandante; ten. Cel. Alípio assume o CPAI

 

O comando do 18º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Presidente Dutra, tem novo comandante, trata-se do Ten. Cel. Flávio que substitui o também Ten. Cel. Alípio Neto, que á frente do batalhão fez bom trabalho, inibindo e reduzindo os índices de violência na região sob sua jurisdição.

O novo comandante, em entrevista ao jornalista Alan Fernandes, do blog Malagueta Notícias, falou que assumiu o comando na quarta-feira e que inclusive já percorreu a cidade analisando as futuras medidas a serem tomadas. O novo titular da Polícia Militar na região, disse que seu modo de operação é proativo, não espera os fatos acontecerem, mas que costuma se antecipar a eles, como medidas preventivas. Quinze municípios estão subordinados ao 18º Batalhão.

Já o ex-comandante, Ten. Cel. Alípio Neto, que estava acumulando a função de comandante do 18 Batalhão e o comando de policiamento de área, ficará agora somente com o último, que tem o objeto de coordenar os outros batalhões, como Barra do Corda, Presidente Dutra, Grajaú e Colinas. O estado está dividido em oito regiões de policiamento de área, uma espécie de matriz regional, em que as ações de maiores proporções passa por sua coordenação.

Maranhão registra queda de crimes violentos letais pelo sexto mês consecutivo

 

De janeiro a setembro deste ano, o Maranhão registrou queda de 4% nos crimes de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, em comparação com o mesmo período do ano passado (Fotos: Fernando dos Anjos).5/10/2023

O Governo do Maranhão tem concentrado esforços no aprimoramento das forças policiais e realizado investimentos significativos em investigações e no desenvolvimento da inteligência como pilares fundamentais para a Segurança Pública. Esta abordagem tem gerado resultados positivos, parte deles evidenciados por uma constante redução no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), mantida no estado pelo sexto mês consecutivo.

De janeiro a setembro deste ano, o Maranhão registrou queda de 4% nos crimes de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre as três tipificações, a que apresentou redução mais expressiva foi lesão corporal seguida de morte, que diminuiu cerca de 34%. No total, 11 regionais tiveram redução desse tipo de crime.

Entre as regionais que registraram queda de CVLI, Presidente Dutra lidera com 31%, seguida pela Grande Ilha, que registrou uma redução de 29%. Codó também apresentou uma diminuição notável de 25%, enquanto Pinheiro experimentou uma queda de 16,5%. Outras regiões que demonstraram melhorias incluem Caxias, com uma diminuição de 11,5%, Zé Doca com 9,5%, Cururupu com 7%, Viana com 6%, Santa Inês com 5%, e Itapecuru e Buriticupu com 3% cada.

"Os números refletem o sólido compromisso do governador Carlos Brandão com a segurança pública do Maranhão. A baixa na taxa de crimes violentos letais nos últimos seis meses é um indicador claro de que os investimentos somados aos esforços das nossas forças de segurança estão produzindo resultados tangíveis. Por isso, seguiremos realizando investimentos, aprimorando nossas policiais, fortalecendo o trabalho de investigação e segurança, para que o nosso estado seja um lugar cada vez mais seguro para todos os cidadãos”, destacou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

Exemplo para o Maranhão

Por sua população expressiva, a Grande Ilha e seus índices de crimes violentos letais (menos 29% no acumulado do ano) são um exemplo para o Maranhão. Ao analisar cada tipificação, nota-se uma redução de 60% aproximadamente nos casos de latrocínios, que foram de 24 para 10 ocorrências, e de cerca de 26% no número de homicídios, que saíram de 227 para 169.  Além disso, não houve registro de nenhum caso de lesão corporal seguida de morte este ano, enquanto 2022 houve uma ocorrência.

Em São Luís, especificamente, houve redução também de cerca de 24% nos crimes violentos letais intencionais, com 140 casos, em comparação aos 184 registrados nos primeiros nove meses do ano anterior. Considerando as tipificações, os crimes de latrocínios registram redução de 65%, com sete casos neste ano contra os 20 ocorridos em 2022. Os registros de homicídios dolosos diminuíram cerca de 19%, com 133 casos nos nove meses deste ano contra 163 no mesmo período do ano anterior.

Investimentos na Segurança Pública

O Sistema de Segurança Pública do Maranhão tem recebido muitos investimentos dos governos estadual e federal a fim de avançar no combate à criminalidade e redução da violência em todo o estado.

Desde abril do ano passado, já foram investidos mais de R$ 25 milhões de reais em equipamentos para as forças de segurança do Maranhão, incluindo centenas de viaturas, coletes balísticos, equipamentos de segurança, munições, trajes antibomba, câmeras, equipamentos de informática, entre outros.

Também foram implantadas novas unidades policiais em diversos municípios e regiões, bem como novos batalhões de Polícia Militar. Tem sido feita a reestruturação de delegacias de Polícia Civil, implantação de colégios militares, dentre outras ações.

Mais recente, foi realizada a convocação de delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil, além da implantação da Jornada Operacional Extraordinária (JOE) para policiais civis.

Todos estes investimentos garantem mais estrutura para os agentes das forças de segurança e a prestação de um trabalho mais eficaz, que têm como consequência a redução nos índices de criminalidade. Fonte/Secom-Ma.

A Polícia encontra corpos que pode ser dos assassinos dos médicos no RJ

 

A Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou quatro corpos dentro de dois carros na Gardênia Azul, Zona Oeste do Rio de Janeiro, na noite desta quinta-feira (5/10). A Delegacia de Homicídios acredita que eles são os traficantes responsáveis por executar três médicos ortopedistas na orla da Barra da Tijuca.

As mortes teriam ocorrido no interior do Complexo da Penha e os corpos foram levados para o centro do Rio. Os suspeitos teriam sido julgados pelo “tribunal do crime” por meio de uma “conference call”. Ou seja, de dentro da cadeia, os líderes do Comando Vermelho teriam autorizado as execuções dos autores das mortes dos médicos, de acordo com informações obtidas pela reportagem. As identidades deles ainda não foram reveladas. 

A principal linha de investigação do assassinato dos médicos é que eles tenham sido mortos por engano. Fontes consultadas relataram que o ortopedista Perseu Ribeiro teria sido confundido com Taillon de Alcântara Pereira Barbosa, filho do miliciano Dalmir Pereira Barbosa, que teria residência a menos de 1 quilômetro do local da chacina.

Além de Persel, o médico Marcos de Andrade Corsato, de 62 anos, também morreu na hora. Uma terceira vítima, Diego Ralf Bonfim, de 35, foi socorrido ainda com vida e enviado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Ele é irmão da deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e cunhado do também deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).

Um quarto médico foi atingido, mas sobreviveu e tem quadro estável. Daniel Sonnewend Proença está internado no Hospital Lourenço Jorge, localizado na Barra da Tijuca. Timeline

Grupo de médicos pode ter sido morto após um deles ser confundido com filho de miliciano

 Na madrugada desta quinta-feira, 5, um ataque a tiros na orla da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, chocou a população ao resultar na morte de três médicos e deixar um hospitalizado. As investigações apontam para a hipótese de que os profissionais foram vítimas de um erro, alvejados por engano.

Filho de miliciano, conhecido como Taillon (à esquerda), seria o alvo e teria sido confundido com o médico Perseu (à direita) — Foto: Reprodução

A principal linha de investigação indica que traficantes da região teriam como alvo um miliciano local conhecido como Taillon de Alcântara Pereira Barbosa, filho de Dalmir Pereira Barbosa, um dos líderes de uma milícia atuante na Zona Oeste. Por uma infeliz coincidência, o médico Perseu Ribeiro Almeida, uma das vítimas fatais, compartilhava características físicas semelhantes ao alvo, levando à trágica confusão.

Taillon, que já tinha sido preso em uma operação no final de 2020, reside nas proximidades do quiosque onde ocorreu o crime. A polícia investiga se a informação sobre a presença do grupo de médicos foi repassada aos criminosos, precipitando a ação violenta.

Vaca parida mata homem no interior do Maranhão

 

Um caso totalmente incomum aconteceu nesta semana no interior do Maranhão. Uma vaca parida acabou matando um homem na zona rural do município de Sucupira do Norte.

Gedeval Benigno Pereira, 40 anos, o GD como era conhecido, veio a óbito na manhã de ontem, terça-feira, 03 de outubro, no povoado Passa Bem, zona rural de Sucupira do Norte.

Segundo informações ele havia saído sozinho para olhar uma vaca que deu luz a uma cria quando foi atacado pelo animal. 

A mãe do rapaz, achando que ele estava demorando muito para retornar pra casa foi em busca do filho, mas ao chegar no local se deparou com o corpo dele já sem vida.

Atualmente o Gedeval estava como motorista de um ônibus escolar que transportava alunos da localidade Unha de Gato para Sucupira do Norte. As informações são de Maritônio Dantas.

Pastor é executado com três tiros no Maranhão

 

O pastor evangélico Edilson Guterres França, 43 anos, foi brutalmente assassinado com três tiros, ontem, 4 em Paço do Lumiar, por volta das 22h. O suspeito, apelidado de “Malufão”, alvejou a vítima no tórax, costas e ombro. Apesar de ser socorrido e levado à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Maiobão, o pastor não resistiu aos ferimentos.

O suspeito fugiu do local, a Polícia trabalha para tenta capturar o suspeito, ainda não se sabe a motivação do crime. As informações são do Informante.

Desembargador Cleones corrige decisão de juiz de 1º grau e cancela show de Safadão que custaria 700 mil em Zé Doca

 A decisão aponta ainda para medidas mais severas em caso de descumprimento, incluindo uma multa de R$ 70.000,00 a ser paga pela prefeita Josinha e o bloqueio/indisponibilidade de seus bens pessoais.

Decisão é do Des. Cleones Cunha…

Não durou nem 24h a decisão equivocada do juiz Marcelo Moraes Rêgo que divergiu do Ministério Público do Maranhão e autorizou o show do cantor Wesley Safadão que custaria R$ 700 mil aos cofres públicos da prefeitura de Zé Doca.

Na tarde desta quarta-feira (04), o desembargador Cleones Carvalho Cunha, corrigiu a decisão de primeira grau e determinou o imediato cancelamento do show.

Na decisão, o togado também ordena que o Município de Zé Doca se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos decorrentes da contratação do artista, sob pena de multa significativa e bloqueio de bens da prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues em caso de descumprimento.

Para Cleones, existe perigo de dano financeiro ao município, destacando que a realização do evento implicaria em um dispêndio considerável de R$ 700.000,00 destinado a um único show. Ele ressalta que essa quantia poderia ser mais proveitosamente aplicada em serviços e programas essenciais necessitados pela população local.

Além da suspensão do evento, a decisão estabelece que o Município de Zé Doca informe, em até 24 horas, a cancelamento do show na página principal do seu sítio eletrônico, garantindo a necessária publicidade à população.

A decisão aponta ainda para medidas mais severas em caso de descumprimento, incluindo uma multa de R$ 70.000,00 a ser paga pela prefeita municipal e o bloqueio/indisponibilidade de seus bens pessoais por meio do sistema BACENJUD.

“Ante tudo quanto foi exposto, defiro o efeito ativo ao presente agravo, concedendo a antecipação da tutela nesta sede recursal a fim de determinar a imediata suspensão/cancelamento da realização do show artístico do cantor/banda Wesley Safadão, previsto para amanhã, dia 05.10.2023, bem como que o Município de Zé Doca se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes da contratação do artista (inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros) ou mesmo de outra atração artística desse porte, sob pena de multa no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em caso de descumprimento, a ser paga pela então prefeita municipal, aqui agravada, Maria Josenilda Cunha Rodrigues, e, ainda, o bloqueio/indisponibilidade de bens via BACENJUD em face de seu patrimônio pessoal, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Ademais, determino ao Município de Zé Doca a adoção de providências, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), para fazer constar na página principal do seu sítio eletrônico, o aviso de cancelamento do show, a fim de conferir a publicidade necessária à população local”, decide o togado. Do DomingosCosta

Em entrevista ao Maron Show, Vinícius do DR reafirma sua pré-candidatura a prefeito e mexe com a política colinense

 

Hoje aconteceu  a grande e esperada entrevista na rádio FM cidade de Colinas, programa Maron show, apresentado por Maurício Nascimento, que oportunamente está convidando todos os pré-candidatos a prefeito para uma exposição de ideias e um bate papo saudável sobre política municipal, tendo como entrevistado Vinicius do DR.

Na conversa franca, Maurício Nascimento, âncora do programa,  destacou a grande desenvoltura e desempenho do jovem nas respostas dadas com precisão, algumas feitas ao vivo ao pré-candidato a prefeito. 

Sintonizada na programação, que teve um excelente índice de audiência, a população colinense participou ativamente com perguntas pertinentes sobre o tema discutido. Vinícius do DR foi questionado por diversas vezes, se sobressaindo com desenvoltura, mostrando equilíbrio e tranquilidade nas suas contundentes respostas.

Diante do cenário político que já se avizinha, o jovem Vinícius do DR, sem medo das adversidades e do forte jogo político, volta a disponibilizar seu nome para futura corrida sucessória municipal, já se definindo, por mais uma vez, como pré-candidato a prefeito de sua amada Colinas.

E o fato curioso é que apesar de ser o pré-candidato mais novo novamente com apenas 31 anos e já disputando duas eleições em 2016 em 2020 sendo assim o pré-candidato mais novo e com mais experiência na disputa tendo em vista que os demais pré-candidatos nunca terem disputado o cargo majoritário de prefeito da cidade com os nomes fora da disputa de Valmira Miranda atual prefeita e o ex-prefeito Antônio Carlos sobrou para Vinícius novamente pleitear a sua pré candidatura sendo agora o candidato com mais experiência na disputa do cargo de prefeito tendo disputado duas eleições consecutivas e indo para sua terceira 

Palavras de Vinícius do Dr esta candidatura do Vinícius do Dr não é mais minha e sim do Povo da nossa cidade que está abraçando e sentindo força nas nossas palavras porque a política é feita de sentimentos jamais brincamos com sentimentos das pessoas em 2016 fizemos nossa campanha pé no chão em 2020 da mesma forma e em 2024 não será diferente será uma campanha Franciscana pé no chão voltada para o povo e com o povo frisou o pré-candidato

Falou também que irá mandar fazer uma pesquisa para mostrar a realidade para o povo colinense tendo em vista que em pesquisa de consumo interno do mesmo ele aparece bem colocado na disputa

Governo do Maranhão emite decreto sobre corte de gastos da máquina pública

 

Na terça-feira (3), o governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão (PT), emitiu um decreto sobre corte de gastos da Administração Pública do estado.

A série de medidas de contingenciamento visa equilibrar as contas.

Haverá redução de gastos com locação de veículos, compra de material de consumo e de passagens aéreas, de combustíveis. Os contratos de limpeza, conservação e vigilância também passarão por uma revisão, assim como a concessão de diárias, que deverá ser reduzida. Informações do Jornalista Neto Ferreira. 

Maranhão dá desconto de até 100% nas multas e juros em débitos de IPVA

 

Por meio da Medida Provisória 418/2023, contribuintes com débitos de IPVA e ITCD, referentes ao exercício de 2022 e anos anteriores, podem aproveitar, até o dia 31 de outubro de 2023, reduções de até 100% das multas e juros.

O programa de benefícios para pagamento de débitos de IPVA e ITCD alcança os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022, com regras específicas para cada situação. A medida deve beneficiar milhares de contribuintes que possuem dívidas dos dois impostos estaduais.

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2022 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista, e quem optar pelo parcelamento da dívida terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de outubro de 2023.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da SEFAZ-MA (portal.sefaz.ma.gov.br).

Contribuintes com débitos de ITCD inscritos até 31 de dezembro de 2022 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da SEFAZ-MA. Já o parcelamento do referido imposto deve ser efetuado presencialmente em qualquer agência de atendimento da SEFAZ-MA para assinatura do termo de parcelamento.

Foto: Honório Moreira

Guarda municipal é assassinado a tiros no interior do Maranhão

Um crime deixou em choque a cidade de Luis Domingues e Carutapera na tarde desta segunda-feira, dia 02 de outubro.

Um Guarda Municipal da cidade de Carutapera foi executado a tiros na zona rural de Luis Domingues.

Segundo a Policia Militar a vítima foi identificada sendo Reginaldo Tavares, popular Verdão. A PM diz ainda que uma pessoa acompanhava no momento do crime mais teria sido liberta pelos autores, que em seguida efetuaram três tiros contra a vítima.

A motivação do crime ainda é desconhecido, a policia investiga o caso para descobrir os responsáveis .

Do Blog do Neto Weba

Novo pente-fino do INSS é confirmado e governo pode cortar R$ 20 bilhões de benefícios

 

O Executivo Nacional implementará uma análise rigorosa da relação de contemplados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para descobrir possíveis irregularidades.

Novo pente-fino do INSS é confirmado e governo pode cortar R$ 20 bilhões de benefícios

Este escrutínio meticuloso tem o potencial de proporcionar uma economia anual estimada em até R$ 20 bilhões, conforme pesquisas realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo sem uma data estabelecida para se iniciar, é crucial que os beneficiários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) estejam vigilantes. 

“A revisão médica periódica do INSS visa avaliar a incapacidade laboral do beneficiário ou a presença de deficiência. Portanto, é essencial que o beneficiário apresente provas médicas claras e inquestionáveis de tal incapacidade ou deficiência”, explica o advogado especialista em direito previdenciário, João Varella.

Para manter o recebimento do benefício, é imprescindível que o beneficiário mantenha todos os documentos médicos em dia. 

Segundo o especialista, se chamado para uma reavaliação, o beneficiário deve apresentar todos os laudos originais, organizados cronologicamente, exames, históricos de tratamentos e receituários médicos, juntamente com a comprovação de tratamentos indicados.

Adicionalmente, é vital apresentar a carteira profissional que evidencie a relação entre a incapacidade e as funções previamente exercidas.

Conforme esclarece Varella, alguns beneficiários podem estar excluídos deste novo chamado. Entre estes, estão os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que já tenham alcançado 60 anos de idade, ou aqueles que, após atingirem 55 anos ou mais, tenham recebido a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença que antecedeu a aposentadoria por mais de 15 anos. Além disso, indivíduos portadores de HIV que se aposentaram por invalidez estão dispensados, independentemente da idade e do tempo de benefício.

Como se proteger do pente-fino?

O INSS executa um procedimento com o objetivo de identificar benefícios que possam estar irregulares ou apresentem sinais de fraude, convocando os beneficiários para uma “avaliação”.

O INSS seleciona os beneficiários a partir de uma lista interna, a qual não é tornada pública. No momento, estão sendo convocados aqueles que recebem o Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio Doença). Todavia, é sempre prudente se antecipar!

Então, o que pode ser feito para se antecipar e se organizar caso seja chamado? 

Dica 1:

É fundamental manter atualizados seus dados pessoais, como telefone e endereço, para prevenir ser chamado para realizar tais atualizações. Isso também prevenirá, no caso de uma convocação, que sua Carta de Comunicação seja enviada para um endereço errado, ultrapassando o prazo estipulado sem sua ciência e resultando, subsequentemente, na suspensão do seu benefício após tal prazo!

Dica 2:

Se você é beneficiário da Aposentadoria por Incapacidade Permanente (anteriormente conhecida como Aposentadoria por Invalidez), a Lei n. 8.213/91 estabelece que este aposentado deve se submeter a perícia médica a cada 2 anos ou quando requisitado. Assim sendo, é recomendado que, se transcorridos estes 2 anos, submeta-se à perícia médica para prevenir uma convocação.

Dica 3:

Para os receptores do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é imprescindível manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, com, no máximo, 2 anos de validade, para evitar a suspensão do benefício por desatualização do CadÚnico. Portanto, mantenha-o sempre em dia no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Dica adicional:

Esta é uma sugestão extra de precaução! Mantenha todos os documentos médicos em dia, sempre que possível realize novos exames ou obtenha novos relatórios médicos! Isso é crucial pois há um prazo para atender às solicitações do INSS e, com a documentação médica em ordem, não haverá necessidade de preocupação com este prazo, permitindo a realização de todos os procedimentos necessários com calma, sem o risco de suspensão do benefício por expiração do prazo.

Dr. Tema parabeniza os novos conselheiros tutelares; eleição foi disputa política

 

O ex-prefeito de Tuntum, maior de todas lideranças políticas da região, Dr. Tema parabenizou hoje os novos eleitos ao Conselho Tutelar de Tuntum. A grande liderança expressou nas redes sociais sua satisfação com novos eleitos, asseverando que um bom trabalho será feito pelo novo time de defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes.

No início da noite de hoje foi divulgado o nome dos novos eleitos, que segundo a ordem foram os seguintes: Emerson Lima, Edivan Brasil, Júnior do Edino, Irmão Francisco e Josifran Brasil.

A eleição, que teve um espírito democrático por sua sublime transparência e a liberdade de concorrência, motivou quase que todas as correntes políticas do município, que mesmo de forma indireta, fomentando apoio de lideranças envolvidas no círculo político, tornou o pleito competitivo, arregimentando apoios de anônimos e de figurões da esfera política municipal, que passou, querendo ou não, a ter reflexos em 2024, sendo alguns candidatos apoiados diretamente por lideranças partidárias.

Era de público que alguns candidatos  estavam sendo apoiados por figuras envolvidas no enredo político, que sem nenhum pudor pedia votos idiscriminadamente, uma forma de tentar mostrar força, mesmo diante do seu deslumbrante desgaste, o que ocasionou, como era previsto, uma magra votação dos seus representandos, ocasionando em uma ligeira decepção.

Para alguns, os candidatos ao Conselho Tutelar atrelados às lideranças de oposição, principalmente a Dr. Tema, foram os vitoriosos, que mesmo sem nenhuma movimentação política, como supostamente fez a situação e membros do governo municipal, mostrou força, dando o eleitorado o recado direto de seu descontentamento com as ações administrativas que vêm sendo tomadas pela gestão.