Os decretos e Projetos de lei assinados pelo governador Flávio Dino

1. 

   Governador fez o anúncio nesta tarde que recebeu posse na Assembleia Legislativa
   Alienação da Casa de Veraneio do Calhau para investimentos em Saúde
2. Convocação e lotação de imediata de aprovados em concurso da Polícia Militar
3. Criação do Comitê Gestor para um IDH mais justo;
4. Criação do Conselho Empresarial do Maranhão;
5. Realização de Auditoria no caso Constran;
6. Criação da Força Estadual de Saúde;
7. Promoção de Policiais Militares;
8. Proibição de denominação de nomes de pessoas vivas em logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual;
9. Autorização para representação judicial de membros das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado em atos relacionados ao exercício da função;
10. Instituição da Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar;
11. Processo democrático para escolha dos diretores das Escolas Públicas Estaduais;
12. Instituição do Programa Mais Bolsa Família Estadual;
13. Transição Republicana;
14. Criação do Programa “Escola Digna”;
15. Projeto de Lei prevendo a criação de regras para regulamentar o processo de transição de governo;
16. Medida provisória, criando Secretarias de Estado da Agricultura Familiar;
17. Medida provisória para criação da Secretaria de Transparência e Controle.