O Ministério Público do Maranhão e o
Estado do Maranhão firmaram, na manhã desta segunda-feira, 26, acordo
judicial estabelecendo prazo de 90 dias para a Secretaria de Estado da
Educação (Seduc) apresentar um levantamento da carência de professores
na rede de educação, apresentando cronograma com todas as etapas do
concurso público para a área. O edital deve ser lançado até agosto deste
ano.
As medidas foram assinadas pelos promotores de justiça Maria Luciane
Lisboa Belo (1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da
Educação), Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), pela
secretária de Estado da Educação, Áurea Regina dos Prazeres; e pelo
procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
Também foi estabelecido que os 4.990 contratos temporários dos
professores em atividade serão mantidos, excepcionalmente, até fevereiro
de 2016 ou até a nomeação dos aprovados no concurso público.
Como medida extraordinária para assegurar o direito à educação dos
alunos e o cumprimento dos 200 dias letivos de aula, será realizado novo
processo seletivo simplificado para preenchimento de 1 mil vagas de
professor. O objetivo é evitar a interrupção do ano letivo.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Em março de 2012, o promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo
Silvestre Avelar Silva, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do
Maranhão questionando a abertura de processo seletivo simplificado para
contratação de docentes, com o objetivo de garantir a realização de
concurso público. A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.
Com o acordo, o Estado do Maranhão reconhece a necessidade de realizar o
certame e contratar docentes por meio do concurso público. "Esse é um
momento histórico, pois o Ministério Público consegue suspender uma
demanda judicial e garantir o respeito à Constituição Federal", avaliou
Luciane Belo.
Presente à assinatura do acordo, o promotor de justiça Paulo Avelar
destacou que a intenção do Ministério Público sempre foi assegurar o
cumprimento da lei e os direitos dos estudantes. "A educação deve ser
planejada e o corpo docente selecionado por concurso. Estamos
satisfeitos com o encaminhamento do caso".
No mesmo sentido, o promotor Lindonjonson Gonçalves enfatizou que
construir a qualidade na escola pública é dever de todos. "Esse acordo
inicia uma correção de distorções e trata a escola pública como vetor de
qualidade".
Já o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, enfatizou que, por
convicção do governador e de toda a equipe do Poder Executivo Estadual, o
Estado não vai manter demandas judiciais que contrariem o interesse
público. "O Estado do Maranhão se posiciona, agora, como um realizador
espontâneo dos direitos fundamentais".
Para a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, a parceria com o
Ministério Público é fundamental para refletir e planejar, a médio e
longo prazo, a educação. "Com esse acordo, estamos cumprindo a obrigação
do Estado. A educação merece respeito".
oh
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