terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Ex-secretário de Saúde de Timon terá que devolver R$ 1,7 milhão ao erário

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a condenação contra Francisco da Costa Gomes Filho, ex-secretário de saúde de Timon, para perda da função pública que esteja exercendo; ressarcimento ao Município de R$ 1,7 milhão; multa civil em 10% desse valor; suspensão dos direitos políticos durante seis anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos por cinco anos.
O ex-gestor foi condenado pelo juiz da 4ª Vara de Timon, Simeão Pereira e Silva, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que informou irregularidades e desaprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2003. O Tribunal de Contas do Estado constatou a não realização de licitação em 67 processos de contratação de bens e produtos adquiridos e serviços prestados sem as observâncias legais.
Segundo o relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho, a defesa do ex-secretário alegou que não houve intenção de fraudar o poder público e que os recursos foram aplicados de forma legal, sem desvio ou superfaturamento.
Rejeitando as alegações, o relator observou que nenhum dos contratos celebrados pelo gestor respeitou os dispositivos da Lei de Licitações, ao contratar diretamente com inúmeras empresas sem prévias licitações, que não poderiam ser dispensadas, totalizando R$ 1.735.488,23, fatos que caracterizam ato de improbidade e ofensa a princípios como legalidade, moralidade e eficiência.
O voto mantendo a condenação foi de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça e foi seguido pelos desembargadores Raimundo Cutrim e Raimundo Nonato Sousa (substituto).


2 comentários:

  1. Olá amigos do "BROG”, olha fico triste com as acusações sem fundamentos e incoerentes contra Dr. Francisco. Um profissional sério, pai de família, excelente profissional e respeitado por muitos profissionais da área...
    Todos que o conhecem sabem bem quem é a pessoa de Dr. Francisco Gomes e podem até testemunhar a favor dele, pois o mesmo é tido como um homem de hábitos simples e não possuidor de posses equivalentes ou pelo menos perto dos valores citados no processo. Acredito-me, que a infelicidade do mesmo foi acreditar ingenuamente em pessoas mal intencionadas e que possivelmente agiram de má fé se favorecendo da amizade do Dr. Francisco. Infelizmente neste país a justiça ainda é cega ou pelo menos se faz e aponta o dedo sem olhar para a coerência, para os fatos tidos como concretos...
    Esperamos que os fatos sejam realmente apurados dentro da mais absoluta lisura, pessoas inocentes não podem pagar por erros de outros que hoje vivem esbanjando poder e riqueza as custas de condenações que lhes deveriam ser aplicadas.
    Abraço a todos!
    Augusto Neto
    WWW.portaldonordeste.com

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  2. Acho interessante que vc só sabe falar dos prefeitos das outras cidades.Poderia falar também do prefeito Chico Cunha que está sendo o pior administrador de Tuntum.Gostaria de saber para onde vai o dinheiro da secretária de saúde? Existem pessoas que estão ainda com 3 mês atrazado..

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