Promotor de justiça convida a sociedade para esclarecer PEC que pode usurpar o poder de investigação do Ministério Público.

Promotor de Justiça Fábio Henrique Meireles Mendes

                O Ministério Público de todo o Brasil se prepara para esclarecer à sociedade a tramitação de uma Proposta de Emenda a Constituição – PEC – que tenta usurpar os direitos de investigação criminal da instituição já assegurado legitimamente pela Constituição Federal. No Maranhão o evento de conscientização da sociedade sobre a PEC da Legalidade, mas rebatizada pelo Ministério Público de PEC da Impunidade, ocorrerá de maneira uniforme em todo o estado dia 09 de abril.

                O contraponto de toda discussão, segundo o Ministério Público maranhense, é a exclusividade de investigação criminal que a PEC dará, caso seja aprovada, somente as polícias, excluindo do rol o Ministério Público, hoje o maior defensor do estado democrático de direito de toda sociedade.

Deputado Lourival Mendes

      

 O titular do Blog que já está com o convite em mão para participar da Audiência Pública, sábado, 09 de abril, foi hoje (20) pela manhã procurar o titular da Promotoria de Justiça, promotor Fábio Henrique Meirelles Mendes. Fábio Henrique disse que o maior aliado para garantir essa prerrogativa de investigação criminal é o povo, por isso essa campanha de esclarecimentos. Além de falar da importância da audiência ele afirmou que o órgão vive um momento crucial.

- o nosso maior aliado para garantir essa prerrogativa, que não é só nossa, é do povo, que a gente age resguardando as leis e o estado de direito, pra poder garantir que a sociedade tenha um estado justo e igualitário. Quem vai dá legitimidade pra isso, como sempre fez vai ser a população. Por isso que a gente está fazendo as audiências públicas (...). Então a gente quer o quê? Que a população tenha consciência do momento que está vivendo (...). Esse é o momento crucial que estão querendo tirar um dos maiores órgão de fiscalização, se não o maior, da própria população sobre a gerência do dinheiro público.

O promotor disse que ainda não sabe da postura que irá tomar a bancada maranhense sobre o projeto. Para ele a prioridade do Mistério Público, hoje, é fazer essas audiências para esclarecer a sociedade sobre a subtração do direito de investigação.                    

                O projeto que é mais conhecido como PEC 37 é de autoria do deputado federal Lourival Medes (PTdoB-MA) que foi  apresentado na Câmara em 08 de junho de 2011. Há quase um ano e meio tramitando na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o projeto já está em sua fase final, inclusive já foi até requerido para entrar na pauta de votação.

A Associação de Delegados de Polícia ( Adepol), que também já está se manifestando em prol de sua aprovação, entende que a proposta não retira o poder de investigação do Ministério Público. Para a imprensa, entre elas a paulista, a PEC  37 é um golaço para o time da corrupção, diz um jornal daquele estado.