Foi instalada nesta quarta-feira (4) comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6314/05, que elimina a possibilidade de professor ou ministro religioso ser processado por injúria ou difamação por opiniões emitidas no exercício da profissão.
A proposta, que altera o Código Penal, foi apresentada pelo deputado Takayama (PSC -PR). O deputado lembra que o próprio Código já prevê a exclusão de crime de injúria e difamação para algumas atividades, como a de crítico literário e artístico, e de advogado durante a defesa do cliente.
Para Takayama, a inclusão de professores e religiosos nessa regra é importante porque eles estão rotineiramente opinando sobre os comportamentos sociais para alunos e fiéis, e as opiniões podem ser consideradas ofensivas para quem pensa diferente.
Foi eleito para presidir a comissão o deputado Antônio Jácome (PMN-RN), que designou o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) como relator da proposta. Quintão disse que a comissão será importante para garantir o direito de crença e expressão de todas as religiões.
“Nosso papel, como relator, é receber as sugestões de todas as religiões para que a gente possa construir um estatuto para que as pessoas possam exercer sua fé de maneira respeitosa”, afirmou Quintão.
A comissão especial analisará outras duas propostas, que tramitam em conjunto:
– PL 1089/15, do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência. Segundo esse projeto, os líderes religiosos de qualquer denominação poderão ensinar a doutrina professada pela sua igreja, acerca de qualquer tema, de acordo com os textos sagrados por ela adotados.
– PL 2909/15, da Comissão de Legislação Participativa, que proíbe intervenção estatal em organização religiosa.Conforme esse projeto, são nulos de pleno direito os atos administrativos e as decisões judiciais na parte em que estabeleçam restrições, modificações ou intervenções na área administrativa, fiscal, financeira ou de gerência de entidade religiosa.
Veja o que a atual administração do larápio Cleomar Tema anda fazendo em Tuntum e ninguém faz nada:
ResponderExcluirÉ importante perceber que o MP está procurando cumprir o papel dele. Entretanto, entendemos que deveria ir mais além, não se limitando apenas à questão salarial, para isso, os legítimos representantes do povo devem contribuir decisivamente. Pelo que se percebe há um caos generalizado na gestão municipal, em todos os setores. O Prefeito demonstra que não tem mais condições de continuar à frente da Administração Municipal, e com isto quem está pagando é a população.
Vejamos:
> São escolas sem merenda que em face do atraso de salário, as merendeiras não estão trabalhando;
> Falta de materiais básicos nas unidade de saúde, criança com leishmaniose sem materiais para tratamento;
> Lixão em torno da cidade, quase invadindo a zona urbana;
> Pagamento de salários diferenciados no primeiro escalão sem autorização legislativa, o que incorre em grave crime de Improbidade Administrativa. A esposa do Prefeito, cunhada e Sobrinho ganham como Secretários Municipais R$ 5.575,00, enquanto os demais ganham R$ 2.575,00. Sabe-se que o aprovado pela Câmara é R$ 2.575,00.
> Folha de pagamento lotada de fantasmas, assombrando a população;
Recentemente, o indivíduo Anilson Araújo Rodrigues A4 entretenimento preso durante a Operação em Anajatuba, delatou claramente o Prefeito Tema de está recebendo propina.
Assim, a dita Oposição deveria cumprir o seu papel, fazendo levantamento de todas as irregularidades, encaminhando as ao MP para que solicite o imediato afastamento, antes que a situação se deteriore mais.