A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu formalmente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma suposta articulação golpista contra as instituições democráticas do Brasil.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e representa a etapa final do processo contra o núcleo considerado central da trama.
Com a entrega das alegações finais pela PGR, encerra-se a fase de instrução da ação penal, e o processo segue agora para julgamento no plenário do STF, cabendo a Moraes levar o caso à votação.
Segundo a PGR, há provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro e os demais acusados pelo planejamento e pela incitação de um golpe de Estado.
Entre os elementos apresentados, estão os ataques de 8 de janeiro de 2023 e uma série de discursos e ações que, conforme apontado, tinham o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral e fragilizar as instituições democráticas.
O parecer sustenta que Bolsonaro não apenas teve acesso à chamada “minuta do golpe”, como também deu aval ao documento que previa medidas extremas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
A PGR também afirma que Bolsonaro tinha conhecimento do plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
ACUSAÇÃO E CONTEXTO
A denúncia foi apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e atinge outras 33 pessoas além de Bolsonaro. Todos são apontados como integrantes da articulação golpista.
Os crimes atribuídos incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e depredação de patrimônio público tombado.
A acusação sustenta que os atos visavam impedir a posse e o exercício legítimo do governo eleito, por meio de ataques coordenados às instituições.
PRÓXIMAS ETAPAS
Com as alegações finais da PGR, o processo entra em sua fase decisiva. O primeiro a se manifestar será o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Sua defesa terá 15 dias para apresentar alegações. Em seguida, os demais réus terão um prazo conjunto de mais 15 dias.
Mesmo com o recesso do STF, que vai até 31 de julho, os prazos processuais seguem em contagem normal. Encerradas essas etapas, caberá à Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, definir a data do julgamento.
A decisão sobre a condenação ou absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados será tomada por cinco ministros da Turma.
Em caso de condenação, a pena pode incluir regime fechado caso ultrapasse oito anos, mas isso só será possível após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Se os réus forem absolvidos, estarão isentos de qualquer penalidade e poderão retomar suas vidas sem restrições legais.
Além de Bolsonaro, estão entre os principais denunciados os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça); o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); e Mauro Cid, que colaborou com as investigações após acordo de delação.
Leia a íntegra do pedido da PGR para condenar Bolsonaro ⬇️
denuncia-pgr-bolsonaro-condenacao-golpe-estado-14jul2025
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