PGR diz ao STF que é contra prisão domiciliar de Bolsonaro

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (20). O parecer técnico foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em resposta ao pedido da defesa, que buscava substituir a atual medida restritiva por uma custódia menos rigorosa. O órgão ministerial avaliou que não foram apresentados fatos novos ou requisitos legais que justifiquem a alteração da modalidade de prisão no estágio atual das investigações.

Bolsonaro permanecerá onde está (Foto: Reprodução)

​No documento, a PGR sustenta que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e a eficácia da instrução criminal. O entendimento é de que a permanência do regime atual evita possíveis interferências na coleta de provas e assegura que as diligências da Polícia Federal não sejam comprometidas. O Ministério Público Federal argumenta que as hipóteses excepcionais previstas em lei para o benefício da domiciliar não foram integralmente preenchidas pelo solicitante.

A defesa de Jair Bolsonaro, por outro lado, tem reiterado que as medidas cautelares impostas são desproporcionais e que não existem riscos reais ao processo que fundamentem a restrição de liberdade. Os advogados alegam que o ex-presidente cumpre todas as determinações judiciais e que a substituição da prisão não afetaria o andamento dos inquéritos. O pedido de relaxamento da custódia baseava-se na premissa de que o monitoramento domiciliar seria suficiente para atender às necessidades da Justiça.

​Com a manifestação da PGR anexada ao processo, a decisão final sobre a manutenção ou alteração da prisão cabe agora ao ministro relator do caso no STF, Alexandre de Moraes. O magistrado analisará o parecer ministerial em conjunto com os argumentos da defesa para proferir o despacho definitivo. Não há um prazo legal estrito para que o ministro anuncie sua decisão, mas o caso é tratado com prioridade devido à natureza da restrição de liberdade imposta ao ex-chefe do Executivo.

(Via O Liberal)